{"id":540,"date":"2024-03-16T17:14:39","date_gmt":"2024-03-16T20:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/posgraduacao\/setimp\/?page_id=540"},"modified":"2026-01-17T09:33:56","modified_gmt":"2026-01-17T12:33:56","slug":"a-proforma-invoice-orcamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uenf.br\/posgraduacao\/setimp\/ckeck-list-para-iniciar-um-processo-de-importacao\/a-proforma-invoice-orcamento\/","title":{"rendered":"A Proforma Invoice (or\u00e7amento)"},"content":{"rendered":"

Em se tratando de importa\u00e7\u00e3o existem duas diferentes formas de classifica\u00e7\u00e3o quando nos referimos a uma INVOICE:<\/strong><\/span><\/p>\n

1 – PROFORMA INVOICE (Or\u00e7amento) –<\/span><\/strong> \u00e9 um or\u00e7amento oficial emitido pelo exportador, ou por seu representante no Brasil, e que registra a inten\u00e7\u00e3o de compra e venda. Na Proforma Invoice<\/span><\/strong> devem constar todas as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o comercial internacional a ser efetivada entre vendedor (exportador) e comprador (importador). \u00c9\u00a0<\/span> um documento de registro de uma potencial compra ou venda. Tamb\u00e9m \u00e9 uma maneira de formalizar a inten\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter meramente informativo, assim como um or\u00e7amento ou proposta de neg\u00f3cio.\u00a0 A Proforma Invoice<\/span><\/strong> n\u00e3o tem car\u00e1ter fiscal e oficial. Isso significa que pode ser aprovada ou reprovada pelo importador, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 compromisso formal de ambas as partes.\u00a0 Uma vez aprovada a Proforma Invoice<\/span><\/strong> pelo importador, todas as informa\u00e7\u00f5es contidas na mesma podem ser utilizadas para o in\u00edcio dos\u00a0 procedimentos de importa\u00e7\u00e3o (Cadastro e fornecedor, cadastro de produtos, preenchimento LPCO, anexa\u00e7\u00e3o documentos, obten\u00e7\u00e3o de anu\u00eancias e fechamento de c\u00e2mbio).\u00a0 Uma vez\u00a0 fechada a transa\u00e7\u00e3o, a remessa do item importado dever\u00e1 vir acompanhada\u00a0 da Commercial Invoice<\/strong><\/span> nos mesmos termos\u00a0 acordados na Proforma Invoic<\/strong><\/span>e.<\/span><\/p>\n

2 – COMMERCIAL INVOICE (Fatura Comercial) –<\/span><\/strong> \u00e9 um documento aduaneiro semelhante a uma nota fiscal. A diferen\u00e7a \u00e9 que ele cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas da opera\u00e7\u00e3o comercial com dados do exportador e importador. <\/span>Deve ser emitida pela empresa ou profissional que est\u00e1 exportando para o Brasil.\u00a0 Normalmente mantemos as mesmas informa\u00e7\u00f5es que constam na Proforma Invoice<\/span><\/strong> mas a Commercial Invoice\u00a0<\/strong><\/span> \u00e9 o documento de compara\u00e7\u00e3o da compra\u00a0 e no qual ser\u00e1 baseado o processo de libera\u00e7\u00e3o alfandeg\u00e1ria (por isso \u00e9 importante que o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es preliminares baseados na Proforma Invoice<\/strong><\/span>\u00a0 estejam de acordo com as informa\u00e7\u00f5es da remessa constantes na Commercial Invoice<\/span><\/strong>.\u00a0 Qualquer altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita antes do envio da LPCO para anu\u00eancia caso contr\u00e1rio o procedimento dever\u00e1 ser refeito e por isso \u00e9 importante j\u00e1 recebermos uma proforma invoice completa com todos os dados que possibilitem adiantarmos os procedimentos.<\/strong><\/span><\/span>
\n<\/span><\/p>\n

Enquanto a Fatura Proforma \u00e9 o documento inicial da negocia\u00e7\u00e3o, a Fatura Comercial (<\/strong>Commercial Invoice<\/i> ou simplesmente e mais comumente, Invoice<\/i><\/strong>) \u00e9 um dos documentos finais da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, juntamente com o Conhecimento de Embarque<\/span><\/strong><\/a> e o Packing List<\/span><\/strong><\/a>.
\n<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O:<\/span><\/strong> Como a Commercial Invoice<\/span> \u00e9 utilizada para registrar de maneira legal a opera\u00e7\u00e3o comercial entre o exportador e importador, a falta desse documento ou o seu preenchimento incorreto pode impedir o transporte e libera\u00e7\u00e3o de remessas. Assim como o embarque de mercadorias. \u00a0<\/span><\/strong><\/span> O ideal \u00e9 que na Proforma Invoice<\/span><\/strong>\u00a0 j\u00e1 constem todos os dados que ir\u00e3o constar na Commercial Invoice.\u00a0 Caso para os produtos a serem importados j\u00e1 sejam conhecidas todas as informa\u00e7\u00f5es como por exemplo peso bruto e peso l\u00edquido e volume total, a commercial invoice ter\u00e1 a mesma correspond\u00eancia.\u00a0 Em casos por exemplo quando um equipamento ainda ser\u00e1 fabricado, a proforma invoice conter\u00e1 apenas estimativas de peso e volume e isto poder\u00e1 acarretar\u00e1 a necessidade de que o importador ahguarde as informa\u00e7\u00f5es corretas para dar in\u00edcio ao preenchimento dasd informa\u00e7\u00f5es no portal \u00danico Siscomex.\u00a0<\/span> <\/strong>Veremos a seguir\u00a0 como deve ser preenchida uma Invoice.<\/span><\/strong>
\n<\/span><\/p>\n

QUANTO MAIS COMPLETA UMA INVOICE MENOS PROBLEMAS PODEM SURGIR NO PROCESSO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/span><\/p>\n

Para exportadores que possuem representa\u00e7\u00e3o no Brasil o processo de obten\u00e7\u00e3o da Invoice \u00e9 mais simples tendo em vista que os representantes conhecem o sistema de importa\u00e7\u00e3o brasileiro e podem auxiliar o pesquisador no processo.\u00a0 Ao longo da negocia\u00e7\u00e3o a porforma invoice pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 chegar a versd\u00e3o final ideal mais pr\u00f3xima da futura Commercial Invoice.\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

1. Nome e endere\u00e7o completos do Exportador
\n<\/span><\/h3>\n

Dados completos<\/strong> do exportador <\/strong>\u00a0 –\u00a0 Nome, N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o TIN (Taxpayer Identification Number), Endere\u00e7o (cidade, estado ou prov\u00edncia, pa\u00eds, c\u00f3digo postal),\u00a0 e-mail e telefone de contato\u00a0 (o exportador pode ser o pr\u00f3prio fabricante ou um distribuidor no exterior que atue como exportador caso o fabricante n\u00e3o fa\u00e7a vendas diretas).<\/span><\/p>\n

2. Nome e endere\u00e7o completos do Fabricante de cada item
\n<\/span><\/h3>\n

Dados completos<\/strong> do fabricante <\/strong>\u00a0 –\u00a0 Nome, N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o TIN (Taxpayer Identification Number), Endere\u00e7o (cidade, estado ou prov\u00edncia, pa\u00eds, c\u00f3digo postal),\u00a0 e-mail e telefone de contato\u00a0 (o exportador pode ser o pr\u00f3prio fabricante ou um distribuidor no exterior que atue como exportador caso o fabricante n\u00e3o fa\u00e7a vendas diretas).<\/span><\/p>\n

Observa\u00e7\u00f5es: <\/span><\/strong><\/p>\n

a) Se o Exportador for o mesmo que o Fabricante basta repetir os dados ou colocar que o Fabricante \u00e9 o exportador<\/p>\n

b) No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira permite, sob certas condi\u00e7\u00f5es, que o importador declare o\u00a0fabricante ou produtor como “desconhecido”, <\/strong>caso n\u00e3o possua essa informa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Estes itens devem ser evitados mas quando constarem em separado em\u00a0 uma proposta pode-se usar esta op\u00e7\u00e3o caso o fabricante seja desconhecido desde que tenha-se em mente que\u00a0 isto pode afetar a libera\u00e7\u00e3o da carga importada.<\/p>\n

3. Nome e endere\u00e7o de entrega (shipping address) do Importador<\/span><\/h3>\n

Nome e endere\u00e7o completos do\u00a0 importador <\/strong>, assim como a raz\u00e3o social, n\u00famero de telefone, contato e exportador e CPF ou CNPJ do Importador.\u00a0 Caso opte por importar em seu nome e entregar na UENF utilize seus dados como importador e o endere\u00e7o da UENF.\u00a0 Caso a Importa\u00e7\u00e3o seja em nome da UENF\u00a0 com entrega no Campus Principal em Campos dos Goytacazes informe os\u00a0 dados abaixo ao exportador.\u00a0 Caso o endere\u00e7o de entrega seja em outro informe ao fornecedor.
\n<\/span><\/p>\n

UENF\u00a0 – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<\/b><\/span>
\nAv. Alberto Lamego, 2000 \u2013 Reitoria \u2013 Horto \u2013 Campos dos Goytacazes \u2013 RJ \u2013 Brasil<\/b><\/span>
\nSETIMP – Setor de Importa\u00e7\u00e3o para a pesquisa<\/span><\/strong>
\nCEP: 28013-602<\/b><\/span>
\nCNPJ: 04.809.688\/0001-06<\/b><\/span><\/p>\n

4. Endere\u00e7o de cobran\u00e7a (billing address) do importador
\n<\/span><\/h3>\n

Em caso espec\u00edficos o endere\u00e7o de cobran\u00e7a pode ser diferente do endere\u00e7o de entrega.\u00a0 Isto pode ocorrer quando a compra for paga por cart\u00e3o de cr\u00e9dito por exemplo quando existe a necessidade de vincular o endere\u00e7o de cobran\u00e7a ao endere\u00e7o do titular do cart\u00e3o. Normalmente o endere\u00e7o de cobran\u00e7a coincide com o de entrega.\u00a0 Para importa\u00e7\u00f5es em nome da UENF independentemente do local de entrega utilize o endere\u00e7o de cobran\u00e7a:
\n<\/span><\/p>\n

UENF\u00a0 – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<\/b><\/span>
\nAv. Alberto Lamego, 2000 \u2013 Reitoria \u2013 Horto \u2013 Campos dos Goytacazes \u2013 RJ \u2013 Brasil<\/b><\/span>
\nSETIMP – Setor de Importa\u00e7\u00e3o para a pesquisa<\/span><\/strong>
\nCEP: 28013-602<\/b><\/span>
\nCNPJ: 04.809.688\/0001-06<\/b><\/span><\/p>\n

5. Nome e endere\u00e7o do representante no Brasil (se houver)<\/span><\/h3>\n

Nome, endere\u00e7o, e-mail telefone ou declara\u00e7\u00e3o na Proforma\u00a0 Invoice de sua inexist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

6. Descri\u00e7\u00e3o completa de cada item a ser importado <\/span><\/span><\/h3>\n

NCM<\/strong> – O fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a incluir\u00a0 c\u00f3digo NCM para cada item mas pode faze-lo como sugest\u00e3o (caso n\u00e3o seja inclu\u00eddo, o importador dever\u00e1 identificar os c\u00f3digos para cada item de forma a informar no preenchimento do LPCO e DUIMP). \u00c9 responsabilidade do importador a confer\u00eancia da adequa\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos sugeridos pelo fornecedor.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o <\/strong>mais completa poss\u00edvel do equipamento, acess\u00f3rio ou itens que ser\u00e3o inclu\u00eddos na remessa.\u00a0 \u00a0Desej\u00e1vel que antes da descri\u00e7\u00e3o venha no nome, o modelo e uma descri\u00e7\u00e3o simples seguida de descri\u00e7\u00e3o detalhada de todos os itens que ir\u00e3o compor o equipamento com as informa\u00e7\u00f5es gerais do equipamento e de todos os componentes e acess\u00f3rios.\u00a0 Deve ser destacado o modelo e n\u00famero de s\u00e9rie (caso j\u00e1 se tenha a informa\u00e7\u00e3o) de todos os itens onde se aplique estes registros.\u00a0 Caso a proposta seja composta por v\u00e1rios itens este procedimento deve ser feito para cada item.<\/p>\n

7. Unidades, pre\u00e7os e quantidades<\/span><\/span><\/h3>\n

Unidade, quantidade, pre\u00e7o unit\u00e1rio e pre\u00e7o total<\/strong> de cada item que conte na proposta na unidade estat\u00edstica do NCM correspondente.<\/p>\n

Peso l\u00edquido total, peso bruto total, n\u00famero e dimens\u00f5es dos volumes da remessa<\/strong> – estes valores podem ser estimados na proposta para iniciarmos alguns procedimentos b\u00e1sicos de preenchimento e c\u00e1lculos de custo.\u00a0 As informa\u00e7\u00f5es detalhadas de cada item contido na remessa ser\u00e3o colocadas no Packing List quando da remessa e n\u00e3o precisam constar formalmente na proforma invoice.<\/p>\n

Valor da mercadoria no local de embarque (VMLE) –<\/strong> Valor total na moeda negociada (preferencialmente d\u00f3lares americanos ou em euro caso o fornecedor n\u00e3o possa apresentar proposta em d\u00f3lares americanos.\u00a0 Corresponde ao valor do produto, sem frete ou seguro, independente do Incoterm<\/p>\n

Valor da mercadoria na condi\u00e7\u00e3o de venda (VMCV)<\/strong> – Caso a negocia\u00e7\u00e3o inclua outros valores como: frete e seguro por conta do exportador, taxas de manuseio e embalagem, estes valores devem ser explicitados separadamente na proposta e ir\u00e3o ser somados ao VMLE para compor o valor final da importa\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de venda.\u00a0 Caso a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclua estes valores deve-se usar somente o VMLE na proposta<\/p>\n

8. Modal de transporte<\/span><\/strong><\/h3>\n

Na \u00a0Invoice deve ser informado qual foi o tipo de transporte escolhido para a entrega da mercadoria. Pode ser mar\u00edtimo<\/span><\/strong>, rodovi\u00e1rio<\/strong><\/span>, a\u00e9reo<\/strong><\/span>, ferrovi\u00e1rio<\/strong><\/span> ou aquavi\u00e1ri<\/span>o.\u00a0 Dependendo da importa\u00e7\u00e3o pode-se optar por envio postal<\/span> <\/strong>(veremos mais sobre isto em breve).<\/span><\/p>\n

9. Condi\u00e7\u00e3o de venda (INCOTERM)
\n<\/span><\/h3>\n

CONDI\u00c7\u00c3O DE VENDA (INCOTERM<\/span>) – <\/strong>Deve ser informada a condi\u00e7\u00e3o de venda acertada com o exportador.
\n<\/span><\/p>\n

INCOTERMS (<\/b>International<\/b> Commercial<\/b> Terms<\/b><\/span>):<\/span>\u00a0 <\/b>S\u00e3o um sistema de regras que regulam as transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais. Estas regras definem a distribui\u00e7\u00e3o de custos<\/b>, riscos<\/b> e formalidades de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o<\/b> entre o vendedor e o comprador no processo de entrega e transporte da mercadoria. Ou seja, em que momento ocorre a transfer\u00eancia de riscos e custos.
\n<\/span><\/p>\n

A escolha do meio de transporte, do transportador e do seguro poder\u00e1 impactar no valor final da sua importa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Por outro lado, a economia em excesso pode levar a surpresas desagrad\u00e1veis no processo de importa\u00e7\u00e3o.\u00a0 A escolha do meio de transporte esta relacionada com a rela\u00e7\u00e3o entre o tempo de entrega aceito pelo importador e a economia gerada\u00a0\u00a0 (exemplo:\u00a0 Transporte Mar\u00edtimo x Transporte A\u00e9reo).\u00a0 Por outro lado, uma vez definido o meio de transporte, a escolha do Incoterm est\u00e1 relacionado ao custo do transporte e seguro da origem at\u00e9 um determinado ponto de destino.<\/span>
\n<\/b><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o aqui \u00e9:<\/span><\/strong>\u00a0 Escolha sempre que poss\u00edvel um Incoterm de chegada<\/span>.\u00a0 Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o com o fornecedor incluindo algumas das as op\u00e7\u00e3o abaixo.\u00a0 Na Invoice estar\u00e3o discriminados os custos e voc\u00ea poder\u00e1 comparar com outras op\u00e7\u00f5es e decidir por outro Incoterm (neste caso dever\u00e1 solicitar altera\u00e7\u00e3o da Proforma Invoice inicial inserindo o novo Incoterm – PARA SABER MAIS ACESSE:\u00a0 INCOTERMS<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

INCOTERM = DPU – (AEROPORTO DO GALE\u00c3O-RJ) <\/b><\/span>\u2013 DPU (Delivered At Place Unloaded), ou “Entregue no Local Descarregado”, \u00e9 uma regra da ICC 2020 que substitui o antigo DAT, onde o vendedor entrega a mercadoria descarregada no local de destino nomeado pelo comprador, assumindo todos os custos e riscos at\u00e9 esse ponto (incluindo transporte e descarga), mas n\u00e3o o desembara\u00e7o aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o ou impostos, que s\u00e3o responsabilidade do comprador. \u00c9 um termo para qualquer modal de transporte e exige que o vendedor tenha controle sobre a log\u00edstica at\u00e9 a descarga. Neste caso o comprador deve providenciar\u00a0 transporte de carga e seguro nacional do Gale\u00e3o-RJ at\u00e9 o destino final.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

INCOTERM = FCA <\/b><\/span>\u2013 (<\/span>AEROPORTO DO GALE\u00c3O-RJ) <\/b><\/span>\u2013\u00a0 FCA (Free Carrier\/Franco Transportador) estabelece que o vendedor entrega a mercadoria (j\u00e1 desembara\u00e7ada para exporta\u00e7\u00e3o) a uma transportadora escolhida pelo comprador em um local combinado (que pode ser a f\u00e1brica do vendedor ou outro ponto), transferindo riscos e custos ao comprador nesse momento, sendo aplic\u00e1vel a qualquer modal de transporte (multimodal) e sendo um termo comum no com\u00e9rcio exterior.\u00a0 Neste caso o comprador deve providenciar agente de transporte de carga e seguro internaciona<\/span>l e\u00a0 transporte e seguro nacional do Gale\u00e3o-RJ at\u00e9 o destino final.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

INCOTERM = CIP – AEROPORTO DO GALE\u00c3O-RJ) <\/b><\/span>\u2013 \u00a0CIP (Carriage and Insurance Paid To), ou Transporte e Seguro Pagos at\u00e9, define que o vendedor paga o frete e o seguro para levar a mercadoria at\u00e9 um local de destino acordado no pa\u00eds do comprador, mas o risco de perda ou dano da mercadoria transfere-se ao comprador quando ela \u00e9 entregue \u00e0 primeira transportadora (mesmo que o vendedor pague o seguro e frete at\u00e9 o destino final). \u00c9 ideal para qualquer tipo de transporte (multimodal), e o vendedor contrata o seguro (cobertura m\u00e1xima) em nome do comprador, cobrindo o trajeto at\u00e9 o destino final, mas o comprador assume o risco a partir da entrega \u00e0 primeira transportadora. Neste caso o comprador deve providenciar agente de transporte de carga e\u00a0 seguro nacional do Gale\u00e3o-RJ at\u00e9 o destino final<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

INCOTERM = EX WORKS <\/strong><\/span>\u00a0\u2013 Works (EXW) \u00e9 um Incoterm que minimiza a responsabilidade do vendedor, significando que ele cumpre sua obriga\u00e7\u00e3o ao disponibilizar a mercadoria pronta para coleta nas suas pr\u00f3prias instala\u00e7\u00f5es (f\u00e1brica, armaz\u00e9m), transferindo todos os riscos e custos (transporte, seguro, desembara\u00e7o de exporta\u00e7\u00e3o\/importa\u00e7\u00e3o) para o comprador a partir desse ponto. \u00c9 um termo favor\u00e1vel ao vendedor, onde o comprador assume a log\u00edstica internacional completa, desde o carregamento no ve\u00edculo de coleta at\u00e9 o destino.<\/p>\n

Dicas importantes:<\/strong><\/span><\/p>\n