{"id":102,"date":"2012-07-26T18:09:01","date_gmt":"2012-07-26T18:09:01","guid":{"rendered":"http:\/\/uenf.br\/reitoria\/agenciainovacao\/?page_id=102"},"modified":"2013-02-06T19:55:37","modified_gmt":"2013-02-06T19:55:37","slug":"orientacao-aos-pesquisadores","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/agenciainovacao\/convenios-e-contratos\/orientacao-aos-pesquisadores\/","title":{"rendered":"Orienta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n\n\n
Paulo Roberto Moreira<\/strong><\/span>
\nConv\u00eanios e Contratos<\/em><\/span>
\npmoreira@uenf.br<\/span>
\n(22) 2739 7295<\/span><\/td>\n		<\/td>\nRicardo Andrade Pohlmann<\/strong><\/span>
\n Conv\u00eanios e Contratos
\n<\/em>pohlmann@uenf.br<\/span>
\n (22) 2739 7016<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

As orienta\u00e7\u00f5es a seguir t\u00eam por objetivo esclarecer os passos a serem seguidos para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e contratos (C&C) entre a UENF e outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

1. Elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho<\/strong>
\nUm plano de trabalho \u00e9 um documento que se assemelha a um projeto e \u00e9 anexado a maior parte dos C&C. Recomenda-se que um plano de trabalho seja redigido por meio de linguagem t\u00e9cnica com detalhamento m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es, contendo os itens: introdu\u00e7\u00e3o, justificativa, objetivos, m\u00e9todo, metas, resultados esperados, etapas ou fases de execu\u00e7\u00e3o, coordenador e equipe envolvida, responsabilidades, e cronograma. Se houver valores envolvidos deve-se especificar estes valores que ser\u00e3o recebidos, e, antes do item cronograma, or\u00e7ar gastos, justificar gastos, e especificar em quais etapas estes gastos ser\u00e3o executados.<\/p>\n

Um plano de trabalho \u00e9 consolidado pela aprova\u00e7\u00e3o e assinatura de um conv\u00eanio.<\/p>\n

2. Elabora\u00e7\u00e3o de carta \u00e0 AGIUENF<\/strong>
\nJunto ao plano de trabalho, prepare e envie uma carta \u00e0 Ag\u00eancia UENF de Inova\u00e7\u00e3o, a AGIUENF, solicitando a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio. Esta deve conter a ci\u00eancia e aceite por parte do Chefe do Laborat\u00f3rio ou do Diretor do Centro ao qual esteja vinculado.<\/p>\n

3. Elabora\u00e7\u00e3o da Minuta do Conv\u00eanio<\/strong>
\nDuas situa\u00e7\u00f5es podem ocorrer: (a) ou a UENF prop\u00f5e uma minuta do conv\u00eanio ou (b) a outra institui\u00e7\u00e3o o faz. A institui\u00e7\u00e3o parceira deve ser questionada sobre o interesse em apresentar a pe\u00e7a do conv\u00eanio a ser assinada. Assim, a AGIUENF analisar\u00e1 a minuta e incluir\u00e1 alguma informa\u00e7\u00e3o (se necess\u00e1ria). AGIUENF pode oferecer a pe\u00e7a do conv\u00eanio.<\/p>\n

4. Defini\u00e7\u00e3o de coordenador<\/strong>
\nPor parte da UENF, todo conv\u00eanio deve ter um coordenador (respons\u00e1vel), normalmente o pesquisador solicitante. Especifique o nome completo do coordenador, matr\u00edcula, laborat\u00f3rio e centro. \u00c9 conveniente tamb\u00e9m especificar um coordenador pela outra institui\u00e7\u00e3o; forne\u00e7a os dados desta pessoa.<\/p>\n

5. Informa\u00e7\u00f5es (qualifica\u00e7\u00e3o) da outra institui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nS\u00e3o necess\u00e1rios todos os dados de qualifica\u00e7\u00e3o da outra institui\u00e7\u00e3o, incluindo os dados de seu representante legal.<\/p>\n

Da Institui\u00e7\u00e3o:
\na)<\/strong><\/span><\/em> Raz\u00e3o social completa;
\nb)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Identifica\u00e7\u00e3o da empresa, de acordo com o registro da Pessoa Jur\u00eddica em Junta Comercial ou \u00f3rg\u00e3o similar;
\nc)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0CNPJ do convenente (Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e Municipal, se houver);
\nd)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Caso tenha sido criada por lei ou por qualquer outro dispositivo legislativo, discrimin\u00e1-lo, bem como sua respectiva data;
\ne)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Em caso de empresa p\u00fablica, autarquia ou funda\u00e7\u00e3o, discriminar o \u00f3rg\u00e3o federal (Minist\u00e9rio) ou estadual(Secretaria de Estado) ao qual esteja subordinado;
\nf)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Endere\u00e7o completo de sua sede.<\/p>\n

Do representante legal:
\ng)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Nome completo do representante;
\nh)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Nacionalidade;
\ni)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Estado civil;
\nj)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Profiss\u00e3o;
\nk)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0N\u00ba do RG, bem como seu \u00f3rg\u00e3o emissor;
\nl)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0N\u00ba do CPF.<\/p>\n

Em caso de celebra\u00e7\u00e3o de C&C com empresas privadas, exige-se a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:
\nm)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0C\u00f3pia do cart\u00e3o CNPJ;
\nn)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0C\u00f3pia do RG e do CPF do Representante Legal;
\no)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0C\u00f3pia do estatuto ou contrato social registrado, com ata constitutiva;
\np)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0C\u00f3pia do registro comercial da empresa;
\nq)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Certid\u00f5es negativas perante o INSS, o FGTS, Secretaria da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Secretaria Estadual de Fazenda, Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria Estadual.<\/p>\n

6. Demais Procedimentos<\/strong>
\nDe posse dos documentos de qualifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o parceira, a AGIUENF analisa os documentos, solicita a abertura de processo, encaminha ao jur\u00eddico para aprecia\u00e7\u00e3o legal, encaminha a colegiados para aprecia\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio, e solicita a assinatura de ambas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

7. Informa\u00e7\u00f5es complementares<\/strong>
\na)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0Sob nenhuma hip\u00f3tese, conv\u00eanios podem envolver o n\u00e3o cumprimento da LDB e horas aula de pesquisadores envolvidos, bem como significar custos adicionais n\u00e3o previstos no or\u00e7amento da UENF;
\nb)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0No caso de conv\u00eanios envolvendo valores a serem recebidos, necessariamente uma funda\u00e7\u00e3o interveniente deve ser usada para administrar estes valores.
\nc)<\/strong><\/em><\/span>\u00a0A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos conv\u00eanios e contratos \u00e9: Lei Federal 8666\/93 e altera\u00e7\u00f5es seguintes; Lei Estadual n\u00ba 287\/79; Decreto Estadual n\u00ba 3.149\/80.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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