Boletim Oficial da UENF – BOU Nº 01/2026

Portaria Reitoria 527-2026 Coordenação de Transição e Integração Institucional

Portaria/Reitoria n° 527/2026                                                                  de 29 de maio de 2026.

Dispõe sobre a designação de Coordenadora de Transição e Integração Institucional, define o escopo de suas funções e competências e dá outras providências.

A Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a necessidade estratégica de coordenar o processo de transição e incorporação da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e da Escola Estadual de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo ao âmbito desta Universidade, conforme Decreto nº 50.302, de 21 de maio de 2026:

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DA DESIGNAÇÃO E DO CARGO

Art. 1º Fica designada a servidora Thais Pessanha Poggian, ID Funcional nº 5092047-2, para exercer a função de Coordenadora de Transição e Integração Institucional do processo de incorporação das referidas unidades escolares à UENF.

Art. 2º A função possui natureza estratégica, executiva e de mediação institucional, reportando-se diretamente à Reitoria.

CAPÍTULO II – DA ESTRUTURAÇÃO E DO ESCOPO DAS FUNÇÕES

Art. 3º A atuação da Coordenadora de Transição e Integração Institucional dar-se-á em regime de dedicação integral, competindo-lhe atuar nas dimensões administrativa, pedagógica e relacional da transição.

Art. 4º São atribuições da Coordenadora, organizadas por eixos de atuação:

I – Eixo de Diagnóstico e Planejamento Estratégico

1. a) Inventário Patrimonial e Administrativo: coordenar o levantamento físico, financeiro, de pessoal e patrimonial das unidades escolares, em conjunto com os órgãos competentes da Universidade;
2. b) Plano Diretor de Transição: participar da elaboração e da execução do cronograma integrado de transição, estabelecendo metas, prazos e indicadores de acompanhamento;
3. c) Mapeamento de Processos: identificar os fluxos de trabalho atuais das unidades escolares, visando à migração gradual para os sistemas e procedimentos institucionais da UENF.

II – Eixo de Alinhamento e Integração Pedagógica

1. a) Compatibilização Curricular: participar da análise e da reestruturação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, preservando a identidade do ensino básico e promovendo alinhamento às diretrizes acadêmicas, de pesquisa e de extensão da Universidade;
2. b) Integração de Recursos: articular a utilização compartilhada de espaços e recursos institucionais da escola e da Universidade, tais como laboratórios, bibliotecas, auditórios e áreas externas, pelos estudantes e docentes da escola de ensino básico.

III – Eixo de Transição Administrativa, Jurídica e de Pessoal

1. a) Migração de Sistemas: coordenar, junto aos setores competentes, a transição dos sistemas acadêmicos, administrativos e de gestão escolar para novas plataformas;
2. b) Conformidade Regulatória: garantir que todo o processo de transição atenda estritamente às normas do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Estadual de Educação e demais órgãos reguladores.

IV – Eixo de Comunicação Estratégica e Mediação Comunitária

1. a) Plano de Comunicação da Mudança: propor e organizar canais de comunicação com a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários), visando garantir transparência e segurança institucional durante o processo de transição;
2. b) Gestão de Crises e Conflitos: atuar como interface institucional para acolhimento de dúvidas, sugestões e mediação de conflitos decorrentes da transição;
3. c) Representação Institucional: representar a Universidade em reuniões pedagógicas e atos relacionados ao processo de integração institucional.

CAPÍTULO III – DAS PRERROGATIVAS

Art. 5º Para o pleno exercício de suas atribuições, a Coordenadora terá acesso às dependências, documentos, arquivos digitais e reuniões de planejamento relacionadas ao processo de transição.

Art. 6º A Coordenadora poderá propor à Reitoria a criação de grupos de trabalho temáticos e temporários, sugerindo servidores e colaboradores de áreas específicas para auxiliar nas demandas do processo de integração.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º A Coordenadora deverá apresentar relatórios bimensais à Reitoria acerca da evolução do processo de transição e integração institucional.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência prevista de oito meses, podendo ser prorrogada ou encerrada antecipadamente, conforme a necessidade institucional.

Rosana Rodrigues

Reitora

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Ato da Reitora de 29/05/2026

Fica criada, no âmbito da Reitoria da UENF, a Coordenação de Transição e Integração Institucional das Escolas Agrícolas, com a finalidade de planejar, acompanhar, articular e executar as ações relacionadas ao processo de integração da Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e da Escola Estadual de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo à estrutura administrativa e acadêmica da Universidade.

Rosana Rodrigues

Reitora

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