Pesquisa sobre análise da política de cotas da UENF é premiada no IX CONFICT
Com a finalidade de contribuir no debate sobre a efetividade da política de cotas da UENF e fornecer subsídios que venham auxiliar os gestores na reavaliação da Lei 5.346/2008, prevista para o ano de 2018, a campista Rafaela Nogueira do Nascimento, 23 anos, formanda do curso de Administração Pública, desenvolve desde 2014 uma das pesquisas de Iniciação Científica premiadas no IX CONFICT 2017.
O trabalho é financiado pelo CNPq e intitulado “Análise da política de cotas da UENF sob a perspectiva de estratégias de permanência” sob orientação da professora Shirlena Campos de Souza Amaral (LEEL/CCH). Emocionada com a premiação, a aluna conta que palavras não descrevem a felicidade de ser reconhecida pelo trabalho realizado.
“Sempre questionei a lógica da produtividade no meio acadêmico e suas consequências nas vidas dos pesquisadores. Apresentei meu trabalho sabendo que outros tão notáveis e significativos estariam sendo expostos. Por isso, evitei associar esse momento a uma competição com os demais. Afinal, somos todos ganhadores: de experiências e contribuições. Saber que através dele estou dando visibilidade à questão da permanência (e resistência) dos jovens negros cotistas no ambiente universitário é melhor ainda. E que não fique somente no plano teórico, que os gestores possam atentar para suas demandas e reivindicações e aprimorar suas políticas públicas”, declarou a estudante.
Conheça a pesquisa
De acordo com a universitária, após a democratização via expansão do acesso de jovens carentes e pertencentes a determinados grupos étnico-raciais no Ensino Superior estadual, é importante pensar nas iniciativas institucionais de apoio estudantil a fim de reduzir os índices de evasão.
Com isso, os objetivos da pesquisa são: investigar quais os recursos e como a UENF busca garantir a permanência desses alunos na instituição; verificar os desafios enfrentados para cumprir a Lei 5.346/2008 e a Resolução do Colegiado Acadêmico da UENF (COLAC) n.º XX/2010; examinar dentre a proporção de cotistas “autodeclarados negros” e “oriundos de escolas públicas” dos cursos presenciais nos anos de 2011 a 2015, aqueles que obtiveram bolsas meritórias; e analisar o perfil socioeconômico do aluno cotista. Pelo aspecto metodológico, realizou-se a revisão bibliográfica referida ao tema, coleta de dados junto à SECACAD, à PROGRAD, à ProPPG, à PROEX e à coordenação do PIBID, entrevistas semiestruturadas dirigidas aos gestores da instituição e a aplicação de questionário para os cotistas.
Verificou-se que dentre os estudantes ingressantes de 2011 a 2015 nas categorias para autodeclarados negros e os oriundos de escolas públicas, tem-se que até o final de 2016, 10,6% obtiveram bolsa de Extensão, 15,4% obtiveram bolsa PIBIC/PIBITI, 11,3% obtiveram bolsa PIBID, apenas 1,2% obteve bolsa de Monitoria e os que não se envolveram em nenhum projeto representam 66,2% do total. Além disso, com a Lei 7.427/2016 os discentes têm direito à cota-auxílio de R$ 450,00 durante todo o período de sua permanência na Universidade – nos moldes do estatuído no artigo 3º da Lei 5.346/2008 – com base no orçamento da UENF e pago com recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Também, a UENF oferece gratuidade diária de uma refeição no restaurante universitário, a possibilidade de acumular bolsa, o empréstimo das bicicletas, aulas esportivas, Serviço de Assistência Social, a biblioteca e o atendimento médico universitário.
No entanto, a estudante critica a ausência de acompanhamento do desempenho dos cotistas, fato que está em desacordo com o que determina o Art. 5º da Resolução COLAC nº 02/10, a inexistência de um banco de dados informatizado e integrado entre os setores responsáveis pela gestão das bolsas – que dificulta a gestão das políticas públicas e cita ainda a denúncia dos cotistas quanto ao atraso no repasse da verba da cota-auxílio e a interrupção do funcionamento de diversos serviços essenciais a sua manutenção na faculdade, como o restaurante e a biblioteca.