{"id":50,"date":"2024-03-14T11:33:24","date_gmt":"2024-03-14T14:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/posgraduacao\/setimp\/?page_id=50"},"modified":"2026-03-15T18:01:50","modified_gmt":"2026-03-15T21:01:50","slug":"credencimento-sefaz","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uenf.br\/posgraduacao\/setimp\/primeiros-passos-para-importar\/credencimento-sefaz\/","title":{"rendered":"Credenciamento na SEFAZ\/RJ (ICMS)"},"content":{"rendered":"

\"\" \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \"\"<\/p>\n

Art. 2\u00ba Poder\u00e3o habilitar-se ao credenciamento:
\nI – institutos de pesquisa federais ou estaduais;
\nII – institutos de pesquisa sem fins lucrativos institu\u00eddos por leis federais ou estaduais;
\nIII – universidades federais ou estaduais;<\/b>
\nIV – organiza\u00e7\u00f5es sociais com contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia relacionadas no par\u00e1grafo \u00fanico, deste artigo;
\nV – funda\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos do artigo 14 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, para o estrito atendimento de suas finalidades estatut\u00e1rias de apoio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es referidas nos incisos anteriores.
\nVI – pesquisadores e cientistas credenciados e no \u00e2mbito de projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico – CNPq<\/b><\/p>\n

\"\"\"\"<\/p>\n

LEMBRE-SE QUE A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DEVE SER FEITA AT\u00c9 O DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO!<\/b><\/span><\/p>\n

1 \u2013 SOLICITAR CREDENCIAMENTO COMO USU\u00c1RIO EXTERNO NO SEI<\/b>
\n(Caso j\u00e1 tenha credenciamento no SEI-Externo v\u00e1 para o pr\u00f3ximo passo)<\/p>\n

Acesse o link para iniciar o cadastro: https:\/\/portalsei.rj.gov.br\/usuarioexterno<\/a><\/p>\n

2 \u2013 DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA SEREM ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO<\/b><\/p>\n

a)<\/strong> Comprovante de recolhimento da taxa de servi\u00e7os estaduais = documento de arrecada\u00e7\u00e3o (DARJ)
\nAcesso o link para emitir o boleto de pagamento: https:\/\/www1.fazenda.rj.gov.br\/portaldepagamentos\/<\/a>
\nTipo de pagamento: TAXAS
\nTipo de Documento: DARJ
\nNatureza da receita: Servi\u00e7os estaduais fazend\u00e1rios
\nServi\u00e7os: Reconhecimentos de direito a frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio ou incentivo fiscal
\nInforma\u00e7\u00f5es complementares: Taxa para cadastro isen\u00e7\u00e3o ICMS PF – Importa\u00e7\u00e3o para pesquisa Lei 8010\/90
\nValor: calculado automaticamente \u2013 R$ 279,22 em 05\/01\/2026 (se n\u00e3o aparecer pressione o bot\u00e3o calcular ou altere a data de pagamento para o dia seguinte).
\nb) <\/strong>C\u00f3pia documento de identidade e cadastro CPF (ou CHN que contenha as duas informa\u00e7\u00f5es)
\nc)<\/strong> C\u00f3pia do credenciamento no CNPq. Pode ser c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou o documento emitido pelo sistema do CNPq
\nd) <\/strong>Comprovante de resid\u00eancia
\ne)<\/strong> Comprovante de v\u00ednculo funcional com a UENF (contracheque baixado do portal do servidor)
\nf)<\/strong> Requerimento:\u00a0 Utilize o Modelo de Peticionamento SEFAZ-RJ – Pesquisadores<\/a><\/strong><\/span> \u00a0e na sua unidade do SEI-UENF e prepare uma carta com o texto do modelo preenchido, assine, salve em pdf e anexe ao processo no SEI-Externo do peticionamento<\/p>\n

3 \u2013 A\u00c7\u00d5ES:<\/b><\/p>\n

a) <\/strong>Acessar como usu\u00e1rio externo do SEI-RJ – acesse por este link: https:\/\/www.portalsei.rj.gov.br\/usuarioexterno<\/strong><\/a>
\nb)<\/strong> Inicia peticionamento > processo novo>
\nc)<\/strong> Tipo de processo: ICMS \u2013 reconhecimento de isen\u00e7\u00e3o de ICMS – \u00f3rg\u00e3o SEFAZ – RJ
\nd)<\/strong> Especifica\u00e7\u00e3o: Solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento para isen\u00e7\u00e3o de ICMS Pesquisador Lei 8010\/90
\ne) <\/strong>Interessados: somente voc\u00ea \u2013 usar o CPF para validar pela primeira vez e ir\u00e1 abrir um outro formul\u00e1rio para preencher \u2013 identifique-se como pessoa f\u00edsica \u2013 op\u00e7\u00e3o:\u00a0 n\u00e3o v\u00ednculo.\u00a0 Cargo: professor.\u00a0 Caso j\u00e1 tenha feito uma vez s\u00f3 validar e adicionar.
\nf)<\/strong> Documento principal – Peticionamento:\u00a0 anexar peticionamento preenchido – informa\u00e7\u00e3o complementar: credenciamento isen\u00e7\u00e3o ICMS lei 8010-90
\ng)<\/strong> Anexar documentos complementares conforme lista acima<\/p>\n

Ser\u00e1 enviado um e-mail confirmando o recebimento do processo com o n\u00famero de protocolo.\u00a0 Dar ci\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o acessando o processo do SEI e salvara declara\u00e7\u00e3o de deferimento do cadastro para o ano solicitado.\u00a0 A<\/b>guardar a tramita\u00e7\u00e3o do processo e o recebimento da declara\u00e7\u00e3o de credenciamento<\/b><\/p>\n

\"\"\"\"<\/p>\n

LEMBRE-SE QUE A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DEVE SER FEITA AT\u00c9 O DIA 15 DE JANEIRO DE CADA ANO!<\/b><\/span><\/p>\n

1 \u2013 SOLICITAR CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA UNIVERSIDADE COMO\u00a0 USU\u00c1RIO EXTERNO NO SEI<\/b>
\n(Caso j\u00e1 tenha credenciamento no SEI-Externo v\u00e1 para o pr\u00f3ximo passo) – A UENF j\u00e1 est\u00e1 credenciada para acesso ao SEI-Externo.<\/span><\/strong><\/p>\n

Acesse o link para iniciar o cadastro: https:\/\/portalsei.rj.gov.br\/usuarioexterno<\/a><\/p>\n

2 \u2013 DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA SEREM ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO<\/b><\/p>\n

a)<\/strong> Comprovante de recolhimento da taxa de servi\u00e7os estaduais (para a UENF isto n\u00e3o \u00e9 exigido \u2013estamos dispensados de recolhimento de taxa por sermos um \u00f3rg\u00e3o do estado\u00a0 (Fundamenta\u00e7\u00e3o = C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual \u2013 par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 106, inciso I)
\nb) <\/strong>Procura\u00e7\u00e3o ou comprovante do signat\u00e1rio para representar a Universidade \u2013 nomea\u00e7\u00e3o no DOERJ Reitor (a) ou procura\u00e7\u00e3o servidor(a) (obtida no e-cac)
\nc) <\/strong>C\u00f3pia documento de identidade e cadastro CPF (ou CHN que contenha as duas informa\u00e7\u00f5es) do Representante Legal da Universidade
\nd) <\/strong>C\u00f3pia do ato constitutivo da Universidade (pode inserir um arquivo com o cart\u00e3o do CNPJ e\u00a0 publica\u00e7\u00e3o do ato de cria\u00e7\u00e3o da Universidade no DOERJ)
\ne)<\/strong> C\u00f3pia do credenciamento da Universidade no CNPq. Pode ser c\u00f3pia da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o ou o documento emitido pelo sistema do CNPq
\nf)<\/strong> Requerimento:\u00a0 Utilize o Modelo de peticionamento SEFAZ-RJ – Universidade<\/a> <\/strong><\/span>no SEI-UENF-Reitoria e prepare um of\u00edcio com o texto do modelo preenchido, assine, salve em pdf e anexe ao processo no SEI-Externo do peticionamento<\/p>\n

3 \u2013 A\u00c7\u00d5ES:<\/b><\/p>\n

a) <\/strong>Acessar como usu\u00e1rio institucional externo do SEI-RJ – acesse por este link: https:\/\/portalsei.rj.gov.br\/usuarioexterno<\/a>
\nb)<\/strong> Inicia peticionamento > processo novo>
\nc)<\/strong> Tipo de processo: Receita \u2013 solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de ICMS
\nd)<\/strong> Especifica\u00e7\u00e3o: Solicita\u00e7\u00e3o de credenciamento para isen\u00e7\u00e3o de ICMS
\ne) <\/strong>Interessados: somente voc\u00ea \u2013 usar o CPF para validar pela primeira vez e ir\u00e1 abrir um outro formul\u00e1rio para preencher \u2013 identifique-se como pessoa f\u00edsica \u2013 op\u00e7\u00e3o:\u00a0 n\u00e3o v\u00ednculo.\u00a0 Cargo: Reitor ou procurador
\nf)<\/strong> Requerimento:\u00a0 anexar requerimento preenchido<\/p>\n

Ser\u00e1 enviado um e-mail confirmando o recebimento do processo com o n\u00famero de protocolo.\u00a0 Dar ci\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o acessando o processo do SEI e salvara declara\u00e7\u00e3o de deferimento do cadastro para o ano solicitado. Aguardar a tramita\u00e7\u00e3o do processo e o recebimento da declara\u00e7\u00e3o de credenciamento<\/b><\/p>\n

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ENCONTRA-SE CREDENCIADA JUNTO A SEFAZ-RJ PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE ICMS\u00a0<\/strong> AT\u00c9 31\/12\/2026 QUANDO DEVER\u00c1 SOLICITAR NOVO CREDENCIAMENTO PARA 2027
\n<\/strong><\/p>\n

Credenciamento junto a SEFAZ em 2026 – SEI-040006\/000152\/2026<\/strong><\/a><\/p>\n

PRONTO PARA O PR\u00d3XIMO PASSO?<\/strong><\/p>\n

Acesse o fluxograma “iniciando um processo de importa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>“<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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