A partir de janeiro de 2026 o procedimento para importação pela lei 8010/90 com anuência do CNPq passaram a ser feitos por meio do Portal Único Siscomex!
SIGA OS PASSOS A SEGUIR:
1 – Solicite a Proforma Invoice junto ao fornecedor
Utilize este Modelo de solicitação de Invoice em nome da Universidade
2 – Abertura de processo no SEI-Interno para solicitação dos serviços do SETIMP-UENF
a) Acessar o SEI-RJ de sua unidade e iniciar um processo
Tipo: Administrativo: elaboração de correspondência interna
Especificação: Solicitação de serviços de Importação da UENF com recursos próprios de projeto do pesquisador
Interessados: UENF/SETIMP
Nível de acesso: público
b) Elaborar correspondência interna (NA)
Assunto: Solicitação de serviços de Importação da UENF com recursos próprios de projeto do pesquisador
Texto: “Com o intuito de viabilizar a execução dos objetivos do projeto intitulado (NOME DO PROJETO – EDITAL – NÚMERO DO PROCESSO), Concedido pela (FONTE DE FOMENTO), do qual dou coordenador, venho por meio desta solicitar os serviços do setor de importação da UENF (SETIMOP/UENF) para proceder a aquisição de (ESPECIFICAR O QUE SERÁ ADQUIRIDO POR MEIO DA IMPORTAÇÃO E DE ACORDO COM O QUE CONTA NO PROJETO APROVADO) no valor de (VALOR NA MOEDA NEGOCIADA E DE ACORDO COM A PROFORMA INVOICE). Esta solicitação tem por objetivo permitir a aquisição via importação utilizando o credenciamento institucional da UENF junto ao CNPq e SEFAZ-RJ com os benefícios concedidos pela Lei 8010/90, possibilitando assim grande economia de recursos obtidos para a pesquisa. As despesas referentes ao processo de importação serão efetivadas utilizando os recursos destinados ao projeto pela fonte de fomento, incluindo também as despesas acessórias de importação. Em Anexo encaminho a Proforma Invoice contendo todas as informações conforme recomendações do SETIMP/UENF, o projeto aprovado pelo órgão de fomento e o respectivo termo de outorga. (ANEXAR OUTROS DOCUMENTOS CASO JULGUE NECESSÁRIO)
Atenciosamente,”
(assinar pelo SEI)
3 – O SETIMP/UENF após analisar a solicitação encaminhará resposta no processo informando todos os passos a serem seguidos e fazendo uma estimativa dos custos para as despesas acessórias. Também serão informada ao pesquisador os dados de conta corrente em nome da UENF para recebimento dos recursos visando o fechamento do contrato de câmbio referente a aquisição e dará inicio as operações no Portal Único Siscomex e quando for o momento adequado enviará ao pesquisador as respectivas cobranças e comprovantes das despesas acessórias de importação para pagamento direto por meio de seu projeto de pesquisa. Abaixo informações gerais sobre custos de despesas acessórias de importações realizadas pela UENF em 2025.
Custos percentuais médios em 2025 variáveis de acordo com o valor do equipamento, número de volumes e peso da carga (sobre o valor do equipamento):
a) Média % sobre valor do equipamento para transporte aéreo de seguro internacional em 2025 = 2,75% (Min. = 0,73% e Max = 8,98%) – Este % depende do número de volumes, peso e valor da carga e situações especiais para o transporte.
b) Média % do custo de transporte do Rio-Galeão até Campos dos Goytacazes-UENF em 2025 = 0,52% (Min. = 0,21% e Max. = 0,34%)
c) Média % custo de armazenagem em 2025 = 1,80% (Min. 044% e Max. 3,61%
Média custos % em 2025 = 5,73% incluindo os custos fixos. Atenção: Dependendo do valor do item a ser importado o % somente com os valores fixos pode ultrapassar 100%!!!! Então tenha cuidado ao estimnar seus custos levando sempre em consideração os custos fixos!!!
Custos operacionais fixos em 2025:
a) Taxa SISCOMEX = R$ 154,23
b) Custo Serviços de desconsolidação (quando necessário pois depende do agente) = de R$ 599,74 a R$ 2.111.90
c) Custo médio serviços de desembaraço aduaneiro em 2025 = R$ 1.987,08
Média de custos fixos = R$ 4.855,95 (sendo o custo mais baixo em 2025 de R$ 1.654,23 (sem desconsolidação)