{"id":5262,"date":"2026-08-31T08:23:36","date_gmt":"2026-08-31T11:23:36","guid":{"rendered":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/?post_type=bou&#038;p=5262"},"modified":"2026-09-03T16:29:29","modified_gmt":"2026-09-03T19:29:29","slug":"boletim-oficial-da-uenf-bou-no-29-2026","status":"publish","type":"bou","link":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/bou\/boletim-oficial-da-uenf-bou-no-29-2026\/","title":{"rendered":"Boletim Oficial da UENF &#8211; BOU N\u00ba 29\/2026"},"content":{"rendered":"<div style=\"display: flex;flex-direction: column;align-items: center;justify-content: center;text-align: center\">\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" style=\"max-width: 150px\" src=\"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/logo-azul.png\" alt=\"Logo UENF\" \/><\/figure>\n<h2>Boletim Oficial da UENF &#8211; BOU N\u00ba 29\/2026<\/h2>\n<p>Criado pela Portaria Reitoria\/UENF 526\/2026 de 20\/05\/2026<\/p>\n<p><strong>N\u00ba 29 | Atos oficiais da reitoria | 31\/08\/2026<\/strong><\/p>\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n<h3>Expediente<\/h3>\n<p><strong>Reitora:<\/strong><br \/>\nProf\u00aa. Rosana Rodrigues<\/p>\n<p><strong>Vice-Reitor:<\/strong><br \/>\nProf. F\u00e1bio Lopes Olivares<\/p>\n<p><strong>Chefe de Gabinete:<\/strong><br \/>\nEtiene Marques Ambr\u00f3sio<\/p>\n<p><strong>Secret\u00e1rio Geral:<\/strong><br \/>\nProf. Oscar Alfredo Paz La Torre<\/p>\n<\/div>\n<p><strong>SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Documento\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Assunto<\/strong><\/p>\n<p>Resolu\u00e7\u00e3o CONSUNI n\u00ba 70\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Disp\u00f5e sobre o Regimento da Escola de Extens\u00e3o da UENF<\/p>\n<p>____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><strong>UENF\u00a0N.\u00ba70\u00a0 DE 28 DE agosto\u00a0DE\u00a02026<\/strong><\/p>\n<p>DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE EXTENS\u00c3O DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO &#8211; UENF E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS<\/p>\n<p>O CONSELHO UNIVERSIT\u00c1RIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO &#8211; UENF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, sobretudo as previstas no inciso V do art. 53 da lei nacional n.\u00ba 9.394\/1996, no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da lei estadual n.\u00ba 3.685\/2001 e nos incisos I e V do art. 15 do Decreto Estadual n.\u00ba 30.672\/2002 e no \u00a74\u00ba do art. 2\u00ba do Regimento Geral da UENF, nos termos do processo<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/sei.rj.gov.br\/sei\/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&amp;id_protocolo=124917464&amp;id_procedimento_atual=124917464&amp;infra_sistema=100000100&amp;infra_unidade_atual=112861000&amp;infra_hash=44e236794c01a8454e1a8d0ea63d2e5968e35305a78b517a87907e8c763ae9495159c65b786e366da8ccd5e7865835a3add56b876e1e00d9f761764296a22491565c73658f94164c6da160fd449d9bc772702173d203737eea4cf5c8aa0035bf\">SEI-260002\/009323\/2025<\/a>\u00a0e aprova\u00e7\u00e3o na 312\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio,<\/p>\n<p>RESOLVE:<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO I \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n<p>Art. 1\u00ba &#8211; Aprovar o Regimento Interno da Escola de Extens\u00e3o da UENF, \u00f3rg\u00e3o suplementar da Universidade da estrutura da Pr\u00f3-Reitoria de Extens\u00e3o (PROEX).<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba \u2013 A Escola ter\u00e1 sua organiza\u00e7\u00e3o e seu funcionamento regido por esse Regimento Interno, cuja altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o (CAMEXT), pelo Colegiado Acad\u00eamico (COLAC) e pelo Conselho Universit\u00e1rio (CONSUNI), obedecendo as normas gerais do Regimento Geral e do Estatuto da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>2\u00ba &#8211; A Escola de Extens\u00e3o tem como:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 Miss\u00e3o &#8211; Oferecer qualifica\u00e7\u00e3o profissional por meio de propostas inovadoras, visando ao desenvolvimento regional e nacional;<\/p>\n<p>II &#8211; Vis\u00e3o &#8211; ser refer\u00eancia em n\u00edvel regional e estadual na oferta de capacita\u00e7\u00e3o continuada nas diferentes \u00e1reas do saber; e<\/p>\n<p>III &#8211; Valores &#8211; aproxima\u00e7\u00e3o e troca de saberes entre os diferentes setores da sociedade com a universidade, responsabilidade social, \u00e9tica, aprendizagem participativa, empreendedorismo, inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO II \u2013 DOS OBJETIVOS E DA COMPET\u00caNCIA DA ESCOLA<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba &#8211; A Escola de Extens\u00e3o da UENF tem sua sede situada no campus Leonel Brizola, em um ambiente de apoio t\u00e9cnico-administrativo voltado para a divulga\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de cursos de extens\u00e3o propostos pelos laborat\u00f3rios da universidade, tendo como objetivo oferecer cursos de extens\u00e3o pela UENF em modalidades espec\u00edficas, com vistas a fornecer qualifica\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel com as necessidades do mercado de trabalho e necessidades locais.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Para a consecu\u00e7\u00e3o desse objetivo a Escola de Extens\u00e3o dever\u00e1:<\/p>\n<p>I- Coordenar o conjunto dos cursos aprovados, incumbindo-se da ger\u00eancia e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos cursos a serem oferecidos;<\/p>\n<p>II- Supervisionar e acompanhar os processos de divulga\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de cursos de extens\u00e3o;<\/p>\n<p>III- Organizar e promover o oferecimento de cursos de extens\u00e3o uni e pluridisciplinares;<\/p>\n<p>IV- Instalar, organizar, manter e administrar um sistema de informa\u00e7\u00f5es sobre os cursos de extens\u00e3o oferecidos pela Escola, publicando seu cat\u00e1logo anual, podendo inclusive se revestir de \u00f3rg\u00e3o interlocutor entre os agentes respons\u00e1veis pela demanda e pela oferta destes cursos;<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba &#8211; Compete \u00e0 Escola de Extens\u00e3o a oferta de cursos de extens\u00e3o e notadamente:<\/p>\n<p>I &#8211; Promover levantamento das necessidades regionais e criar a demanda de cursos que atendam tais necessidades;<\/p>\n<p>II &#8211; Proporcionar suporte administrativo e acad\u00eamico ao desenvolvimento dos cursos de extens\u00e3o voltados para o treinamento, atualiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n<p>III &#8211; Proporcionar a oferta das seguintes modalidades de cursos de extens\u00e3o:<\/p>\n<p>a) Minicursos, Oficinas, Cursos de Capacita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (CCT), destinados ao p\u00fablico em geral;<\/p>\n<p>b) Cursos de Atualiza\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria (CAU), destinados aos graduados em cursos superiores, promovendo a atualiza\u00e7\u00e3o de conhecimentos e t\u00e9cnicas de trabalho;<\/p>\n<p>\u00a7 1\u00ba- A denomina\u00e7\u00e3o &#8220;Curso de Extens\u00e3o&#8221; significa, no presente regimento, toda atividade de ensino acad\u00eamico, t\u00e9cnico, cultural ou art\u00edstico, n\u00e3o capitulada no \u00e2mbito regulamentar de ensino de gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e latu sensu da UENF.<\/p>\n<p>\u00a7 2\u00ba &#8211; Os cursos promovidos pela Escola de Extens\u00e3o da UENF devem vislumbrar:<\/p>\n<p>I &#8211; O car\u00e1ter de inter e transdisciplinaridade, com a\u00e7\u00f5es conjuntas nas diferentes \u00e1reas do saber em prol de objetivos comuns e constante troca de saberes entre a universidade, corpo discente, t\u00e9cnico e atores sociais;<\/p>\n<p>II &#8211; O fortalecimento da m\u00e3o-de-obra regional, pela aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos aliados a temas de suma import\u00e2ncia para a sociedade, como desenvolvimento sustent\u00e1vel, economia solid\u00e1ria, tecnologia social, fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos, agrega\u00e7\u00e3o de valor aos produtos, potencializa\u00e7\u00e3o dos recursos locais, e<\/p>\n<p>III &#8211; O reconhecimento da necessidade de formar profissionais especialistas, aptos a enfrentar desafios.<\/p>\n<p>\u00a7 3\u00ba &#8211; Incluem-se na defini\u00e7\u00e3o prescrita no caput, os cursos designados como:<\/p>\n<p>I &#8211; Cursos de Capacita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (CCT), destinados ao p\u00fablico em geral, tendo por objetivo fornecer subs\u00eddios te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos em setores espec\u00edficos das atividades profissionais. Estes cursos ter\u00e3o carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 16 (dezesseis) e m\u00e1xima de 120 (cento vinte horas) horas;<\/p>\n<p>II &#8211; Cursos de Atualiza\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria (CAU), destinados aos graduados em cursos superiores, tendo por objetivo atualizar e melhorar conhecimentos e t\u00e9cnicas de trabalho. Estes cursos ter\u00e3o carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 16 (dezesseis) e m\u00e1xima de 120 (cento e vinte) horas;<\/p>\n<p>III- Cursos de extens\u00e3o de pequena dura\u00e7\u00e3o: minicursos (carga hor\u00e1ria entre 4 (quatro) e 8 (oito) horas) e oficinas (carga hor\u00e1ria entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) horas);<\/p>\n<p>\u00a7 4\u00ba &#8211; Demais cursos de extens\u00e3o oferecidos em eventos institucionais ou pertencentes a eventos promovidos pelos Centros, assim como nas Semanas Acad\u00eamicas, n\u00e3o far\u00e3o parte dos cursos oferecidos e administrados pela Escola de Extens\u00e3o, continuando tais modalidades a ser oferecidas pelos Laborat\u00f3rios e Centros, apresentadas preliminarmente \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es de Extens\u00e3o dos Centros e, posteriormente \u00e0 C\u00e2mara de Extens\u00e3o (CAMEXT), para aprecia\u00e7\u00e3o final e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a7 5\u00ba &#8211; Os cursos oferecidos pela Escola de Extens\u00e3o poder\u00e3o ser gratuitos, financiados por empresas ou abertos a alunos pagantes, conforme as regras estabelecidas em edital espec\u00edfico, podendo eventuais excedentes financeiros ser utilizados pela Universidade.<\/p>\n<p>\u00a7 6\u00ba &#8211; Caber\u00e1 ao coordenador do curso a justificativa do uso dos recursos no ato de envio da proposta.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO III \u2013 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL<\/p>\n<p>Art. 4\u00ba &#8211; A Escola de Extens\u00e3o da UENF ter\u00e1 o seguinte organograma:<\/p>\n<p>COORDENADOR<\/p>\n<p>SETOR ADMINISTRATIVO<\/p>\n<p>Secretaria Administrativa<\/p>\n<p>SETOR DE GERENCIAMENTO DE DADOS<\/p>\n<p>SETOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>I- O(a) Coordenador(a) da Escola de Extens\u00e3o: Designado pelo(a) Reitor(a) e, al\u00e9m de pertencer ao seu quadro funcional da UENF, dever\u00e1 ter coordenado ou estar coordenando projeto de extens\u00e3o;<\/p>\n<p>II- A secretaria administrativa;<\/p>\n<p>III- O Setor de Gerenciamento de Dados;<\/p>\n<p>IV- O Setor de Editora\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n<p>Art. 5\u00ba &#8211; Caber\u00e1 ao Coordenador da Escola de Extens\u00e3o:<\/p>\n<p>I &#8211; Elabora\u00e7\u00e3o de editais;<\/p>\n<p>II &#8211; Gerenciamento da Escola de Extens\u00e3o, incluindo a participa\u00e7\u00e3o em eventos durante encontros de extens\u00e3o na universidade, a representa\u00e7\u00e3o da Escola de Extens\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, dentre outros;<\/p>\n<p>III &#8211; Promover discuss\u00f5es amplas, imparciais e academicamente proveitosas, no sentido de criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de propostas de cursos nas diversas \u00e1reas do conhecimento, com vistas a fortalecer o papel da universidade como formadora do profissional \u00e9tico, cidad\u00e3o, respons\u00e1vel, criativo e atento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>IV &#8211; Supervisionar o gerenciamento dos setores pertencentes \u00e0 Escola de Extens\u00e3o como l\u00edder, capaz de receber e discutir ideias, agregar valor ao trabalho, fomentar a forma\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho e a operacionaliza\u00e7\u00e3o das tarefas via responsabilidade m\u00fatua em torno dos processos administrativos;<\/p>\n<p>V &#8211; Incentivar a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de governan\u00e7a participativa, responsabilidade coletiva e m\u00ednimo impacto ambiental;<\/p>\n<p>VI &#8211; Suscitar discuss\u00f5es acerca da necessidade do treinamento profissional constante;<\/p>\n<p>VII &#8211; Representar a Escola de Extens\u00e3o em eventos internos e externos;<\/p>\n<p>VIII &#8211; Emitir parecer de propostas de cursos;<\/p>\n<p>IX \u2013 Outras atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o listadas nesse artigo que envolvam o gerenciamento e a coordena\u00e7\u00e3o das atividades da Escola de Extens\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 6\u00ba &#8211; Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Administrativa da Escola de Extens\u00e3o as tarefas rotineiras de administra\u00e7\u00e3o do setor tais como:<\/p>\n<p>I &#8211; Organizar o setor administrativo da Escola de Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>II &#8211; Organizar os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos da Escola de Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>III &#8211; Organizar reuni\u00f5es, lavrar Atas, auxiliar na reda\u00e7\u00e3o de documentos, editais e atos administrativos;<\/p>\n<p>IV &#8211; Elaborar Editais, Normas Internas;<\/p>\n<p>V &#8211; Aquisi\u00e7\u00e3o de bens, em colabora\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os da Diretoria-Geral Administrativa da UENF;<\/p>\n<p>VI &#8211; Auxiliar na avalia\u00e7\u00e3o de propostas de cursos e melhoria de cursos j\u00e1 oferecidos para Escola de Extens\u00e3o.<\/p>\n<p>VII &#8211; Emiss\u00e3o de certificados;<\/p>\n<p>VIII &#8211; Supervis\u00e3o dos processos de organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos cursos;<\/p>\n<p>IX &#8211; Elabora\u00e7\u00e3o de pesquisa de mercado com \u00eanfase nas necessidades locais;<\/p>\n<p>X \u2013 Outras tarefas inseridas dentro de sua expertise t\u00e9cnica que lhe forem atribu\u00eddas por ato do Coordenador.<\/p>\n<p>Art. 7\u00ba &#8211; Caber\u00e1 ao Setor de Gerenciamento de Dados da Escola de Extens\u00e3o:<\/p>\n<p>I &#8211; Atualiza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina da Escola de Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>II &#8211; Aquisi\u00e7\u00e3o de dados para elabora\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logos anuais, folders sobre cursos e demais dados para materiais de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>III \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de dados para Emiss\u00e3o de certificados;<\/p>\n<p>IV &#8211; Elabora\u00e7\u00e3o de fichas para controle de frequ\u00eancia, dentre outros documentos;<\/p>\n<p>V \u2013 Organizar informa\u00e7\u00f5es e dados sobre os cursos oferecidos pela Escola de Extens\u00e3o.<\/p>\n<p>VI \u2013 Outras tarefas inseridas dentro de sua expertise t\u00e9cnica que lhe forem atribu\u00eddas por ato do Coordenador.<\/p>\n<p>Art. 8\u00ba &#8211; Caber\u00e1 ao Setor de Editora\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Social:<\/p>\n<p>I &#8211; Editora\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logos, folders, p\u00f4steres, entre outros materiais de divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>II &#8211; Comunica\u00e7\u00e3o com os p\u00fablicos-alvo via redes sociais e outros meios;<\/p>\n<p>III &#8211; Divulga\u00e7\u00e3o dos cursos nas m\u00eddias e outros meios;<\/p>\n<p>IV &#8211; Contato com sindicatos e Institui\u00e7\u00f5es governamentais e privadas;<\/p>\n<p>V &#8211; Ampla divulga\u00e7\u00e3o dos cursos e das a\u00e7\u00f5es da Escola de Extens\u00e3o;<\/p>\n<p>VI &#8211; Uso de plataformas educacionais.<\/p>\n<p>VII &#8211; Outras tarefas inseridas dentro de sua expertise t\u00e9cnica que lhe forem atribu\u00eddas por ato do Coordenador.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO IV \u2013 DO GERENCIAMENTO ACAD\u00caMICO DOS CURSOS DE EXTENS\u00c3O<\/p>\n<p>Art. 9\u00ba &#8211; Os cursos de extens\u00e3o, no que se refere \u00e0s atividades acad\u00eamicas, ser\u00e3o gerenciados internamente por equipes espec\u00edficas a serem formadas pelo coordenador do curso.<\/p>\n<p>Art. 10 &#8211; Poder\u00e3o fazer parte das equipes organizadoras dos cursos de extens\u00e3o professores da universidade, servidores t\u00e9cnicos e administrativos, discentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de modo volunt\u00e1rio, sem custos para a universidade e desde que n\u00e3o comprometa ou interfira nas atribui\u00e7\u00f5es funcionais dos servidores ou nas tarefas acad\u00eamicas dos discentes dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da universidade.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Os cursos poder\u00e3o contar com profissionais de outras institui\u00e7\u00f5es, desde coordenado por docente ou t\u00e9cnico do quadro de servidores efetivos da UENF.<\/p>\n<p>Art. 11 &#8211; Cada curso de extens\u00e3o, independentemente da modalidade, ter\u00e1 um coordenador ocupante de cargo da carreira docente do quadro efetivo da UENF.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Poder\u00e1 integrar o curso como co-coordenador ou sub-coordenador, conforme descrito em seu projeto, servidor ocupante de qualquer cargo efetivo do quadro permanente de pessoal da UENF.<\/p>\n<p>Art. 12 &#8211; Ao coordenador do curso compete:<\/p>\n<p>I &#8211; Representar o curso junto \u00e0 Escola de Extens\u00e3o e junto aos \u00f3rg\u00e3os colegiados e comiss\u00f5es da unidade ao qual o curso est\u00e1 vinculado, sempre que necess\u00e1rio;<\/p>\n<p>II &#8211; Elaborar a proposta, cronograma das atividades, bem como acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do curso;<\/p>\n<p>III &#8211; Gerenciar, buscar subs\u00eddios e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das atividades dos cursos.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba \u2013 As compet\u00eancias do coordenador poder\u00e3o ser divididas com o co-coordenador, que as exercer\u00e1 sob sua supervis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>2\u00ba &#8211; As compet\u00eancias espec\u00edficas do co-coordenador, e as compet\u00eancias do subcoordenador ser\u00e3o listadas no projeto do curso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Art. 13 &#8211; Cada curso de extens\u00e3o dever\u00e1 contar com equipes de apoio espec\u00edficas, organizadas pelo coordenador do curso, a fim de executar as seguintes tarefas:<\/p>\n<p>I &#8211; Auxiliar o coordenador do curso durante o processo seletivo;<\/p>\n<p>II &#8211; Elaborar o material did\u00e1tico;<\/p>\n<p>III &#8211; Preparar aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas;<\/p>\n<p>IV &#8211; Solicitar salas, equipamentos e transporte para visitas t\u00e9cnicas;<\/p>\n<p>V &#8211; Avaliar os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o no curso;<\/p>\n<p>VI &#8211; Encaminhar \u00e0 secretaria acad\u00eamica da Escola de Extens\u00e3o dados dos inscritos no curso;<\/p>\n<p>VII &#8211; Encaminhar \u00e0 Escola de Extens\u00e3o o relat\u00f3rio t\u00e9cnico final do curso.<\/p>\n<p>Art. 14 &#8211; Os cursos de extens\u00e3o poder\u00e3o ser oferecidos em regime de contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, por meio de aprova\u00e7\u00e3o de propostas de projetos nas ag\u00eancias de fomento \u00e0 Pesquisa Cient\u00edfica.<\/p>\n<p>Art. 15 &#8211; A capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u00e9 de responsabilidade do coordenador do curso, observando-se o \u00a75\u00ba do Art. 3\u00ba desse regimento.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO V &#8211; DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n<p>Art. 16 &#8211; Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos e normatizados pela C\u00e2mara de Extens\u00e3o.<\/p>\n<p>Art. 17 &#8211; A presente Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial as Resolu\u00e7\u00f5es CONSUNI n.\u00ba 004\/2011 e 003\/2012.<\/p>\n<p>Campos dos Goytacazes, 28 de\u00a0agosto de 2026<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ROSANA RODRIGUES<\/strong><\/p>\n<p>Presidente do Conselho Universit\u00e1rio<\/p>\n<p>Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro<\/p>\n<p>____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","categories":[],"class_list":["post-5262","bou","type-bou","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/wp-json\/wp\/v2\/bou\/5262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/wp-json\/wp\/v2\/bou"}],"about":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/bou"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/uenf.br\/reitoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}