Aos agentes patrimoniais – Atenção ao Decreto Estadual nº 46223 de 11/01/2018

DEFINIÇÃO:  Agentes Patrimoniais são os funcionários responsáveis pelos bens patrimoniais da instituição.

CARACTERÍSTICAS:

• A responsabilidade sobre os bens é transferida aos Agentes Patrimoniais através da publicação em Diário Oficial.
• Cabe aos Agentes Patrimoniais conferirem a presença dos bens que estiverem sob sua responsabilidade, isto é, se realmente os bens estãofisicamente no local indicado.
• É de responsabilidade dos Agentes Patrimoniais o controle da movimentação física dos bens patrimoniais.
• A responsabilidade dos Agentes Patrimoniais perdura enquanto os mesmos estiverem com carga no respectivo setor de localização.
• Qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições tem responsabilidade pela gestão desses bens.

  DEVERES DOS AGENTES PATRIMONIAIS:

•  Certificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor.
•  Utilizar o Formulário de Transferência Interna nos seguintes casos:

1. Movimentação física dos bens para outros setores.
2. Manutenção dos bens – uso temporário, até o retorno do bem – tanto dentro da instituição como fora. Acrescentar data de saída e previsão de retorno.
3. Empréstimo do bem para outro setor – uso temporário, até o retorno do bem.

• Manter atualizada a relação dos bens sob sua guarda, bem como as características completas de identificação dos mesmos.
• Informar à Gerência de Patrimônio caso haja algum bem sem a devida plaqueta de identificação.
• Informar à Gerência de Patrimônio se algum bem for destruído ou quebrado e, também, se tiver sido extraviado.

 – Para manter os registros do patrimônio atualizados, é preciso realizar inventário através da verificação física:

1. a)Anualmente, de todos os bens patrimoniais sob a responsabilidade dos Agentes Patrimoniais, por setor.
2. b)Quando os respectivos Agentes patrimoniais forem substituídos.

 RECOMENDAÇÕES GERAIS:

 O Agente Patrimonial deve trabalhar em parceria com a Gerência de Patrimônio a fim de manter um efetivo controle dos bens patrimoniais.

• O Agente Patrimonial deve cumprir um papel de administrador do patrimônio sob sua guarda.
• O Agente Patrimonial deve ajudar a conscientizar os demais funcionários da necessidade de zelar pelos bens patrimoniais da instituição, evitando danos ou desgastes desnecessários.
  ORIENTAÇÕES AO PESQUISADORES

  Lembramos aos pesquisadores sobre a importância do controle patrimonial dos bens móveis adquiridos através de verbas de convênio (de qualquer origem) sob sua responsabilidade.
  Os bens devem estar devidamente identificados, com a sua localização atualizada e sob a guarda de um responsável nomeado oficialmente através de “Termo de Responsabilidade”.
  Em caso de bens que ficarão localizados em outras instituições, estes só poderão ser entregues através de Termo de Cessão de Uso ou outro dispositivo legal.