{"id":5151,"date":"2026-07-07T09:46:17","date_gmt":"2026-07-07T12:46:17","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/?post_type=bou&p=5151"},"modified":"2026-07-07T09:47:42","modified_gmt":"2026-07-07T12:47:42","slug":"boletim-oficial-da-uenf-bou-no-09-2026","status":"publish","type":"bou","link":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/bou\/boletim-oficial-da-uenf-bou-no-09-2026\/","title":{"rendered":"Boletim Oficial da UENF – BOU N\u00ba 09\/2026"},"content":{"rendered":"
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\"Logo<\/figure>\n

Boletim Oficial da UENF – BOU N\u00ba 09\/2026<\/h2>\n

Criado pela Portaria Reitoria\/UENF 526\/2026 de 20\/05\/2026<\/p>\n

N\u00ba 09 | Atos oficiais da reitoria | 07\/07\/2026<\/strong><\/p>\n

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Expediente<\/h3>\n

Reitora:<\/strong>
\nProf\u00aa. Rosana Rodrigues<\/p>\n

Vice-Reitor:<\/strong>
\nProf. F\u00e1bio Lopes Olivares<\/p>\n

Chefe de Gabinete:<\/strong>
\nEtiene Marques Ambr\u00f3sio<\/p>\n

Secret\u00e1rio Geral:<\/strong>
\nProf. Oscar Alfredo Paz La Torre<\/p>\n<\/div>\n

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RESOLU\u00c7\u00c3O\u00a0UENF\/COLAC N\u00ba 51\/2026\u00a0DE 06 DE julho\u00a0DE\u00a02026<\/span><\/strong><\/p>\n

INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA DE \u00a0QUALIFICA\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA EM PESQUISA DA UENF<\/p>\n

A PRESIDENTE DO COLEGIADO ACAD\u00caMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas, sobretudo, no art. 53, inciso III da Lei Nacional n.\u00ba 9.394\/1996, no art. 1\u00ba, inciso I e no art. 5\u00ba da Lei Estadual n\u00ba 8.656\/2019 e no inciso XIX do \u00a7 8\u00ba do art. 16 do Estatuto da UENF, e ainda tendo em vista o Processo n\u00ba\u00a0SEI-260002\/000611\/2026<\/a>\u00a0e aprova\u00e7\u00e3o na 316\u00aa Reuni\u00e3o do Colegiado Acad\u00eamico, e<\/p>\n

CONSIDERANDO a demanda por profissionais t\u00e9cnicos com habilidades para operar e manter equipamentos de pequeno e grande porte em muitos laborat\u00f3rios de pesquisa na regi\u00e3o Norte Fluminense;<\/p>\n

CONSIDERANDO a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o e de recursos humanos para o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o regional;<\/p>\n

CONSIDERANDO o car\u00e1ter formativo das bolsas institucionais qualifica\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica em pesquisa;<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de profissionais com capacidade para gest\u00e3o de projetos e acervos cient\u00edficos para o desenvolvimento regional;<\/p>\n

CONSIDERANDO que a UENF possui dentre seus objetivos a difus\u00e3o de conhecimentos, em especial, por meio de extens\u00e3o do ensino e a pesquisa \u00e0 comunidade mediante metodologias de transfer\u00eancia de conhecimentos e tecnologias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especiais (Estatuto UENF, art. 3\u00ba, III);<\/p>\n

CONSIDERANDO os objetivos do Sistema Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro, a UENF como institui\u00e7\u00e3o integrante, possui dentre seus objetivos o desenvolvimento regional e transfer\u00eancia de tecnologias mediante a qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de recursos humanos por a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o com a finalidade de ampliar a base de recursos humanos em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no Estado (Lei 9.809\/2022, Art. 3\u00ba, III, VII, IX, X e XV)<\/p>\n

CONSIDERANDO possuir a UENF dentre seus objetivos a consecu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ci\u00eancia, da tecnologia e da inova\u00e7\u00e3o, bem como dar apoio financeiro e suporte de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas nessas \u00e1reas, caracteriza-se tamb\u00e9m como Ag\u00eancia de Fomento (Lei 9.809\/2022, Art. 5\u00ba, III);<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

Art. 1\u00ba – Instituir o Programa de Bolsa de Qualifica\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica em Pesquisa (PQE), a ser implantado e executado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/p>\n

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA<\/p>\n

Art. 2\u00ba – O Programa de Bolsa PQE tem por finalidade treinar e aperfei\u00e7oar profissionais de n\u00edvel superior que participem de atividades de apoio a projetos de pesquisa, desenvolvidos por docentes da UENF, visando \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o educacional obtida e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, al\u00e9m do aumento da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de qualidade, bem como o fortalecimento dos grupos de pesquisa da UENF.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III<\/p>\n

DAS MODALIDADES DO PROGRAMA<\/p>\n

Art. 3\u00ba – O Programa de Bolsa PQE consistir\u00e1 nas seguintes modalidades:<\/p>\n

I – PQE 1: profissionais de n\u00edvel superior, com gradua\u00e7\u00e3o conclu\u00edda e forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea a que se destina;<\/p>\n

II – PQE 2: profissionais com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0stricto sensu<\/em>, n\u00edvel Mestrado, conclu\u00eddo e com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea a que se destina.<\/p>\n

III – PQE 3: profissionais com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em>, n\u00edvel Doutorado, conclu\u00eddo e com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na \u00e1rea a que se destina.<\/p>\n

Art. 4\u00b0 – \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o desta modalidade de bolsa para:<\/p>\n

I – Atividades de natureza administrativa;<\/p>\n

II – Pessoas com v\u00ednculo empregat\u00edcio\/funcional com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas na ocasi\u00e3o da assinatura do termo de outorga;<\/p>\n

III – Ac\u00famulo da bolsa com qualquer outra modalidade de bolsa vigente junto \u00e0s outras ag\u00eancias de fomento \u00e0 pesquisa ou correlatas, ou v\u00ednculo empregat\u00edcio com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas ap\u00f3s a assinatura do termo de outorga.<\/p>\n

IV – Estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com matr\u00edcula ativa e bolsistas de extens\u00e3o UA da UENF.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n

DOS CRIT\u00c9RIOS PARA CONCESS\u00c3O<\/p>\n

Art. 5\u00ba – Para se candidatar ao Programa PQE da UENF, o candidato dever\u00e1:<\/p>\n

I – ter forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o n\u00edvel de PQE solicitado, e possuir a habilidade e\/ou a aptid\u00e3o essencial \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projeto de pesquisa;<\/p>\n

II – possuir Curr\u00edculo Lattes \u2013 CNPq atualizado;<\/p>\n

III – se enquadrar em uma das modalidades, de acordo com a qualifica\u00e7\u00e3o e atividade a ser desenvolvida pelo Bolsista;<\/p>\n

IV – ter disponibilidade de 40 h de dedica\u00e7\u00e3o ao trabalho presencial na UENF.<\/p>\n

Art. 6\u00ba – A bolsa PQE somente ser\u00e1 solicitada pelo Orientador como item or\u00e7ament\u00e1rio de Aux\u00edlio \u00e0 Pesquisa, seja vinculada ao Programa de Apoio \u00e0 Pesquisa, Inova\u00e7\u00e3o e Cultura (PAPIC), desde que haja previs\u00e3o de concess\u00e3o de bolsa, ou atrav\u00e9s da concorr\u00eancia em edital p\u00fablico vinculado a Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (ProPPG) da UENF.<\/p>\n