{"id":1106,"date":"2024-08-09T11:03:33","date_gmt":"2024-08-09T14:03:33","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/projetos\/nuperj\/?p=1106"},"modified":"2024-10-09T11:04:52","modified_gmt":"2024-10-09T14:04:52","slug":"contradicoes-do-debate-sobre-divida-pagamento-de-juros-e-queda-de-receita-do-estado-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uenf.br\/projetos\/nuperj\/contradicoes-do-debate-sobre-divida-pagamento-de-juros-e-queda-de-receita-do-estado-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Contradi\u00e7\u00f5es do debate sobre d\u00edvida, pagamento de juros e queda de receita do estado do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

Os recentes questionamentos do governo do estado do Rio de Janeiro sobre a trajet\u00f3ria de sua d\u00edvida com o governo federal e os reflexos negativos dos juros correspondentes chegam ao judici\u00e1rio. Para os gestores do estado do Rio de Janeiro, a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a uni\u00e3o \u00e9 preponderante para garantir investimentos p\u00fablicos e continuidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as parcelas pagas pressionam de sobremaneira os d\u00e9ficits<\/em>\u00a0contabilizados. O contra-argumento do governo federal \u00e9 que falta compet\u00eancia na gest\u00e3o fiscal, j\u00e1 que \u00e9 vis\u00edvel o descontrole da conta de pessoal e aus\u00eancia de planejamento e acompanhamento dos incentivos fiscais.<\/p>\n

Entender tal pol\u00eamica exige um olhar para o contexto da conjuntura econ\u00f4mica nacional, seus reflexos na economia estadual e uma an\u00e1lise mais acurada do processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal do Rio de Janeiro no \u00faltimo dec\u00eanio. Lembrando que o estado \u00e9 o maior produtor de petr\u00f3leo do pa\u00eds.<\/p>\n

Na primeira d\u00e9cada dos anos 2000, a din\u00e2mica da conjuntura econ\u00f4mica mundial puxada pela China exerceu forte press\u00e3o na demanda por commodities<\/em>, especialmente petr\u00f3leo bruto, com reflexos no aumento do pre\u00e7o do barril internacionalmente.<\/p>\n

Em meados de 2008 o pre\u00e7o do petr\u00f3leo chegou a ser negociado em torno de US$ 138 por barril. Dois anos depois, o estado detentor da maior bacia petrol\u00edfera do pa\u00eds, a bacia de Campos, atingiu o \u00e1pice de 87% da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no pa\u00eds.<\/p>\n

A representatividade do RJ na produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo possibilitou uma consistente transfer\u00eancia de rendas petrol\u00edferas para o executivo estadual e para os munic\u00edpios produtores.<\/p>\n

A trajet\u00f3ria da depend\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria desses mun\u00edcipios produtores de petr\u00f3leo da bacia de Campos ilustra bem o momento da farta distribui\u00e7\u00e3o e posterior decl\u00ednio dos royalties<\/em>\u00a0e participa\u00e7\u00f5es especiais, oriundos da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo offshore<\/i><\/em>.<\/p>\n

A figura a seguir apresenta o padr\u00e3o de depend\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria frente \u00e0s rendas de petr\u00f3leo nos munic\u00edpios produtores da bacia de Campos nos anos de 2005, 2010 e 2020 (RIBEIRO, 2021).<\/p>\n

\"Gr\u00e1fico<\/p>\n

Nesse contexto, alguns recortes s\u00e3o considerados para a an\u00e1lise da trajet\u00f3ria de execu\u00e7\u00e3o fiscal do estado. O segundo dec\u00eanio se caracteriza como o per\u00edodo de decl\u00ednio da produ\u00e7\u00e3o e produtividade da bacia de Campos. A descoberta da bacia de Santos em 2007 e suas caracter\u00edsticas mais competitivas come\u00e7am a atrair investimentos at\u00e9 ent\u00e3o orientados \u00e0 bacia de Campos.<\/p>\n

O ano de 2014 \u00e9 uma importante refer\u00eancia para an\u00e1lise, pois foi marcado por forte crise internacional do petr\u00f3leo com reflexos na economia do pa\u00eds e do Rio de Janeiro. O pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo perdeu a metade do seu valor em 2015, fato somado \u00e0 crise de corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras, instala\u00e7\u00e3o da crise politica no pa\u00eds e impeachment<\/em>\u00a0da presidente em 2016. O pa\u00eds experimentou queda importante no PIB de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016.<\/p>\n

A forte recess\u00e3o no Brasil atingiu frontalmente o estado dependente das rendas petrol\u00edferas. O desajuste das contas p\u00fablicas foi acentuado com um d\u00e9ficit <\/i><\/em>fiscal de R$ 5,4 bilh\u00f5es em 2016 \u2014\u00a0comprometendo o pagamento do funcionalismo e atrasando o de fornecedores \u2014, o que levou o estado a decretar estado de calamidade em 2017.<\/p>\n

Em 2017 as receitas correntes realizadas em termos reais ca\u00edram 27,62% em rela\u00e7\u00e3o a 2014, puxadas pela queda de 21,53% no ICMS no mesmo per\u00edodo. J\u00e1 no grupo das despesas a parcela das \u2018correntes liquidadas\u2019 caiu 21,72% em rela\u00e7\u00e3o a 2014.<\/p>\n

A crise fiscal instalada levou o estado a aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal naquele mesmo ano. Um primeiro indicativo de press\u00e3o do estado sobre a Uni\u00e3o est\u00e1 materializado na movimenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de aumento real de 70,25% na conta de pessoal e uma redu\u00e7\u00e3o de 60,64% na conta de outras despesas correntes no referido ano.<\/p>\n

No mesmo ano, a conta de juros e encargos da d\u00edvida representou somente 1,72% das receitas correntes realizadas, enquanto o investimento representou 1,89% das mesmas receitas. Importante observar que o esfor\u00e7o relativo de investimento tem-se apresentado muito baixo ao longo desse per\u00edodo, enquanto a conta de custeio se apresenta crescente.<\/p>\n

Na an\u00e1lise considerando o ano refer\u00eancia 2023 (ano base 2014), as receitas correntes realizadas em termos reais ca\u00edram 4,46%, com as receitas de ICMS caindo 7,07% no per\u00edodo.<\/p>\n

No campo das despesas, as \u2018correntes liquidadas\u2019 ca\u00edram 14,73%, com as \u2018despesas de pessoal\u2019 crescendo 84,42%, \u2018juros e encargos\u2019 reduzidos em 44,43%, \u2018outras despesas correntes\u2019 caindo 59,93% e o \u2018investimento\u2019 encolhendo em 60,47%.<\/p>\n

Os resultados da an\u00e1lise dos dados parecem contrariar certos argumentos. A forte queda de receita com a crise do petr\u00f3leo e com a recess\u00e3o do pa\u00eds em 2015 e 2016 vem sendo superada gradativamente. O ano de 2023 registrou uma leve queda das receitas correntes de 4,46% em rela\u00e7\u00e3o a 2014. Desta forma, a politica do governo Federal de redu\u00e7\u00e3o de ICMS de energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e combust\u00edveis, apesar de pressionar as receitas do estado, n\u00e3o teve o peso alarmado.<\/p>\n

Por outro lado, a ren\u00fancia fiscal no per\u00edodo de 2016 a 2023 n\u00e3o cumpriu o seu objetivo de potencializar a economia estadual. Recentemente a ALERJ aprovou projeto de Lei do governo prorrogando cinquenta e nove tipos de incentivos fiscais at\u00e9 o ano de 2026.<\/p>\n

Decis\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o do RJ com essa natureza contrariam seu posicionamento de press\u00e3o sobre o governo Federal e, fundamentalmente, sobre os servidores p\u00fabicos, com amea\u00e7as de n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es constitucionais no futuro pr\u00f3ximo. A divulga\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficits <\/i><\/em>para os pr\u00f3ximos anos n\u00e3o contempla estrat\u00e9gias de gerenciamento eficaz das despesas, o que confirma um comportamento de manuten\u00e7\u00e3o do custeio elevado e n\u00e3o comprometimento com o investimento p\u00fablico.<\/p>\n

Refer\u00eancias <\/b><\/strong><\/p>\n

AGENDA PODER, 01\/05\/2024.<\/p>\n

ANP. Agencia Nacional de Petr\u00f3leo<\/strong>.<\/p>\n

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica<\/strong>.<\/p>\n

JORNAL O DIA, 27\/04\/2024.<\/p>\n

JORNAL O GLOBO, 29\/04\/2024.<\/p>\n

RIBEIRO, Alcimar Chagas. Webinar Roda de ideias do Territ\u00f3rio do Petr\u00f3leo \u2013 BC: Relato sobre os reflexos do decl\u00ednio da Bacia de Campos. Revista de Extens\u00e3o UENF<\/b><\/strong>, v.6, n.1, abr. 2021. pp. 88-99.<\/p>\n

SEFAZ-RJ. Secretaria de Fazenda do estado do Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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