Readaptação

Orientações e Procedimentos

Definição

É a situação em que o servidor ESTÁVEL é readaptado em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física.

Considerações

A readaptação será concedida após avaliação da capacidade laborativa do servidor em exame médico pericial realizado pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SES.

A readaptação será processada:

“a pedido”, quando solicitada pelo próprio servidor;
“ex-ofício”, quando indicada pelos médicos peritos da SPMSO, no decorrer de uma licença médica.

Procedimentos

O processo deve ser aberto no Sistema SEI-RJ – Sistema Eletrônico de Informações oficial para autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos, pelo próprio servidor requerente, observando as seguintes orientações:

Selecionar o “tipo do processo” Recursos Humanos: Readaptação de servidor;
Digitar na “especificação” Pedido inicial ou Renovação seguido do próprio nome;
Selecionar no campo “classificação por assuntos” o código 88.07.02.57, qualificando como Processo de readaptação de servidor;
Incluir o próprio nome no campo “interessados”, selecionando o login do usuário cadastrado no sistema (“ue” na inicial);
Marcar o “nível de acesso” Restrito e selecionar a “Hipótese Legal” Informação Pessoal (Art.31 da Lei n° 12.527/2011).

Após a devida abertura do processo eletrônico no sistema SEI-RJ, o servidor deverá incluir os documentos exigidos e encaminhar para unidade UENF/GERRH, solicitando a análise, através de despacho de livre redação, assinando eletronicamente.

Caso o servidor ainda não tenha acessado o sistema SEI-RJ, é preciso encaminhar e-mail para sei@uenf.br solicitando o seu cadastro de acesso.

Observações:

O servidor deverá aguardar em regular exercício, cumprindo sua função normalmente até a publicação em DOERJ da concessão do benefício;
Compete ao servidor se manter atento ao e-mail informado no processo, por onde receberá da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO/SES a data agendada e a relação de documentos que deverá levar no dia da entrevista presencial de avaliação e exame médico pericial;
Caso necessário, as renovações se darão no mesmo processo, devendo o servidor reabri-lo para anexar a nova solicitação com toda documentação atualizada, cerca de 30 (trinta) dias antes do encerramento da concessão anterior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Requerimento (obrigatório e-mail de contato do servidor); (Baixe Aqui)
Último contracheque da(s) matrícula(s) ativa(s);
Laudo médico atualizado com CID (validade de 180 dias);
Laudos e exames recentes.

Somente para Renovação, acrescentar:

Último Termo (legível) ou página no DOERJ com a última publicação.

Fundamentação:

Lei nº 8.112, de 11 DE dezembro de 1990 (art. 24)
Resolução SAD nº 1082 de 31 de julho de 1987
Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (arts. 49 a 51)

Gerência de Recursos Humanos - GRH