Licenças

O servidor deverá obter licença se faltar ao serviço por mais de 3 dias consecutivos no mês, nos seguintes casos:

1- TRATAMENTO DE SAÚDE –  trazer atestado médico a esta Gerência no prazo limite de até o 3° dia da falta para elaboração da Apresentação para Inspeção Médica (AIM).

2- TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA – trazer a esta Gerência atestado médico em nome do servidor, no prazo limite até o 3° dia da falta, informando quem necessita de acompanhamento (cônjuge, ascendente ou descendente), para elaboração da “Apresentação para Inspeção Médica” (AIM).

3- POR ACIDENTE EM SERVIÇO – deverá ser preenchida a Notificação de Acidente de Trabalho – NAT e junto com o atestado vir a esta Gerência para solicitar a licença e para elaboração da “Apresentação para Inspeção Médica” (AIM).

4- GESTAÇÃO – 180 dias a contar do nascimento, mediante cópia da Certidão de Nascimento entregue à GRH. Salvo quando o médico solicitar afastamento antes, neste caso deverá trazer o atestado para solicitar e passar pela perícia.

5- AMAMENTAÇÃO – são concedidos 3 períodos de 30 dias cada, consecutivos e ininterruptos, mediante atestados médicos entregues a esta Gerência para elaboração da Apresentação para Inspeção Médica (AIM).

6- PATERNIDADE – 30 dias consecutivos a contar do nascimento, mediante cópia da Certidão de nascimento.

7- ADOÇÃO

• SERVIDORA – 180 dias quando adotar menor de 7 anos.
• SERVIDOR – 30 dias quando adotar menor de 7 anos.

8- PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
O servidor poderá requerer licença, SEM VENCIMENTOS, quando o cônjuge ou companheiro for designado para servir em outra localidade. Se a transferência for a pedido, não será concedida a licença.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Requerimento explicando o motivo da licença;
• Ato de Investidura (xerox);
• Contracheque (xerox);
• Nada Consta Patrimonial.

9- PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
O servidor ESTÁVEL poderá obter tal licença desde que autorizada pela chefia imediata.
Esta licença pode ser de 2 anos, prorrogáveis por mais 2. Se houver interrupção do período ou mesmo após o término da licença, o servidor só poderá solicitar outra decorridos 2 anos da reassunção.

Durante a licença, o servidor deverá arcar com os custos totais do Rioprevidência, a parte funcional (que sai do vencimento do servidor) e a parte patronal (que sai da obrigação do empregador de pagar).

Obs.1: O servidor deverá aguardar em exercício a publicação em DOERJ da concessão da licença.

Obs.2: O tempo de contribuição não configura efetivo exercício.

Obs.3: As contribuições efetivamente recolhidas contam apenas para fins de aposentadoria.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Requerimento padrão de abertura de processo com exposição de motivos;
• Certidão negativa do Rioprevidência;
• Declaração da chefia imediata que não se opõe ao afastamento;
• Declaração do servidor que está ciente de que deverá aguardar em exercício a concessão da licença;
• Ato de Investidura (xerox);
• Contracheque (xerox);
• Nada Consta Patrimônio;
• Comprovante de residência;
• Cópia da identidade e CPF;
• Termo de Responsabilidade do Rioprevidência.

 

10- ESPECIAL (PRÊMIO)
O servidor terá direito a 3 meses de Licença Especial a cada período de 5 anos desde que neste período NÃO:

• tiver falta sem justificativa;
• tiver mais de 90 dias de licença médica;
• tiver licença sem vencimento;
• sofrido pena de suspensão.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Requerimento;
• Ato de Investidura e Contracheque (xerox);
• Nada Consta Patrimonial.