Boletim Oficial da UENF – BOU Nº 13/2026

SUMÁRIO

Documento                                         Assunto

Portaria Reitoria nº 536/2026          Designa Representantes 

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PORTARIA REITORIA UENF N.º 536/2026

DESIGNA REPRESENTANTES DA UENF JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO – SEFAZ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/005573/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores SERGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, e GUSTAVO VALLADÃO RODRIGUES SANTANA, ID Funcional nº 51756102-1, para representar, isoladamente ou em conjunto, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF perante a Receita Federal do Brasil, nos assuntos relacionados às operações de importação, exportação, despacho aduaneiro e utilização dos sistemas de comércio exterior.

Parágrafo único. Os servidores designados também representarão a UENF perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ-RJ, nos assuntos relativos ao credenciamento institucional, à obtenção de exoneração, isenção e demais procedimentos necessários à fruição de benefícios fiscais referentes ao ICMS incidente sobre operações de importação e exportação realizadas pela Universidade.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Reitoria nº 265, de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rosana Rodrigues

Reitora

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