Diagnóstico da política pública em segurança alimentar e nutricional para o município de Campos dos Goytacazes

Ações descentralizadas — As iniciativas para o desenvolvimento sustentável partem de ações descentralizadas, muitas das vezes, não coordenadas. Contam com o empenho e esforço da sociedade civil, organizações não governamentais, o poder público, o mercado, como também, tem um respaldo importante das universidades. Na UENF, um conjunto de ações, que já se configuram em trajetória, reúne a extensão universitária e a Iniciação Científica, tendo por base o desenvolvimento do projeto “Diagnóstico da Política Pública em Segurança Alimentar e Nutricional para o Município de Campos Dos Goytacazes/RJ” desenvolvido pelo professor Mauro Macedo Campos, do Laboratório de Gestão de Políticas Públicas (LGPP), do Centro de Ciências do Homem (CCH).

“Essa é uma proposta desenvolvida na Universidade e que congrega um conjunto de atores sociais e políticos, por meio das ações relacionadas com as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Dado o seu caráter transversal, essas ações permitem a interseção com uma gama de outras políticas, como saúde, educação, assistência social, agricultura, conjugadas com o monitoramento da sociedade civil organizada”, pontuou o pesquisador.

Políticas empregadas — O argumento das políticas de SAN parte da garantia da alimentação como um direito social, cujas reivindicações se consubstanciaram a favor da vida com qualidade e contra a fome. Politicamente, tal condição se materializou com a institucionalização do Programa Fome Zero (em 2003), juntamente com outros determinantes, que compunham a política. Com efeito, percebeu-se a melhoria nas condições de vida das famílias mais pobres, sobretudo, ao longo da década de 2000. É com base nesse arcabouço institucional, cujos resultados ressaltam os ganhos de ações descentralizadas, que o pesquisador aponta propostas, que buscam promover a inserção das comunidades mais vulneráveis, a partir de um diagnóstico e desenho de políticas públicas de SAN no âmbito local. Da mesma forma , busca-se reforçar as ações em SAN, desempenhadas por instituições governamentais e não governamentais, nas áreas de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos.

“Nas análises de nossa pesquisa percebeu-se a necessidade de um mapeamento dessas ações em SAN e levantamento de informações de três grupos sociais: (1) aqueles em risco de insegurança alimentar; (2) os agricultores familiares e pescadores artesanais; e (3) gestores públicos e privados do ramo do abastecimento alimentar. As ações em SAN estão sendo mapeadas, com o auxílio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). É por essa via que as iniciativas ganham forma”, destaca o professor Mauro.

Resultados — A participação da sociedade civil, via conselhos, ajuda a entender como essa rede funciona, no âmbito local. Os resultados mostram que dos 513 conselheiros do município, 17,9% ocupam cadeiras em mais de um conselho. No COMSEA Campos, dos 31 representantes entre titulares e suplentes, 52% estão em mais de um conselho municipal, o que reforça o caráter transversal dessa política, em que pese a atuação plural dos seus conselheiros, que possibilita assim, decisões que atendam um leque mais amplo de políticas, dentro do espaço da sociedade civil. “Portanto, trata-se de um espaço fecundo para que se possam identificar situações de risco e propor soluções adequadas”, conclui o pesquisador.

Por Jane Ribeiro

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