{"id":2,"date":"2022-03-23T10:33:26","date_gmt":"2022-03-23T13:33:26","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/cibio\/?page_id=2"},"modified":"2024-09-27T11:19:13","modified_gmt":"2024-09-27T14:19:13","slug":"pagina-exemplo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/cibio\/","title":{"rendered":"Apresenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\r\n

Comiss\u00e3o Interna de Biosseguran\u00e7a da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro <\/b>(CIBio – UENF)<\/b><\/h1>\r\n

Apresenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\n

Nossa miss\u00e3o:<\/strong><\/h3>\r\n

A CIBio\/UENF<\/strong> foi constitu\u00edda de acordo com a Lei Nacional de Biosseguran\u00e7a 11.105\/2005.<\/a>\u00a0 A CIBio tem por objetivo zelar pelas normas que regem a manipula\u00e7\u00e3o de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados na UENF.\u00a0 Cabe tamb\u00e9m a CIBio obter licen\u00e7as junto \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a (CTNBio<\/strong><\/a>) do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia para a manipula\u00e7\u00e3o de OGMs.<\/p>\r\n

Todas as compet\u00eancias da CIBio no \u00e2mbito da Universidade s\u00e3o regulamentadas pelo seu Regimento Interno e no \u00e2mbito federal s\u00e3o regulamentadas pela CTNBio no Cap\u00edtulo II da sua Resolu\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 37, de 18 de Novembro de 2022.<\/a><\/p>\r\n

Certificado de Qualidade em Biosseguran\u00e7a:<\/h3>\r\n

RN 37, CTNBio:<\/p>\r\n

“Art.13. A institui\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico ou privado que pretender realizar pesquisa em laborat\u00f3rio, regime de conten\u00e7\u00e3o ou campo, <\/em>como parte do processo de obten\u00e7\u00e3o ou de avalia\u00e7\u00e3o da biosseguran\u00e7a de OGM, o que engloba, no \u00e2mbito experimental, a <\/em>constru\u00e7\u00e3o, o cultivo, a manipula\u00e7\u00e3o, o transporte, a transfer\u00eancia, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a libera\u00e7\u00e3o no <\/em>meio ambiente e o descarte de OGM e seus derivados, ou ainda que pretenda realizar a libera\u00e7\u00e3o comercial destes produtos, dever\u00e1 <\/em>requerer, junto \u00e0 CTNBio, por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es em Biosseguran\u00e7a (SIB), a emiss\u00e3o do CQB<\/em>”\u00a0\u00a0<\/p>\r\n

Em conformidade com as diretrizes da CTNBio, a CIBio\/UENF atualmente possui o Certificado de Qualidade em Biosseguran\u00e7a<\/strong> (CQB) sob o n\u00famero 473\/2019, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 12\/09\/2019<\/a>, processo SEI n\u00ba: 01250.027095\/2019-48.<\/span><\/p>\r\n

Procedimentos gerais requeridos para iniciar a manipula\u00e7\u00e3o de OGMs e seus derivados na UENF:<\/h3>\r\n