Formulários RPA – Recibo de Pagamento Autônomo

Conforme o Classificador de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o elemento de despesa 339036-xx, pressupõe:

Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa  específicos, tais como : remuneração de serviços de natureza eventual, prestados por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados, diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente a pessoa física.

O Processo SEI-260009/00082/2023 divulgou a Resolução CONSUNI nº 21/2022 e outras informações:

Procedimentos para solicitação de RPA – 2023

Resolução CONSUNI nº 21/2022 – Estabelece os critérios para remuneração de membros externos de bancas

MODELOS DE DOCUMENTOS

Modelo de Documento de Formalização da Demanda – RPA – Banca de Concursos – UENF

Modelo ETP RPA – Banca de Concursos – UENF

Modelo TR RPA – Banca de Concursos – UENF