{"id":1044,"date":"2023-03-03T17:22:54","date_gmt":"2023-03-03T17:22:54","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/dga\/grh\/?page_id=1044"},"modified":"2026-05-04T19:57:11","modified_gmt":"2026-05-04T19:57:11","slug":"licenca-sem-vencimentos-para-acompanhar-conjuge-companheiroa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uenf.br\/dga\/grh\/servicos\/licenca-sem-vencimentos-para-acompanhar-conjuge-companheiroa\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Sem Vencimentos para Acompanhar C\u00f4njuge\/Companheiro(a)"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00f5es e Procedimentos<\/h3>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o em que o servidor\u00a0casado ou sob o regime de Uni\u00e3o Est\u00e1vel ter\u00e1 direito \u00e0 Licen\u00e7a Sem Vencimentos para Acompanhar o C\u00f4njuge ou o(a) Companheiro(a) transferido(a), ex officio, para outro ponto do territ\u00f3rio estadual, nacional ou no exterior.<\/p>\n

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Considera\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

A licen\u00e7a ser\u00e1 concedida inicialmente com at\u00e9 2 (dois) anos, prorrog\u00e1veis a cada 2 (dois) anos<\/strong>, enquanto persistir a condi\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do(a) c\u00f4njuge\/companheiro(a).<\/p>\n

A partir de 01\/01\/2022, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n\u00ba 195, de 05 de outubro de 2021,\u00a0o servidor poder\u00e1 optar pelo recolhimento ou n\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>, cabendo assim\u00a0contagem do tempo ou n\u00e3o para fins de aposentadoria,<\/strong> bem como\u00a0assegurados ou n\u00e3o os benef\u00edcios em caso de aposentadoria por invalidez ou pens\u00e3o por morte aos dependentes<\/strong>.<\/p>\n

Ou seja, em optando pelo n\u00e3o recolhimento<\/strong>, al\u00e9m do per\u00edodo n\u00e3o contar como tempo de servi\u00e7o, qualquer incidente que por ventura venha a acontecer neste interst\u00edcio, nem o servidor, nem seus familiares ter\u00e3o amparo do Estado.<\/strong><\/p>\n

Em optando pelo recolhimento, durante a licen\u00e7a o servidor dever\u00e1\u00a0arcar com os custos totais do Rioprevid\u00eancia<\/strong>: a parte funcional (que sai do vencimento do servidor) e a parte patronal (que sai da obriga\u00e7\u00e3o do empregador de pagar), totalizando a contribui\u00e7\u00e3o mensal de 42% (quarenta e dois por cento) de seus vencimentos para RIOPREV ou 36% (trinta e seis por cento) para RJPREV, garantindo assim os benef\u00edcios supracitados e a contagem do tempo\u00a0para fins de aposentadoria.\u00a0O tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o configura\u00a0efetivo exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n

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Observa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n
    \n
  1. Este afastamento n\u00e3o requer estabilidade<\/strong> no servi\u00e7o p\u00fablico nem autoriza\u00e7\u00e3o da Unidade<\/strong>, devendo ser autorizado pelo Magn\u00edfico Reitor;<\/li>\n
  2. O servidor n\u00e3o precisar\u00e1\u00a0aguardar em exerc\u00edcio<\/strong>\u00a0a publica\u00e7\u00e3o em DOERJ com a concess\u00e3o da licen\u00e7a, desde que atendidos os requisitos necess\u00e1rios;<\/li>\n
  3. O servidor dever\u00e1 renovar a manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong> a cada necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a;<\/li>\n
  4. O servidor poder\u00e1 solicitar a\u00a0reassun\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0a qualquer tempo, independente do regresso do(a) c\u00f4njuge\/companheiro(a);<\/li>\n
  5. Ap\u00f3s a reassun\u00e7\u00e3o, o servidor estar\u00e1 com a\u00a0situa\u00e7\u00e3o funcional regularizada<\/strong> somente ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), por parte do Rioprevid\u00eancia.<\/li>\n
  6. Procedimentos<\/li>\n<\/ol>\n

    O processo deve ser aberto no Sistema SEI-RJ<\/strong>\u00a0\u2013 Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es oficial para autua\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e consulta de documentos e processos administrativos, pelo pr\u00f3prio servidor requerente, observando as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      \n
    1. Selecionar o \u201ctipo do processo\u201d Recursos Humanos: Licen\u00e7a para Acompanhar C\u00f4njuge;<\/li>\n
    2. Digitar na \u201cespecifica\u00e7\u00e3o\u201d o pr\u00f3prio nome;<\/li>\n
    3. Selecionar no campo \u201cclassifica\u00e7\u00e3o por assuntos\u201d o c\u00f3digo 13.99.01.75, qualificando o processo como Processo de Licen\u00e7a para Acompanhar C\u00f4njuge;<\/li>\n
    4. Incluir o pr\u00f3prio nome no campo \u201cinteressados\u201d, selecionando o login do usu\u00e1rio cadastrado no sistema (\u201cue\u201d na inicial);<\/li>\n
    5. Marcar o \u201cn\u00edvel de acesso\u201d Restrito e selecionar a \u201cHip\u00f3tese Legal\u201d Informa\u00e7\u00e3o Pessoal (Art.31 da Lei n\u00b0 12.527\/2011).<\/li>\n<\/ol>\n

      Ap\u00f3s a devida abertura do processo eletr\u00f4nico no sistema SEI-RJ, o servidor dever\u00e1 incluir os documentos exigidos e encaminhar para unidade UENF\/GERRH, solicitando a an\u00e1lise, atrav\u00e9s de despacho de livre reda\u00e7\u00e3o, assinando eletronicamente.<\/p>\n

      Caso o servidor ainda n\u00e3o tenha acessado o sistema SEI-RJ, \u00e9 preciso encaminhar e-mail para sei@uenf.br solicitando o seu cadastro de acesso.<\/p>\n

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      Documenta\u00e7\u00f5es Necess\u00e1rias<\/h3>\n

      Para Solicita\u00e7\u00e3o inicial:<\/h4>\n