Readaptação
Orientações e Procedimentos
Definição
É a situação em que o servidor ESTÁVEL é readaptado em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física.
Considerações
A readaptação será concedida após avaliação da capacidade laborativa do servidor em exame médico pericial realizado pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SES.
A readaptação será processada:
- “a pedido”, quando solicitada pelo próprio servidor;
- “ex-ofício”, quando indicada pelos médicos peritos da SPMSO, no decorrer de uma licença médica.
Procedimentos
O processo deve ser aberto no Sistema SEI-RJ – Sistema Eletrônico de Informações oficial para autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos, pelo próprio servidor requerente, observando as seguintes orientações:
- Selecionar o “tipo do processo” Recursos Humanos: Readaptação de servidor;
- Digitar na “especificação” Pedido inicial ou Renovação seguido do próprio nome;
- Selecionar no campo “classificação por assuntos” o código 88.07.02.57, qualificando como Processo de readaptação de servidor;
- Incluir o próprio nome no campo “interessados”, selecionando o login do usuário cadastrado no sistema (“ue” na inicial);
- Marcar o “nível de acesso” Restrito e selecionar a “Hipótese Legal” Informação Pessoal (Art.31 da Lei n° 12.527/2011).
Após a devida abertura do processo eletrônico no sistema SEI-RJ, o servidor deverá incluir os documentos exigidos e encaminhar para unidade UENF/GERRH, solicitando a análise, através de despacho de livre redação, assinando eletronicamente.
Caso o servidor ainda não tenha acessado o sistema SEI-RJ, é preciso encaminhar e-mail para sei@uenf.br solicitando o seu cadastro de acesso.
Observações:
- O servidor deverá aguardar em regular exercício, cumprindo sua função normalmente até a publicação em DOERJ da concessão do benefício;
- Compete ao servidor se manter atento ao e-mail informado no processo, por onde receberá da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SES a data agendada e a relação de documentos que deverá levar no dia da entrevista presencial de avaliação e exame médico pericial;
- Caso necessário, as renovações se darão no mesmo processo, devendo o servidor reabri-lo para anexar a nova solicitação com toda documentação atualizada, cerca de 30 (trinta) dias antes do encerramento da concessão anterior.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento (obrigatório e-mail de contato do servidor); (Baixe Aqui)
- Último contracheque da(s) matrícula(s) ativa(s);
- Laudo médico atualizado com CID (validade de 180 dias);
- Laudos e exames recentes.
Somente para Renovação, acrescentar:
- Último Termo (legível) ou página no DOERJ com a última publicação.
Fundamentação:
- Lei nº 8.112, de 11 DE dezembro de 1990 (art. 24)
- Resolução SAD nº 1082 de 31 de julho de 1987
- Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (arts. 49 a 51)