Classificação NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
A consulta a classificação NCM pode ser feita no Portal Único Siscomex (Acesse o portal > escolha “Acesso Público” > “Importação” > “Consultar”
Pode ser feita uma busca caso já se tenha informação sonre o NCM (para conferência e verificação) ou por capitulo e posição para obtenção de um NCM quando esta informação ainda não estiver disponível.
EXEMPLO: Uma busca para obter o código NCM para microscópio eletrônico foi obtido o resultado abaixo:
Observe que a classificação NCM obtida foi Capítulo = 90 > Posição = 90.12 > subposição = 90.12.10 > Item = 90.12.10.1 > Subitem= 0
NCM = 90.12.10.10
Também podem ser consultadas as NL (Nota Legal do Capítulo) e NE (Nota Explicativa do Capitulo 90 e Nota Explicativa da posição 90.12 – com estas informações você pode confirmar se o item que procura corresponde ao capítulo e a posição encontrada. Aqui foi colocado um exemplo simples porém, para cada item você deverá estar certo da classificação a ser utilizada pois problemas de divergência na classificação entre o Licenciamento e Declaração da Importação e a conferência na alfândega poderá levar a multas, gastos desnecessários e até mesmo não viabilização a retirada do item. Também são explicitadas informações sobre partes e acessórios dentro desta posição NCM.
Podem também ser consultadas informações sobre tratamento administrativo e tributário na importação para o código NCM
EM 2025 TODA A OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO PARA PESQUISA SERÁ INCORPORADA AO PORTAL ÚNICO SISCOMEX. ATÉ LÁ PDEMOS UTILIZAR O PORTAL PARA AS CONSULTAS NECESSÁRIAS MAS AINDA PRECISAMOS UTILIZAR O SISTEMA SISCOMEX WEB PARA OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO (LI) PARA ANUÊNCIA DO CNPQ E POSTERIORMENTE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)