Manifestações

FALE COM A OUVIDORIA

Você pode enviar mensagens para deixar um elogio, fazer uma reclamação ou uma solicitação, dar uma sugestão ou enviar uma denúncia.


Conheça os tipos de manifestação

  • Elogio
    Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou o atendimento recebido.
  • Reclamação
    Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. Nesta categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis.
  • Solicitação
    Pedido para adoção de providências por parte da Administração. A solicitação refere-se a um requerimento de atendimento ou serviço.
  • Orientação
    Trata-se de orientação quanto à algum procedimento ou dúvida. O pedido de orientação não deve ser confundido com o pedido de informação, pois este último é referente à Lei de Acesso à Informação e deve ser pedido pelo sistema E-SIC.RJ.
  • Sugestão
    Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.
  • Denúncia
    Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa de atuação dos órgãos apuratórios competentes. A denúncia envolve infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização de recursos públicos ou improbidade administrativa que venham a ferir a ética e a legislação. Para casos de denúncia é fundamental:
    I- referir-se a matéria de competência da instituição da qual a ouvidoria faz parte;
    II- ser redigida com suficiente clareza, de maneira inteligível;
    III- conter informações sobre:
    a) o fato;
    b) a autoria do fato;
    c) as circunstâncias;
    d) os valores envolvidos;

Faça seu relato através do site: https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RJ/Manifestacao/RegistrarManifestacao

Para casos de denúncia é fundamental:

  1. – referir-se a matéria de competência da instituição da qual a ouvidoria faz parte;
  2. – ser redigida com suficiente clareza, de maneira inteligível;
  3. – conter informações sobre: a) o fato; b) a autoria do fato; c) as circunstâncias; d) os valores envolvidos;
  4. – se for denúncia sobre conduta, esta deve se referir a servidor público.

Ao enviar seu em-mail, você declara, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras.

O não envio das informações obrigatórias ou o envio com informações falsas poderá acarretar no arquivamento da manifestação sem o conhecimento da mesma.


Prazo
As manifestações tem prazo de 30 dias para resposta, sendo prorrogáveis uma única vez, por igual período (Art. 16 Lei 13.460/2017).