De acordo com a RESOLU\u00c7\u00c3O CONSUNI N\u00ba 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, publicada no DOERJ de 25 de novembro de 2011:<\/p>\n
…<\/p>\n
Art. 5\u00ba – A denomina\u00e7\u00e3o “Curso de Extens\u00e3o” significa, na presente Resolu\u00e7\u00e3o, toda atividade de ensino acad\u00eamico, t\u00e9cnico, cultural ou art\u00edstico, n\u00e3o capitulada no \u00e2mbito regulamentar de ensino de gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o “stricto sensu\u201d da UENF.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico – Incluem-se na defini\u00e7\u00e3o prescrita no caput, entre outros, os cursos designados como:
\nI – Cursos de extens\u00e3o com uma carga hor\u00e1ria total de no m\u00ednimo 8 horas-aula ser\u00e3o denominados de mini-cursos, para efeito de organiza\u00e7\u00e3o administrativa;
\nII – Cursos de atualiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, destinados aos graduados em cursos superiores, tendo por objetivo atualizar e melhorar conhecimentos e t\u00e9cnicas de trabalho. Estes cursos ter\u00e3o carga m\u00ednima de 180 horas-aula;
\nIII – Cursos de especializa\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento, a qualquer t\u00edtulo; destinados a graduados de cursos superiores, tendo por objetivos, preparar especialistas em setores restritos das atividades acad\u00eamicas e profissionais, al\u00e9m de atualizar e ampliar conhecimentos e t\u00e9cnicas de trabalho. Estes cursos ter\u00e3o carga m\u00ednima de 360 horas aula;
\nIV – Cursos de especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, destinados aos graduados de cursos t\u00e9cnicos do segundo grau ou n\u00edvel m\u00e9dio, tendo por objetivo preparar especialistas em setores restritos das atividades profissionais. Estes cursos ter\u00e3o carga m\u00ednima de 180 horas-aula;
\nV – Cursos de treinamento, reciclagem e outros que venham a ser criados pela Escola de Extens\u00e3o da UENF;
\nVI – Define-se como hora-aula, 1 (uma) hora de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
__________________________<\/p>\n
Cursos de curta e m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o correspondem aos mini-cursos, cursos de atualiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, cursos de especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cursos de treinamento e reciclagem. A carga hor\u00e1ria M\u00cdNIMA dessas modalidades \u00e9 de: 08 horas para mini-cursos e 180 horas para cursos de atualiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, treinamento e reciclagem.<\/p>\n
__________________________<\/p>\n
De acordo com a RESOLU\u00c7\u00c3O CONSUNI N\u00ba 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, publicada no DOERJ de 25 de novembro de 2011:<\/p>\n
…<\/p>\n
Art. 9\u00ba – Os cursos de extens\u00e3o da UENF ser\u00e3o oferecidos exclusivamente pela sua Escola de Extens\u00e3o, por meio de propostas de Laborat\u00f3rios, dos Centros, dos N\u00facleos de Pesquisa e da Reitoria.<\/p>\n
Art. 10 – As \u00e1reas dos cursos de extens\u00e3o ser\u00e3o coordenadas por docentes, pesquisadores e especialistas da UENF.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico – Poder\u00e3o tamb\u00e9m ministrar disciplinas em cursos de extens\u00e3o especialistas convidados, visitantes ou colaboradores, desde que um docente do quadro da UENF assuma a responsabilidade acad\u00eamica pela disciplina ministrada.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV
\nDA TRAMITA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS
\nArt. 11- A carga hor\u00e1ria atribu\u00edda \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de cursos de extens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar duas vezes o total de horas do curso. Havendo mais de um coordenador, a carga hor\u00e1ria total deve ser distribu\u00edda entre eles. O somat\u00f3rio das cargas hor\u00e1rias a serem atribu\u00eddas aos professores do curso n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a carga hor\u00e1ria atribu\u00edda ao curso.
\nArt. 12- O oferecimento de cursos de extens\u00e3o, quando proposto pela Diretoria, dever\u00e1 ser encaminhado a Coordena\u00e7\u00e3o de Extens\u00e3o (COOEX) do Centro em quest\u00e3o e, posteriormente, enviado para aprova\u00e7\u00e3o da CEAC. Quando proposto por um \u00f3rg\u00e3o da Reitoria, ser\u00e1 encaminhado diretamente \u00e0 CEAC.<\/p>\n
_________________________<\/p>\n
De acordo com a RESOLU\u00c7\u00c3O CONSUNI N\u00ba 02 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, publicada no DOERJ de 26 de fevereiro de 2013:<\/p>\n
…<\/p>\n
Art. 2\u00ba – Os Cursos de Extens\u00e3o poder\u00e3o ser oferecidos pela pr\u00f3pria UENF, isoladamente ou mediante contrato ou conv\u00eanio com outras institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, e poder\u00e3o ser:
\nI – abertos \u00e0 demanda social;
\nII – estabelecidos atrav\u00e9s de contratos ou conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados, visando atender demandas espec\u00edficas.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba – Os cursos de demanda social poder\u00e3o ser:
\na) gratuitos, atendendo as demandas sociais existentes, respeitadas as disponibilidades, financeiras, de recursos humanos e de infraestrutura da institui\u00e7\u00e3o; e
\nb) autofinanciados, com os custos totais ou parciais sendo sustentados pelos alunos.
\n\u00a7 2\u00ba – Os cursos oriundos de contrato e conv\u00eanio com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas poder\u00e3o ser custeados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, associa\u00e7\u00f5es de classe, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ou empresas privadas, interessados no aperfei\u00e7oamento da qualifica\u00e7\u00e3o dos seus quadros ou de segmentos espec\u00edficos da sociedade.
\n\u00a7 3\u00ba – Todos os Cursos de Extens\u00e3o, conforme especificados anteriormente poder\u00e3o ter suas propostas submetidas \u00e0 Escola de Extens\u00e3o em qualquer per\u00edodo do ano.
\n\u00a7 4\u00ba – N\u00e3o ser\u00e1 permitido, em nenhuma hip\u00f3tese, o in\u00edcio das atividades do curso sem sua aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da C\u00e2mara de Extens\u00e3o e Assuntos Comunit\u00e1rios – CEAC e divulga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
Art. 3\u00ba – Os recursos financeiros captados para a execu\u00e7\u00e3o dos cursos de Extens\u00e3o dever\u00e3o ser, independentemente de sua natureza, geridos exclusivamente por FUNDA\u00c7\u00c3O de apoio credenciada pela UENF, a partir de um contrato ou conv\u00eanio espec\u00edfico, cabendo ao coordenador do curso definir o emprego dos recursos, bem como efetuar o ordenamento de despesas e elaborar a presta\u00e7\u00e3o de contas.
\nArt. 4\u00ba – Os Cursos de Extens\u00e3o em regime de contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria constituir\u00e3o fonte complementar de recursos para o desenvolvimento e melhoria da extens\u00e3o da Universidade e, tamb\u00e9m, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gratuitos a sociedade.
\n\u00a7 1\u00ba – Dentre as taxas administrativas previstas para a execu\u00e7\u00e3o dos contratos e conv\u00eanios, do total de 10% (dez por cento) destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de um fundo de extens\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – No caso de cursos com mais de um semestre, as taxas ser\u00e3o cobradas por semestre letivo, atendidas as normas em vigor na UENF sobre a mat\u00e9ria.
\n\u00a7 3\u00ba – As taxas ou limites de taxas referidos no caput deste artigo, bem como seus reajustes, ser\u00e3o estabelecidos pelo Coordenador do Curso e aprovado pela CEAC, atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria.
\n\u00a7 4\u00ba – Quando devidamente justificadas no projeto, as taxas poder\u00e3o ser desdobradas em parcelas.<\/p>\n
Art. 5\u00ba – Os cursos de Extens\u00e3o de contrato e conv\u00eanio ou autofinanciados poder\u00e3o destinar recursos para pagamento e\/ou cobrir despesas com:<\/p>\n
a) horas-aula para preparar e ministrar disciplinas;<\/p>\n
b) atividades de orienta\u00e7\u00e3o de trabalhos de conclus\u00e3o de curso;<\/p>\n
c) participa\u00e7\u00e3o em bancas de defesa de monografias;<\/p>\n
d) atividades de coordena\u00e7\u00e3o, secretaria e apoio administrativo do curso;<\/p>\n
e) deslocamento, hospedagem ou di\u00e1rias para professores do curso;<\/p>\n
f) material de apoio did\u00e1tico-pedag\u00f3gico;<\/p>\n
g) melhoria da infraestrutura das unidades e subunidades executoras do curso; e<\/p>\n
h) outras finalidades compat\u00edveis com a proposta e justificadas no projeto original do curso.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba – Os docentes da UENF, com comprovada contribui\u00e7\u00e3o a Extens\u00e3o da UENF, poder\u00e3o participar de Cursos de Extens\u00e3o autofinanciados e serem remunerados pelas atividades definidas nas al\u00edneas a, b, c e d.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba – Cada docente da UENF somente poder\u00e1 ministrar um m\u00e1ximo de 160 horas aula por ano em atividades remuneradas de cursos de Extens\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba – Os servidores t\u00e9cnico administrativos poder\u00e3o receber remunera\u00e7\u00e3o pelas atividades de apoio a curso de Extens\u00e3o, desde que as mesmas n\u00e3o constem de seus planos de trabalho, n\u00e3o conflitem com as suas fun\u00e7\u00f5es e n\u00e3o ultrapassem a m\u00e9dia de 8 (oito) horas semanais.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba – Alunos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o da UENF poder\u00e3o receber bolsas de monitoria de Cursos de Extens\u00e3o oriundos de contrato ou conv\u00eanios com empresas p\u00fablicas ou privadas, desde que n\u00e3o sejam possuidores de qualquer outro tipo de bolsa.<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba – Os valores previstos para remunera\u00e7\u00e3o a ser atribu\u00edda por hora-aula dever\u00e3o se adequar \u00e0s normas vigentes na UENF.<\/p>\n
Art. 6\u00ba – Todo material permanente adquirido com recursos obtidos para o Curso em quest\u00e3o dever\u00e1 ser\u00a0 tombado na Unidade referente ao Curso de Extens\u00e3o, as quais findam as atividades, juntamente com a sobra do material de consumo, os alocar\u00e1 de acordo com decis\u00e3o das Unidades envolvidas.<\/p>\n
_______________________<\/p>\n
Segundo a RESOLU\u00c7\u00c3O CONSUNI N\u00ba 03 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, publicada no DOERJ de 26 de fevereiro de 2013:<\/p>\n
…<\/p>\n
Art. 4\u00ba – Os Cursos de Extens\u00e3o ser\u00e3o autorizados pela PROEX mediante solicita\u00e7\u00e3o em formul\u00e1rio de credenciamento espec\u00edfico da PROEX, com um prazo m\u00ednimo de 90 dias antecedentes \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Extens\u00e3o.<\/p>\n
Art. 5\u00ba – O pedido de aprova\u00e7\u00e3o dos Cursos de Extens\u00e3o dever\u00e1 ser formulado pelo Coordenador, acompanhado da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:
\nI – Formul\u00e1rio de credenciamento;
\nII – Conte\u00fado program\u00e1tico do Curso de Extens\u00e3o;
\nIII – Carta de encaminhamento assinada pelo Coordenador do Curso, com ci\u00eancia do Coordenador de Extens\u00e3o e do Chefe imediato ao qual est\u00e1 vinculado o curso;
\nIV – Planilha de gastos especificando a receita e despesas estimadas, em atendimento \u00e0s normas em vig\u00eancia.<\/p>\n
\u00a71\u00ba – As propostas referentes aos Cursos de Extens\u00e3o, mencionadas neste Regimento, somente ser\u00e3o apreciadas quando em seu conte\u00fado fizer parte os seguintes itens:
\nI – Identifica\u00e7\u00e3o:
\na) Denomina\u00e7\u00e3o do curso;
\nb) Modalidade: Especializa\u00e7\u00e3o, Aperfei\u00e7oamento, Atualiza\u00e7\u00e3o, outros;
\nc) Nome e titula\u00e7\u00e3o do coordenador;
\nd) Perfil da clientela ou p\u00fablico-alvo;
\ne) Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o;
\nf) Previs\u00e3o do n\u00famero de vagas;
\nII – Justificativa;
\nIII – Objetivos;
\nIV – Rela\u00e7\u00e3o das atividades com as respectivas ementas das disciplinas oferecidas, as bibliografias, as cargas hor\u00e1rias e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do curso e dos alunos;<\/p>\n
V – Rela\u00e7\u00e3o do corpo docente por atividade, com a respectiva titula\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de origem.
\n\u00a7 2\u00ba – A cobran\u00e7a de taxa para inscri\u00e7\u00e3o nos Cursos de Extens\u00e3o poder\u00e1 ocorrer, desde que a mesma esteja prevista na configura\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de seu plano de trabalho, quando de sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 6\u00ba – Cada Curso de Extens\u00e3o ter\u00e1 um coordenador e um vice-coordenador ocupantes do quadro efetivo da UENF.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba – Os cargos de Coordenador, para os Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o Lato Sensu e Aperfei\u00e7oamento, dever\u00e3o ser ocupados por docentes do quadro efetivo da UENF.
\n\u00a7 2\u00ba – Para os demais Cursos poder\u00e1 ser admitida a coordena\u00e7\u00e3o por um profissional da UENF com gradua\u00e7\u00e3o na referida \u00e1rea do Curso.
\n\u00a7 3\u00ba – Cada docente poder\u00e1 coordenar no m\u00e1ximo 02 (dois) cursos em n\u00edvel de Especializa\u00e7\u00e3o Lato Sensu por ano.
\nArt. 7\u00ba – Ao Coordenador compete:
\nI – Representar o Curso junto \u00e0 PROEX e junto aos \u00d3rg\u00e3os Colegiados e Comiss\u00f5es da unidade ao qual o Curso est\u00e1 vinculado, sempre que se fizer necess\u00e1rio;
\nII – Elaborar a proposta, cronograma das atividades, bem como acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Curso conforme conte\u00fado program\u00e1tico previamente aprovado;
\nIII – Gerenciar, buscar subs\u00eddios e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das atividades dos Cursos.<\/p>\n
Art. 8\u00ba – O oferecimento de Cursos de Extens\u00e3o, quando proposto pela Diretoria, dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Extens\u00e3o (COOEX) do Centro em quest\u00e3o e, posteriormente, enviado para aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Extens\u00e3o e Assuntos Comunit\u00e1rios – CEAC. Quando proposto por um \u00f3rg\u00e3o da Reitoria ser\u00e1 encaminhado diretamente \u00e0 CEAC.
\nArt. 9\u00ba – Ap\u00f3s o recebimento das propostas, a CEAC proceder\u00e1 a an\u00e1lise das mesmas, obedecendo \u00e0s seguintes etapas:
\n\u00a7 1\u00ba – O Pr\u00f3-Reitor de Extens\u00e3o e Assuntos Comunit\u00e1rios solicitar\u00e1 pareceres de tr\u00eas consultores ad hoc em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas de Cursos de Extens\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – Propostas que n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios definidos no cap\u00edtulo III deste Regimento ser\u00e3o indeferidas, assim como as encaminhadas fora do prazo.
\n\u00a7 3\u00ba – Ap\u00f3s os pareceres dos consultores ad hoc, a an\u00e1lise final do m\u00e9rito ser\u00e1 feita pelos membros da CEAC que observar\u00e3o, principalmente, a relev\u00e2ncia do projeto para o desenvolvimento profissional e\/ou pessoal da comunidade; sua exequibilidade; a coer\u00eancia dos objetivos e do conte\u00fado program\u00e1tico; e a carga hor\u00e1ria estabelecida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com a RESOLU\u00c7\u00c3O CONSUNI N\u00ba 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011, publicada no DOERJ de 25 de novembro de 2011: … Art. 5\u00ba – A denomina\u00e7\u00e3o “Curso de Extens\u00e3o” significa, na presente Resolu\u00e7\u00e3o, toda atividade de ensino acad\u00eamico, t\u00e9cnico, cultural ou art\u00edstico, n\u00e3o capitulada no \u00e2mbito regulamentar de ensino de gradua\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":6,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"ocean_post_layout":"","ocean_both_sidebars_style":"","ocean_both_sidebars_content_width":0,"ocean_both_sidebars_sidebars_width":0,"ocean_sidebar":"","ocean_second_sidebar":"","ocean_disable_margins":"enable","ocean_add_body_class":"","ocean_shortcode_before_top_bar":"","ocean_shortcode_after_top_bar":"","ocean_shortcode_before_header":"","ocean_shortcode_after_header":"","ocean_has_shortcode":"","ocean_shortcode_after_title":"","ocean_shortcode_before_footer_widgets":"","ocean_shortcode_after_footer_widgets":"","ocean_shortcode_before_footer_bottom":"","ocean_shortcode_after_footer_bottom":"","ocean_display_top_bar":"default","ocean_display_header":"default","ocean_header_style":"","ocean_center_header_left_menu":"","ocean_custom_header_template":"","ocean_custom_logo":0,"ocean_custom_retina_logo":0,"ocean_custom_logo_max_width":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_width":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_width":0,"ocean_custom_logo_max_height":0,"ocean_custom_logo_tablet_max_height":0,"ocean_custom_logo_mobile_max_height":0,"ocean_header_custom_menu":"","ocean_menu_typo_font_family":"","ocean_menu_typo_font_subset":"","ocean_menu_typo_font_size":0,"ocean_menu_typo_font_size_tablet":0,"ocean_menu_typo_font_size_mobile":0,"ocean_menu_typo_font_size_unit":"px","ocean_menu_typo_font_weight":"","ocean_menu_typo_font_weight_tablet":"","ocean_menu_typo_font_weight_mobile":"","ocean_menu_typo_transform":"","ocean_menu_typo_transform_tablet":"","ocean_menu_typo_transform_mobile":"","ocean_menu_typo_line_height":0,"ocean_menu_typo_line_height_tablet":0,"ocean_menu_typo_line_height_mobile":0,"ocean_menu_typo_line_height_unit":"","ocean_menu_typo_spacing":0,"ocean_menu_typo_spacing_tablet":0,"ocean_menu_typo_spacing_mobile":0,"ocean_menu_typo_spacing_unit":"","ocean_menu_link_color":"","ocean_menu_link_color_hover":"","ocean_menu_link_color_active":"","ocean_menu_link_background":"","ocean_menu_link_hover_background":"","ocean_menu_link_active_background":"","ocean_menu_social_links_bg":"","ocean_menu_social_hover_links_bg":"","ocean_menu_social_links_color":"","ocean_menu_social_hover_links_color":"","ocean_disable_title":"default","ocean_disable_heading":"default","ocean_post_title":"","ocean_post_subheading":"","ocean_post_title_style":"","ocean_post_title_background_color":"","ocean_post_title_background":0,"ocean_post_title_bg_image_position":"","ocean_post_title_bg_image_attachment":"","ocean_post_title_bg_image_repeat":"","ocean_post_title_bg_image_size":"","ocean_post_title_height":0,"ocean_post_title_bg_overlay":0.5,"ocean_post_title_bg_overlay_color":"","ocean_disable_breadcrumbs":"default","ocean_breadcrumbs_color":"","ocean_breadcrumbs_separator_color":"","ocean_breadcrumbs_links_color":"","ocean_breadcrumbs_links_hover_color":"","ocean_display_footer_widgets":"default","ocean_display_footer_bottom":"default","ocean_custom_footer_template":"","footnotes":""},"class_list":["post-181","page","type-page","status-publish","hentry","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/181\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/extensao\/escolaextensao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}