Gerência de Recursos Humanos - GRH

Abertura de Processo para Análise na Acumulação de Cargos Públicos

O processo deve ser aberto no Sistema SEI – Sistema Eletrônico de Informações oficial para autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos, pelo próprio servidor requerente, observando as seguintes orientações:

  1. Selecionar o “tipo do processo” Recursos Humanos: Acumulação de Cargos;
  2. Digitar na “especificação” Acumulação de Cargos – (e o próprio nome);
  3. Selecionar no campo “classificação por assuntos” o código 13.06.04.23, qualificando o processo como Processo de acumulação de cargos;
  4. Marcar o “nível de acesso” Restrito e selecionar a “Hipótese Legal” Informação Pessoal (Art.31 da Lei n° 12.527/2011).

Após a devida abertura do processo eletrônico no sistema SEI, o servidor deverá incluir os documentos exigidos e encaminhar para unidade UENF/GERRH, solicitando a análise, através de despacho de livre redação, assinando eletronicamente.

Documentos necessários:

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia dos Contracheques das duas matrículas (atualizados);
  • Formulário próprio do requerimento; (Baixar Aqui)
  • Declarações de não acumulação de qualquer outro cargo que não sejam os declarados – servidores na ativa sem processo aberto; (Baixar Aqui)
  • Declaração de acumulação para admissão – servidores em admissão; (Baixar Aqui)
  • Quadro de Horário conforme Resolução SEPLAG n° 109/2008 – Anexo único preenchido dia-a-dia, com especificação dos horários e assinado pelos Chefes Imediatos dos dois vínculos; (Baixar Aqui)
  • No caso de técnico, a lei de criação do cargo, bem como a descrição das atribuições. (Esta GRH disponibiliza a Declaração de Atribuições do Cargo que pode ser solicitada através do e-mail grh@uenf.br);
  • Se por Aposentadoria, cópia do Ato de Aposentadoria.

Caso o servidor ainda não tenha acessado o sistema SEI, é preciso encaminhar e-mail para sei@uenf.br solicitando o seu cadastro de acesso.