Obtendo um certificado digital

É necessário possui certificado digital para importação para a pesquisa?

Se o pesquisador vai proceder a importação direta em seu nome e se responsabilizar por todos os passos do processo, será necessário o uso de certificado digital para acessar alguns dos serviços do SISCOMEX (Sistema de Comercio Exterior).  Se o pesquisador vai realizar a importação pela Universidade, por meio de uma Fundação de Apoio ou Empresa contratada não será necessário possuir um certificado digital. Caso seja necessário, deve ser utilizado o certificado  e-CPF, podendo ser no modelo A1 – instalado na máquina -, ou o A3 – cartão ou token.  Para a Universidade, o certificado deve ser  emitido em  nome do responsável legal  (Reitor (s) ou procurador indicado no e-CAC).  A partir de 2025, com a completa migração de todos os módulos SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) em operação para o portal único SISCOMEX, o acesso poderá ser feito pelo credenciamento via  GOV.BR mas por enquanto ainda teremos que usar o certificado emitido por uma certificadora.  Para a Universidade é necessário também possuir o e-CNPJ que possibilita acesso a Receita Federal para cadastramento inicial do responsável legal e operadores do sistema.

O que é e para que serve um Certificado Digital?

Um certificado digital é um arquivo eletrônico que serve para autenticar a identidade de uma pessoa, empresa ou dispositivo em ambientes virtuais. Ele é usado principalmente para garantir a segurança e a integridade das comunicações e transações realizadas na internet. Ele funciona como se fosse uma Carteira de Identidade virtual de pessoas e de empresas, utilizada para assinar e autenticar operações, como, por exemplo, emissão de notas fiscais, acesso a receita federal e outros serviços do governo, etc

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.  O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

Autoridade de Certificação (AC): Uma AC é uma entidade confiável que emite certificados digitais após verificar a identidade do titular. Ela também é responsável por revogar certificados em caso de perda ou comprometimento das chaves privadas.

Agente de Registro: O certificado é emitido por um agente de registro, o profissional ou empresa encarregada de realizar a coleta de dados biométricos do responsável legal do título em nome da Autoridade de Certificação.

Assinatura digital: Um certificado digital permite que o titular assine digitalmente documentos, e-mails e transações online. Isso garante a autenticidade do remetente e a integridade do conteúdo, uma vez que qualquer alteração no documento após a assinatura tornaria a assinatura inválida.

Quais os principais tipos de certificado digital?

• Certificados grupo A: São aqueles que servem para assinaturas digitais;
• Certificados grupos S e T: Voltados principalmente para a proteção de informações, apenas aqueles autorizados conseguem ter acesso a elas;
• Certificados grupo A CF-e-SAT: São aqueles que são emitidos para todos os equipamentos do Sistema de Autenticação e Transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT – CF -e;
• Certificados grupo OM-BR: Exclusivo para equipamentos metrológicos que são regulados pelo Inmetro.

Qual tipo de certificado digital devo escolher caso queira utilizá-lo na importação para a pesquisa?

A1 (Arquivo) – Esse modelo funciona a partir da instalação de um software diretamente no computador do usuário, onde será gerada a chave criptográfica. Como ele está instalado diretamente em seu computador, ele se torna rápido e ágil para ser utilizado, além de poder ser desativado a qualquer momento caso deseje. O seu contrato tem uma duração razoavelmente curta, de apenas um ano, precisando ser revisado ao fim desse período.  Por ser instalado em u computador, só pode ser acessado a partir dele.

A3 (Token USB ou cartões com CHIP) – Esse modelo funciona a partir da instalação de um software em um TOKEN USB ou em um Cartão com CHIP, onde será gerada a chave criptográfica. Como ele está instalado diretamente em seu computador, ele se torna rápido e ágil para ser utilizado, além de poder ser desativado a qualquer momento caso deseje. O seu contrato tem uma duração razoavelmente curta, de apenas um ano, precisando ser revisado ao fim desse período.  Por ser instalado em um dispositivo externo, pode ser utilizado em vários locais e computadores.

Como obter o seu certificado digital?

1 – Escolha a Autoridade Certificadora – Existem várias autoridades certificadoras que oferecem o serviço portanto, a sua escolha vai depender do tipo, preço, facilidade de acesso para obtenção, etc.  Para escolher uma autoridade certificadora você pode consultar a lista de Certificadoras Credenciadas na ICP-Brasil.

2 – Selecione o certificado adequado – Você pode escolher um dos certificados tipo A (A1 (arquivo no computador) ou A3 (arquivo em pen drive ou cartão).

3 – Escolha um Agente de Registro e agende a entrega dos documentos – A Autoridade de Certificação (AC) disponibiliza diversos Agentes de Registro credenciados  e você pode escolher o mais próximo a sua residência u o  mais conveniente.

4 – Entregue os documentos no Agente de Registro – Dependendo se o certificado estiver sendo emitido para o pesquisador ou para o representante institucional, a documentação pode variar.  veja a lista exigida pela Autoridade Certificadora e faça a entrega no agente de Registro.   Para a Universidade serão exigidos

• Documentos pessoais dos representantes legais da empresa (RG e CPF);
• Cartão do CNPJ impresso;
• Documento de criação da Universidade (ato de criação, estatuto, etc)
• Documentos comprovando a representação (nomeação Reitor (a) ou responsável indicado;

5 – Agende um dia para validação – Comparecimento presencial, obrigatório, que é necessário para que a compra do certificado digital possa ser concluída.  Será feito também um cadastro biométrico, e será  necessário assinar alguns documentos.

6 – Retire ou aguarde a entrega do certificado – dependendo da certificadora este processo pode variar.  No caso de certificados A1 será enviado um link para a instalação do certificado no computador.  No caso de Certificados A3 deve ser retirado o pen-drive ou o cartão com o certificado.

PRONTO PARA O PRÓXIMO PASSO?

Acesse o fluxograma “iniciando o processo de importação” e siga adiante