Legislação
NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
PNE – Plano Nacional de Educação
NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Resolução CNE/CES nº 12, de 13 de dezembro de 2007 – Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
PNE – Plano Nacional de Educação