A partir de janeiro de 2026 o procedimento para importação pela lei 8010/90 com anuência do CNPq passaram a ser feitos por meio do Portal Único Siscomex!
SIGA OS PASSOS A SEGUIR:
1 – Solicite a Proforma Invoice junto ao fornededor
Utilize este Modelo de solicitação de Invoice em nome do pesquisador
2 – Procedimentos para cadastramento de conta corrente no perfil importador
Atualmente dispomos de informações para fechamento de câmbio para importação junto a contas correntes de pessoa físicas no Banco do Brasil. Caso deseje operar com outros bancos recomendo que tentem viabilizar estas operações diretamente em suas agências até que possamos informar outros procedimentos por aqui.
a) Caso não tenha conta corrente no Banco do Brasil será necessário abrir uma conta. Caso já tenha uma conta corrente procure um gerente em uma das agências para cadastrar sua conta com perfil importador com seguintes documentos:
- Comprovante de residência atualizado
- Cópia dos documentos de credenciamento junto ao CNPq
Solicite ao gerente que proceda as operações para cadastramento no perfil importador baseado na AN95 utilizando o prefixo 1884 para solicitação no setor correspondente. A justificativa é que a pessoa Físicas possui perfil de importador pela Lei 8010/90.
Tendo sido cadastrado o perfil proceda a preparação da importação no Portal Único Siscomex para a obtenção de anuência do CNPq.
3 – Faça as estimativas das despesas acessórias de importação (transporte, seguro, taxas siscomex, custos armazenagem e custos de despachos aduaneiros).
o SETIMP em 2025 trabalhou com custo operacional médio mínimo e máximo de 2,11 a 15,34% (média de 5,73%) sobre o valor do bem a ser importado. Este percentual pode variar muito principalmente se ocorrer alguma falha no processo que inviabilize a liberação do bem importado no menor prazo possível após a chegada no recinto alfandegário. O maior custo é certamente a armazenagem dependendo do recinto alfandegário e do tempo de liberação. A contratação de serviços de despacho aduaneiro é primordial e deve ser feita junto a empresas com experiência e competência para isto. O segundo item que deve ser sempre levado em consideração é o transporte e seguro internacional e nacional até o destino final e também deve ser feito por equipe experiente e competente pois a economia sem garantia de qualidade pode acarretar sérios prejuízos ao importador. Alguns custos são fixos e independem do valor, número de volumes e peso do bem importado. Isto deves ser levado em conta pois itens mais baratos podem ter custos percentuais altos quando comparados aos custos fixos. abaixo algumas dicas e recomendações que podem ser úteis.
Custos percentuais médios em 2025 variáveis de acordo com o valor do equipamento, número de volumes e peso da carga (sobre o valor do equipamento):
a) Média % sobre valor do equipamento para transporte aéreo de seguro internacional em 2025 = 2,75% (Min. = 0,73% e Max = 8,98%) – Este % depende do número de volumes, peso e valor da carga e situações especiais para o transporte.
b) Média % do custo de transporte do Rio-Galeão até Campos dos Goytacazes-UENF em 2025 = 0,52% (Min. = 0,21% e Max. = 0,34%)
c) Média % custo de armazenagem em 2025 = 1,80% (Min. 044% e Max. 3,61%
Média custos % em 2025 = 5,73% incluindo os custos fixos. Atenção: Dependendo do valor do item a ser importado o % somente com os valores fixos pode ultrapassar 100%!!!! Então tenha cuidado ao estimnar seus custos levando sempre em consideração os custos fixos!!!
Custos operacionais fixos em 2025:
a) Taxa SISCOMEX = R$ 154,23
b) Custo Serviços de desconsolidação (quando necessário pois depende do agente) = de R$ 599,74 a R$ 2.111.90
c) Custo médio serviços de desembaraço aduaneiro em 2025 = R$ 1.987,08
Média de custos fixos = R$ 4.855,95 (sendo o custo mais baixo em 2025 de R$ 1.654,23 (sem desconsolidação)
Observação: os custos fixos podem ser menores ou maiores dependendo do agente de desembaraço contratado
4 – Iniciando as operações no Portal Único Siscomex
Acesse o PORTAL ÚNICO SISCOMEX para iniciar seu processo de importação e faço login utilizando o acesso com sua conta GOV.BR
5 – Siga os instruções no link abaixo para preenchimento das informações no Portal Único Siscomex
Roteiro para operações necessárias no Portal Único Siscomex
6- Observações sobre o processo de anuência do CNPq
O CNPq tem procedido a anuência dos processos quando são inseridos os documentos que comprovem a imediata remessa do bem importado (commercial invoice, packing list e documentos de embarque). Em casos especiais a anuência pode ser concedida com alguma antecedência mediante apresentação de justificativa e documentos que comprovem que a compra foi realizada e o envio ocorrerá no ano corrente (ordem de compra, proposta invoice, contrato de câmbio).
ATENÇÃO: O contrato de cambio pode ser fechado antes ou depois da anuência mas você deve ter em mente que caso tenha que cancelar o contrato para restituição dos recursos o câmbio reverso será feito na data do cancelamento podendo então o valor ser a maior ou a menor em reais em relação ao valor inicial do contrato. Por esta razão o pagamento só deve ocorrer mediante anuência do CNPq e apresentação da commercial invoice evitando assim riscos desnecessários.
7 – Fechando o câmbio para pagamento da importação
a) Após ter obtido preenchido todas as informações no siscomex e ter obtido as anuências para a importação, o pesquisador deverá entregar na agência a proforma invoice e o credenciamento junto ao CNPq e solicitar ao gerente que faça a abertura de um processo GDC pela intranet da agência e o upload dos documentos. Anote o número e a data de abertura do GDC pois o fechamento de câmbio será vinculado a este processo.
b) Proceda ao fechamento de câmbio por meio do telefone mesa de câmbio: 08007292000. Informe a mesa que deseja fechar câmbio para importação para pesquisa pela Lei 8010/90 e vinculado ao número do processo GDC aberto na agência. O tipo de contrato de câmbio pode ser: à vista (câmbio pronto) para pagamentos antecipados (informações bancárias de envio no ato de fechamento do câmbio) ou, câmbio futuro para pagamentos quando o equipamento for embarcado ou entregue (neste caso pode escolher o prazo futuro em até 360 dias garantindo assim a cotação da moeda quando for realizar o pagamento futuro e posteriormente solicitar a liquidação quando for o momento). Tudo dependerá do prazo de entrega e da negociação junto ao fornecedor.
c) Será solicitada a informação da agência e número da conta onde será realizado o débito em Reais e da taxa de serviços (o câmbio para importação é isento de impostos portanto somente será cobrada a taxa de serviços do banco).
8 – Contratando a logística de transporte e os serviços de despacho aduaneiro
Esta etapa irá depender de como foi a sua negociação com o fornecedor. abaixo as várias situações:
a) Obteve proformas invoices com os INCOTERMS: CIP-Rio-Galeão (Carriage and Insurance Paid To/Transporte e Seguro Pagos Até) e FCA (Free Carrier/Franco Transportador):
Neste caso você poderá comparar os preços da proposta CIP para transporte e seguro com um orçamento com empresa de logística para proceder a operação de transporte e seguro contratados por você aqui no Brasil. Escolha o que for mais conveniente para você em termos de qualidade dos serviços x preço. Caso a diferença seja pequena escolha o INCOTERM CIP pois o fornecedor ficará encarregado de entregar a mercadoria no recinto alfandegário do Rio-Galeão e você precisará apenas contratar frete do Rio-Galeão para o destino final e os serviços de despacho aduaneiro. Não esqueça que aibda incidirão as despesass com taxas siscomex, de desconsolidação (se houver) e de armazenamento.
b) Obteve proforma invoice com o INCOTERM: CIP-Rio-Galeão (Carriage and Insurance Paid To/Transporte e Seguro Pagos Até):
Neste caso o fornecedor ficará encarregado de entregar a mercadoria do recinto alfandegário do Rio-Galeão você precisará apenas contratar frete do rio-Galeão para o destino final e os serviços de despacho aduaneiro. Não esqueça que aibda incidirão as despesass com taxas siscomex, de desconsolidação (se houver) e de armazenamento. Não esqueça que aibda incidirão as despesass com taxas siscomex, de desconsolidação (se houver) e de armazenamento.
c) Obteve proforma invoice com o INCOTERM: FCA-local da carga (Free Carrier/Franco Transportador):
Neste caso você ficará encarregado de contratar um serviço de logística para buscar a mercadoria no local designado (já com todos os documentos referentes a exportação disponibilizados pelo fornecedor). O serviço contratado poderá entregar a mercadoria no recinto alfandegário do Rio-Galeão ou no destino final de acordo com a negociação e você precisará contratar os serviços de despacho aduaneiro e, se necessário de transporte até o destino final. Não esqueça que aibda incidirão as despesass com taxas siscomex, de desconsolidação (se houver) e de armazenamento.
d) O fornecedor somente trabalha com o INCOTERM: EX WORKS (Free Carrier/Franco Transportador):
Neste caso o vendedor disponibilizará o equipamento na fábrica ou no armazém e você ficará encarregado de contratar um serviço de logística para buscar a mercadoria no local designado e proceder com todas as operações de exportação, transporte e seguro até o Rio-Galeão ou até o destino final. O serviço contratado poderá entregar o equipamento no recinto alfandegário do Rio-Galeão ou no destino final de acordo com a negociação e você precisará contratar os serviços de despacho aduaneiro e, se necessário de transporte até o destino final. Não esqueça que aibda incidirão as despesass com taxas siscomex, de desconsolidação (se houver) e de armazenamento.
f) O fornecedor utiliza o serviço de envio formal via FEDEX ou DHL (não pode ser serviço expresso ou de courier):
No serviço via FEDEX formal a mercadoria chega no Aeroporto de Viracopos e é desembaraçada pelos serviços da FEDEX e depois segue para o destino final. Para remessa dia DEHL você deve consultar o procedimentos junto a empresa pois até o momento a mesma não respondeu nossa solicitação por informações deste serviço.
Observe que a escolha do INCOTERM depende da negociação com o fornecedor e dos custos operacionais em cada modalidade assim como o envio por FEDEX ou DHL formais!
Caso precise utilizar outros INCOTERM ou locais de chegada consulte no SETIMP!!
9 – Upload de novos documentos no processo de importação, autorização de embarque e procedimentos de chegada
Tendo seguido todos os passos acima você poderá anexar novos documentos ao processo e continuar as operações no Portal Único Siscomex – acesse: Procedimentos operacionais no Portal Único Siscomex