Classificador de Planejamento e Orçamento – 2025
A Classificação da Despesa está definida na Lei Federal nº 4.320/1964, Arts. 12 e 13, e na Lei Estadual 287 /79, Arts. 35 a 40, sendo dividida em categorias econômicas.
Para a correta solicitação de aquisição de material e/ou contratação de serviços de pessoa jurídica, é necessário identificar o Código de Despesa e o Sub elemento do produto/serviço que se deseja contratar, de acordo com suas características.
Exemplos:
- 339030-05 – Artigos de papelaria e afins.
- 449052-15 – Máquinas e equipamentos energéticos (Ex.: nobreak).
- 339039-17 – Reparo, adaptação e conservação de bens móveis.
- 339040-06 – Locação de Softwares.
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