| Grupos |
Cargo ou Função |
| I |
Governador, Vice-Governador, Secretário de Estado, Servidor Civil equiparado a Secretário de Estado e Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista e comitiva que acompanha o Governador |
| II |
Subsecretário de Estado, Subsecretário-Adjunto, Chefe de Gabinete, Vice-Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista e ocupantes de cargo de provimento em comissão simbologia DG ou equivalentes |
| III |
Demais servidores Públicos Civis, Empregados Públicos, Contratados Temporários, ocupantes de cargo de provimento em comissão. |
