Declaração de Acumulação de Cargos e/ou Emprego Público
Declaração Anual de Não Acumulação de Cargos Públicos
Solicitação de Afastamento (alterar dados necessários no cabeçalho e rodapé)
Relatório-de-Afastamento (usado apenas para afastamentos internacionais – alterar dados necessários no cabeçalho e rodapé)