Autuação de processos administrativos
Em recente auditoria de gestão financeira ficou constatado que vários processos administrativos apresentavam erros de autuação, tais como folhas com data de criação do processo diferente daquela indicada na capa, número de folhas com erro de sequência, peças sem autuação ao longo do processo, falta da rubrica do servidor, entre outros.
Desta forma, alertamos a todos os servidores para a importância da correta autuação processual. Para fins de orientação, acesse abaixo a Cartilha de Gestão de Protocolo do Estado do Rio de Janeiro, elaborada pelo Arquivo Público Estadual com base no Decreto nº 43.897 de 15 de outubro de 2012.
Por fim, esclarecemos que processos administrativos com erros de autuação, quando encaminhados a órgãos externos, estão sendo devolvidos para a correção das pendências.