{"id":948,"date":"2022-05-11T17:14:56","date_gmt":"2022-05-11T17:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/dga\/grh\/?page_id=948"},"modified":"2026-05-04T19:16:17","modified_gmt":"2026-05-04T19:16:17","slug":"licenca-sem-vencimentos-para-trato-de-interesse-particular","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uenf.br\/dga\/grh\/servicos\/licenca-sem-vencimentos-para-trato-de-interesse-particular\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a Sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares"},"content":{"rendered":"

Orienta\u00e7\u00f5es e Procedimentos<\/h3>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

\u00c9 a situa\u00e7\u00e3o em que o servidor EST\u00c1VEL<\/strong> se afasta do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo determinado, autorizado pela Chefia imediata e pela Reitoria desta Universidade.<\/p>\n

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Considera\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

A licen\u00e7a poder\u00e1 ser concedida pelo per\u00edodo de at\u00e9 4 (quatro) anos consecutivos.<\/strong> Se houver interrup\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, ou mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino previsto da licen\u00e7a, o servidor s\u00f3 poder\u00e1 solicitar outra decorridos 2 (dois) anos da reassun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir de 01\/01\/2022, conforme disposto na Lei Complementar Estadual n\u00ba 195, de 05 de outubro de 2021, o servidor poder\u00e1 optar pelo recolhimento ou n\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/strong>, cabendo assim contagem do tempo ou n\u00e3o para fins de aposentadoria<\/strong>, bem como assegurados ou n\u00e3o os benef\u00edcios em caso de aposentadoria por invalidez ou pens\u00e3o por morte aos dependentes.<\/strong><\/p>\n

Ou seja, em optando pelo n\u00e3o recolhimento<\/strong>, al\u00e9m do per\u00edodo n\u00e3o contar como tempo de servi\u00e7o, qualquer incidente que por ventura venha a acontecer neste interst\u00edcio, nem o servidor, nem seus familiares ter\u00e3o amparo do Estado.<\/strong><\/p>\n

Em optando pelo recolhimento, durante a licen\u00e7a o servidor dever\u00e1\u00a0arcar com os custos totais do Rioprevid\u00eancia<\/strong>: a parte funcional (que sai do vencimento do servidor) e a parte patronal (que sai da obriga\u00e7\u00e3o do empregador de pagar), totalizando a contribui\u00e7\u00e3o mensal de 42% (quarenta e dois por cento) de seus vencimentos para RIOPREV ou 36% (trinta e seis por cento) para RJPREV, garantindo assim os benef\u00edcios supracitados e a contagem do tempo\u00a0para fins de aposentadoria. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o configura\u00a0efetivo exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n

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Procedimentos<\/h4>\n

O processo deve ser aberto no Sistema SEI-RJ<\/strong> \u2013 Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es oficial para autua\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e consulta de documentos e processos administrativos, pelo pr\u00f3prio servidor requerente, observando as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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  1. Selecionar o \u201ctipo do processo\u201d Recursos Humanos: Licen\u00e7a para Trato de Interesse Particular;<\/li>\n
  2. Digitar na \u201cespecifica\u00e7\u00e3o\u201d Pedido inicial ou renova\u00e7\u00e3o seguido do pr\u00f3prio nome;<\/li>\n
  3. Selecionar no campo \u201cclassifica\u00e7\u00e3o por assuntos\u201d o c\u00f3digo 13.99.01.97, qualificando o processo como Processo de Licen\u00e7a para Trato de Interesse Particular;<\/li>\n
  4. Incluir o pr\u00f3prio nome no campo \u201cinteressados\u201d, selecionando o login do usu\u00e1rio cadastrado no sistema (\u201cue\u201d na inicial);<\/li>\n
  5. Marcar o \u201cn\u00edvel de acesso\u201d Restrito e selecionar a \u201cHip\u00f3tese Legal\u201d Informa\u00e7\u00e3o Pessoal (Art.31 da Lei n\u00b0 12.527\/2011).<\/li>\n<\/ol>\n

    Ap\u00f3s a devida abertura do processo eletr\u00f4nico no sistema SEI-RJ, o servidor dever\u00e1 incluir os documentos exigidos e encaminhar para unidade UENF\/GERRH, solicitando a an\u00e1lise, atrav\u00e9s de despacho de livre reda\u00e7\u00e3o, assinando eletronicamente.<\/p>\n

    Caso o servidor ainda n\u00e3o tenha acessado o sistema SEI-RJ, \u00e9 preciso encaminhar e-mail para sei@uenf.br solicitando o seu cadastro de acesso.<\/p>\n

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    Observa\u00e7\u00f5es:<\/h4>\n
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    1. O servidor dever\u00e1 aguardar em exerc\u00edcio<\/strong>\u00a0a publica\u00e7\u00e3o em DOERJ da concess\u00e3o da licen\u00e7a;<\/li>\n
    2. Ao servidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o<\/strong> n\u00e3o se conceder\u00e1, nessa qualidade, licen\u00e7a para o trato de interesses particulares;<\/li>\n
    3. O servidor poder\u00e1 solicitar a reassun\u00e7\u00e3o<\/strong> a qualquer tempo;<\/li>\n
    4. Em caso de comprovado interesse p\u00fablico, a licen\u00e7a poder\u00e1 ser cassada<\/strong> pela autoridade competente;<\/li>\n
    5. Ap\u00f3s a reassun\u00e7\u00e3o, o servidor estar\u00e1 com a situa\u00e7\u00e3o funcional regularizada<\/strong> somente ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP), por parte do Rioprevid\u00eancia.<\/li>\n<\/ol>\n
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      DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS:<\/p>\n

      Para Solicita\u00e7\u00e3o inicial:<\/h4>\n