Atualizado em 10\/09\/2018<\/p>\n
DO 23\/08\/2018 PORTARIA CONJUNTA PMERJ\/UENF N\u00ba 33<\/strong> EXTRATO DE TERMO (Di\u00e1rio Oficial –\u00a0 Poder Executivo, N\u00ba138, parte I, ter\u00e7a – 31\/07\/2018 – p\u00e1ginas 26 e 27)<\/strong> Atualizado em 10\/09\/2018 DO 23\/08\/2018 PORTARIA CONJUNTA PMERJ\/UENF N\u00ba 33 DE 20 DE AGOSTO DE 2018 INSTITUI COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":189,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-485","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/485\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/prefeitura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018<\/strong>
\nINSTITUI COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE ORDEM P\u00daBLICA ENTRE A POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.
\nO COMANDANTE- GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem o artigo 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto n\u00ba 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instru\u00e7\u00f5es Reguladoras da PMERJ – IG-1 e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regulamentares, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor;
\nCONSIDERANDO:
\n– o Processo Administrativo n\u00ba E-09\/082\/05\/2018;
\n– implentar a log\u00edstica necess\u00e1ria dos objetivos referente ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente entre a PMERJ e a Universidade Estadual do
\nNorte Fluminense; e – o Programa Estadual de Intera\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a – PROEIS – possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem p\u00fablica nos espa\u00e7os urbanos, como meio de reduzir \u00edndices de criminalidade.
\nRESOLVE:
\nArt. 1\u00ba – Instituir a Comiss\u00e3o De Integra\u00e7\u00e3o De Atividades De Ordem P\u00fablica, que ser\u00e1 composta por 01 (um) representante da Pol\u00edcia Militar
\ndo Estado do Rio de Janeiro – PMERJ – e 01 (um) representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, sendo:
\nI – como representante da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, Coordenador
\nda Coordenadoria do Programa Estadual de Intera\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a – CPROEIS\/PMERJ;
\nII – como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcelo Viana Pacheco, assessor de manuten\u00e7\u00e3o e zeladoria.
\nArt. 2\u00ba – Esta COMISS\u00c3O ter\u00e1 como objetivo organizar as opera\u00e7\u00f5es, objeto do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente entre os supracitados,
\nbem como implementar a log\u00edstica necess\u00e1ria aos objetivos previstos na CL\u00c1USULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o na Ordem P\u00fablica entre a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a – SESEG – e a Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, atrav\u00e9s do Programa Estadual de Intera\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a – PROEIS, com o apoio do efetivo da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ.
\nArt. 3\u00ba – Esta Portaria Conjunta entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O.
\nPARTES: TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA ORDEM P\u00daBLICA N\u00ba E-09\/082\/05\/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A, POR MEIO DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO\u00a0DO RIO DE JANEIRO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO\u00a0NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ATRAV\u00c9S DO PROEIS.
\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esfor\u00e7os com vistas a aumentar o n\u00edvel de seguran\u00e7a e dar condi\u00e7\u00f5es a UENF de desenvolver e prestar as atividades de sua compet\u00eancia, atrav\u00e9s do apoio efetivo de contingentes da PMERJ.
\nPRAZO: O presente instrumento vigorar\u00e1, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrog\u00e1veis, por novo(s) e igual (is) per\u00edodo(s), a crit\u00e9rio dos Part\u00edcipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei n\u00b0 8.666, de JUNHO DE 1993.
\nVALOR: O valor global descentralizado pela UENF, relativo ao per\u00edodo de vig\u00eancia deste TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, \u00e9 de R$ 1.650.528,00 (um milh\u00e3o, seiscentos e cinquenta mil quinhentos e vinte e oito reais), e n\u00e3o ultrapassar\u00e3o o valor mensal de R$ 137.544,00 (cento e\u00a0trinta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais), referente ao limite m\u00e1ximo de 528 (quinhentos e vinte e oito).
\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual n\u00ba 6.162\/12, o Decreto Estadual n\u00ba 42.436\/10, o Decreto Estadual n\u00ba 42.875\/11, alterado pelo Decreto n\u00b0 43.309\/11 e o Decreto Estadual n\u00ba 43.538\/12, para os fins que especif\u00edca.
\nPROCESSO: N\u00ba E-09\/082\/05\/2018.
\nDATA DA ASSINATURA: 27.07.2018.
\nId: 2121950<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"