{"id":5107,"date":"2026-06-09T10:41:00","date_gmt":"2026-06-09T13:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/?post_type=bou&p=5107"},"modified":"2026-07-06T17:37:57","modified_gmt":"2026-07-06T20:37:57","slug":"boletim-oficial-da-uenf-bou-no-02-2026","status":"publish","type":"bou","link":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/bou\/boletim-oficial-da-uenf-bou-no-02-2026\/","title":{"rendered":"Boletim Oficial da UENF – BOU N\u00ba 02\/2026"},"content":{"rendered":"
\n
\"Logo<\/figure>\n

Boletim Oficial da UENF – BOU N\u00ba 02\/2026<\/h2>\n

Criado pela Portaria Reitoria\/UENF 526\/2026 de 20\/05\/2026<\/p>\n

N\u00ba 02 | Atos oficiais da reitoria | 09\/06\/2026<\/strong><\/p>\n

\n

Expediente<\/h3>\n

Reitora:<\/strong>
\nProf\u00aa. Rosana Rodrigues<\/p>\n

Vice-Reitor:<\/strong>
\nProf. F\u00e1bio Lopes Olivares<\/p>\n

Chefe de Gabinete:<\/strong>
\nEtiene Marques Ambr\u00f3sio<\/p>\n

Secret\u00e1rio Geral:<\/strong>
\nProf. Oscar Alfredo Paz La Torre<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

Portaria Reitoria 528-2026 Reajusta o Valor do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF<\/span><\/strong><\/p>\n

Portaria\/Reitoria n\u00b0 528\/2026\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0de 01 de junho de 2026.<\/p>\n

REAJUSTA O VALOR DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO \u2013 UENF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas \u00a0e,<\/p>\n

CONSIDERANDO a Portaria Reitoria n\u00ba 70 de 08 de junho de 2021;<\/p>\n

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n\u00ba SEI-260002\/003730\/2026,<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Reajustar para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago a todos os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \u2013 UENF, sem abatimento de qualquer natureza, com efeitos a contar de 01\/06\/2026.<\/p>\n

Art. 2\u00ba O valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reajustado anualmente, com base na varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2013 IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, ou outro \u00edndice que venha a substitu\u00ed-lo, observada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rosana Rodrigues<\/p>\n

Reitora<\/p>\n

______________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o COLAC n\u00ba 50-2026\u00a0 Estabelece Novas Diretrizes do Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica <\/span><\/span>(PIBi-UENF)<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

O Colegiado Acad\u00eamico da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \u2013 UENF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas, sobretudo, no art. 53, inciso III da Lei Nacional n.\u00ba 9.394\/1996, no art. 1\u00ba, inciso I e no inciso II do art. 1\u00ba, 6\u00ba e 9\u00ba da Lei Estadual n.\u00ba 8.656\/2019 e nos incisos VI e XIX do \u00a78\u00ba do art. 16 do Estatuto da UENF, bem como aprova\u00e7\u00e3o em sua 318\u00aa reuni\u00e3o, realizada em 9 de junho de 2026, nos termos do processo SEI-260002\/007864\/2025,<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00b0 – Estabelecer novas diretrizes do Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (PIBi-UENF), vinculado \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PROPPG) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n

DO OBJETIVO DO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00b0 – O PIBi-UENF tem por objetivo estimular e fomentar a participa\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o nas atividades de pesquisa desenvolvidas por pesquisadores da UENF, fomentando a\u00e7\u00f5es que contribuam para:<\/p>\n

I – Complementar a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes, no \u00e2mbito dos seus cursos de gradua\u00e7\u00e3o, com vistas ao desenvolvimento da pr\u00e1tica cient\u00edfica;<\/p>\n

II – Promover o desenvolvimento de habilidades e compet\u00eancias que contribuam de forma integrada para a trajet\u00f3ria acad\u00eamica do estudante durante a gradua\u00e7\u00e3o e para sua atua\u00e7\u00e3o qualificada no ambiente profissional;<\/p>\n

III – Formar recursos humanos qualificados em diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, com vistas ao incentivo \u00e0 cont\u00ednua qualifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – Desenvolver e consolidar os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da UENF, baseado na intera\u00e7\u00e3o de estudantes do PIBi-UENF com os alunos de mestrado e doutorado;<\/p>\n

V – Propiciar maior intera\u00e7\u00e3o de pesquisadores vinculados a UENF nas atividades de orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI – Promover um ambiente prop\u00edcio \u00e0 pr\u00e1tica cient\u00edfica e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, com atendimento \u00e0s normas e regulamentos vigentes.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n

DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00b0 – O programa ter\u00e1 um Coordenador Geral de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, que dever\u00e1 ser um professor indicado pela Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PROPPG) da Universidade, e responder\u00e1 tamb\u00e9m como Representante Institucional de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica no Diret\u00f3rio de Institui\u00e7\u00f5es (DI) no CNPq.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – O Coordenador Geral ser\u00e1 auxiliado por uma Comiss\u00e3o Institucional, que ser\u00e1 composta por:<\/p>\n

I – \u00a02 (dois) professores de cada Centro de Ci\u00eancias da UENF, a serem indicados pelo Conselho de cada Centro de Ci\u00eancias da UENF e que atuem como orientadores do PIBi-UENF, sendo denominados de Coordenadores de Centro.<\/p>\n

II –\u00a0 Um representante dos bolsistas e seu suplente, eleitos entre os estudantes ativos e regulares no programa, cuja elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela coordena\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – A Comiss\u00e3o Institucional responder\u00e1 e estar\u00e1 ligada \u00e0 PROPPG da Universidade;<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – O mandato do Coordenador-Geral, bem como dos membros docentes da Comiss\u00e3o Institucional do Programa, dever\u00e1 ser de 04 (quatro) anos, iniciados a cada nova gest\u00e3o da Reitoria da Universidade.<\/p>\n

\u00a74\u00ba – Caso haja afastamento de qualquer membro docente da comiss\u00e3o, independentemente do motivo, dever\u00e1 ocorrer nova indica\u00e7\u00e3o pelo Centro, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias \u00fateis ao ato de afastamento;<\/p>\n

\u00a75\u00b0 – O mandato do representante dos bolsistas dever\u00e1 ser de 12 (doze) meses, podendo ocorrer recondu\u00e7\u00e3o, desde que o representante atenda aos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n

\u00a76\u00ba – Caso haja afastamento do representante titular, automaticamente o suplente assumir\u00e1 como titular, e em caso de vac\u00e2ncia completa da vaga de representa\u00e7\u00e3o discente, dever\u00e1 ocorrer nova elei\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias \u00fateis contados do ato de afastamento do seu \u00faltimo ocupante.<\/p>\n

\u00a77\u00b0 – Ap\u00f3s 3 (tr\u00eas) faltas injustificadas consecutivas, ou 4 (quatro) faltas injustificadas ao longo do ano acad\u00eamico, ser\u00e3o motivos de afastamento do membro da comiss\u00e3o e consequente notifica\u00e7\u00e3o do Conselho de Centro para nova indica\u00e7\u00e3o de representante ou realiza\u00e7\u00e3o elei\u00e7\u00e3o conforme disciplinado nos par\u00e1grafos anteriores.<\/p>\n

\u00a78\u00ba – Em todos os casos de afastamento o membro ser\u00e1 notificado pela coordena\u00e7\u00e3o geral do programa do ato.<\/p>\n

\u00a79\u00ba – Ser\u00e3o consideradas justificativas para aus\u00eancia, com abono de faltas:<\/p>\n

I – Necessidade de aula regular em disciplina de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, devidamente atestada pela coordena\u00e7\u00e3o de curso;<\/p>\n

II – Participa\u00e7\u00e3o em congressos e eventos cient\u00edficos, desde que com afastamento oficial da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – Reuni\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es institucionais, devidamente atestadas.<\/p>\n

IV \u2013 Outros casos excepcionais conforme avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Institucional.<\/p>\n

Art. 4\u00b0 – O programa contar\u00e1 com o suporte administrativo da PROPPG, para atendimento das demandas da secretaria do programa.<\/p>\n

Art. 5\u00b0 – Os Coordenadores de Centro al\u00e9m de compor a Comiss\u00e3o Institucional, ter\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de assessoramento direto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral, sendo-lhes atribu\u00eddo notadamente auxiliar:<\/p>\n

I – Na avalia\u00e7\u00e3o dos processos seletivos, incluindo\u00a0 na escolha de assessores ad hoc e na classifica\u00e7\u00e3o dos bolsistas a cada processo seletivo;<\/p>\n

II – Na avalia\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de renova\u00e7\u00e3o, finaliza\u00e7\u00e3o e cancelamento das bolsas; e<\/p>\n

III – Nos eventos de Inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica realizados pela institui\u00e7\u00e3o e demais atividades pertinentes ao programa.<\/p>\n

Art. 6\u00b0 – A Comiss\u00e3o Institucional se reunir\u00e1 periodicamente, mediante convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de, no m\u00ednimo, 48 (quarenta e oito) horas pelo Coordenador Geral, que atuar\u00e1 como seu presidente.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Todas as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Institucional ser\u00e3o submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de seus membros, sendo aprovadas pela maioria simples dos presentes.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – S\u00e3o votantes todos os membros da Comiss\u00e3o Institucional, exceto o presidente, que somente votar\u00e1 em casos de empate.<\/p>\n

\u00a73\u00ba – Das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Institucional caber\u00e1 recurso da parte interessada, a ser inicialmente analisado pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Institucional e, em caso de nova diverg\u00eancia, encaminhado, sob a nova demanda da parte interessada, \u00e0 C\u00e2mara de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (CPPG) para nova an\u00e1lise.<\/p>\n

Art. 7\u00b0 – A avalia\u00e7\u00e3o do PIBi-UENF ser\u00e1 efetuada com base no relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o, a ser executado pelo Coordenador Geral e apresentado \u00e0 PROPPG.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

DAS MODALIDADES DO PROGRAMA E SUA ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00b0 – Os estudantes participantes do PIBi-UENF ser\u00e3o distribu\u00eddos nas seguintes modalidades:<\/p>\n

I – Bolsista de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica ou Tecnol\u00f3gica (IC\/IT) Regular: Dirigido a estudante regularmente matriculado em curso de gradua\u00e7\u00e3o, cursando entre o segundo e o pen\u00faltimo per\u00edodo do curso e que apresente desempenho acad\u00eamico satisfat\u00f3rio;<\/p>\n

II – Bolsista de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica ou Tecnol\u00f3gica (IC\/IT) Nota 10: Dirigido a estudante regularmente matriculado em curso de gradua\u00e7\u00e3o, cursando entre o segundo e o pen\u00faltimo per\u00edodo do curso, com destacado desempenho acad\u00eamico e que j\u00e1 desenvolveu atividades de IC\/IT previamente, com comprovada apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho no Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou evento similar organizado pela universidade;<\/p>\n

III – Estudante de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica ou Tecnol\u00f3gica (IC\/IT) Volunt\u00e1rio: Dirigido a estudante regularmente matriculado em curso de gradua\u00e7\u00e3o, cursando entre o segundo e o pen\u00faltimo per\u00edodo do curso.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Para as modalidades de Bolsista Regular e Nota 10 ser\u00e1 realizada a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro ao estudante, a t\u00edtulo de bolsa mensal, com valor compat\u00edvel a tabela geral de bolsas praticada pela ag\u00eancia de fomento concedente (UENF, CNPq ou outra ag\u00eancia).<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – A bolsa poder\u00e1, a qualquer tempo, ser cancelada ou suspensa, sem que isso resulte em direito algum a reclama\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o da parte do estudante.<\/p>\n

\u00a73\u00ba – A modalidade de Estudante Volunt\u00e1rio n\u00e3o implicar\u00e1 em nenhum tipo de bolsa ou aux\u00edlio financeiro.<\/p>\n

Art. 9\u00b0 – Cada bolsista\/estudante dever\u00e1 ser orientado por um docente ocupante de cargo efetivo de professor do Quadro Permanente de Pessoal da UENF ou por um p\u00f3s-doutorando vinculado ao Programa de Est\u00e1gio P\u00f3s-Doutoral da UENF, com cadastro ativo na PROPPG, e que atenda ao perfil do programa.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Somente haver\u00e1 troca de orientador nos casos em que o p\u00f3s-doutorando se desligar de suas atividades na UENF, sendo nessa situa\u00e7\u00e3o a atividade de orienta\u00e7\u00e3o automaticamente transferida ao seu supervisor, que dever\u00e1 ser professor da UENF.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – Caber\u00e1 ao supervisor ou ao p\u00f3s-doutorando comunicar formalmente ao PIBi-UENF esta situa\u00e7\u00e3o com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – No caso de afastamento do orientador, no exterior ou no pa\u00eds, por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias, dever\u00e1 ser nomeado um orientador substituto para o referido per\u00edodo, devidamente comunicado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral do programa.<\/p>\n

\u00a74\u00b0 – Para o caso de aposentadoria, demiss\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o do orientador, quando este for docente da UENF, a Coordena\u00e7\u00e3o Geral dever\u00e1 ser comunicada, e caber\u00e1 a Comiss\u00e3o Institucional deliberar sobre estes casos.<\/p>\n

\u00a75\u00ba – N\u00e3o ser\u00e3o permitidas pelo programa outras modalidades de transfer\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o, exceto em casos em que, conforme avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Institucional, a rela\u00e7\u00e3o entre orientador e orientando:<\/p>\n

I \u2013 Se torne invi\u00e1vel de continuar por atos n\u00e3o imput\u00e1veis ao orientando; e<\/p>\n

II \u2013 A transfer\u00eancia seja medida imperativa para resguardar direito fundamental do orientando como sua integridade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

\u00a76\u00ba – Em caso de impedimento do orientador em prosseguir com a orienta\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 ser desligado, e a cota de bolsas retornar\u00e1 \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

Art. 10 – O pesquisador poder\u00e1 orientar no m\u00e1ximo 05 (cinco) estudantes, independentemente da modalidade.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Excepcionalmente a Comiss\u00e3o Institucional poder\u00e1 autorizar o aumento do n\u00famero de bolsistas por pesquisador, ocorrendo somente em casos em que haja disponibilidade de bolsas e inexist\u00eancia de fila de espera.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – O limite de orienta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o ser aplicado em caso de transfer\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o por t\u00e9rmino de v\u00ednculo de orientador p\u00f3s-doutorando, ficando, entretanto, mantida a restri\u00e7\u00e3o para novas convoca\u00e7\u00f5es, seja em listas de espera ou novos editais.<\/p>\n

Art. 11 – O per\u00edodo de vig\u00eancia de cada ciclo do estudante no programa ser\u00e1 de 12 (doze) meses, sendo permitida renova\u00e7\u00e3o conforme o Art. 32, de acordo com o termo de outorga da UENF assinado pelo bolsista, pelo orientador e pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF e ser\u00e1 regido pelas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Independente do prazo de dura\u00e7\u00e3o da bolsa, o v\u00ednculo do bolsista com o programa ser\u00e1 cancelado nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n

I – Por ocasi\u00e3o da cola\u00e7\u00e3o de grau do estudante, sendo o cancelamento realizado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral no momento de solicita\u00e7\u00e3o de nada consta pela Secretaria Acad\u00eamica.<\/p>\n

II \u2013 Por insufici\u00eancia de desempenho acad\u00eamico do estudante ou por n\u00e3o atendimento ao perfil m\u00ednimo de bolsista do programa, verificado sempre no per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o da bolsa.<\/p>\n

III – Por n\u00e3o envio de solicita\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o no prazo determinado no termo de outorga, incluindo aquelas apresentadas de forma incompleta ou com aus\u00eancia de documentos e assinaturas.<\/p>\n

IV – Ap\u00f3s duas reprova\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio de atividades anuais pelos consultores.<\/p>\n

V – Quando o bolsista n\u00e3o apresentar trabalho no Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou em outro evento que o vier a substituir.<\/p>\n

VI – Por solicita\u00e7\u00e3o do aluno ou orientador, por motivos diversos, desde que notificado e enviado os documentos de cancelamento \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – Na hip\u00f3tese prevista no inciso V do \u00a71\u00ba ser\u00e1 permitida uma corre\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e uma nova avalia\u00e7\u00e3o, efetivando-se o corte da bolsa somente ap\u00f3s a segunda reprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a73\u00ba – Nos casos que tratam os incisos II e VI do \u00a71\u00ba ser\u00e1 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o do bolsista por outro que atenda integralmente ao perfil do programa, a ser indicado pelo orientador de acordo com o atendimento pleno das normas no Cap\u00edtulo VIII e da modalidade de v\u00ednculo.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

DOS CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O E ADMISS\u00c3O NO PROGRAMA<\/strong><\/p>\n

Art. 12 – Os bolsistas\/estudantes ser\u00e3o selecionados atrav\u00e9s de edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o, divulgado na p\u00e1gina oficial do programa.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – A convoca\u00e7\u00e3o dos bolsistas aprovados ocorrer\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da disponibilidade de cotas de bolsas dispon\u00edveis.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – Para a modalidade de estudante volunt\u00e1rio, poder\u00e1 ser adotado edital de fluxo cont\u00ednuo, publicado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF, permitindo a submiss\u00e3o de propostas e ingresso de estudantes ao longo do ano, condicionado \u00e0 disponibilidade de orientadores e ao atendimento dos crit\u00e9rios m\u00ednimos estabelecidos pelo programa.<\/p>\n

Art. 13 – Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o previstos no edital devem abranger no m\u00ednimo:<\/p>\n

I – A qualidade t\u00e9cnica e cient\u00edfica do projeto de pesquisa e plano de trabalho apresentado;<\/p>\n

II – A an\u00e1lise quantitativa e\/ou qualitativa do curr\u00edculo do pesquisador orientador.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – No caso do processo seletivo para as modalidades Regular e Nota 10 o edital dever\u00e1 conter ainda a an\u00e1lise quantitativa e\/ou qualitativa do desempenho acad\u00eamico do candidato a bolsista.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – A Comiss\u00e3o Institucional do PIBi-UENF poder\u00e1 estipular crit\u00e9rios adicionais, desde que sejam aprovados pela pr\u00f3pria Comiss\u00e3o e publicados no edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – A an\u00e1lise quantitativa e\/ou qualitativa do curr\u00edculo do orientador dever\u00e1 ser atribu\u00edda com base nos \u00faltimos 5 (cinco) anos e nos crit\u00e9rios previstos no edital de sele\u00e7\u00e3o, assegurando-se \u00e0s orientadoras que se tornaram m\u00e3es nesse per\u00edodo a extens\u00e3o de 1 (um) ano por filho no prazo de avalia\u00e7\u00e3o da produtividade .<\/p>\n

\u00a74\u00ba – Em caso de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de mais de um filho no mesmo ano, ser\u00e1 acrescido apenas um ano na contagem de que trata o \u00a73\u00ba.<\/p>\n

\u00a75\u00b0 – O edital de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fornecer os requisitos de desempenho acad\u00eamico m\u00ednimos para cada modalidade de bolsa, atribu\u00eddos em regras pr\u00f3prias do PIBi-UENF ou espec\u00edficas das ag\u00eancias de fomento respons\u00e1veis pelas bolsas.<\/p>\n

Art. 14 – Caber\u00e1 ao orientador selecionar e indicar o bolsista para sua participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo, desde que este tenha o perfil e desempenho acad\u00eamico compat\u00edvel com a modalidade de concorr\u00eancia.<\/p>\n

Art. 15 – S\u00e3o considerados crit\u00e9rios de inadmiss\u00e3o no PIBi-UENF:<\/p>\n

I – O estudante que n\u00e3o atender aos crit\u00e9rios m\u00ednimos do edital de sele\u00e7\u00e3o ou que esteja inadimplente com o PIBi-UENF ou com outros setores da UENF;<\/p>\n

II – Os orientadores que n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios m\u00ednimos do edital de sele\u00e7\u00e3o ou que estejam inadimplentes com o PIBi-UENF ou PROPPG\/UENF.<\/p>\n

Art. 16 – Projetos submetidos que envolvam experimenta\u00e7\u00e3o com animais e\/ou humanos dever\u00e3o apresentar parecer favor\u00e1vel do Comit\u00ea de \u00c9tica da UENF, ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o correspondente.<\/p>\n

Art. 17 – A convoca\u00e7\u00e3o dos bolsistas aprovados ocorrer\u00e1 de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com os crit\u00e9rios do edital p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o e\u00a0 em fun\u00e7\u00e3o da disponibilidade de cotas de bolsas.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – As cotas de bolsas dispon\u00edveis em cada convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddas entre os Centros de Ci\u00eancias da UENF, proporcionalmente ao n\u00famero de docentes existentes.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – As bolsas dever\u00e3o ser distribu\u00eddas segundo crit\u00e9rios que assegurem que os estudantes vinculados ao programa sejam orientados por pesquisadores que atendam ao perfil exigido e que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciada por suas recentes produ\u00e7\u00f5es intelectuais recentes e por suas fontes de financiamento.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VI\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

DO PERFIL E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO BOLSISTA<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 18 – Poder\u00e3o atuar no PIBi-UENF os alunos que estejam regularmente matriculados em curso de gradua\u00e7\u00e3o, entre o segundo e pen\u00faltimo per\u00edodo letivo do curso e atendam aos requisitos do edital de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 19 – As atribui\u00e7\u00f5es do bolsista de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica do PIBi-UENF s\u00e3o:<\/p>\n

I – Dedicar-se \u00e0s atividades previstas em seu plano de trabalho, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 20 (vinte) horas semanais;<\/p>\n

II – Zelar pelo cumprimento de seu plano de trabalho em conson\u00e2ncia com o projeto de pesquisa do orientador;<\/p>\n

III – Zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios, salas de aula, equipamentos e materiais utilizados em suas atividades de pesquisa;<\/p>\n

IV \u2013 Manter durante todo o per\u00edodo em que estiver ativo no programa seu desempenho acad\u00eamico de acordo com a modalidade que est\u00e1 inserido, com um coeficiente de rendimento acumulado (CRA) igual ou superior a 7,0 (sete) para a modalidade Regular e coeficiente de rendimento acumulado (CRA) igual ou superior a 8,0 (oito) para a modalidade Nota-10;<\/p>\n

V – Cumprir no m\u00ednimo 250 (duzentos e cinquenta) horas de atividades acad\u00eamicas em cada semestre letivo, sendo que em casos de bolsista no \u00faltimo per\u00edodo letivo e que n\u00e3o tenha mais horas para integraliza\u00e7\u00e3o da matriz curricular, a flexibiliza\u00e7\u00e3o desta atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela comiss\u00e3o;<\/p>\n

VI – Atentar-se aos prazos determinados pelo programa, para entrega de relat\u00f3rios anuais e de convoca\u00e7\u00f5es para reuni\u00f5es;<\/p>\n

VII – Participar integralmente e presencialmente do Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou outro evento que o vier substituir, como ouvinte e apresentador de trabalho de pesquisa desenvolvido referente ao seu plano de trabalho, devendo os casos excepcionais de aus\u00eancia ou mudan\u00e7a da modalidade do evento serem comunicados e autorizados pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF;<\/p>\n

VIII – Informar obrigatoriamente nos resultados produzidos ou publicados, em qualquer m\u00eddia, que decorram de atividades financiadas, integral ou parcialmente, pela PIBi-UENF e PROPPG\/UENF, o apoio financeiro recebido em seus agradecimentos ou se\u00e7\u00e3o adequada, devendo fazer refer\u00eancia ao programa e tamb\u00e9m a ag\u00eancia de fomento da bolsa (UENF ou CNPq) e seu respectivo n\u00famero de processo constante em seu termo de outorga;<\/p>\n

Art. 20 – A aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do bolsista no Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou em outro evento que o vier substituir, implicar\u00e1 no cancelamento de sua bolsa e na consequente inadimpl\u00eancia junto ao programa.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – A pend\u00eancia ser\u00e1 sanada com o envio e aprova\u00e7\u00e3o dos documentos de finaliza\u00e7\u00e3o da bolsa, n\u00e3o implicando, em hip\u00f3tese alguma, no retorno da mesma.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – No caso do orientador, a pend\u00eancia implicar\u00e1 na impossibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de bolsistas (ingresso de novos e substitui\u00e7\u00f5es) por um per\u00edodo de 1 (um) ano.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – A pend\u00eancia relacionada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou em outro evento que o vier substituir, ser\u00e1 caracterizada pelo n\u00e3o envio de trabalho e\/ou pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

\u00a74\u00ba – \u00a0O PIBi-UENF poder\u00e1 solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos indevidamente devido ao n\u00e3o cumprimento deste artigo, sendo garantido o amplo direito de recurso desta decis\u00e3o.<\/p>\n

Art. 21 – \u00c9 vedada a divis\u00e3o dos proventos financeiros provenientes da bolsa, em 2 (dois) ou mais bolsistas.<\/p>\n

Art. 22 – Os proventos financeiros provenientes das bolsas do PIBi-UENF, independentemente da modalidade, poder\u00e3o ser acumulados com outros aux\u00edlios destinados \u00e0 assist\u00eancia estudantil da UENF.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – \u00c9 vedado o ac\u00famulo com outras bolsas de m\u00e9rito, internas ou externas \u00e0 UENF.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – A regra de ac\u00famulo de bolsas poder\u00e1 ser alterada a qualquer momento em fun\u00e7\u00e3o das normas espec\u00edficas das ag\u00eancias de fomento financiadoras do PIBi-UENF, devendo a Coordena\u00e7\u00e3o Geral informar a mudan\u00e7a aos bolsistas para que fa\u00e7am os ajustes necess\u00e1rios no prazo de 30 (trinta) dias antes de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 23 – As atividades de est\u00e1gio remunerado obrigat\u00f3rio dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acumuladas com as bolsas do PIBi-UENF, desde que previamente autorizadas pelo orientador e pela Comiss\u00e3o Institucional do Programa.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Para a an\u00e1lise do pedido, dever\u00e3o ser verificados os seguintes aspectos:<\/p>\n

I – O atendimento de todos os requisitos m\u00ednimos para o bolsista PIBi-UENF, n\u00e3o sendo permitida qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o, tais como redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria m\u00ednima, desempenho acad\u00eamico, disciplinas m\u00ednimas cursadas, envio de relat\u00f3rios e participa\u00e7\u00e3o nas atividades do programa;<\/p>\n

II- O estudante e seu orientador, atrav\u00e9s de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, dever\u00e3o atestar a compatibilidade de hor\u00e1rios para as atividades a serem desenvolvidas, mantendo o equil\u00edbrio em horas de dedica\u00e7\u00e3o semanal entre as atividades no PIBi-UENF, na gradua\u00e7\u00e3o e no est\u00e1gio obrigat\u00f3rio;<\/p>\n

III- Caber\u00e1 ao orientador, ao detectar a perda de desempenho acad\u00eamico ou de rendimento das atividades desenvolvidas no PIBi-UENF, comunicar a Coordena\u00e7\u00e3o Geral e solicitar substitui\u00e7\u00e3o, quando for poss\u00edvel, ou o cancelamento da bolsa.<\/p>\n

Art. 24 – A solicita\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo dever\u00e1 ser solicitada previamente pelo orientador \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral, sendo desta \u00faltima a prerrogativa de aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de estudantes nesta condi\u00e7\u00e3o com base nas particularidades da \u00e1rea.<\/p>\n

I – O orientador dever\u00e1 submeter o pedido \u00e0 Comiss\u00e3o Institucional do PIBi-UENF para an\u00e1lise, sendo posteriormente comunicado da decis\u00e3o.<\/p>\n

II – Caso ocorra ac\u00famulo antes da decis\u00e3o e este seja comprovado, o estudante ser\u00e1 desligado do programa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Qualquer situa\u00e7\u00e3o de irregularidade detectada pelo programa poder\u00e1 ensejar a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente pelo bolsista.<\/p>\n

Art. 25 – A autoriza\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo da bolsa com atividades de est\u00e1gio remunerado obrigat\u00f3rio n\u00e3o poder\u00e1 ser aceita como justificativa para o n\u00e3o atendimento pleno das atividades contidas no plano de trabalho do bolsista.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – Em caso de detec\u00e7\u00e3o pelo avaliador de n\u00e3o cumprimento das atividades do plano de trabalho devido ao ac\u00famulo de bolsa, o estudante dever\u00e1 restituir integralmente os valores recebidos a t\u00edtulo de bolsa pelo PIBi-UENF durante o per\u00edodo do ac\u00famulo.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – A n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o dos valores devidos implicar\u00e1 na inadimpl\u00eancia do estudante no programa.<\/p>\n

Art. 26 – Para os casos de atividades de est\u00e1gio obrigat\u00f3rio n\u00e3o remunerado, o ac\u00famulo ser\u00e1 permitido, desde que tenha pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do orientador, n\u00e3o necessitando de comunica\u00e7\u00e3o a Coordena\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\n

Art. 27 – Para os casos de atividade de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio remunerado n\u00e3o ser\u00e1 permitido ac\u00famulo com bolsas do PIBi-UENF.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VII\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

DO PERFIL E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO ORIENTADOR<\/strong><\/p>\n

Art. 28 – Ser\u00e3o aptos a atuarem como orientadores do PIBi-UENF, exclusivamente os docentes da UENF em exerc\u00edcio efetivo do cargo e doutores que estejam vinculados ao Programa de Est\u00e1gio P\u00f3s-Doutoral da UENF com cadastro ativo na PROPPG.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Para servidores cedidos \u00e0 UENF que estejam desempenhando atividades estritamente relacionadas \u00e0 doc\u00eancia, a Comiss\u00e3o Institucional do PIBi-UENF dever\u00e1 ser previamente consultada para a aprova\u00e7\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n

Art. 29 – As atribui\u00e7\u00f5es do orientador de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica do PIBi-UENF s\u00e3o:<\/p>\n

I – Orientar e supervisionar as atividades de pesquisa desenvolvidas pelos estudantes do programa sob a sua supervis\u00e3o, acompanhando o correto cumprimento do plano de trabalho aprovado;<\/p>\n

II – Garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho do estudante e acesso a insumos e equipamentos com seguran\u00e7a e supervis\u00e3o adequada;<\/p>\n

III – Garantir o cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 20 (vinte) horas semanais do estudante, de modo que n\u00e3o comprometa seu desenvolvimento acad\u00eamico e n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00e3o com aulas e atividades regulares da gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV – Acompanhar os prazos estabelecidos no termo de outorga, e comunicar ao PIBi-UENF toda modifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do plano de trabalho ou outra intercorr\u00eancia das atividades;<\/p>\n

V- Selecionar o estudante para participar da sele\u00e7\u00e3o do programa, considerando seu atendimento ao perfil m\u00ednimo requerido pelo edital de sele\u00e7\u00e3o, sendo vedado restri\u00e7\u00f5es de natureza \u00e9tica, de g\u00eanero, religiosa, de ideologia, ou outra n\u00e3o relacionada \u00e0s propostas do programa;<\/p>\n

VI – Participar integralmente e presencialmente do Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou outro evento que o vier substituir, acompanhando a apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho de pesquisa de seu estudante, devendo em casos excepcionais de necessidade, ter sua aus\u00eancia previamente informada e autorizada pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF;<\/p>\n

VII – Atuar como assessor Ad hoc para o PIBi-UENF, sempre que for solicitado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral ou pelos Coordenadores de Centro.<\/p>\n

Art. 30 – Caso o orientador seja afastado da UENF por um per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias, dever\u00e1 comunicar a Coordena\u00e7\u00e3o Geral, com a devida justificativa, para an\u00e1lise de sua situa\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o junto ao PIBi-UENF, devendo indicar um substituto tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 31 – No \u00e2mbito do PIBi-UENF, n\u00e3o ser\u00e1 autorizada a co-orienta\u00e7\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO VIII<\/strong><\/p>\n

DOS CRIT\u00c9RIOS E PROCEDIMENTOS DE PRORROGA\u00c7\u00c3O, FINALIZA\u00c7\u00c3O, CANCELAMENTO E SUBSTITUI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 32 – Todos os v\u00ednculos do PIBi-UENF, independentemente da modalidade, t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de 12 (doze) meses e s\u00e3o pass\u00edveis de prorroga\u00e7\u00e3o para um novo ciclo de 12 (doze) meses.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Para as modalidades de Volunt\u00e1rio e Bolsa Regular, ser\u00e1 permitida a solicita\u00e7\u00e3o de mais de uma prorroga\u00e7\u00e3o, desde que o estudante apresente os documentos solicitados dentro do prazo previsto em seu termo de outorga e mantenha o perfil m\u00ednimo exigido pela modalidade.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – Para a modalidade Nota-10 ser\u00e1 permitida uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o da bolsa.<\/p>\n

\u00a73\u00ba – Ap\u00f3s a primeira prorroga\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a72\u00ba, o estudante ser\u00e1 transferido de forma autom\u00e1tica, em caso de nova prorroga\u00e7\u00e3o, para a bolsa da modalidade regular, desde que atenda ao perfil exigido.<\/p>\n

Art. 33 – Caber\u00e1 ao estudante e ao seu orientador o cumprimento dos prazos de prorroga\u00e7\u00e3o constantes no termo de outorga da bolsa, enviado ao bolsista no ato de in\u00edcio de cada ciclo da bolsa.<\/p>\n

\u00a71\u00ba – \u00c9 de responsabilidade do estudante a guarda de seu termo de outorga em formato digital, bem como monitorar as datas nele estabelecidas, n\u00e3o cabendo ao PIBi-UENF a notifica\u00e7\u00e3o para esse fim.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – Os prazos tratados nesta norma e v\u00e1lidos no programa s\u00e3o aqueles constantes no termo de outorga assinado pelo estudante, pelo orientador e pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral, e n\u00e3o os previstos no termo gen\u00e9rico vinculado ao CNPq ou a outras ag\u00eancias de fomento, que se referem apenas ao conv\u00eanio institucional.<\/p>\n

Art. 34 – Para prorroga\u00e7\u00f5es, o orientador dever\u00e1 encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o correspondente para a Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF com anteced\u00eancia m\u00ednima de 2 (dois) meses ao t\u00e9rmino do ciclo.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Somente ser\u00e3o recebidos pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral documentos enviados pelo orientador e que estejam completos e devidamente assinados, sendo vedado o recebimento de:<\/p>\n

I – Documentos parciais ou incompletos;<\/p>\n

II – Documentos enviados \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es de Centros.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – O envio de documentos parciais ou incompletos, bem como o n\u00e3o envio dos documentos pelo orientador dentro do prazo estipulado, implicar\u00e1 na finaliza\u00e7\u00e3o da bolsa, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a73\u00ba – Ap\u00f3s o prazo de finaliza\u00e7\u00e3o da bolsa, caso o orientador n\u00e3o envie os documentos de finaliza\u00e7\u00e3o do estudante (relat\u00f3rio final de atividades e formul\u00e1rio de encaminhamento), ambos estar\u00e3o automaticamente inadimplentes com o programa.<\/p>\n

Art. 35 – S\u00e3o documentos que o orientador dever\u00e1 enviar para solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I – Relat\u00f3rio anual de atividades, devidamente assinado, de acordo com modelo fornecido pelo PIBi-UENF;<\/p>\n

II – Plano de trabalho para o novo ciclo de 12 (doze) meses de trabalho, de acordo com modelo fornecido pelo PIBi-UENF;<\/p>\n

III- Curr\u00edculo lattes do estudante atualizado nos \u00faltimos 6 (seis) meses;<\/p>\n

IV – Extrato ou hist\u00f3rico escolar do estudante emitido a, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias que mostre seu Coeficiente de Rendimento Acumulado (CRA);<\/p>\n

V- Formul\u00e1rio de encaminhamento dos documentos, devidamente assinado, de acordo com modelo fornecido pelo PIBi-UENF.<\/p>\n

Art. 36 – Ap\u00f3s recebidos, todos os documentos ser\u00e3o analisados e conferidos pela secretaria da Coordena\u00e7\u00e3o Geral, e estando de acordo com as normas, ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Centro, que far\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos processos para a avalia\u00e7\u00e3o entre os assessores Ad hoc.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Em caso de aprova\u00e7\u00e3o, a Coordena\u00e7\u00e3o de Centro devolver\u00e1 o processo \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral para prosseguimento dos tr\u00e2mites de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – Em caso de reprova\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Centro notificar o orientador e estudante para as corre\u00e7\u00f5es, e informar o fato \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>\n

Art. 37 – Todo o procedimento de prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar conclu\u00eddo at\u00e9 o final do per\u00edodo previsto de cada ciclo, com emiss\u00e3o e assinaturas do termo de outorga e envio do parecer de avalia\u00e7\u00e3o ao estudante e orientador.<\/p>\n

Art. 38 – O cancelamento do v\u00ednculo ocorrer\u00e1 a qualquer momento por iniciativa do orientador ou do bolsista ou pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF ap\u00f3s ser detectada viola\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas expressas nesta resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Para o cancelamento, o orientador dever\u00e1 enviar ao PIBi-UENF os documentos elencados nos incisos I e V que constam no Art. 35 e comunicar ao estudante que est\u00e1 solicitando o cancelamento do v\u00ednculo.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – A suspens\u00e3o do v\u00ednculo, incluindo da bolsa se for o caso, ocorrer\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do orientador.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – Para o cancelamento devido \u00e0 cola\u00e7\u00e3o de grau do bolsista, os documentos finais de avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser enviados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias da cola\u00e7\u00e3o de grau pelo orientador \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral, informando essa condi\u00e7\u00e3o no momento do envio.<\/p>\n

\u00a74\u00ba – O atendimento ao pedido de anteced\u00eancia de que trata o \u00a73\u00ba, n\u00e3o implicar\u00e1 no corte antecipado da bolsa do discente, que ocorrer\u00e1 no final da vig\u00eancia do termo ou cola\u00e7\u00e3o de grau, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n

Art. 39 – A substitui\u00e7\u00e3o consistir\u00e1 na troca do estudante por outro que atenda ao perfil m\u00ednimo exigido pelo programa, em decorr\u00eancia de solicita\u00e7\u00e3o do orientador.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – A substitui\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel para as modalidades Volunt\u00e1rio e Regular, de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 10, e para as situa\u00e7\u00f5es em que ocorra a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento do v\u00ednculo entre o 1\u00b0 (primeiro) e 9\u00b0 (nono) m\u00eas do ciclo de bolsa.<\/p>\n

\u00a72\u00ba – Para substitui\u00e7\u00f5es, o tempo restante do novo estudante e os prazos de envio de relat\u00f3rios ser\u00e3o os mesmos do estudante original, n\u00e3o havendo prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – \u00c9 vedada a substitui\u00e7\u00e3o para estudantes que estejam no \u00faltimo semestre do curso de gradua\u00e7\u00e3o ou candidatos na lista de espera de editais de sele\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia.<\/p>\n

\u00a74\u00b0 – Para a substitui\u00e7\u00e3o, o orientador dever\u00e1 enviar ao PIBi-UENF todos os documentos elencados no Art. 35, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ac\u00famulo preenchida e assinada pelo estudante.<\/p>\n

\u00a75\u00ba – Todos os documentos enviados ser\u00e3o do novo estudante, com exce\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual de Atividades (Item I) que dever\u00e1 ser do estudante que estar\u00e1 saindo.<\/p>\n

\u00a76\u00b0 – A solicita\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o e os documentos correspondentes dever\u00e3o ser enviados \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Geral, juntamente com a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento do v\u00ednculo.<\/p>\n

\u00a77\u00ba – Caso, no ato de cancelamento que trata o Art. 38, n\u00e3o haja envio de documentos de substitui\u00e7\u00e3o, o orientador perder\u00e1 direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 40 – O processo de avalia\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios anuais de atividades consistir\u00e1 no preenchimento de formul\u00e1rio padr\u00e3o, a ser disponibilizado aos assessores Ad hoc, e acesso aos demais documentos do estudante, sendo a nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o informada no respectivo formul\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 41 – S\u00e3o considerados assessores Ad hoc ou avaliadores do Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica da UENF (PIBi-UENF) todos os orientadores com estudantes vinculados ao programa, bem como os docentes da UENF que possuam projetos ou bolsas de produtividade financiados com recursos da UENF.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser avaliadores outros doutores ou p\u00f3s-doutorandos com v\u00ednculo na UENF ou em outra IES, indicados pelas Coordena\u00e7\u00f5es de Centro ou pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF.<\/p>\n

Art. 42 – A indica\u00e7\u00e3o do avaliador e a solicita\u00e7\u00e3o de parecer ser\u00e3o realizadas por meio de e-mail encaminhado pelas Coordena\u00e7\u00f5es de Centro, no qual ser\u00e1 especificado o prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias para retorno, a contar do envio da solicita\u00e7\u00e3o ao avaliador.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – Caso o avaliador n\u00e3o possa cumprir o prazo estipulado, o processo dever\u00e1 ser devolvido em at\u00e9 2 (dois) dias, com a devida justificativa, que ser\u00e1 avaliada pela Comiss\u00e3o Institucional do Programa.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – Ap\u00f3s 5 (cinco) dias de atraso no envio do parecer, o avaliador ficar\u00e1 inadimplente com o PIBi-UENF, n\u00e3o podendo participar de editais do programa por 1 (um) ano.<\/p>\n

Art. 43 – Ser\u00e1 garantido a todos os assessores Ad hoc sigilo e confidencialidade sobre sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 44 – Todos os documentos que constam neste cap\u00edtulo dever\u00e3o ser enviados em formato PDF, ou equivalente, com assinatura digital, quando for o caso, por meio de plataformas oficiais (como .GOV, SEI-RJ ou outra validada e atestada pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral), sob pena de n\u00e3o serem aceitos.<\/p>\n

Art. 45 – Todos os estudantes, orientadores e assessores, independente da modalidade, ter\u00e3o direito a declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o no PIBi-UENF, desde que n\u00e3o tenham pend\u00eancias com o programa.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – O prazo m\u00e1ximo de expedi\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pela secretaria do programa ser\u00e1 de 7 (sete) dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento da solicita\u00e7\u00e3o preenchida com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IX<\/strong><\/p>\n

DAS INFRA\u00c7\u00d5ES E SAN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Art. 46 – S\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do PIBi-UENF para estudantes e\/ou orientadores:<\/p>\n

I – A n\u00e3o observ\u00e2ncia das datas de envio de solicita\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o e finaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, independentemente da modalidade;<\/p>\n

II – A n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o no Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou outro evento que o vier substituir, sem a devida justificativa;<\/p>\n

III – A n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de atividade e reuni\u00f5es a que for convocado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral do PIBi-UENF;<\/p>\n

IV – A recusa ou atraso no envio de avalia\u00e7\u00f5es dos assessores Ad hoc, sem a devida justificativa.<\/p>\n

Art. 47 – Para os casos do Art. 46 nos itens I e II, s\u00e3o pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o os estudantes e orientadores, no item III exclusivamente os estudantes e no item IV exclusivamente os orientadores.<\/p>\n

Art. 48 – Ao fim dos prazos determinados para os casos do item I do Art. 46, o v\u00ednculo ser\u00e1 imediatamente cancelado, e a pend\u00eancia somente ser\u00e1 sanada com o envio e aprova\u00e7\u00e3o dos documentos relativos ao estudante, n\u00e3o implicando em hip\u00f3tese alguma, no retorno da bolsa cancelada.<\/p>\n

Art. 49 – A n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do estudante no Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou em outro evento que o vier a substituir, al\u00e9m de ensejar o cancelamento da bolsa nos termos do Art. 20, acarretar\u00e1 sua inadimpl\u00eancia junto ao programa e poder\u00e1 implicar em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em editais futuros, at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia.<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – A pend\u00eancia ser\u00e1 sanada com o envio e aprova\u00e7\u00e3o dos documentos de finaliza\u00e7\u00e3o da bolsa, n\u00e3o implicando, em hip\u00f3tese alguma, no retorno da mesma.<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – No caso do orientador, a san\u00e7\u00e3o aplicada ser\u00e1 a impossibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o de bolsistas (ingresso de novos e substitui\u00e7\u00f5es), por um per\u00edodo de 1 (um) ano.<\/p>\n

\u00a73\u00b0 – A pend\u00eancia relacionada a participa\u00e7\u00e3o do Congresso Fluminense de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (CONFICT), ou outro evento que o vier substituir, ocorrer\u00e1 pelo n\u00e3o envio de trabalho e\/ou n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o\/apresenta\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

\u00a74\u00ba – No caso do \u00a73\u00ba o PIBi-UENF poder\u00e1 solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos indevidamente devido ao n\u00e3o cumprimento deste par\u00e1grafo.<\/p>\n

Art. 50 – Nos casos que tratam os itens III e IV do Art. 46, a infra\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na impossibilidade de participa\u00e7\u00e3o em novos editais por um per\u00edodo de 1 (um) ano, al\u00e9m do cancelamento da bolsa para o caso do inciso III.<\/p>\n

Art. 51 – Qualquer orientador ou estudante que esteja inadimplente com o PIBi-UENF estar\u00e1 impossibilitado de participar dos editais de sele\u00e7\u00e3o de novos bolsistas.<\/p>\n

Art. 52 – Estudantes inadimplentes n\u00e3o ter\u00e3o o \u201cnada consta\u201d emitido pelo PIBi-UENF para quaisquer atos administrativos da UENF, at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o definitiva da pend\u00eancia.<\/p>\n

Art. 53 – Estudantes inadimplentes n\u00e3o poder\u00e3o participar em novos editais de sele\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o houver solu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO X<\/strong><\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 54 – Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Institucional do PIBi-UENF, ou por outras inst\u00e2ncias pertinentes, caso assim prevejam as normas internas da UENF.<\/p>\n

Art. 55 – Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Resolu\u00e7\u00e3o COLAC n\u00ba 02\/2013 e as Resolu\u00e7\u00f5es PIBIC 01\/2006, 01\/2007, 01\/2008, 01\/2010, 02\/2010, 01\/2018 e 01\/2019.<\/p>\n

Campos dos Goytacazes, 9 \u00a0de junho de 2026<\/p>\n

\n

ROSANA RODRIGUES<\/p>\n

Presidente do Colegiado Acad\u00eamico da UENF<\/p>\n

Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<\/p>\n

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 <\/p>\n

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