O papel das aglomerações urbanas de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé
Aglomeração urbana — O estudo do processo de aglomeração urbana é importante porque contribui para o planejamento e a gestão pública e está inserido na pesquisa desenvolvida pelo professor Nilo Lima de Azevedo, realizada no Laboratório de Gestão e Políticas Públicas (LGPP) do Centro de Ciências do Homem (CCH) intitulado “O papel das aglomerações urbanas de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Macaé no processo de reestruturação socioespacial do Estado do Rio de Janeiro: caminhando em direção a uma nova Região Metropolitana”, que conta com a participação da estudante da estudante de Iniciação Científica Jéssica da Silveira Gonçalves Barcelos.
O professor relata que uma das vertentes da pesquisa busca compreender quais mecanismos de governança e arranjos institucionais das Regiões do Norte e Noroeste Fluminense possibilitam superar os desafios das ações coletivas intermunicipais para a efetivação de soluções de problemas comuns, como é o caso das políticas ambientais, de transporte e de resíduos sólidos, que atingem mais de um município.
“Essa preocupação é corroborada pelo estudo “Arranjos Populacionais e concentrações urbanas do Brasil” realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, que destaca entre os casos especiais de arranjos populacionais que representam “tendências ou aspectos relevantes da urbanização brasileira” os Arranjos de “Macaé – Rio das Ostras/ RJ”, “Cabo Frio/RJ” e “Campos dos Goytacazes/RJ”, informou o pesquisador.
Trabalho em conjunto — O professor Nilo esclarece que os esforços conjuntos são necessários para que a região possa construir e viabilizar o desenvolvimento regional sustentável; ele destaca ainda que a coordenação de políticas locais, entre municípios, apresenta impasses significativos. “O primeiro impasse que diagnosticamos é o desenho federativo atribuído ao país pela Constituição Federal de 1988, que eleva o município a ente federativo autônomo, portanto, capaz de aderir ou não a determinadas políticas segundo os incentivos oferecidos. Outro impasse trata da força frágil dos estados membros em implementar instituições supramunicipais para gerir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e gerar certezas na distribuição de benefícios para a manutenção da política e ganhos incrementais de gestão”, relatou.
Ação eficaz — Identificar espaços de competição e cooperação, tanto de matrizes econômicas como de recursos políticos entre os municípios pode colaborar para o desenho das estratégias necessárias à consecução de um planejamento regional mais estável, duradouro, abrangente e inclusivo.
Por Jane Ribeiro