Informamos que no momento estamos impedidos de tomar qualquer providência administrativa, uma vez que o processo de implantação do Adicional de Insalubridade e Periculosidade nesta Universidade E-26/50956/2008 ainda se encontra na SEPLAG, questionado por àquela Secretaria sobre a metodologia utilizada na concessão do referido benefício, alegando que deveria ser calculado com base no salário mínimo e não com base no Vencimento do servidor.
Informamos ainda que no ano de 2023 a Secretaria de Estado de Casa Civil inaugurou o processo SEI-150001/007358/2023 para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para atender a todos os órgãos do Estado. Após uma intensa tramitação, o certame restou fracassado.
A UENF permanece aguardando novo processo licitatório que tenha por objetivo o cumprimento das exigências constantes do Decreto Federal nº 8.373/14 e do Manual de Orientação do eSocial, bem como que atenda às necessidades e aos direitos dos servidores, com a elaboração atualizada dos laudos de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), para o saneamento da questão.