Portaria Regulamentadora da Progressão Funcional
Portaria nº 009, de 16 de outubro de 2008 e publicada em DOERJ em 17 de outubro de 2008.
Estabelece os procedimentos para as progressões, determina critérios da avaliação funcional, redefine atribuições das comissões de avaliação de desempenho e qualidade dos servidores do quadro permanente de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e dá outras providências.
Portaria nº 063, de 20 de Abril de 2021
Altera a redação da Portaria nº 009/2008, para melhor adequação à Lei nº 4.800/2006 e revoga artigos.