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NUPERJ apresenta resultados do Índice de Dinâmica Econômica Local
A reitora da UENF, Rosana Rodrigues, abriu o evento ao lado do coordenador do NUPERJ, Alcimar Chagas Ribeiro. Imagens: Ascom UENF.
O Núcleo de Pesquisa Econômica do Estado do Rio de Janeiro (NUPERJ), da UENF, realizou na última quarta-feira, 10/04/24, o evento “Apresentação de resultados do INDEL – Índice de Dinâmica Econômica Local da região Norte Fluminense”. O encontro foi aberto à comunidade e aconteceu no Auditório do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), no prédio P5, campus da UENF. A reitora da UENF, professora Rosana Rodrigues, participou do evento que também contou com a presença de representantes de prefeituras e estudantes.
A reitora da UENF elogiou o trabalho do NUPERJ que tem sido de grande relevância para Campos dos Goytacazes e outros municípios da região. “Acompanho todos os dados enviados pelo Alcimar. Esse trabalho tem um papel fundamental na elaboração de políticas públicas. Apoiamos integralmente as ações do Núcleo. Toda semana tem algum resultado novo e importante que é colocado à disposição de quem faz a política pública do território Norte Fluminense”, frisou Rosana Rodrigues.
O NUPERJ/UENF divulgou os índices de dinâmica econômica local dos municípios da região Norte Fluminense, correspondente à movimentação de 2022. Segundo o coordenador do NUPERJ, professor Alcimar das Chagas Ribeiro, a dinâmica econômica regional melhorou em relação a 2021, em função do retorno da estabilidade na economia pós Covid 19. Os municípios de São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes apresentaram um melhor desempenho comparativamente aos outros municípios da região.
Campos dos Goytacazes saiu da sexta para a terceira posição com evolução incremental de 19,8% do índice médio, em decorrência da evolução do investimento público, da movimentação bancária e da redução do nível de vulnerabilidade social. Com isso, o índice médio atingiu 0,8749, levando o município a ocupar um padrão de alta dinâmica econômica.
São Francisco de Itabapoana saiu da oitava para a primeira posição com evolução incremental de 77,3% do índice médio, em decorrência do forte crescimento do investimento público; da evolução proporcional do emprego no comércio frente ao emprego total; do aumento proporcional das operações bancárias frente ao ativo/passivo total e da retração do grupo de vulnerabilidade social. O índice alcançado de 1,1435 se enquadra no padrão de alta dinâmica econômica.
São Fidélis completa o grupo de municípios com o padrão de alta dinâmica econômica. O município atingiu uma evolução incremental de 4,77% em 2022, com base em 2021, mas perdeu a primeira posição, ocupando agora a segunda posição com o índice médio de 0,8924. A importância relativa do emprego no comércio, a movimentação bancária e o crescimento do investimento público, foram responsáveis pelo padrão de dinâmica econômica local. Já o índice de Cardoso Moreiras desacelerou de 0,8169 em 2021 para 0,800 em 2022, caindo para o padrão de dinâmica econômica moderada no mesmo ano.
Os dados mais abertos podem ser encontrados no site do Nuperj/UENF.
Ascom Uenf, Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2024.
NUPERJ divulga índices de dinâmica econômica dos municípios do Norte Fluminense
O Núcleo de Pesquisa Econômica do Rio de Janeiro (NUPERJ/UENF) divulgou os índices de dinâmica econômica local dos municípios da região Norte Fluminense, correspondente à movimentação de 2022. Segundo o coordenador do NUPERJ, professor Alcimar das Chagas Ribeiro, a dinâmica econômica regional melhorou em relação a 2021, em função do retorno da estabilidade na economia pós Covid 19. Os municípios de São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes apresentaram um melhor desempenho comparativamente aos outros municípios da região.
São Francisco de Itabapoana saiu da oitava para a primeira posição com evolução incremental de 77,3% do índice médio, em decorrência do forte crescimento do investimento público; da evolução proporcional do emprego no comércio frente ao emprego total; do aumento proporcional das operações bancárias frente ao ativo/passivo total e da retração do grupo de vulnerabilidade social. O índice alcançado de 1,1435 se enquadra no padrão de alta dinâmica econômica.
Campos dos Goytacazes saiu da sexta para a terceira posição com evolução incremental de 19,8% do índice médio, em decorrência da evolução do investimento público, da movimentação bancária e da redução do nível de vulnerabilidade social. Com isso, o índice médio atingiu 0,8749, levando o município a ocupar um padrão de alta dinâmica econômica.
São Fidélis completa o grupo de municípios com o padrão de alta dinâmica econômica. O município atingiu uma evolução incremental de 4,77% em 2022, com base em 2021, mas perdeu a primeira posição, ocupando agora a segunda posição com o índice médio de 0,8924. A importância relativa do emprego no comércio, a movimentação bancária e o crescimento do investimento público, foram responsáveis pelo padrão de dinâmica econômica local. Já o índice de Cardoso Moreiras desacelerou de 0,8169 em 2021 para 0,800 em 2022, caindo para o padrão de dinâmica econômica moderada no mesmo ano.
Carapebus e Quissamã também apresentaram desaceleração em seus índices em 2022, porém mantiveram o padrão de dinâmica econômica moderada. Completa o grupo os municípios de Macaé e São João da Barra. O primeiro atingiu o índice 0,6928 e o segundo o índice de 0,6460 de dinâmica econômica moderada.
Com exceção de Quissamã e Cardoso Moreira, os outros sete municípios apresentam evolução no nível de investimento público, enquanto todos apresentaram queda acentuada na condição de vulnerabilidade social.
O índice de movimentação bancária foi importante na melhoria do índice médio, já que em 2022 o valor do Ativo/passivo bancário suprimiu as contas de compensação contabilizadas em 2021. Com isso, a participação relativa de crédito e depósitos avançou em todos os municípios da mesorregião.
Os dados mais abertos podem ser encontrados no site do Nuperj/UENF
Novo índice busca corrigir distorções
O Índice de Dinâmica Local (INDEL) foi criado pelo NUPERJ para corrigir distorções geradas pelos demais indicadores, que na maioria das vezes não refletem a real situação econômica dos municípios. Ele espera que o índice possa ajudar os municípios na formulação de políticas públicas.
— O INDEL mostra muita coisa que não se consegue com os índices tradicionais, voltados para o desenvolvimento. Eu fugi dessa tradição e classifiquei como dinâmica econômica. Porque desenvolvimento é uma coisa muito complexa — explica Alcimar.
Ele cita como exemplo os municípios de São João da Barra e Macaé, que têm alto número de empregos em virtude do Porto do Açu e da Petrobras, respectivamente. No entanto, grande parte dos empregados não vivem nos municípios. Desta forma, os salários não têm um peso na dinâmica econômica local.
— Então esses índices são questionáveis, por isso que eu fugi disso e vim pra dinâmica econômica. O que eu quero saber é o seguinte: das entradas de recursos, o que é na verdade fixado. É como se fosse uma produtividade. Então selecionei varáveis que indicam exatamente isso — comenta Alcimar.
O INDEL utiliza cinco variáveis: investimento público municipal (o percentual que o governo municipal gasta em cima das receitas do mês), o valor arrecadado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o histórico de emprego e renda no comércio, a movimentação bancária e a vulnerabilidade (diferença entre o grupo de pessoas assistidas pelo governo em relação ao grupo de pessoas aptas ao trabalho).
Ascom Uenf, Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2024
Contribuições para a atualização da discussão sobre Desenvolvimento Local / Regional
O processo evolutivo da metade do século passado, com foco na revolução verde, mostrou que o problema na agricultura perpassava a capacidade de produção, e ia ao encontro das dificuldades de distribuição e acesso das pessoas aos alimentos produzidos. Identificou-se, então, a falta de uma visão sistêmica em relação ao processo, além da falta de capacidade técnica e econômica dos países não desenvolvidos.
Joseph Schumpeter, em 1942, já observava que os negócios entravam numa fase de transição pela via das inovações, através de alterações nos processos de produção, mudança de mercado, diferenciações de matérias primas e modernos tipos de organização. Este ambiente decretava o processo de destruição criadora com predominância dos mais fortes, característica da competição darwiniana no mercado – “só os maiores, mais fortes e mais eficientes sobrevivem”.
O avanço do debate orientou para a incapacidade dos modelos de intervenção governamental keynesiano e neoliberal de mercado, na solução do problema de redução da desigualdade socioeconômica.
Consequentemente, as experiências empíricas das últimas décadas deixaram um aprendizado importante sobre estratégias de reorganização produtiva com base no paradigma institucional, a exemplo dos Distritos Industriais Marshallianos, Triple Helix, Desenvolvimento Regional Endógeno, dentre outros.
O aprendizado oriundo dessa trajetória é importante para uma melhor análise das ações públicas no âmbito do território fluminense, em direção a evolução da dinâmica econômica local/regional. Mais especificamente, sobre as notícias de captação e aplicação de recursos públicos para a construção de um Centro de Abastecimento de Produtos Agropecuário em Campos dos Goytacazes-RJ. A expectativa é de que a infraestrutura disponibilizada se caracterizará em um elemento motivador do investimento com segurança para o produtor rural.
Observando a trajetória agrícola do município nos últimos dez anos (2012 – 2022), pode-se identificar uma retração de 37,55% na área colhida de lavoura temporária e permanente e um leve crescimento monetário real de 7,71% do valor da produção no mesmo período.
Na atividade pecuária observa-se um crescimento de 11,15% no estoque de rebanho de corte e uma queda de 45,12% no plantel de vacas ordenhadas, enquanto a produção leiteira apresenta uma retração 11,53% no mesmo período. Apesar do avanço da produtividade, com o município atingindo uma produção de 1.313,83 litros vaca / ano em 2022, o mesmo volume ficou abaixo da média de produção da região Norte Fluminense que atingiu 1.325,72 litros / vaca no mesmo ano.
De forma evidente o setor tem dificuldades no campo competitivo, já que apresenta uma estrutura composta por pequenas propriedades, cujos obstáculos são reais em termos de investimento, escala, crédito, tecnologia, comercialização, gestão, etc. A organização microeconômica predominante é um complicador não observado pelos gestores.
Esses elementos levam a uma leitura crítica de que, ainda hoje, predomina uma visão econômica já questionada há mais de meio século. A infraestrutura pública é fundamental, mas não pode ser tratada isoladamente, e sim, integrada a outros elementos no contexto do planejamento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico.
Desta forma, o pensamento sobre a evolução do setor agropecuário exige considerar os apontamentos dispostos no inicio desse texto. É necessário fomentar o avanço na estrutura de capital social, condição essencial para a cooperação e reciprocidade, assim como, formular planos para a ampliação da oferta agregada. Esta, por sua vez, depende de informações confiáveis sobre a demanda, da competência da governança instituída, do comprometimento do gestor público e, de sua participação efetiva, no processo de integração com a universidade e o agente produtivo na construção do arranjo institucional.
Conclusivamente, é importante ratificar que ações isoladas, como as experiências presentes, são frágeis e dificultam os resultados exitosos que exigem, por sua vez, planejamento participativo, visão sistêmica e efetivo comprometimento dos agentes envolvidos.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e Diretor do NUPERJ – UENF
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2023
Evolução da atividade agropecuária da microrregião Campos dos Goytacazes no período 2012 a 2021
Com objetivo de contribuir para um melhor entendimento da atividade agropecuária na microrregião Campos e, consequentemente, a formulação de políticas de competitividade setorial, analisamos um conjunto de indicadores fundamentais.
Observem que a área colhida de lavouras temporárias e permanentes da microrregião somou 108.651 hectares em 2012, representando 52,05% da área total do estado do Rio de Janeiro. Do total da microrregião, o município de Campos dos Goytacazes ocupou 56,61% e São Francisco de Itabapoana ocupou 35,88% do total.
Em 2021, dez anos depois, a área colhida na microrregião somou 64.196 hectares, caindo 40,92% em relação a 2012. Da nova área, Campos ocupou 63,45% e São Francisco ocupou 35,09%.
Ao longo de todo o período Campos dos Goytacazes apresentou uma dedicação quase que total a cana-de-açúcar com uma ocupação de 97,55% da área em 2012 e 98,20% em 2021. Já São Francisco de Itabapoana ocupou 59,0% da área com cana de açúcar em 2012 e 62,15% em 2021. Campos encolheu 33,78% de área colhida e São Francisco encolheu 42,21% em uma década.
Os outros municípios também perderam área colhida, porém concentraram a atividade em cultivo de maior valor. Em 2021, São João da Barra reduziu a área colhida em 83,12 em relação a 2012. Da nova área, colheu 57,25% em abacaxi, 16,10% em coco, 8,8% em mandioca e 4,20% em goiaba.
O município de Cardoso Moreira reduziu a área colhida em 96,17% em dez anos, concentrando as atividades em 64,94% no cultivo de cana de açúcar, 7,0% em feijão e 6,6% em milho e uva em 2021. Já São Fidélis encolheu a área colhida em 74,90% no mesmo período, concentrando as atividades em 57,90% no cultivo de cana de açúcar e 15,44% na produção de tomate em 2021.
Observando a produtividade através da receita monetária por hectare, ficou evidente que os municípios não dependentes ou com menor dependência do cultivo da cana de açúcar, alcançaram um maior valor. O destaque nesta análise ficou por conta de São João da Barra, cuja parcela relativa de 2,21% da área colhida foi com cana de açúcar e o restante distribuído em 57,25% com abacaxi, 16,6% com coco, 8,88% com mandioca e 4,2% com goiaba. A produtividade (R$/hac) no município foi de R$47.246,18 em 2021.
Inversamente, o município de Campos dos Goytacazes com 98,20% da área colhida concentrada na cana de açúcar, apresentou a segunda menor produtividade (R$/hac) de R$6.200,95 em 2021.
São Fidélis apresentou uma produtividade de R$28.374,52 puxada pelo cultivo de tomate e São Francisco com maior diversificação (açúcar, abacaxi, mandioca, etc.) atingiu uma produtividade de R$11.148,84 em 2021.
Todavia, chama a atenção a grande ociosidade de parte importante da terra agricultável e, fundamentalmente, a ausência de agroindústria, o que inibe a possibilidade de ampliação do produto, emprego e renda para a população local.
Sobre a atividade pecuária, pode-se observar na microrregião uma queda de 7,54% na produção de leite em 2021 com base em 2012 e uma queda de 33,24% no estoque de vacas ordenhadas no mesmo período. O município de Campos dos Goytacazes liderou a atividade com 36,5 milhões de litros de leite em 2021, seguido por São Francisco de Itabapoana com uma produção de 15,0 milhões de litros e São Fidélis com 12,0 milhões de litros no ano. Cardoso Moreira contabilizou uma produção de 8,0 milhões de litros e São João da Barra com 2,9 milhões de litro de leite em 2021.
Da retração do número de vacas ordenhadas na microrregião, Campos dos Goytacazes teve uma queda de 39,37%, São Francisco de Itabapoana uma queda de 33,24% e São Fidélis uma queda 39,94% no mesmo período.
Apesar da redução no número de vacas ordenhadas em 2021, melhores práticas de manejo e apoio tecnológico elevaram a produtividade leiteira na microrregião nesta década. São Francisco de Itabapoana atingiu a maior produtividade leiteira com 1.589,54 litros vaca em 2021, seguido por Cardoso Moreira com 1.586,99 litros e Campos dos Goytacazes com 1.399,99 litros/vaca no mesmo ano. São João da Barra, apesar de dobrar o número de vacas ordenhadas, atingiu a menor produtividade de 899,94 litros/vaca em 2021.
Assim como na atividade agrícola, a pecuária leiteira apresenta dificuldade competitiva e ausência de elos fundamentais da cadeia produtiva, o que fragiliza o setor e gera forte desânimo no meio rural. Fica evidente a ausência de políticas voltadas para o fomento ao aumento da competitividade do setor e, a consequente, melhoria de vida de quem dependente das mesmas atividades.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro, Diretor do NUPERJ
Campos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2023
Nuperj apresenta novo índice econômico
Índice de Dinâmica Local (INDEL), concebido pelo Núcleo da UENF, se propõe a medir a dinâmica econômica local de cada município
O coordenador do NUPERJ, professor Alcimar das Chagas Ribeiro, apresentou o seminário
O Núcleo de Pesquisa Econômica do Rio de Janeiro (NUPERJ) realizou na tarde de ontem, 03/07/23, no auditório do prédio P5, na UENF, um seminário com o objetivo de apresentar o Índice de Dinâmica Local (INDEL). Desenvolvido pelo Núcleo, o INDEL utiliza variáveis diferentes das comumente utilizadas pelos índices que medem o desenvolvimento econômico, como o PIB, IDH, entre outros. Segundo o coordenador do NUPERJ, professor Alcimar das Chagas Ribeiro, a intenção é medir a dinâmica econômica local de cada município.
— Nosso Índice não tem a pretensão de investigar o desenvolvimento econômico nos municípios e sim a dinâmica econômica. Até porque entendemos que, antes de se pensar no desenvolvimento econômico, temos que pensar exatamente nessa dinâmica. Porque o desenvolvimento depende dessa condição econômica inicialmente — disse Alcimar.
O INDEL utiliza cinco variáveis: investimento público municipal (o percentual que o governo municipal gasta em cima das receitas do mês), o valor arrecadado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o histórico de emprego e renda no comércio, a movimentação bancária e a vulnerabilidade (diferença entre o grupo de pessoas assistidas pelo governo em relação ao grupo de pessoas aptas ao trabalho).
De acordo com Alcimar, o índice criado pelo NUPERJ permite corrigir distorções, dando uma ideia mais clara da situação econômica de cada município.
— Quando olhamos para os indicadores econômicos dos municípios da nossa região, corremos o risco de ter uma visão muito diferente do que realmente ocorre naquele sistema econômico local. Se olharmos o PIB per capita de Quissamã ou São João da Barra, por exemplo, podemos comparar estes municípios com algumas capitais da Europa. E a gente sabe que isso não representa a realidade — disse.
Alcimar ressaltou que a escolha da variável “histórico de emprego e renda no comércio” é mais adequada do que o histórico geral de empregos porque nem sempre este último tem reflexos na economia local. Isto porque grandes empreendimentos, como o Porto do Açu, por exemplo, contratam, em sua maioria, profissionais de fora dos municípios. Já os empregos no comércio são quase todos preenchidos pela população local.
O reitor da UENF, Raul Palacio, também participou do seminário
A vice-reitora da UENF, Rosana Rodrigues, ressaltou a importância do trabalho do NUPERJ para nortear políticas públicas na região.
— A gente vê com muita clareza a importância do que é feito no NUPERJ. É importante que essas informações sejam colocadas a serviço dos gestores, para que possamos sempre melhorar a qualidade de vida da nossa população. Esse é um papel muito relevante da Universidade — disse.
O reitor da UENF, Raul Palacio, destacou a importância das pesquisas realizadas pelo NUPERJ.
— Estamos conseguindo mostrar a importância do interior. Porque às vezes só se considera economicamente importante a capital e seu entorno. Conseguimos incluir o NUPERJ como representante do interior do Estado, e isso é muito importante — disse.
O evento teve a participação de representantes de diversos órgãos, como o IFF, UCAM, Prefeitura de Campos, Emater-RJ, Prefeitura de Bom Jesus, Faetec, entre outros.
Texto extraído da seção “Notícias” da página eletrônica da UENF
(Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro)
A Economia do Estado do Rio de Janeiro em 2022
A economia fluminense encerrou o ano de 2022 com preocupações latentes e importantes desafios para os anos seguintes. Com a flexibilização da pandemia do Coronavirus, o estado voltou a girar a sua indústria, porém em outro direcionamento. Em 2019, ano anterior a instalação da pandemia, a produção industrial geral cresceu a uma taxa anual de 1,9%, puxada pela indústria extrativa que cresceu 14,5% no ano. A indústria de transformação regrediu a uma taxa de 4,1% no mesmo ano.
No ano de 2020, com a instalação da pandemia, a produção industrial geral se manteve positiva com um leve crescimento de 0,2%, devido ao crescimento da produção na indústria extrativa de 11,1%. Neste mesmo ano, a indústria de transformação retraiu 6,1%, já pressionada pela pandemia. No ano de 2021, ainda sob limitações da pandemia, a indústria geral cresceu 4,1%, agora empurrada pela industria de transformação que cresceu 7,7%, enquanto a indústria extrativa declinou 1,4%.
No ano de 2022, com a economia funcionando praticamente sem os obstáculos da pandemia, o estado experimentou um crescimento de 4,6% na produção geral, bem acima do crescimento de 2019, ano anterior a instalação da crise sanitária. Porém o setor que puxou tal crescimento foi o da indústria de transformação com crescimento de 5,2%, enquanto a indústria extrativa cresceu somente 3,5% sobre uma base negativa de 1,4% de 2021. Uma observação importante é que o crescimento da indústria de transformação ficou concentrada na fabricação de outros equipamentos de transportes, exceto veículos automotores, com crescimento de 129,1% e da fabricação de produtos minerais não metálicos com crescimento de 57,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Uma indicação relevante é de que, além da concentração na indústria de transformação no período pós pandemia, ocorreu uma forte desaceleração nos investimentos da atividade petrolífera no Rio de Janeiro, visto a luz da retração da produção da Bacia Petrolífera de Campos, que encolheu 29,0% neste ano, com base em 2019.
A queda da produção média de petróleo equivalente de 616.708,94 boe/dia na Bacia de Campos em 2022, em relação a média de produção de 868.295,5 boe/dia em 2019, vai na contra-mão do crescimento da produção média de 24,8% do país em 2022, com relação a produção média em 2019. Foram produzidos 3.152.741,07 boe/dia em 2022 contra 2.526.232,96 boe/dia no país em 2019.
O segmento de comércio varejista cresceu 3,5% em 2022 com base no ano anterior, superando o baixo crescimento de 2019. Já o setor de serviços, que se mostrou o mais afetado durante a pandemia, em função da sua própria natureza do relacionamento interpessoal, apresentou boa recuperação com o abrandamento da crise sanitária crescendo 7,3% em 2021 e voltando a crescer 4,0% em 2022 com base no ano anterior.
O fortalecimento do setor de serviços teve papel importante na recuperação do emprego formal no estado. Em 2022, do total de 194.869 novas vagas criadas, o setor de serviços foi responsável por 128.767 vagas, ou seja 66,1% do total. Apesar do emprego apresentar um perfil de concentração na mesorregião metropolitana, nas outras o setor também foi expressivo. Como exemplo, em Macaé, segundo município mais importante na geração de emprego no estado neste ano, o setor foi responsável por 25,7% dos 8.793 empregos criados. Em Niterói, o setor foi responsável por 53,2% dos 8.160 empregos gerados. Em Duque de Caxias, o setor foi responsável por 46,5% dos 6.942 empregos criados e em Campos dos Goytacazes o setor foi responsável por 67,7% dos 4.427 empregos criados no ano.
Dados relativos a outras funções merecem alguns comentários na presente análise. As exportações somaram US$44.297,3 milhões no estado em 2022, valor maior 33,1% em relação ao valor do ano anterior, com concentração nos negócios com óleo bruto de petróleo. Na comparação com o ano de 2019, período pré pandemia, quando as exportações somaram US$27.795,99, podemos afirmar que ocorreu uma importante evolução, já que foi verificado um crescimento de 59,4% no período, porém a concentração em óleo bruto se manteve.
Complementarmente, a execução fiscal do estado deixa preocupações que merecem ser acentuadas. Por exemplo, as receitas correntes contabilizadas em R$94,2 bilhões no ano de 2022 apresentaram um crescimento de 10,1% em relação ao ano anterior, com as receitas próprias apresentando um crescimento nominal de 2,38%, ou seja, crescimento abaixo da inflação.
Já em relação as despesas correntes liquidadas de R$80,1 bilhões, pode-se observar um crescimento nominal de 17,2% nas despesas correntes, aumento de 20,2% nas despesas com pessoal e aumento de 12,8% em outras despesas correntes. É importante observar um crescimento nominal em outras despesas correntes (custeio) mais consistente na comparação com a evolução das receitas tributárias.
Na trajetória recente da evolução das receitas correntes, as quais balizaram a decisão do custeio público, a receita patrimonial teve papel importante. Me parece uma fato preocupante já que conceitualmente trata-se de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, tais como: receitas imobiliárias e mobiliárias, cuja alocação preferencialmente deveria ir para investimento público.
Isso quer dizer que o aumento do custeio no período recente teve amparo no avanço da receita patrimonial, cuja participação sobre as receitas correntes de 18,9% em 2020 evoluiu para a proporção de 37,0% em 2022. A venda da CEDAE está envolvida na presente discussão que surge com cobranças sobre maior transparência.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro, Diretor do NUPERJ
Produto Interno Bruto dos Municípios Fluminenses
Produto Interno Bruto, ou PIB, é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos, geralmente, no período de um ano, correspondendo ao tamanho da economia numa dada unidade geográfica. No dia 16 de dezembro, o IBGE divulgou o PIB dos Municípios Brasileiros 2020, posicionando 10 municípios fluminenses entre as 100 maiores economias municipais do Brasil. Fundamentalmente, o que explica o desempenho destes 10 municípios é a participação da indústria, sobretudo da indústria do petróleo e do gás natural, que subordina a dinâmica da economia estadual. No caso da extração e produção de petróleo e gás, embora esta aconteça no fundo do mar (plataforma continental), seu resultado é contabilizado para o município mais próximo. Com isso, o PIB de municípios como Maricá, Campos dos Goytacazes, Macaé e Saquarema distanciam-se muito da produção econômica observada em seus territórios, revelando, nestes casos, o caráter ilusório do Produto Interno Bruto.
Já no PIB per capita, que corresponde à razão PIB/população, os municípios com os maiores valores não necessariamente são aqueles com as maiores participações no PIB estadual. Isso porque o tamanho da população exerce influência sobre o resultado, favorecendo municípios com menos habitantes.
PIB a preços correntes
Assim, como se pode observar, o município do Rio de Janeiro contabilizou um PIB de R$ 331,2 bilhões no ano de 2020, o segundo maior do país, somente atrás do produto do município de São Paulo. Os bens e serviços finais produzidos na capital fluminense corresponderam 4,35% de toda a produção econômica contabilizada no país, mesmo com a queda provocada pela pandemia da Covid-19, que derrubou o PIB brasileiro em 3,3%, de acordo com a revisão do IBGE do Sistema de Contas Nacionais.
Na sequência, Duque de Caxias, puxada pelo refino do petróleo da REDUC, totalizou em 2020 um PIB de R$ 47,2 bilhões a preços correntes, enquanto Niterói e Maricá, onde são contabilizados parte da produção do petróleo da Bacia de Santos no litoral fluminense, alcançaram produtos, respectivamente, de R$ 40,9 bilhões e de R$ 35,6 bilhões. A produção da Bacia de Santos, que também influencia no PIB de Caxias, impacta ainda no produto de Saquarema, que apareceu na 10ª colocação entre os maiores PIBs municipais fluminenses, situando-se ainda entre os 100 maiores PIBs brasileiros, com um produto de R$ 15,2 bilhões.
No Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes, que concentra a maior parte da produção da Bacia de Campos no fundo do mar, ao lado de Macaé, totalizou Produto Interno Bruto de R$ 23,8 bilhões no auge da pandemia da Covid-19, enquanto o município-sede da Petrobras e das operações do Complexo de Extração e Produção (E&P) contabilizou produto de R$ 15,3 bilhões.
Entre os dois maiores municípios do Norte Fluminense, no entanto, apareceram São Gonçalo (PIB de R$ 19 bilhões em 2020), Nova Iguaçu (PIB de R$ 17,2 bilhões) e Petrópolis (PIB de R$ 15,4 bilhões). Os dois primeiros são importantes polos industriais da Região Metropolitana fora da capital fluminense, além de portadores de um forte centro comercial e de um setor de serviços diversificado. Já Petrópolis, o último município a ser incluído na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vem ganhando progressiva importância no produto estadual com a diversificação da sua economia, que, ao lado do turismo histórico e cultural, projeta-se pela fabricação alimentícia e pelo setor de confecção.
PIB per capita
No caso do PIB per capita, a produção de petróleo e gás natural no fundo do mar, assim como o tamanho da população dentro da razão PIB/população, produz um efeito estatístico que acaba favorecendo municípios de menor população. Assim, quem assumiu a liderança em 2020 foi Maricá, município da Região Metropolitana beneficiado pela produção da Bacia de Santos, com um PIB de R$ 216.519,52 por habitante.
Na segunda colocação, São João da Barra, no Norte Fluminense, que sedia o Porto do Açu, contabilizou um PIB per capita de R$ 177.439,19.
Na sequência, Saquarema, nas Baixadas Litorâneas, outro município onde é contabilizada parte da produção da Bacia de Santos, apareceu com um PIB per capita de R$ 167.325,94.
Na Região do Médio Paraíba, Itatiaia, com um distrito industrial diversificado, e Porto Real, com uma pujante indústria automobilística, apareceram com PIBs per capita, respectivamente, de R$ 143.113,69 e de R$ 121.817,60.
Quissamã, no Norte Fluminense, sob o impacto da produção da Bacia de Campos, apareceu com um PIB per capita de R$ 121.304,16.
Também na Região do Médio Paraíba, Piraí, com um condomínio industrial diversificado, registrou PIB de R$ 88.440,87 por habitante.
Localizados na Região Metropolitana, Niterói e Itaguaí apareceram, respectivamente, na 8ª e na 9ª colocação, registrando produtos de R$ 79.464,67 e de R$ 65.543,64 por habitante. Importante destacar que no cálculo do PIB per capita dos dois municípios entram parte da produção da Bacia de Santos, que se soma aos impactos do setor de serviços, no caso de Niterói, e do Porto de Itaguaí, no caso do segundo município.
Na sequência, no Centro Sul Fluminense, Três Rios, outro município que abriga um polo fabril diversificado, apareceu como o 10º PIB fluminense, registrando produto de R$ 65.103,57 por habitante.
Maiores PIBs da Indústria Fluminense
Com isso, diante da importância da Indústria para o desenvolvimento da economia fluminense, refletida no PIB e no PIB per capita de seus principais municípios, o NUPERJ comparou os 10 maiores PIB industriais no ano de 2020. Como se pode observar, no top 10 fluminense, somente Petrópolis não apresenta economia associada à produção de petróleo e gás natural. Angra dos Reis, apesar da geração de energia nas usinas Angra I e Angra II, da presença de uma importante indústria naval para a economia fluminense, e da contribuição do turismo, também é um município impactado pela produção da Bacia de Santos, do ponto de vista do cálculo do PIB. O mesmo acontece com a capital fluminense, o município do Rio de Janeiro, que, a exemplo de Angra, também arrecada royalties e participações especiais da produção do petróleo e do gás natural da Bacia de Santos.
Em síntese, no top 10 fluminense do PIB industrial, entre os municípios do Rio de Janeiro, Maricá, Niterói, Duque de Caxias, Saquarema e Angra dos Reis são contabilizadas parte da produção da Bacia de Santos, enquanto pelos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Cabo Frio se distribuem parte da produção da Bacia de Campos.
Diversificação industrial como saída para a economia fluminense
Como apontam os resultados do Produto Interno Bruto dos Municípios Fluminenses, a economia do Estado do Rio de Janeiro é, fundamentalmente, impulsionada pela cadeia produtiva do petróleo e do gás natural, sobretudo pela extração na plataforma continental, localizada no fundo do mar. Entretanto, o caráter offshore da etapa de extração e produção limita o impacto do setor, fazendo com que este praticamente se resuma aos royalties e participações especiais pagos às prefeituras litorâneas e aos empregos formais gerados pelo trabalho embarcado.
A saída, portanto, passa pela diversificação industrial da economia fluminense, num esforço que deve conjugar o governo do Estado às prefeituras. Como se pode observar pelos resultados apresentados, o esforço de diversificação econômica através, entre outras ações, da montagem de distritos ou condomínios industriais têm impactado o PIB a preços correntes e o PIB per capita de alguns municípios. Nestes casos, vale a pena ressaltar a experiência de Petrópolis, tradicionalmente associado à Região Serrana, mas recentemente incluído na Região Metropolitana, além de Itatiaia e Piraí, na Região do Médio Paraíba, e de Três Rios, no Centro Sul Fluminense.
Os quatro municípios têm empreendido diferentes esforços de ampliação do número de estabelecimentos industriais localizados em seus territórios, via estímulo ao empreendedorismo local e à atração de novos investimentos. Para estes últimos é oferecida a redução de custos de instalação e de operação, via concessão de incentivos fiscais, disponibilização de infraestrutura de localização nas proximidades de rodovias, além da instalação anterior de outros estabelecimentos industriais no próprio município, inclusive concorrentes.
Num estado altamente impulsionado (e, ao mesmo tempo, dependente) da “economia do petróleo e do gás natural” e da “economia das petrorrendas”, as iniciativas destes quatro municípios têm garantido a presença de todos eles no top 10 fluminense do PIB a preços correntes e do PIB per capita. Quando observados também outros indicadores, como a geração de emprego formal e a abertura de novas empresas, estes municípios também têm sustentado uma trajetória de desempenho crescente, ao longo dos últimos anos.
É preciso, portanto, com base nas experiências apontadas, pensar em estratégias de diversificação industrial para o conjunto da economia fluminense, de modo geral, e para os municípios onde são contabilizadas a produção offshore de petróleo e gás natural, em particular. Apesar do significativo impacto na arrecadação municipal da produção offshore, via pagamento de royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural, os demais setores industriais geram impactos mais “domésticos” no conjunto da economia local, refletidos na geração de emprego, renda e no aumento da arrecadação tributária própria pelas prefeituras.
Como se pode verificar pelo histórico do comportamento dos municípios da Bacia de Campos, as prefeituras não convertem a arrecadação das petrorrendas em investimentos públicos, nem o utilizam com eficiência para a atração de investimentos privados. Salvos exceções pontuais, a arrecadação milionária do petróleo é drenada para o inchamento da máquina administrativa e para o incremento do custeio permanente, num quadro de absoluta irresponsabilidade fiscal e administrativa e de desperdício de oportunidade de geração de desenvolvimento.
William Passos, Analista Estatístico do NUPERJ
Impactos da educação na economia dos municípios petrorrentistas
O investimento em educação produz impactos multifatoriais para o desenvolvimento dos municípios, com efeitos de médio e longo prazos.
No presente, do ponto de vista social, a permanência das crianças na escola garante segurança alimentar (com acesso à merenda) e combate ao trabalho infantil. No futuro, o acúmulo de um maior tempo de escolaridade favorece a mobilidade social individual e o alcance de um padrão de renda e bem-estar maiores que o dos próprios pais, rompendo o ciclo da pobreza, no caso das famílias em situação de vulnerabilidade.
Do ponto de vista econômico, os gastos públicos das prefeituras em manutenção e desenvolvimento do ensino e na remuneração dos profissionais da educação contribui para a movimentação da atividade econômica e para a circulação da renda nos próprios municípios, com impactos no setor de Serviços e, especialmente, no Comércio, o maior empregador com carteira assinada e o grande suporte do setor privado em muitos municípios brasileiros e fluminenses.
Outro importante impacto trazido pela remuneração dos servidores públicos, não apenas municipais, é a atração de investimentos. Pela estabilidade do serviço público, a renda auferida pelos servidores municipais, estaduais e federais costuma ser utilizada nas decisões de localização de novas empresas, que acabam optando pelos municípios com servidores públicos com maior remuneração, já que a massa salarial do serviço público fornece a garantia de um mercado consumidor protegido contra crises econômicas.
Assim, o NUPERJ comparou a aplicação da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da educação básica, no período de janeiro a agosto de 2022, aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais (1º ao 5º anos) e dos anos finais (6º ao 9º anos) do ensino fundamental dos municípios petrorrentistas da Bacia de Campos.
O Ideb é um indicador que mede a qualidade da gestão das escolas e das redes de ensino públicas do Brasil. Os resultados do Ideb foram retirados da base do INEP/MEC, enquanto a aplicação da subvinculação constitucional estabelecida pelo Novo Fundeb (Emenda Constitucional nº 108/2020) foi extraída dos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) entregues pelos próprios municípios ao TCE-RJ.
Entre os municípios petrorrentistas da Bacia de Campos, Armação dos Búzios já havia cumprido a subvinculação constitucional no mês de agosto, sendo seguida por Rio das Ostras e Carapebus, que já haviam ultrapassado 85% de aplicação. Surpreende, entretanto, o caso de Quissamã, com a aplicação de apenas 12%, nos 8 primeiros meses do ano, do montante de 70% que deve ser destinado ao pagamento dos profissionais do magistério. As sobras do Fundeb, de acordo com a legislação, devem ser revertidas em abonos salariais, o que costuma ser anunciado por muitos municípios e estados brasileiros ao final de cada ano, adicionando mais renda circulante num período que, tradicionalmente, já conta com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, o que constitui uma boa notícia para o Comércio.
Outra boa notícia, esta porém restrita ao Comércio de Macaé, é o Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Decreto Municipal nº 4.968/2022), no valor de até R$ 1.000, que disponibilizará um cartão magnético para que os próprios pais ou responsáveis pelos alunos façam a aquisição de materiais didáticos e uniformes escolares no Comércio local. Com isso, em vez da Prefeitura de Macaé contratar de uma única empresa licitada, potencialmente de fora do município, o governo municipal adiciona mais renda circulante ao Comércio local, aumentando o movimento das lojas exatamente no início do ano, período tradicionalmente de queda do faturamento e aumento das demissões. Trata-se de uma política pública que, se bem sucedida, poderia ser reproduzida por outros municípios, sendo financiada com parte das receitas do petróleo, no caso dos municípios petrorrentistas.
Outra comparação realizada pelo Nuperj foi dos resultados do último Ideb, divulgado para o ano de 2021, alcançado pelas redes municipais dos 10 municípios petrorrentistas da Bacia de Campos, que se estende do Alto de Cabo Frio, em Arraial do Cabo, em direção ao Espírito Santo. De acordo com os números, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé são os municípios com os melhores Idebs tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental. Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio não registraram Ideb para os anos finais do ensino fundamental, mas apresentaram Ideb superior ao de Quissamã, São João da Barra e Campos dos Goytacazes nos anos iniciais do ensino fundamental.
Diante dos impactos multifatoriais que o investimento em educação produz para o desenvolvimento dos municípios, como dito inicialmente, com efeitos de médio e longo prazos, que se somam a capacidade da “economia da educação” movimentar a atividade econômica dos municípios, beneficiando especialmente o Comércio e o setor de Serviços, é imprescindível a aplicação de toda a receita orçamentária programada na rubrica Despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No caso dos municípios petrorrentistas da Bacia de Campos, o montante bilionário de receitas extraordinárias desigualmente distribuídas em favor destes entes amplia a capacidade financeira de melhoria do investimento e da gestão da educação pública municipal, propiciando um quadro mais favorável à oferta de uma educação de melhor qualidade.
No entanto, o que se pode observar pelos resultados da aplicação dos recursos do Fundeb e pelos indicadores do Ideb é que esta capacidade financeira ampliada não tem sido suficiente para retirar os dois municípios petrorrentistas mais ricos (Campos dos Goytacazes em valores absolutos e Quissamã em valores per capita) da tríade da lanterna da gestão educacional, ao lado de São João da Barra, dentro do conjunto dos municípios petrorrentistas da Bacia de Campos. A saída, dessa forma, passa pela avaliação e reflexão do trabalho até aqui realizado e pela aprendizagem com experiências de melhor resultado, que se multiplicam por todo o Brasil.
William Passos, Analista Estatístico do NUPERJ
Trajetória do emprego formal no estado do Rio de Janeiro no período de janeiro a agosto de 2022
O saldo de emprego formal no estado do Rio de Janeiro cresceu forte 130,0% em agosto com base em julho. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior o crescimento atingiu 34,3%, condição que permite projetar uma perspetiva de resultados mais otimistas para este ano de flexibilização da pandemia.
A figura 1, a seguir, apresenta a evolução do saldo de emprego formal gerado nos meses de janeiro a agosto de 2022. Como podemos observar, o saldo gerado em agosto atingiu o maior patamar nos meses deste ano.
Fonte: Elaboração própria, com base no CAGED.
Em agosto foram gerados 30.838 novas vagas de emprego no estado, com forte concentração na região Metropolitana, responsável pela geração de 24.916 novas vagas, ou 80,79% do total. A capital foi responsável pela geração de 20.283 vagas de emprego no mês. Complementarmente, a região Norte Fluminense gerou 941 vagas; a região Noroeste gerou 698 vagas; a Centro Fluminense gerou 573 vagas; a região Sul Fluminense gerou 1.401 vagas e a região da Baixada Litorânea gerou 2.309 vagas no mês.
No acumulado de janeiro a agosto o estado gerou 153.022 vagas de emprego, correspondentes a 8,26% do total gerado no país. A distribuição regional destas vagas concentrou-se em 72,6% na região metropolitana. A região Norte Fluminense participou com 8,6% do total, seguida pela região Baixada Litorânea com participação de 6,6%; região Sul Fluminense com participação de 4,8%; região Centro Fluminense com participação de 4,7% e, por último, a região Noroeste Fluminense com participação de 2,8% do total geral do estado, conforme figura a seguir 2, a seguir.
Fonte: Elaboração própria com base no CAGED.
Na avaliação setorial, o destaque ficou por conta das atividades de serviços que geraram 106.845 vagas ou 71,2% do total de vagas geradas no período. Sub setores como administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, foram responsáveis pela geração de 37.005 vagas; seguidos pelos subsetores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a geração de 35.071 vagas; serviços de alojamento e alimentação com 15.585 vagas e outros serviços com a geração de 13.436 vagas no período.
Outros setores como construção civil gerou 27.788 vagas; a indústria gerou 19.804 vagas e a agropecuária gerou 1.913 vagas. O setor de comércio seguiu na contra mão e eliminou 6.353 vagas no período.
Conclusivamente, podemos observar que o avanço do saldo de emprego formal gerado em agosto é importante, pois gera expectativas positivas de ânimo na economia para este ano. Entretanto, a concentração do emprego no setor de serviços é preocupante, em função da qualidade do emprego e o rendimento em patamar inferior à indústria, por exemplo.
Outra questão que merece atenção é a sazonalidade da atividade açucareira na região Norte Fluminense. Em agosto, em função da desaceleração da safra de cana de açúcar, a participação do emprego da região Norte Fluminense reduziu de 10,2% em relação ao estado em julho para 8,6% no mês em análise. Trata-se de uma atividade em cadeia que gera externalidades positivas relevantes, especialmente para a microrregião Campos.
Outra questão não menos importante foi o registro da forte retração do comércio que eliminou 6.353 vagas no período de janeiro a agosto deste ano. Assim, podemos considerar que um elemento de fragilidade econômica do estado pode ser identificado através do quadro de destruição de emprego no comércio. Contrariamente, o país gerou um saldo positivo de 144.792 vagas de emprego formal no comércio, equivalentes a 7,8% do total de vagas no acumulado de janeiro a agosto.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro, Diretor do NUPERJ
A produção industrial no país e os riscos com os conflitos externos
A desaceleração da produção industrial no país é um fator de preocupação, tendo em vista a sua substancial capacidade de gerar empregos com melhor remuneração, além de tributos importantes para todas as instâncias federativas. A presente análise parte do quadro de evolução da produção industrial nos estados da federação no período de janeiro a julho de 2022, conforme demonstrado na figura a seguir.
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.
Podemos identificar que poucos estados apresentam taxas positivas de crescimento no período acumulado citado. Na região Sudeste, o estado do Rio de Janeiro cresceu 3,3%, com liderança da indústria de transformação que evoluiu 4,5% no período, enquanto a indústria extrativa, antes base do crescimento, cresceu somente 1,4%, considerando o mesmo período do ano passado.
No Nordeste, o estado da Bahia registrou um crescimento na indústria de 7,9% puxado pela indústria de transformação que cresceu 9,5%, enquanto a extrativa caiu forte 15,0% no período.
Na região Norte, no estado do Amazonas, a produção industrial cresceu 2,1% puxado pela indústria de transformação com crescimento de 2,3%, enquanto a indústria extrativa caiu 2,5% no período. Na região Sul, somente o estado do Rio Grande do Sul cresceu com a indústria de transformação evoluindo 0,9% no período.
O grande destaque da produção industrial no país ficou com a região Centro Oeste, que teve um forte crescimento de 23,2% verificado em Mato Grosso, que foi puxado pela indústria de transformação. No estado, esta indústria é pujante e tem no setor de alimentação uma referência essencial. Outros setores como construção, serviços industriais de utilidade pública, derivados de petróleo e químicos, complementam este importante segmento da economia estadual.
Já o estado de Goiás apresentou um crescimento de 1,2% na indústria geral, puxado pela indústria extrativa que cresceu 9,5%, enquanto a indústria de transformação cresceu 0,8% no período. Além da agropecuária, a indústria extrativa em Goiás é muito importante, a partir das suas reservas minerais. Nestas, são extraídos, especialmente, o amianto, níquel e fosfato.
Aspectos importantes nesta avaliação indicam a relevância da agroindústria no Centro Oeste, puxando a indústria geral na região, assim como, a robusta indústria extrativa no estado de Goiás. Já nem tão consistentes, indicativos de preocupação vem do setor extrativa na Bahia, no estado do Amazonas, bem como, a desaceleração deste segmento no Rio de Janeiro. O ambiente internacional norteado por conflitos políticos e guerra, projeta um quadro recessivo que terá impactos negativos para os países dependentes da exportação commodities. Teremos um futuro próximo de nebulosidade!
Alcimar Chagas Ribeiro e José Alves de Azevedo Neto – NUPERJ
(Núcleo de Pesquisa Econômica do Estado do Rio de Janeiro)
Trajetória do emprego formal no estado do Rio de Janeiro em 2022
A trajetória do emprego formal no estado do Rio de Janeiro apresenta um quadro de instabilidade, combinando momentos de aceleração e desaceleração do saldo gerado, na comparação entre o mês referência e o mês imediatamente anterior. Depois do saldo ter avançado 13,33% em junho, com relação a maio, retraiu 41,39% em julho, comparativamente a junho do mesmo ano. A figura 1, a seguir, apresenta a evolução do saldo de emprego formal gerado nos meses de janeiro a julho de 2022.
Fonte: Elaboração própria, com base no CEGED
Em julho foram gerados 13.434 novas vagas de emprego no estado, com forte concentração na região metropolitana, responsável pela geração de 10.062 novas vagas, ou 74,90% do total. A capital foi responsável pela geração de 9.424 vagas de emprego no mês. Complementarmente, a região Norte Fluminense gerou 1.282 vagas; a região Noroeste gerou 228 vagas; a Centro Fluminense gerou 189 vagas; a região Sul Fluminense gerou 1.042 vagas e a região Baixadas Litorânea gerou 631 vagas no mês.
No acumulado de janeiro a julho o estado gerou 118.394 vagas de emprego, correspondentes a 7,58% do total gerado no país. A distribuição regional destas vagas concentrou 72,6% na região metropolitana. A região Norte Fluminense participou com 10,1% do total, seguida pela região Baixadas Litorânea com participação de 6,5%; região Sul Fluminense com participação de 4,8%; região Centro Fluminense com participação de 2,9% e, por último, a região Noroeste Fluminense com participação de 2,9% do total geral do estado, conforme figura a seguir 2, a seguir.
Fonte: Elaboração própria com base no CAGED.
Na avaliação setorial, o destaque ficou por conta das atividades de serviços que geraram 84.102 vagas ou 71,0% do total de vagas geradas no período. Sub setores como administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, foram responsáveis pela geração de 30.966 vagas; seguidos pelos subsetores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a geração de 25.113 vagas; serviços de alojamento e alimentação com 13.202 vagas e outros serviços com a geração de 11.715 vagas no período.
Outros setores como construção civil gerou 22.659 vagas; a indústria gerou 16.761 vagas e a agropecuária gerou 2.485 vagas. O setor de comércio seguiu na contra mão e eliminou 7.613 vagas no período.
Conclusivamente, pode-se afirmar que elementos fundamentais da análise estão acentuados na evolução instável da geração de emprego formal no estado, especialmente no momento em que a pandemia perdeu força, em função do exitoso processo vacinal. O setor de serviços, que foi o mais afetado durante a fase drástica da pandemia, dá sinais de recuperação concentrando 71,0% do total de vagas geradas no acumulado do ano. Entretanto, é preciso considerar que tradicionalmente muitas ocupações relacionadas a este setor apresentam um padrão de baixa remuneração. Segundo dados da Rais, em dezembro de 2020, a remuneração média do setor foi equivalente a R$3.469,26 enquanto a indústria de transformação registrou R$4.180,70 e a indústria extrativa registrou R$14.917,98 de remuneração média no mês.
Outra questão não menos importante foi o registro da forte retração do comércio que eliminou 7.613 vagas no período de janeiro a julho deste ano. Assim, a fragilidade econômica do estado pode ser identificada através deste quadro de destruição de emprego no comércio. Contrariamente, o país gerou um saldo positivo de 101.228 vagas de emprego formal no comércio, equivalentes a 6,5% do total de vagas no acumulado de janeiro a julho.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro, Diretor do NUPERJ
Evolução da produção Industrial no estado do Rio de Janeiro em 2022
A produção física industrial do estado do Rio de Janeiro, assim como a do Brasil, apresenta importantes dificuldades no processo de sua evolução. Considerando que o ano de 2021 foi muito afetado pela crise sanitária, onde muitos negócios não conseguiram operar de forma regular, neste ano, muito mais tranquilo em função do processo de vacinação adiantado, os resultados deveriam ter mais expressão. Isso não está ocorrendo.
No período de janeiro a maio as taxas de crescimento mensal, com base no mês anterior, apresentaram uma média mensal positiva, porém inexpressiva. Em janeiro a queda foi de 1,8% em relação a dezembro, em fevereiro ocorreu mais uma queda de 0,7% e em março um crescimento de 2,6% em relação a fevereiro. Em abril ocorreu um crescimento de 5,7% em relação a março, porém em maio a queda foi de 4,1% em relação a abril. A figura a seguir, apresenta a evolução.
Figura 1: Taxa de crescimento da produção industrial no estado do Rio de Janeiro
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE
Já no acumulado do ano os resultados são melhores, mas ainda frágeis perante a condição da base de comparação. Lembremos de um ambiente de empresas fechadas por conta da pandemia do coronavírus e da expectativa pela vacinação.
Setorialmente, a indústria extrativa ainda puxa a atividade industrial. No acumulado do ano este setor cresceu 6,5% em janeiro; 5,7% em fevereiro; 6,9% em março; 6,2% em abril e 3,9% em maio, considerando o mesmo período do ano anterior.
A indústria de transformação começou o ano com dificuldades, apresentando um crescimento de 0,3% em janeiro e uma retração de 0,5% em fevereiro, mas conseguiu positivar as taxas de crescimento nos meses seguintes. Evoluiu 0,6% em março; 5,6% em abril e cresceu 6,1% em maio, considerando mesmo período do ano passado.
As conjunturas internacional e nacional não estão animadoras para a decisão de investimento produtivo privado, neste caso os governos, estadual e locais deveriam ter um papel mais ativo no sentido de incentivar o surgimento de novos negócios. Planejar a utilização dos recursos correspondentes às vantagens comparativas regionais pode ser uma alternativa potencial, afinal esses importantes estoques de recursos tem uma elevada taxa de ociosidade. Observa-se uma grande contradição nas cidades. De um lado, consistentes estoques de recursos improdutivos e, do outro lado, ampliação do desemprego e pobreza.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro, Diretor do NUPERJ
O papel das atividades petrolíferas na indústria geral do estado do Rio de Janeiro
O setor industrial fluminense se arrasta e mostra toda a sua fragilidade, especialmente, na indústria de transformação. A taxa de crescimento da produção industrial geral nos dois primeiros meses de 2022, registrou crescimento de 2,8% em janeiro e crescimento de 1,4% em fevereiro, com relação ao mesmo mês do ano anterior. Apesar das taxas positivas, é bom lembrar que as mesmas foram calculadas sobre uma base extremamente fraca, pressionada pela pandemia. Em janeiro de 2021 a taxa de crescimento foi negativa de 4,9% e em fevereiro a taxa foi negativa de 3,8%.
As taxas de crescimento nos dois primeiros meses de 2019 também foram negativas e muito diferentes das taxas do primeiro bimestre de 2020, antes do anúncio da pandemia, quando foi registrado crescimento de 9,5% em janeiro e crescimento de 10,0% em fevereiro.
Buscando uma explicação para as altas variações nesse período, chegamos à indústria extrativa que cresceu 27,6% em janeiro e cresceu 27,0% em fevereiro de 2020, considerando o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, podemos identificar diferentes taxas na indústria de transformação, que registrou crescimento de 0,2% em janeiro e crescimento de 1,9% em fevereiro. Esses números não deixam dúvidas sobre a importância das atividades petrolíferas na dinâmica econômica do estado, muito embora elos importantes de sua cadeia produtiva esteja fora do território fluminense.
O forte crescimento da indústria extrativa no primeiro bimestre de 2020, vem na esteira da evolução do crescimento da produção de petróleo. Em dezembro de 2019, a produção atingiu um total de 92 milhões de barris, volume maior 29,6% em relação a dezembro do ano anterior. Claramente a expectativa de investimento continuado foi quebrada pelo anúncio da pandemia em março de 2020, fato responsável pela desaceleração da produção que atingiu 89 milhões de barris em dezembro de 2021, número menor 3,26% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Entretanto, com a flexibilização da pandemia, em função do avanço da vacinação no país, a recuperação da produção começou a ocorrer em 2022. Em janeiro a produção atingiu 94 milhões de barris, em fevereiro atingiu 83 milhões de barris e em março 95 milhões de barris, projetando boas perspectivas adiante.
Há de se considerar, entretanto, o interesse por investimentos no pré-sal, fora da Bacia de Campos e mais ao sul do estado, onde municípios como Niterói, Saquarema e Maricá são beneficiários dos royalties e participações especiais da alta produtividades dos campos petrolíferos.
Os dados relativos à geração de emprego formal são compatíveis com o quadro anterior. Em 2019, antes da pandemia, o estado gerou um saldo de16.829 novas vagas de emprego com forte participação de 40,6% do setor de serviços, sob influência da atividade petrolífera. Em 2020, já com o aprofundamento da pandemia, o estado eliminou 150.812 empregos com participação relativa de 69,8% do setor de serviços. A recuperação veio com a evolução da vacinação e o abrandamento dos casos de Covid-19 em 2021, quando o estado criou um saldo de 180.882 vagas de emprego formal, com uma participação de 83,1% do setor de serviços.
Um outro dado complementar à análise são as fortes oscilações no preço do barril de petróleo internacionalmente. Em dezembro de 2019 a cotação da commodity atingiu US$66,65 o barril, com crescimento de 1,12% no ano. Em 2020, quando declarada a pandemia, a cotação atingiu US$51,43 o barril em dezembro, com crescimento de 3,19% no ano. Em 2021 ocorreu uma recuperação importante com a cotação batendo US$79,07 o barril em dezembro, com crescimento de 56,17% no ano. Em 2021 a cotação de março foi US$105, 47 o barril, com crescimento de 17,96% no ano.
Como o estado do Rio de janeiro concentra o equivalente a 76% dos negócios com petróleo no total das exportações, a movimentação crescente da cotação internacional é um incentivo a novos investimentos, e foi o que orientou a indústria extrativa ao logo do período analisado. Conforme já indicamos, são favoráveis as expectativas para a indústria extrativa fluminense, entretanto a indústria de transformação parece permanecer à deriva e sem perspectivas para o curto e médio prazo.
As ideias sobre a reorganização produtiva fluminense, a partir da concepção endógena, no contexto do território e com a utilização das vantagens comparativas regionais, tomam vulto e merecem ser debatidas com maior profundidade.
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ
Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2022.
A difícil tarefa da defesa do reingresso do estado do Rio de Janeiro ao Plano de Recuperação Fiscal do Governo Federal
No momento crítico de fortes questionamentos sobre o Plano de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro por parte do Tesouro e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vale a pena observar outros pontos de vista. Apesar de estar na torcida para que o estado consiga se inserir no programa, apresento nesse documento resultados realmente preocupantes da investigação de alguns indicadores no período de 2014 a 2020.
Quero adiantar que não se trata de nenhuma crítica a gestão atual que tem demonstrado um esforço grandioso em torno do equilíbrio das contas públicas do estado. Também é importante observar algumas situações complicadoras ao longo do período, tais como: a crise internacional do petróleo na segunda metade de 2014, a recessão consequente em 2015 e 2916 no país, as gestões atrapalhadas do governo estadual que culminaram em afastamentos e prisões de muitos políticos e, finalmente, a instalação da pandemia do Coronavírus em 2020.
Em relação ao problema fiscal, podemos afirmar que nesse período o estado implementou um bom esforço para reduzir as despesas correntes (de custeio). Em termos reais (IPCA-IBGE) as despesas correntes liquidadas apresentaram uma queda média anual de 5,29%, enquanto as receitas correntes apresentaram uma queda de 3,27%, portanto menor, com participação importante do ICMS que apresentou uma queda média 2,49% no período.
Importante observar a movimentação que ocorreu entre as contas de salário e outras despesas correntes em 2017, a qual dificulta um maior aprofundamento somente pela avaliação dos demonstrativos contábeis. Veja o gráfico a seguir.
Figura 1: Evolução nominal dos salários e outras despesas correntes no RJ
Fonte: Elaboração própria com base no Portal da Transparência do RJ
No ano de 2017 a conta de outras despesas correntes – de custeio – caiu abruptamente 35,49% em termos nominais, enquanto a conta de salário subiu 94,04% nominalmente, não voltando ao estágio anterior. De qualquer forma, o conjunto de despesas correntes caiu a uma taxa acima da taxa de queda das receitas, conforme já relatado.
Entretanto, a eficiência considerada no movimento de queda das despesas correntes não invalida a constatação quanto ao patamar elevado do mesmo grupo de despesas. Essa tese é explicada pela velocidade da desaceleração do investimento público (despesa de capital). No mesmo período analisado, o investimento apresentou uma queda média 20,31%, portanto muito superior a queda das receitas. Veja a evolução nominal do ICMS e investimento no estado.
Figura 2: Evolução do ICMS e gastos em investimento
Fonte: Elaboração própria com base no SEFAZ-RJ.
Um maior fluxo de alocação em custeio em detrimento ao investimento é uma questão de escola que nesse caso compromete o futuro. É inegável essa ocorrência e, quando esse quadro é projetado para o futuro, as expectativas em relação a aceleração das receitas empurrada pelo investimento acabam gerando muitas dúvidas.
Olhando para o ano de 2021 até o quinto bimestre, podemos afirmar que as receitas correntes (desconsiderando o aumento nominal de 67,34% por influência da receita patrimonial no quarto bimestre em relação ao bimestre anterior), não serão muito diferentes das receitas correntes do ano anterior em termos nominais.
Entretanto, em relação a conta de investimento a situação parece piorar em 2021. A média nominal de investimento por bimestre em 2020 atingiu R$143,0 milhões que deve superar a média bimestral de 2021 em 13,0%. Portanto, não dá para ignorar a fuga de receitas para custeio, já que a alocação em investimento requer outros elementos mais complexos.
Se na função fiscal as dificuldades são latentes, na economia real a situação não é diferente. A opção por negligenciar o investimento público contribuiu para internalização de resultados frágeis na evolução do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e na evolução do estoque de emprego ao longo do período analisado. A taxa média anual de crescimento do VAF em termos reais, atingiu somente 0,27% no período de 2014 a 2020. Um crescimento insuficiente para a necessidade de equilíbrio fiscal, enquanto a taxa média de evolução do emprego formal caiu 3,40% ao ano no mesmo período.
Quanto ao emprego formal, o estoque no estado em 2020 apresentou uma queda de 18,84% em relação a 2014, além da concentração em torno de 45,3% dos vínculos no setor de serviços. Quando os serviços são densos em tecnologia, com salários elevados e fixados no estado alcançamos o melhor dos mundos, porém não é esse o caso.
Com o êxito do programa de vacinação da Covid-19 e reanimação da economia, especialmente comércio e serviços, o emprego começou a dar sinais de evolução. A expectativa é de que o estoque de emprego cresça 6,8% em 2021 com base em 2020, porém ainda sem recuperar a perda do período anterior analisado.
Enfim, esse é um quadro preocupante que não embasa as expectativas do Plano de Recuperação Fiscal do estado no futuro próximo. Programas de mudanças mais substanciais precisam ser discutidos, inclusive com desenhos estratégicos de projetos que possam viabilizar a criação de novos negócios de base em conhecimento. É fundamental o mapeamento dos recursos representativos das vantagens comparativas nas mesorregiões do estado e a reformulação da estrutura produtiva sinalizada por utilização de novas metodologias.
Alcimar das Chagas Ribeiro (economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ)
Os indicadores de novembro sinalizam boas perspectivas para a economia fluminense em 2022
Os indicadores econômicos do estado do Rio de Janeiro seguem o ano de 2021 apresentando certa instabilidade. Considerando o ano de 2020 como base para comparação, ano de início da pandemia e também da primeira grande onda sem vacina, podemos observar na figura a seguir o bom crescimento da produção industrial no triênio abril, maio e junho e uma queda acentuada em julho e agosto, com início de recuperação ainda leve em setembro e outubro de 2021. Uma taxa média de crescimento de 4,2% mês é muita baixa, considerando uma base muito fragilizada pela pandemia. Ainda, no acumulado de janeiro a outubro o crescimento atingiu somente 2,0% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Figura 1: Taxa de crescimento da produção industrial no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.
A atividade de comércio apresentou uma situação similar com boa evolução no trimestre março, abril, maio e queda forte da atividade no trimestre agosto, setembro, outubro. No período acumulado de janeiro a outubro de 2021 o setor só cresceu 0,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já o setor de serviços apresentou uma dinâmica diferente. Com o sucesso do processo vacinal a taxa cresceu forte a partir de abril. A atividade de serviços cresceu 8% no período acumulado de janeiro a outubro de 2021, com base no mesmo período do ano anterior.
O incremento na produção de petróleo e evolução do preço internacional da commodity também sinalizaram positivamente no aumento do comércio exterior. As exportações cresceram 39,4% no período de janeiro a novembro, com base no mesmo período do ano anterior. As rendas petrolíferas ganharam força e o estado se beneficiou da produção de petróleo no pré sal.
A parte positiva da economia no estado impactou no emprego formal. Em novembro o estado atingiu o maior saldo emprego no ano. Foram geradas 35.654 novas vagas no mês, número maior 80,9% em relato ao saldo gerado em outubro. Desse total os empregos gerados no setor de comércio e serviços representaram 89,45% em novembro, considerando o forte crescimento do emprego no comércio no mês.
Sinalizações importantes vem dos empregos nos setores de serviços e construção civil na atividade de petróleo. Macaé e Niterói são referências importantes com 11.273 e 7.867empregos criados no ano respectivamente.
*Alcimar das Chagas Ribeiro, professor da UENF e diretor do NUPERJ
Fragilidades da execução orçamentária no estado do Rio de Janeiro
Aprofundando o olhar sobre a execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro nesse ano, podemos identificar alguns elementos contraditórios a atual euforia quanto a recuperação econômica do estado. Esses elementos chegam a ser preocupantes.
Inicialmente precisamos considerar que o avanço das receitas correntes no bimestre julho / agosto, que atingiu 67,34% em relação ao bimestre interior, se deu em condições especiais, contabilizado nas receitas patrimoniais. Conceitualmente essas receitas são provenientes de rendas oriundas de patrimônio pertencente ao ente público, tais como: alugueis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras. Por sua natureza não deve ser considerada para uso em despesas permanentes como custeio, já que podem cessar a qualquer momento. O mesmo acréscimo do quarto bimestre não se repetiu no quinto bimestre.
Desconsiderando esse ponto fora da curva, as receitas correntes/média desse ano atingiram R$5.740 milhões mês, valor maior nominalmente 8,9% em relação ao mesmo periodo do ano passado.
No contexto dessas receitas, as receitas tributárias (receitas próprias) se estabilizaram em torno de 62,16% das receitas correntes, ficando o restante a cargo das transferências constitucionais. A figura 1 a seguir apresenta o seu comportamento ao longo do ano.
Figura 1: Elaboração própria com base no SEFAZ-RJ.
Já no grupo das despesas, as de pessoal e encargos também apresentaram pouca variação se estabilizando na média em torno de 59,43% das receitas correntes. Vejam que estão no limite do parâmetro de 60% das receitas correntes liquidas definido pela Lei de Responsabilidade fiscal. A figura 2 a seguir mostra o comportamento das despesas com pessoal no ano.
Fonte: Elaboração própria com base no SEFAZ-RJ.
As receitas próprias são suficientes para pagar salários e encargos, mas não para pagar o restante do custeio (outras despesas correntes), conforme figura 3 a seguir.
Fonte: Elaboração própria com base no SEFAZ-RJ.
Aliás nesse grupo de despesas encontramos um problema. Enquanto as receitas próprias e as despesas com pessoal se mantiveram quase que estáveis no período, desconsiderando o ponto fora da curva do quarto bimestre, as outras despesas operacionais (custeio) se apresentaram mais “gulosas”. Essas despesas no valor de R$1.077 milhões, começam o primeiro bimestre com participação de 9,16% das receitas correntes e encerram o quinto bimestre com um valor de R$4.858 milhões e uma participação de 44,65% das receitas correntes no periodo.
Voltando as receitas não continuadas (intermitentes) como as ocorridas no quarto bimestre, essas devem ser alocadas em investimento, cujo natureza é atender objetivos intergeracionais e provocar o bem estar da população. Essa conta no balanço apresenta valores em crescimento, porém os montantes são irrisórios transformando os incrementos percentuais sem importância na análise. No periodo de janeiro a outubro desse ano, o valor de investimento (despesa de capital) somou R$631.492 mil equivalentes a 0,93% das receitas correntes.
Uma conclusão importante é que para um estado que precisa incentivar novas atividades econômicas e fortalecer as atividades existentes, objetivando uma maior dinâmica econômica com reflexos na arrecadação, um esforço de investimento nesse patamar é extremamente baixo e insuficiente para alcançar os seus objetivos. Faltam projetos que justifiquem a liberação dos recursos de capital disponíveis no âmbito do estado.
*Alcimar das Chagas Ribeiro, economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ
O DEBATE SOBRE O FUNDO SOBERANO E SEU PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF recebeu nessa sexta feira, 29 de outubro, a caravana da ALERJ para discutir o Fundo Soberano Estadual. Sob a coordenação do presidente André Ceciliano e com a participação de importantes lideranças acadêmicas, empresariais, sindicais e políticas da região, se desenvolveu um amplo debate sobre os problemas econômicos do estado e suas regiões, os condicionantes do Fundo Soberano e carências específicas de diversos municípios. Essa ação reflete um traço diferenciado da gestão do presidente André Ceciliano na instituição. Fica evidente o compromisso e o esforço de aproximação com o conhecimento cientifico, confirmado aliás, na presença do competente economista Mauro Osório na assessoria do Legislativo.
A presente ação, entretanto, gerou uma enorme motivação para uma reflexão mais aprofundada sobre desenvolvimento econômico no estado. Eu diria que inicialmente três pontos são fundamentais para iniciar essa reflexão: o primeiro,
diz respeito a necessidade de pensar o processo sistemicamente; o segundo, diz respeito a necessidade de entender a heterogeneidade entre os municípios, e o terceiro ponto, a necessidade de reconhecer a fragilidade técnica dos mesmos para pensar desenvolvimento.
Pensar sistemicamente o processo de desenvolvimento exige considerar o território em seu conjunto e não somente a região metropolitana. Nesse aspecto é preciso combinar a visão territorial física e relacional. Sabemos que os recursos materiais e imateriais tem localização própria, mas esses espaços precisam se integrar para resolver problemas inibidores da competitividade (escala, gestão, investimento, tecnologia, custos elevados, etc.).
Dessa forma podemos pensar a organização da agroindústria a partir da integração territorial em cadeia, nas rotas agroturísticas no interior, assim como, nas rotas turísticas no litoral. Modelos dessa natureza exige ação coletiva, onde o processo de governança se estrutura a partir da interação entre o conhecimento científico, o trabalho produtivo, ações governamentais e participação das instituições não governamentais.
Sobre o segundo ponto, heterogeneidade entre os municípios, é importante essa percepção, já que as características diferenciadas em termos de recursos naturais e financeiros sobressaem. Por exemplo, a Bacia petrolífera de Campos potencializa os orçamentos dos munícipios produtores de petróleo localizados na região Norte Fluminense e na região Litorânea. As mesmas regiões apresentam vantagens para o turismo em função de suas praias, enquanto a região Noroeste Fluminense apresenta um perfil agropecuário com vantagem comparativa para turismo rural.
O terceiro ponto de reconhecimento da fragilidade técnica dos municípios é vital para pensar desenvolvimento econômico. Nesse aspecto a UENF é estratégica para as regiões norte, noroeste e lagos, disponibilizando todo o seu potencial de conhecimento em diferentes áreas.
A fragilidade referida fica evidente na avaliação da gestão fiscal e na dinâmica econômica desses municípios. Verifica-se muita dificuldade na alocação dos recursos em investimento. Com isso, os municípios apresentam uma estrutura de gastos em custeio muito elevada e um substancial déficit social (baixo padrão de saneamento básico, desemprego, pobreza, condições criticas nas estradas vicinais e isolamento da área rural). Outra marca perigosa é a extrema dependência orçamentária as transferências constitucionais.
Nesse contexto, os municípios não conseguem resolver essa situação isoladamente, por mais que o estado os atenda pontualmente com recursos financeiros. Conforme já indicado no primeiro ponto é necessário um olhar sistêmico, o recurso financeiro é apenas um elemento que precisa ser combinado com outros recursos.
Nesse caso, a nossa visão é de que o Fundo Soberano é fundamental e representa um elemento no processo de reestruturação produtiva, cuja estratégia precisa considerar a visão mesoeconômica, ação coletiva, conhecimento cientifico, comprometimento governamental, cooperação e governança, para atender o seu objetivo de desenvolvimento econômico do estado e das regiões fluminenses.
*Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e Diretor do NUPERJ
A CONJUNTURA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM UM CONTEXTO DE DESAFIOS COMPLEXOS
Depois de um primeiro trimestre do ano com taxas negativas de crescimento na produção industrial, comparativamente ao mesmo período do ano passado, o estado do Rio de janeiro experimentou um trimestre com elevadas taxas positivas de crescimento de 10,4% em abril, 15,8% em maio e 15,2% em junho, desacelerando para uma taxa de crescimento de 2,8% em julho.
A atividade comercial amargou taxas negativas no primeiro bimestre do ano, com boa recuperação no trimestre março, abril, maio (6,8%; 24,9%; 16,5%), desacelerando a taxa em junho para 4,9% e em julho para 0,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Já a atividade de serviços apresentou uma melhor dinâmica com taxas negativas no primeiro bimestre do ano, porém com boa recuperação no período seguinte. Em março a atividade foi positiva em 2,1%, evoluindo para 17,2% em abril; 18,0% em maio; 20,6% em junho, desacelerando para 11,2% em julho, conforme figura 1 a seguir.
Figura 1: Evolução da atividade real no RJ em 2021
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE
Importante observar que a desaceleração das atividades econômicas em julho ocorreu no momento de declínio do ponto mais alto da segunda onda de Covid-19 registrada em abril, além do avanço do processo de vacinação. Aí temos um ponto de preocupação.
Apesar da desaceleração das atividades produtivas em julho, o saldo de emprego gerado em agosto mostra a criação de 22.960 novas vagas, representando um crescimento de 22,3% em relação ao saldo gerado em julho, exatamente pela maior dinâmica dos serviços. Veja que esse setor contribuiu com um acréscimo de 48,6% no saldo de emprego gerado em agosto com base em julho.
Importante a observação de que os serviços podem ocorrer em atividades com maior padrão de conhecimento, como na indústria petrolífera e construção naval, ou com menor padrão de conhecimento, como nas atividades tradicionais de alimentação, lazer, transporte, etc. Um ponto importante nessa análise é de que os municípios de Macaé e Niterói com economia forte nos dois setores citados, avançaram no ranking do emprego no mês. Os municípios se colocaram em segundo e terceiro lugares entre os doze municípios com os maiores saldos de emprego gerado e agosto.
Já no campo das finanças públicas, a situação fiscal do estado deu um grande passo positivo em função do ingresso de novas entradas oriundas de recursos naturais e patrimoniais. Com um crescimento de 62,6% nas receitas correntes no bimestre julho/agosto em relação aos bimestres anteriores, o estado reduziu a participação relativa da folha de pessoal e encargos de 59,7% para 48,6%; reduziu o peso das transferências correntes, mas ainda não resolveu o problema do investimento que permanece em ínfimos 0,7% das receitas correntes.
Os próximos meses são fundamentais para traçar uma visão de médio e longo prazos da economia do estado. É aguardar!
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do NUPERJ
APESAR DA CONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL A ECONOMIA FLUMINENSE COMEÇA A RESPIRAR NO CURTO PRAZO
A continuidade de investimentos nas atividades petrolíferas é muito importante para a economia do estado do Rio de Janeiro, apesar do baixo adensamento da cadeia produtiva no âmbito do território. Observando a evolução da produção industrial no estado, verificamos que no primeiro trimestre do ano passado, quando foi instalada a crise sanitária, enquanto a produção industrial do país já apresentava uma retração de 4,4% de média mensal, a produção industrial do estado avançava em média 6,8% no mesmo período. Isso só foi possível porque a indústria extrativa cresceu a uma média de 25,5% ao mês, superando em muito o crescimento médio de 1,6% mês da indústria de transformação.
No segundo trimestre, o aprofundamento da crise sanitária derrubou a taxa de crescimento da indústria geral no estado, pressionada pela retração da indústria de transformação. A queda de 4,6% da média mensal no trimestre no estado foi menor do que a queda média mensal de 19,4% na produção geral do país. Mais uma vez o crescimento médio de 17,5% mês no trimestre amorteceu uma maior queda da produção industrial geral no estado.
Já no primeiro semestre de 2021 a situação se inverteu, o baixo crescimento médio de 0,83% mês na produção extrativa no estado cedeu lugar de destaque para a indústria de transformação que cresceu a uma média de 8,81% mês no período. Apesar dos resultados positivos, especialmente, no segundo trimestre do ano, em função da retomada da fabricação de veículos automotores e setores correlatos da cadeia, o crescimento geral da produção industrial do estado cresceu a uma média de 4,6% enquanto a produção industrial no país cresceu a uma taxa média de 14,0% mês no semestre, considerando o mesmo período do ano passado. Veja que a indústria de transformação do estado, ainda muito concentrada, não impulsiona um maior avanço na produção geral na velocidade da produção geral do país, quando a indústria extrativa está fraca.
O setor de serviços apresentou um crescimento acumulado de 7,1% no semestre, em relação ao mesmo período do ano anterior, em função de maior flexibilização social e retorno gradativo de diversos negócios afetados pela pandemia e agora beneficiados pelo avanço do processo de vacinação.
Com isso as vendas também evoluíram 6,2% no mesmo período e o emprego formal atingiu o saldo de 28,5 mil novas vagas geradas no período de janeiro a julho desse ano. Setorialmente, os serviços lideram com participação relativa de 58,13% do total; a indústria com 15,07%; o comércio com 12,33%; a construção civil com 10,7% e agropecuária com 3,75% de participação no total de empregos. Vale mencionar o processo de recuperação do emprego em Macaé no Norte Fluminense, segundo município do estado na geração de emprego no período e Campos dos Goytacazes, na mesma região, ocupando o quarto lugar entre os municípios com maiores saldos de emprego no mesmo período.
A economia começa a respirar gradualmente, mas o melhor indicador vem da execução orçamentária que traz um dado de extrema relevância. No mês de agosto as receitas correntes realizadas atingiram R$17,4 bilhões, acumulando R$60,7 bilhões no período de janeiro a agosto desse ano. Esse valor é maior nominalmente 45,0% em relação ao valor acumulado do mesmo período no ano passado. A figura a seguir apresenta a trajetória das receitas correntes no ano.
Fonte: Organização própria com base na Transparência Fiscal do estado.
Com esse avanço nas receitas, tudo indica que o aperto fiscal do estado deve melhor, até porque o regime de recuperação fiscal flexibiliza maiores desembolsos. Agora é esperar esses recursos possam ampliar a capacidade de investimento público e não de custeio. Aguardemos os próximos capítulos!
Alcimar das Chagas Ribeiro é economista e diretor da NUPERJ
ENTENDENDO A CRISE ECONÔMICA FLUMINENSE ATRAVÉS DA EVOLUÇÃO CONJUNTURAL NAS ÚLTIMAS DUAS DÉCADAS
Observando as taxas de crescimento do PIB no país e no estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2019, com o foco especialmente no ano de 2008 (crise financeira americana) e 2014 (crise internacional do petróleo), podemos tirar conclusões importante, com base na figura 1 a seguir:
O gráfico mostra que o PIB fluminense mantém taxas positivas de crescimento, fixando uma média anual de 12,2% de participação no PIB nacional no período de 2002 a 2008. No período posterior até 2015, apesar de desacelerar a partir de 2012, as taxas continuam positivas, com leve desaceleração da taxa média de participação no PIB do país para 11,6%. A taxa vira negativa de 2016 a 2018, período que mais comprometeu a situação econômica do estado, onde a média de participação atingiu 10,2% do PIB nacional.
No período integrado até 2015, podemos concluir que o Rio de Janeiro não foi atingido pela crise de 2008 na mesma proporção do país, já que a sua condição exportadora de commodities, foi beneficiada pela valorização dos preços internacionais, especialmente, de petróleo e minério de ferro, e da consistente demanda da China, que funcionou como um colchão que amorteceu os reflexos da crise financeira americana de 2008. O país, contrariamente, viu sua taxa de crescimento negativar em 2009, recuperando em 2010 e voltando a declinar até encontrar a segunda crise de petróleo em 2014, culminando com uma forte recessão em 2015 e 2016, a qual atingiu fortemente o Rio de janeiro em um processo mais aprofundado por três anos.
Uma conclusão evidente é de que o estado do Rio de janeiro não aproveitou a condição internacional favorável da primeira fase. Em 2012 o minério de ferro era negociado a US$106,2 a tonelada, caindo para US$38,0 a tonelada em 2015. Já o petróleo era cotado a US$134,71 o barril em 2008, caindo para US$62,61 o barril em 2015.
Poderíamos também identificar dificuldades de planejamento do estado pela não observação dos sinais vindos do exterior. Paralelamente a descoberta do pré-sal em 2007, os Estados Unidos iniciavam a produção não convencional de gás de xisto, fato que aumentou substancialmente a oferta de óleo no mundo, no mesmo momento em que a economia global se fragilizava reduzindo a demanda agregada, o que culminou na crise de 2014, momento em que o preço do barril de petróleo caiu de US$112,94 no final desse mesmo ano, até atingir US$46,92 em 2017.
Essa movimentação está bem clara na participação do PIB fluminense no PIB nacional. O primeiro momento em que o estado do Rio surfa a onda da crise de 2008 melhor que o país e o segundo momento com a crise de 2014, onde o estado do Rio de Janeiro é mais impactado do que país.
A figura 2, a seguir, evidencia a projeção da taxa de participação do PIB estadual no PIB do País no período de 2002 a 2018.
Figura 2: taxa de participação do PIB estado do País
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE
As condições ambientais favoráveis internacionalmente, até a crise do petróleo em 2014, foram ampliadas pelo substancial fluxo de investimento interno na indústria petrolífera. Com isso se deu importante ampliação da produção de petróleo offshore no país, com reflexos na evolução dos investimentos em atividade correlatas, como a construção naval e construção civil, refletindo na geração de empregos e renda no estado. Esse ambiente de total abundância gerou fortes expectativas positivas que levaram os gestores público a comprometer as finanças do estado em grandes eventos de cunho internacional, tais como: Jogos militares de 2011; Encontro Mundial da ONU para o clima “Rio + 20” em 2012; Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos e Para Olímpicos em 2016, com o argumento de deixar um legado para o Rio de Janeiro.
Na verdade, os gestores não observaram que a bacia de Campos como referência petrolífera do pós-sal no país, já operava desde da década de setenta atingindo o seu ponto de inflexão em 2010 com a produção de 2,0 milhões de petróleo, reduzindo gradativamente a partir desse ponto até atingir 910 mil barris em 2020. A figura 3 a seguir, apresenta a trajetória da produção de petróleo do país e sua divisão no pós-sal e no pré-sal.
Fonte: Elaboração própria com base na ANP.
A ausência de uma visão do longo prazo e a grande euforia com o petróleo, cujos investimento no pré-sal evoluía de forma consistente, gerou inúmeros projetos públicos, especialmente no âmbito federal, marcado por corrupção e descontinuidade, culminando com a desestruturação da Petrobrás, prisão de seus diretores, afastamento da presidente da república e seus reflexos no estado do Rio com gestões contraditórias e prisões de diversos líderes políticos.
Publicação recente do Jornal Valor Econômico mostra que o Rio de Janeiro perdeu 20% do seu parque industrial no período de 2014 a 2019 com três mil fábricas fechadas e 100 mil empregos perdidos. Evidente que a situação fiscal do estado passaria por problemas em função da redução drástica de receitas orçamentárias e também pelos benefícios fiscais concedidos sem a contra partida compatível.
Sobre esse aspecto, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro – SINFRERJ fez a seguinte publicação em 25 de novembro de 2016….
“Entre 2007 e 2015, foram registrados no DUB-ICMS R$ 185 bilhões em benefícios fiscais. No entanto, segundo a Secretaria de Fazenda, R$ 138 bilhões não significaram uma perda efetiva de arrecadação. Restariam R$ 47 bilhões que de fato deixaram de entrar para os cofres públicos. A diferença se deve à noção de “renúncia de receita” adotada”.
Enquanto isso, em relação a gestão fiscal do estado, fica evidente a ampliação das despesas correntes (custeio e outras despesas) puxadas pela receita de royalties no momento da abundância e uma grande dificuldade de reequilíbrio orçamentário no momento da crise. Podemos observar que o estado perdeu totalmente a capacidade de investimento, conforme evidenciado na figura 4 a seguir.
Fonte: Elaboração própria com base no TCERJ.
O cálculo da correlação entre as rendas petrolíferas e despesas correntes no período de 2002 a 2020, gerou um coeficiente de 0,79079172 o que nos permite dizer que os gastos correntes tem forte correlação com royalties e PE, significando que as mesmos despesas foram impulsionados pelas rendas petrolíferas. Já o mesmo não se pode dizer em relação a investimento. O coeficiente de correlação foi de 0,06622788 o que nos permite dizer que as rendas petrolíferas não influenciaram o investimento, pela fraca correlação no mesmo período.
Conclusivamente, essa análise nos permite afirmar que o estado do Rio de Janeiro tem um grave problema de crescimento econômico, provocado por gestões de baixa eficiência, inobservância ao planejamento de longo prazo e uma visão concentrada na capital e região metropolitana. As mesorregiões interioranas com recursos que representam vantagens comparativas foram ignoradas em função das volumosas rendas petrolíferas verificadas até a crise de 2014.
Entretanto o momento presente é de incertezas em relação ao setor petrolífero, por mais que ainda tenha um papel preponderante na economia fluminense. Mas não podemos esquecer que uma economia assentada em recursos naturais não renováveis não assegura um processo de crescimento econômico sustentável. É a partir de tal convicção que o estado precisa de políticas de planejamento de longo prazo para identificação e uso dos recursos potenciais distribuídos nas diferentes mesorregiões, de maneira a poder combinar os mesmos em negócios competitivos e geradores de produto, emprego, renda e tributos para o estado.
Bibliografias
ANP – https://www.gov.br/anp/pt-br
CONEFLU – http://site.coneflu.com.br/
IBGE – https://www.ibge.gov.br/
SINFRERJ – https://www.sinfrerj.com.br/
TCERJ – https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/
*Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do NUPERJ
O RIO DE JANEIRO DÁ SINAIS DE AVANÇO NA ATIVIDADE ECONÔMICA, MAS A BASE DE AVALIAÇÃO É A EXPRIMIDA PELA PANDEMIA EM 2020
A economia do estado do estado do Rio de Janeiro começou a dar sinais de recuperação com as atividades industriais, de comércio e serviços, apresentando taxas positivas, porém em uma base de análise bem reprimida pela pandemia em 2020. O comércio reagiu mais fortemente com crescimento de 37,6% em abril desse ano, com base no mesmo mês do ano passado, enquanto a atividade de serviços cresceu 17,1% e a indústria cresceu 10,3% no mesmo período de análise. O setor industrial de fabricação de veículos automotores deu o tom da arrancada com nada mais, nada menos que 2.103,4% de crescimento em abril, base abril do ano passado, seguido pela fabricação de produtos de metal que cresceu 158,1%; a fabricação de produtos de borracha e material plásticos que cresceu 79,9% e a fabricação de bebidas que cresceu 75,6% no mesmo período.
No comércio externo o estado exportou US$11,4 bilhões no período de janeiro a maio desse ano, valor maior 9,0% em relação ao valor exportado no mesmo período do ano passado. O estado alcançou um superávit de US$3,5 bilhões acumulado no ano.
Esse avanço provocou importante geração de novas vagas de emprego formal. Em maio o estado gerou 17.610 novos empregos se destacando no cenário nacional, ficando somente atrás de Minas Gerais e São Paulo.
No acumulado do ano o estado criou 49.310 vagas de emprego e a capital foi responsável por 33,67% do saldo total. A distribuição das vagas de emprego geradas no acumulado do ano é apresentada na figura a seguir.
Figura 1: Municípios com maiores saldos de emprego gerados em 2021.
Conforme podemos observar, fora da capital o destaque ficou por conta da mesorregião Norte Fluminense, onde Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana geraram 4.589 novas vagas, puxadas pelo setor agropecuário (início da moagem da cana-de-açúcar) e Macaé com a geração de 2.578 novas vagas puxadas pela construção civil.
A região também apresentou o pior resultado na movimentação de empregos no ano, através do município de São João da Barra (sede do porto do Açu) que eliminou 482 vagas de empregos no período de janeiro a maio desse ano.
De qualquer forma, permanece a orientação de que o estado precisa com urgência exercer o seu papel de planejador e indutor do avanço da produtividade em negócios existentes e o desenvolvimento de novos negócios produtivos com foco no conhecimento. Estrategicamente, o interior não pode ficar fora dessa discussão, já que nesses territórios se encontram atividades com potenciais de vantagens comparativas para negócios industriais.
Alcimar das Chagas Ribeiro é economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ.
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO REAGE A PRESSÃO DA PANDEMIA E SE FRAGILIZA SOCIOECONOMICAMENTE
Os indicadores econômicos do estado do Rio de Janeiro em 2021, evidenciaram a fragilidade da sua estrutura produtiva. A produção industrial acumulada no primeiro trimestre, comparada com o mesmo período do ano passado, apresentou queda de 5,0% em janeiro; queda de 4,4% em fevereiro e queda de 4,5% em março. A indústria extrativa e a indústria de transformação não reagiram a pandemia e operaram em declínio nos três primeiros meses do ano.
Quando olhamos para os mesmos dados do país, encontramos uma dinâmica diferente. O país começou janeiro com queda de 2,4% na produção industrial, mas se recuperou com crescimento forte 10,5% em fevereiro e crescimento de 4,4% em março, considerando a mesma comparação acima. Nesse caso, a indústria de transformação reagiu fortemente como reflexo da recuperação econômica, especialmente, da China e dos Estados Unidos. Vimos então que no primeiro trimestre do ano os setores agropecuário e industrial, especialmente de transformação, do país responderam aos estímulos do comércio internacional.
O estado do Rio de janeiro ainda experimentou uma queda de 1,6% no nível de vendas no acumulado de janeiro a março do ano e uma queda de 3,0% no setor de serviços, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Na relação com o comércio exterior sobressaiu a dependência aos negócios com commodities, onde as exportações concentradas em 76% em óleo bruto de petróleo apresentaram um crescimento de 1,0% no primeiro quadrimestre do ano, considerando o mesmo período do ano passado. Quanto ao movimento com importação de bens e serviços, a queda atingiu 21,8% no mesmo período.
A ausência de uma maior dinâmica econômica no estado afetou a geração de empregos que reagiu desacelerando no percurso. Depois de criar 15,5 mil vagas de emprego formal em fevereiro, desacelerou para 13,1 mil vagas em março e desacelerou ainda mais para 4,5 mil vagas criadas em abril. O saldo de emprego é positivo, mas concentrado em 57% no setor serviços, cuja natureza define um menor padrão tecnológico e um nível mais baixo da renda de salário.
Esse conjunto de fatores tem implicações nas dificuldades de ordem fiscal que o estado vive. É consenso entre as lideranças politicas de que o problema está nas receitas orçamentárias que são insuficientes para fazer frente as despesas correntes e de capital, as quais apresentam pouca margem de manejo. Nesse caso a busca de recuperação das receitas tem se dado no questionamento ao cálculo da distribuição das participações especiais da produção petróleo e outros questionamentos de ondem institucional como a Lei Kandir.
Entretanto, além desses questionamentos que são devidos, ainda falta um foco mais dirigido para a necessidade de restruturação produtiva no âmbito do estado. A fragilidade produtiva é evidente e é urgente o esforço de um planejamento indutor para o avanço da produtividade nos negócios existentes, assim como, para o apoio ao desenvolvimento de novos negócios produtivos com foco no conhecimento. Estrategicamente, o interior não pode ficar fora dessa discussão já que nesses espaços se encontram as vantagens comparativas potenciais para negócios industriais competitivos e sustentáveis economicamente.
Alcimar das Chagas Ribeiro é economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ.
A DESACELERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPACATADA POR UM ANO DE CORONAVÍRUS
A economia fluminense escancara as feridas provocadas pela crise do coronavírus, através de alguns indicadores no início do ano de 2021. A produção industrial em queda de 4,5% no primeiro bimestre do ano contrasta com o crescimento de 9,7% no primeiro bimestre do ano passado. A queda de 5,7% nas vendas também contrasta com o crescimento de 4,3% no primeiro bimestre do ano passado, enquanto no setor de serviços a queda de 5,3% no primeiro bimestre desse ano reverte o crescimento de 2,7% do mesmo período do ano anterior.
A produção de petróleo equivalente de 2.784 mil barris dia no estado do Rio de Janeiro, em março último, declinou 0,29% em relação a produção do mesmo mês do ano passado. Já a participação da Bacia de Campos, com base no estado, viu diminuir a sua participação relativa na produção nacional de 29,29% em março do ano passado para 23,04% em março desse ano. Enquanto isso, o pré-sal avança com crescimento da participação relativa da Bacia de Santos de 63,86% em março do ano passado para 70,38% em março desse ano.
Nas operações de comércio exterior, o estado também patinou com uma queda de 7,0% nas exportações no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações caíram mais fortemente em 38,8% no mesmo período. Além da queda em volume, a natureza dos negócios mostra as fragilidades tecnológicas e competitivas do estado. Enquanto as exportações apresentam um padrão de concentração de 76,0% em negócios com óleos brutos de petróleo (commodities), as importações são bem diversificadas em negócios com alto teor tecnológico, tais como plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes; motores e máquinas não elétricos; demais produtos-indústria de transformação; medicamentos; aeronaves, etc.
Ainda como reflexo da desaceleração da dinâmica econômica do estado, o nível de emprego ficou pressionado. Em março do ano passado o estoque de vínculos que era de 3.250 mil empregos formais declinou para um estoque 3.189 mil emprego formais em março de 2021. A crise eliminou 1,87% do estoque de emprego em um ano.
Conforme podemos observar nos indicadores dispostos, o esforço de debate sobre alternativas econômicas pós-covid para o estado é essencial. Nesse aspecto, iniciativas como as implementadas pela Rede Pró-Rio de organizar seminários envolvendo pesquisadores de diferentes universidades dentro estado para incentivar o debate tem um papel de extrema relevância para o processo. Parabéns a todos os envolvidos!
Alcimar das Chagas Ribeiro, D. Sc., economista, professor da UENF e diretor do Núcleo de Pesquisa Econômica do estado do Rio de Janeiro – NUPERJ
A ECONOMIA FLUMINENSE APRESENTA UMA EVOLUÇÃO ABAIXO DA DINÂMICA ECONÔMICA NACIONAL NO INÍCIO DE 2021
A atividade industrial fluminense iniciou o ano de 2021 com crescimento de 2,9% em janeiro, com base no mês anterior, mas apresentou uma forte queda de 5,2% em relação a janeiro do ano passado. A indústria extrativa que, normalmente, puxa a atividade industrial, nesse mês reagiu com queda de 6,3%, enquanto a indústria de transformação caiu 4,4% no mesmo mês. Já atividade indústria geral no país cresceu 2,3% em janeiro com base no mesmo mês do ano passado, a indústria extrativa cresceu 0,3% e a indústria de transformação cresceu 2,6% no mesmo período.
A atividade de vendas no comércio caiu 0,8% em janeiro com relação ao mês anterior e caiu 3,3% em relação a janeiro do ano passado. Esses resultados ficaram abaixo dos indicadores do país, com queda 0,2% em janeiro com base no mês anterior e queda de 0,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. O setor de serviços no estado não apresentou evolução em relação ao mês anterior, mas regrediu 5,2% em relação a janeiro do ano passado. Já no país a atividade cresceu 0,6% em janeiro com base no mês anterior e regrediu 4,7% em relação a janeiro do ano passado.
Outros indicadores importantes também indicaram a baixa dinâmica econômica do estado nesse inÍcio de ano. A exemplo da média diária (bbl.) de produção de petróleo equivalente que caiu 5,5% em janeiro e caiu 4,3% em fevereiro com base nos mesmos meses do ano passado.
A movimentação no mercado externo também não foi favorável à exportação, com concentração de 72% em óleo bruto de petróleo, que retraiu 29% no primeiro bimestre em relação ao mesmo período do ano passado.
Quanto ao mercado de trabalho formal, este pode respirar melhor em fevereiro com a geração de 15.530 novas vagas de emprego, puxadas pelo setor de serviços. No primeiro bimestre foram geradas 14.437 novas vagas de trabalho no estado, número equivalente a 2,19% das 659.780 vagas criadas no país, no mesmo período.
Finalmente, um indicador pouco pressionado pela pandemia parece ser as receitas orçamentárias do estado. A receita média mensal do ano passado ficou em torno R$5,2 bilhões. No mês de janeiro de 2021 a receita somou R$5,4 bilhões e em fevereiro evoluiu para R$7,0 bilhões. Esses valores são muito próximos, em termos nominais, dos valores contabilizados no primeiro bimestre do ano passado, ou seja, janeiro R$5,4 bilhões e fevereiro R$7,4 bilhões.
Alcimar das Chagas Ribeiro, Economista e Diretor do NUPERJ.
AS FRAGILIDADES ECONÔMICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESCANCARADAS PELA PANDEMIA
A frágil economia do estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2020 com marcas importantes deixadas pela pandemia. A sua recuperação exigirá muito esforço das lideranças e as expectativas não são nada otimistas.
Os resultados do ano recém encerrado são complicados. A indústria geral encerrou o período com uma taxa acumulada de 0,2% em relação ao ano anterior, porém o que se apresenta é uma trajetória de declínio continuo durante o período da pandemia. O resultado positivo foi puxado pela indústria extrativa que apesar da trajetória de queda ao longo do ano, manteve uma taxa de crescimento mensal de dois dígitos. Afigura a seguir apresenta as taxas de crescimento geral da indústria ao longo dos meses no ano.
Figura 1: Taxa de crescimento da indústria geral acumulada no estado do Rio de Janeiro em 2020.
Entretanto, a indústria de transformação tão importante para geração de riqueza e emprego mostrou toda a sua fragilidade. Depois de crescer no primeiro trimestre do ano, a pandemia exerceu uma forte pressão sobre o setor que experimentou taxas negativas crescentes a partir de março, conforme pode-se observar na figura 2 a seguir.
Figura 2: Taxa de crescimento da indústria de transformação acumulada no estado do Rio de Janeiro em 2020.
A indústria de transformação encerrou o ano com uma taxa acumulada de retração de 6,0% comparativamente ao mesmo período do ano anterior. O setor de fabricação de veículos automotores, reboque e carrocerias, retraiu 27,6% no acumulado do ano, tendo como base de comparação mesmo período do ano passado. Um outro importante setor com contribuição negativa foi o setor de fabricação de produtos alimentícios com uma queda acumulada de 18,5% seguido pelo setor de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos, que apresentou uma queda de 13,7% no mesmo período.
Já os setores com destaque positivo foram os de fabricação de produtos farmacêuticos com crescimento de 18,9% e o setor de fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores, com crescimento de 8,9% no mesmo período.
Complementa esse quadro difícil da economia fluminense a queda acentuada no setor de serviços que atingiu 7,3% no ano, com destaque para a queda de 33,2% nos serviços prestados as famílias e queda de 10,9% nos serviços profissionais, administrativos e complementares no mesmo período.
Como consequência dos resultados da fraca atividade econômica, o emprego formal sofreu as consequências. O estado eliminou 127.155 vagas de emprego formal em 2020, sob a liderança da capital que eliminou 92.753 empregos ou 72% do total. Um conjunto de seis municípios contribuíram negativamente para a eliminação de 91,71% do total de vagas destruídas no ano. Macaé eliminou 7.366 vagas, Niterói eliminou 4.626 vagas, Petrópolis eliminou 3.274 vagas, São João da Barra eliminou 2.823 vagas e São João de Miriti eliminou 2.702 vagas de emprego no ano. O setor de serviços concentrou 68,34% o comércio 17,34% a indústria 7,54% e a construção civil 6,8%. Resultado positivo veio somente do setor agropecuário que criou 30 vagas de trabalho no ano.
Os municípios que se destacaram gerando saldo positivo de emprego estão na figura a seguir 3 a seguir.
Figura 3: Municípios com saldo positivo de emprego formal no estado do Rio de Janeiro em 2020.
Conforme já observado anteriormente, a indústria extrativa é que puxa os resultados positivos da atividade econômica no estado. Entretanto a desaceleração é visível e caminha na direção oposta às expectativas das lideranças fluminense de recuperação econômica empurrada pela atividade petrolífera.
A bacia de campos que liderou a produção de petróleo no país apresenta características de amadurecimento dos seus campos, já que está em operação a mais de quatro décadas. A mesma chegou a ter uma participação relativa de 87% da produção nacional em 2009, porém com a descoberta do pré-sal vem perdendo participação de forma acentuada. Em dezembro de 2015 a sua participação era de 64,94% e em dezembro de 2020, regrediu ainda mais para 29,69% em relação a produção no país.
A perda de participação relativa da bacia de campos frente a evolução do pré-sal, cuja bacia está em São Paulo, além de outros elementos de cunho estratégico, motivou o redirecionamento da atuação da Petrobrás. O seu plano estratégico define claramente o grande interesse pelos campos de águas ultra profundas do pré-sal, fato que restringirá investimentos na bacia de campos.
Dessa forma, contar somente com a atividade petrolífera para a recuperação da economia fluminense pode ser uma aposta perigosa. O Rio de Janeiro precisa reestruturar a sua atividade produtiva além dos muros da capital e região metropolitana. Olhar o interior no contexto do planejamento econômico e valorizar as atividades tradicionais pode se constituir em estratégias potencias de médio e longo prazo.
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do Núcleo de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – NUPERJ
AVALIAÇÃO DA CONJUNTURA DA ECONOMIA FLUMINENSE: RESULTADOS MENOS PESSIMISTAS, PORÉM MUITO DISTANTE DO IDEAL
Com base nos dados atualizados do Boletim de dezembro do NUPERJ, podemos considerar que a economia Fluminense vai consolidando resultados menos pessimistas do que os analistas esperavam no início do ano. Entretanto, esses resultados não são tão animadores que mereçam comemorações. A começar pela produção física industrial geral, podemos observar uma tendência declinante da taxa de crescimento acumulado mês a mês, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, conforme figura 01, a seguir.
Figura 1: Taxa de evolução da PIM no estado do Rio de Janeiro em 2020
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.
Apesar da tendência declinante, os resultados ainda continuam positivos por conta das elevadas taxas de crescimento da indústria extrativa. Esta, apesar de mostrar também uma tendência declinante, mantém taxas elevas de dois dígitos. A figura 02 a seguir apresenta as taxas de crescimento acumuladas ao longo dos meses de janeiro a outubro.
Figura 2: Taxa da produção industrial extrativa no estado do Rio de Janeiro em 2020
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.
Esses dados refletem a realidade da atividade petrolífera no estado que acompanha o declínio produtivo da Bacia de Campos. O interesse pelo pré-sal e o redirecionamento de parcela importante do investimento para a Bacia de Santos segue deprimindo gradativamente a taxa de crescimento da indústria extrativa no estado.
Já a Industria de transformação no estado experimenta resultados negativos que evoluíram durante todo o período da crise sanitária. Observem a evolução da taxa de crescimento a partir de março na figura 03 a seguir.
Figura 3: Taxas da indústria de transformação no estado do Rio de Janeiro em 2020
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE.
Setores industriais importantes como fabricação de veículos automotores; fabricação alimentar; manutenção, reparo e instalações de máquinas e impressão e reprodução de gravações, literalmente derreteram. Em contra partida, um estado doente como transparece, viu o setor de fabricação de produtos farmacêuticos crescer na velocidade em que caiam os outros setores produtivos.
Quanto ao nível de emprego, nos últimos meses com o processo de flexibilização da crise sanitária, especialmente o setor de comércio apresentou uma melhor dinâmica, acompanhado pela indústria e pelo setor de serviços. Entretanto o setor agropecuário deu sinal de fragilização por conta da finalização da safra de cana-de-açúcar no Norte Fluminense.
O respiro recente, porém, não amenizou o resultado acumulado no ano. No acumulado de janeiro a novembro o estado eliminou 133.754 vagas de emprego, com concentração de 73% na capital; 6% em Macaé; 4% em Niterói; 2,6% São Gonçalo e 2,3% em Petrópolis.
Pelo lado da gestão pública, apesar das receitas correntes realizadas no período de janeiro a outubro ter superado nominalmente em 0,36% o valor do mesmo período do ano anterior, a estrutura de custeio continuou pressionando a capacidade de investimento que só conseguiu alocar na rubrica 1,01% das receitas correntes no ano. Mesmo com esse quadro difícil, não são apresentadas quaisquer alternativas para a solução do problema. Difícil sobreviver a médio e longo prazo!
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do Núcleo de Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – NUPERJ
A ECONOMIA FLUMINENSE SE APROXIMA DO FIM DO ANO COM RESULTADOS MENOS RUINS DO QUE OS ESPERADOS
Próximo do encerramento de 2020 a economia do estado do Rio de Janeiro que já enfrentava dificuldades econômicas, foi impactada fortemente pela pandemia do coronavírus, além do elevado grau de corrupção e desmandos políticos. Porém, contrariando as expectativas negativas, começam a surgir alguns sinais de reação, mesmo que ainda incipientes. A produção industrial apresentou um crescimento de 2,2% no período de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período do ano passado, porém suportado pela indústria extrativa que cresceu 18,3% enquanto a indústria de transformação regrediu 6,6% no ano, comparativamente ao mesmo período do ano passado.
Com evolução crescente no ano registramos o setor farmacêutico, enquanto que os robustos setores de alimentos, químico e automobilístico, apresentaram quedas importantes. O volume de vendas cresceu 0,3% no período acumulado de janeiro a setembro, com base no mesmo período do ano passado, mas o setor de serviços caiu 7,3% no mesmo período.
A exportação do estado concentrada em 72% em óleo bruto de petróleo, contabilizada em US$19.112,8 milhões no período de janeiro a outubro, foi menor 18,9% em relação ao ano passado. Entretanto, a produção no mesmo período superou em 23% a produção do ano passado, considerando o mesmo período.
Todavia, os três últimos meses apresentaram uma melhora no nível de emprego formal com saldos crescentes. Em outubro foram geradas 16.271 novas vagas com forte concentração de 46,46% no comércio, apesar do saldo total ainda negativo de 166 mil vagas eliminadas no período acumulado de janeiro a outubro.
Finalmente, a situação fiscal do estado que já era complicada antes da crise sanitária, fundamentalmente, com o crescimento da folha de salários e encargos ainda em 2017, também contrariou as expectativas pessimistas desse ano, já que as receitas correntes devem superar levemente as receitas correntes do ano passado, apesar da crise combinada envolvendo as questões sanitárias, econômicas e políticas.
Evidente que os graves problemas ainda permanecem, cuja solução está atrelada a prazos mais longos. É urgente o processo de reestruturação produtiva com a inserção mais consistente do interior na matriz econômica do estado. Fundamentos como ação coletiva, produção territorial e conhecimento científico são cruciais nesse planejamento.
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do NUPERJ.
A ECONOMIA FLUMINENSE DÁ SINAIS DE INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA DE DECLÍNIO, MAS A SITUAÇÃO CONTINUA PREOCUPANTE
A atividade industrial geral no estado do Rio de Janeiro apresentou taxas positivas de crescimento acumulado ao longo do ano, porém em desaceleração a partir de abril por conta da pandemia, com leve reversão em agosto. A evolução positiva foi possibilitada pela indústria extrativa que, apesar da crise, apresentou taxas de crescimento acima de vinte por cento no período. Já a indústria de transformação apresentou taxas de crescimento negativas ao longo do período abril / agosto, indicando a forte dependência do setor à atividade petrolífera, fundamentalmente, a indústria extrativa, conforme figura a seguir.
Figura 1: Taxa de crescimento da indústria
Fonte: Elaboração própria com base no IBGE
A retração da atividade econômica observada no declínio da indústria de transformação, assim como no comércio e no setor de serviços, refletiu no trabalho formal. O estado já iniciou o ano com forte saldo negativo de emprego, resultado de problemas conjunturais que se arrastam. No mês de janeiro o estado eliminou 11.380 vagas de emprego, esboçando uma recuperação em fevereiro quando gerou 1.492 vagas de emprego. O aprofundamento da pandemia levou estado a uma eliminação de 31.641 vagas em março e mais do que duplicando o saldo eliminado em abril de 83.626 vagas. A partir desse ponto o numero de vagas eliminadas foi desacelerando até positivar em agosto, quando foram geradas 5.645 novas vagas e 8.901 novas vagas de emprego em setembro.
A interrupção da desaceleração da indústria em agosto afetou, positivamente, o comércio contribuindo, juntamente com a construção civil, para a geração positiva de emprego no mesmo mês com evolução em setembro. Veja a figura a seguir.
Figura 2: Saldo de emprego no estado do Rio de Janeiro em 2020
Fonte: Elaboração própria com base no MTE.
Apesar da sensação de menos pior, a situação econômica do estado é de preocupação. No período de janeiro a setembro foram eliminadas181.850 vagas de emprego, concentradas em 104.911 vagas no setor de serviços, 54.467 vagas no comércio, 14.923 vagas na indústria e 9.091 vagas na construção civil. O número de vagas eliminadas no período acumulado do ano no Rio de Janeiro é equivalente a 32,55% ao saldo de emprego eliminado no Brasil, no mesmo período.
É preciso ainda um período de evolução positiva, de maneira a recuperar os resultados negativos acumulados em períodos anteriores. A forte dependência à atividade petrolífera também é um problema, já que os sinais vindos do mercado internacional não são favoráveis a países exportadores de petróleo, como é o nosso caso.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro
Economista e diretor do NUPERJ
UM ANO DE INCERTEZAS PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O NUPERJ – Núcleo de Pesquisa Econômica do Rio de Janeiro, criado na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF, comemora o seu primeiro ano de vida. Um grande esforço para organizar e divulgar dados e informações econômicas do estado e suas regiões. Ainda em evolução, temos grandes expectativas em relação ao futuro próximo.
Nesse número de primeiro aniversário, olhamos para a atividade industrial do estado com muita preocupação. Nos três primeiros meses do ano, as taxas de crescimento da indústria geral em torno de 10% mês, comparativamente ao mesmo período do ano passado, alimentavam um certo otimismo. Apesar do forte crescimento da indústria extrativa, as taxas da indústria de transformação também estavam em evolução (0,6% em janeiro; 2,1% em fevereiro e 3,7% em março).
Entretanto, a pandemia aprofundou uma crise sem precedentes na atividade industrial do estado. Nem mesmo a manutenção de taxas altas na indústria extrativa (21,8%; 3,2%; 27,8% e 20,3% no período de abril a julho) possibilitou avanços positivos na indústria geral. Na verdade, esta foi pressionada pela indústria de transformação que desabou fortemente (-21,8%; -16,1%; -14,8% e -9,7% no período de abril a julho).
A fabricação de veículos automotores caiu 40,0% enquanto o setor de produtos de borracha e material plástico caiu 21,8% e o setor de alimentos caiu 20,9% no período acumulado do ano.
Nos setores de comércio e serviços, a situação não foi diferente. No período de janeiro a julho o comércio caiu 1,6% e o setor de serviços caiu 6,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os reflexos da queda da atividade econômica real foram sentidos no emprego formal. No período acumulado de janeiro a agosto, o estado eliminou um saldo de 189.032 empregos, onde o setor de serviços liderou o processo com 104.207 vagas eliminadas, seguido pelo comércio que eliminou 58.475 vagas, a indústria que eliminou 17.372 vagas e a construção civil que eliminou 10.689 vagas no período. O setor agropecuário gerou 1.711 novas vagas de trabalho.
O resultado positivo do emprego no setor agropecuário, vem da região Norte Fluminense. O setor sucroalcooleiro no seu pequeno período de operação tem a capacidade de dinamizar a economia regional, já que integra a cadeia produtiva (agricultura, comércio, serviços e indústria). Apesar da região ter eliminado um saldo de 12.487 por pressão de Macaé (petróleo e gás), responsável pela eliminação de 95% do total, São Francisco de Itabapoana criou 1.050 vagas de emprego o período.
O quadro sistematizado acima é um convite a reflexão sobre as possibilidades de impulso a atividade econômica fluminense. Uma coisa é certa: pensar o estado concentrando esforços na região metropolitana é insistir em uma estratégia errônea. Outra questão é que não ocorrerá avanços substanciais na economia ignorando o interior e seus conhecimentos formais e informais.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro
Diretor do NUPERJ
OS REFLEXOS DA CRISE SANITÁRIA DO CORONAVÍRUS NA ECONOMIA FLUMINENSE
Mesmo com robustas taxas de crescimento da indústria extrativa nos meses de janeiro a junho desse ano, considerando o mês equivalente do ano passado, a indústria geral do estado do Rio de Janeiro desceu ladeira abaixo, empurrada pela indústria de transformação. A indústria geral apresentou taxas positivas de crescimento de 10% nos primeiros três meses do ano, em função dos bons resultados do petróleo. Nesse período a indústria de transformação, com evolução crescente, contribuiu positivamente, ainda que em um padrão menor para o resultado geral.
No segundo trimestre do ano, a indústria extrativa manteve taxas elevadas, com exceção de maio, mas a indústria geral foi empurrada pela indústria de transformação que caiu muito forte em função da pandemia. Em abril a queda foi de 21,2% em maio queda de 16,1% e em junho mais uma queda de 14,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Veja a tabela a seguir:
Olhando para o resultado acumulado do primeiro semestre do ano, identificamos os setores de fabricação de veículos automotores, fabricação de produtos de metal, fabricação de produtos de borracha e material plástico, fabricação de produtos alimentares e fabricação de bebidas, como os segmentos mais afetados e responsáveis pelas maiores taxa de declínio da indústria de transformação no estado.
Os setores de comércio e serviços não tiveram um destino diferente, conforme pode ser verificado na tabela 2 a seguir:
No primeiro bimestre as atividades até apresentam taxas de evolução positivas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em março o comércio já dá sinais de fragilização caindo 2,9% para nos próximos dois meses, na força da pandemia, internalizar taxas de queda mais acentuadas. Em junho o sinal de reação com crescimento de 0,7% ainda não foi suficiente para recuperar as fortes perdas. No setor de serviço os reflexos recessivos são mais consistentes. As taxas positivas do primeiro trimestre foram substancialmente inferiores as taxas de queda no segundo trimestre. O setor de serviços foi mais pressionado pela crise sanitária, já que diversas atividades foram paralisadas totalmente.
Como resultado da grave crise, o estado do Rio de Janeiro eliminou no período de janeiro a julho desse ano, o equivalente a 193,9 mil vagas de emprego, onde o setor de serviços foi responsável pela eliminação de 102,5 mil vagas, ou 52,9% do total. O comércio eliminou 60,7 mil vagas, seguido pela indústria que eliminou 18,9 mil vagas e a construção civil que eliminou 13,7 mil vagas no período. O estado do Rio de janeiro eliminou o equivalente a 17,75% nas vagas de emprego de janeiro a julho no país.
Com a economia já funcionando em um novo normal, a expectativa é de que até o final do ano, taxas positivas possam amortecer um pouco a trajetória de queda muito forte ocorrida. A recuperação total deverá demorar um pouco mais.
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do NUPERJ.
PRODUÇÃO EXTRATIVA AMORTECE MAIORES DANOS NA ECONOMIA FLUMINENSE
Mesmo no momento de grande expectativa de recessão econômica, em função da crise sanitária do coronavírus, o estado do Rio de Janeiro não demonstrou cuidados com a execução orçamentária. As despesas correntes liquidadas cresceram 8,43% no primeiro semestre de 2020, enquanto as receitas correntes realizadas caíram 3,08% na comparação com o mesmo período do ano passado.
As despesas com pessoal e encargos cresceram 3,97% no período, enquanto outras despesas correntes cresceram 20,0% no semestre. Tudo indica que o exercício de planejamento está distante da prática de execução orçamentário do estado, já que a orientação deveria ser para uma contração do custeio, o que não ocorreu.
No setor produtivo, o estado viu uma queda de 2,8% na produção industrial no período de janeiro a maio, que foi amortecida pelo crescimento de 19,9% da produção extrativa. O setor petrolífero evitou um maior desastre, enquanto a indústria de transformação caiu 6,1% no mesmo período, na comparação com o mesmo período do ano passado. A fabricação de veículos caiu 35,5% a de alimentos caiu 27,4% e a fabricação de borracha e material plástico caiu 25,6% no período.
O volume de vendas caiu 3,7% no período de janeiro a maio, a atividade de serviços retraiu 5,5% no mesmo período, na comparação com o ano passado. Já a movimentação de emprego formal no primeiro semestre desse ano, eliminou 184.928 vagas de trabalho, número equivalente a 15,43% das vagas eliminadas no país, no mesmo período.
No comércio exterior, as exportações concentradas em 73% em negócios com óleo bruto de petróleo caíram 16,0% no primeiro semestre. As importações, com concentração de 38% em negócios de plataformas; 8,8% em instalações de engenharia civil e 11,0% em obras de ferro ou aço, cresceram 67,7% no período.
Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e diretor do NUPERJ
A ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS
Mesmo com um quadro crítico da economia no estado do Rio de janeiro, em função da pandemia do coronavírus, as finanças vêm mantendo um ritmo próximo em relação ao ano passado. No primeiro trimestre desse ano, não se verificou muita diferença nas receitas realizadas em relação ao ano passado. Já em abril e maio pode-se verificar uma maior retração das receitas nesse ano, com início de recuperação em junho. No primeiro semestre de 2020, as receitas realizadas nominalmente somaram R$31,2 bilhões, valor menor 4,25% em relação ao ano passado, enquanto as despesas liquidadas foram menores 0,70% em relação ao mesmo período do ano passado. A figura a seguir apresenta a evolução das receitas realizadas no estado, no primeiro semestre desse ano.
O estado apresentou em suas contas um superávit de 10,95% no primeiro semestre de 2020. Em 2019 o superávit atingiu 14,14%, considerando receitas realizadas e despesas liquidadas.
No âmbito da produção real, a indústria de transformação caiu forte 20,6% em abril depois de ter apresentado crescimento de 0,5% em janeiro, crescimento de 2,2% em fevereiro e crescimento de 3,1% em março. A indústria de transformação gerou taxas de crescimento consististes de 27,6% em janeiro, 27,0% em fevereiro, 21,9% em março e 21,8% em abril, evitando uma queda mais acentuada na indústria geral do estado. Os setores de serviço e comércio, também apresentaram quedas fortes de 12,7% e 12,5% sucessivamente em abril com base no mês anterior.
O reflexo da desaceleração da economia pôde ser sentido no emprego. O estado eliminou 35,9 mil vagas de emprego formal em maio, acumulando um saldo de 164,2 mil no ano. O setor de serviço eliminou o equivalente a 48% o comércio eliminou o equivalente 34% a indústria eliminou o equivalente a 10% e a construção civil eliminou o equivalente a 8% do total.
Do saldo total de empregos eliminadas no país, somado em 1,1 milhão de vagas, o estado do Rio de Janeiro teve uma participação de 14,34%. Do total de 164,2 mil empregos eliminados no estado, a região Norte Fluminense participou com 8% das vagas eliminadas no acumulado do ano. Agora é aguardar a evolução do próximo semestre.
Professor Alcimar das Chagas Ribeiro
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19
A pandemia do COVID-19 que destrói vidas e as bases da economia global, no Brasil apresenta mais uma característica que é o esgarçamento institucional. A combinação da tríplice crise (saúde, economia e política) fica muito evidenciada no estado do Rio de Janeiro. O histórico de corrupção no setor público que levou os últimos quatro governadores e diversos legisladores para a cadeia, volta a assombrar o ambiente de pandemia e desajuste socioeconômico, com as notícias de superfaturamento na aquisição de insumos e equipamentos; construção de hospitais de campanha sem planejamento; terceirização de atividades essenciais sem os cuidados necessários, etc.
Os resultados estão materializados nos indicadores da própria pandemia. Com um número de óbitos por 100 mil habitantes duas vezes maior em relação ao país, o estado atingiu o segundo pior resultado no Brasil. A contradição dos discursos dos gestores, minimizando os lamentos da população, também merece ser observada.
No campo econômico, o mesmo estado, já apresentava muitas dificuldades antes da pandemia, apesar do status de maior produtor de petróleo do país. A indústria extrativa ainda segura o declínio da indústria de transformação que vem derretendo no tempo. O setor industrial no estado contabilizou 309,0 mil empregos formais no ano passado, com uma concentração de 47,7% no município do Rio de Janeiro.
No período de janeiro a abril de 2020, o estado eliminou 125.154 vagas de emprego formal. O setor de serviços eliminou 59.976 vagas; o setor de comércio eliminou 45.509 vagas; a indústria eliminou 10.570 vagas; a construção civil eliminou 9.445, enquanto o setor agropecuário foi o único setor a criar empregos, com 346 novas vagas no período.
Com a pandemia, a preocupação maior é como o estado se comportará com o retorno a “nova” normalidade. O petróleo como motor da economia precisa ser repensado. A Bacia de Campos que produzia 85% do petróleo nacional em 2009, hoje produz em torno de 46% da produção no mar. A queda de produtividade, depois de quatro décadas de operação, já não atrai novos investidores, cedendo espaço para a Bacia Santos, em São Paulo, hoje mais atrativa, porém na dependência de uma recuperação da economia mundial e do preço do barril de petróleo, produto de importância na pauta brasileira.
Ainda, nesse momento, o indicador de incerteza da economia, segundo a FGV, basicamente, dobrou em relação aos índices dos períodos da crise de 2008 e da recessão de 2015 e 2016. Nesse caso, a expectativa em relação a vinda de investimentos estrangeiros é pessimista, além da certeza sobre uma forte recessão mundial.
Nesse contexto, a ação local /regional passa a exercer um papel essencial na recuperação socioeconômica do estado. O aprendizado do modelo da tríplice hélice, interação (governo – indústria – universidade), para superar a tríplice crise, pode ser uma alternativa. Insiro aí uma outra Hélice que é a participação da “Rede Pró-Rio”, na coordenação do processo de governança, com o objetivo de combater o problema de baixo padrão de “Capital Social” nos territórios do estado. Estou falando da necessária ação endógena, organizada em rede e orientada pelo planejamento. A expectativa é da transformação das vantagens comparativas em vantagens competitivas, com reflexos no desenvolvimento local/regional.
SUPERANDO OS DOGMAS DA AUSTERIDADE PARA SAIR DA CRISE
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro, integrado pelos reitores da UERJ, da UENF e da UEZO, vêm manifestar preocupação em relação aos contingenciamentos orçamentários que essas entidades vêm sofrendo a partir da política de ajuste fiscal decorrente da queda do preço do petróleo no mercado internacional e da desaceleração da atividade econômica pelo isolamento social corretamente determinado
pelas autoridades estaduais e municipais, à preservação da autonomia universitária, bem como à omissão do Governo Federal em cumprir o seu papel na Federação, e ao mesmo tempo apresentar uma postura propositiva, a partir da ideia de que podem contribuir, com seus quadros técnicos, com sugestões e articulações para a superação da atual crise.
Nesses tempos de combate à pandemia da COVID-19, o debate no campo das finanças públicas no Brasil apresenta-se descontextualizado da realidade e das necessidades humanas que vêm sendo reconhecidas por todos os governos nacionais, em toda a parte do mundo, a partir da adoção de auxílio público para manter empregos e renda, socorrer aos mais necessitados e o sistema de saúde. Aqui, ainda há numerosas vozes que insistem em impor restrições ao gasto social a partir de chavões anacrônicos como que sua garantia engessaria o orçamento impedindo que a administração pública possa fazer ajuste fiscal. Há que superar essas barreiras ideológicas para evitar os danos humanos e os riscos sociais decorrentes da tradicional postura de nos mantermos presos ao equilíbrio fiscal como pressuposto de enfrentamento da crise e buscar alternativas possíveis para financiar o gasto público. Não é o isolamento social, enquanto justificado pelo conhecimento científico, que impede soluções para economia e para as finanças públicas. É o dogmatismo fiscal que poderá deixar os gestores sem espaço para agir segundo os desafios de planejamento.
De acordo com a repartição de competências que a Constituição Federal estabelece, grande parte das demandas sociais necessárias ao enfrentamento da pandemia estão a cargo de Estados e Municípios, que hoje se encontram em situação de profundo estrangulamento financeiro. Embora não se possa autorizar um explosivo endividamento desses entes federativos, é preciso reconhecer que o sistema nacional de redistribuição dos recursos públicos e os instrumentos fiscais contracíclicos sobre a renda e o emprego, no pacto federativo atual, está centralizado no governo federal, que não pode deixar de dar cumprimento ao seu papel federativo e nem adotar uma postura comparável a uma instituição financeira, exigindo contrapartidas que o momento de crise social não recomenda, em verdadeira chantagem sobre os demais entes federativos.
Nesse aspecto, é espantoso que governo federal continue tendo dificuldade de fazer o diagnóstico e reconhecer a potência dos instrumentos de política econômica à sua disposição. Em particular, continua reiterando dois equívocos: primeiro, age como se tivesse em sua arrecadação o limite de seu financiamento; segundo, trata-se como se tivesse as mesmas restrições que Estados e Municípios. O governo federal não está “quebrado” financeiramente para exigir maiores “sacrifícios” de qualquer ordem e nem precisa depender de arrecadação para se financiar. Por isso, para a União, não há que se falar em transferir ônus aos contribuintes.
Está claro para a sociedade brasileira que as autoridades econômicas federais não querem, espontaneamente, abrir mão de seu orçamento apesar de a União concentrar a maior parte da arrecadação tributária e ter liberdade de se financiar por emissão de títulos ou monetária, ainda que o preço do cumprimento desse dogma seja uma crise federativa e, o que é pior, o agravamento da crise social daí decorrente.
Como é matéria de juízo de valor e não de limites técnicos, cabe se indagar a razão de expor as finanças dos entes federativos até o limite de quebrar, quando possui condições não só de evitar, como ainda de viabilizar as condições necessárias aos gastos públicos extraordinários acima do previsto para esse ano, o que é fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Nesse sentido, louvamos as manifestações do poder executivo estadual quando cobram do governo federal medidas emergenciais que compensem a frustração de receita. É acertado aprofundar as ações nessa direção. O maior aspecto a se buscar é uma revisão da relação do Estado do Rio de Janeiro com a União a partir do fortalecimento do federalismo fiscal. É preciso aprofundar debates e mobilizações conjuntas dos governadores para rediscutir o próprio Regime de Recuperação Fiscal que, nesse ano,poderá ser renovado, esperando-se a fixação de condições mais favoráveis aos Estados, com a revisão de seus termos a fim de incluir questões de interesse do Rio de Janeiro ainda não contempladas. Além das perdas injustificáveis nas compensações da Lei Kandir, merece também ser questionado os encargos e multas com dívida passada em disputa judicial, anteriores à renegociação 2016/2017.
Diante disso, o socorro financeiro aos Estados e Municípios não é favor que a União possa fazer de acordo com a sua discricionariedade, por ser essencial ao enfrentamento da pandemia em um cenário que já revelava a debilidade das finanças dos Estados diante do descompasso entre as suas responsabilidade federativas e as receitas a eles atribuídas.
A retração da economia indicada por especialistas para este ano e os seguintes, exigirá além da dotação de recursos financeiros, a dotação de conhecimentos científicos, criados no âmbito das universidades públicas e centros de pesquisas. Portanto, como prescindir da universidade pública, da pesquisa de base e de sua capacidade de interação com a atividade produtiva? A universidade pública tem condições de contribuir para a solução do problema envolvendo a gestão dos recursos públicos, apresentando instrumentos de planejamento, desenvolvendo novas tecnologias para avanços nas diferentes áreas de saúde, transporte, meio ambiente, assistência social, educação, novos negócios, além do apoio tecnológico a própria gestão pública.
Além disso, a visão de integração territorial com a participação efetiva da universidade públicas, centros de pesquisa e de extensão, pode representar um passo adiante ao apoio a eficiente gestão dos recursos públicos. A necessária restruturação econômica, vai exigir a indução a um formato de organização produtiva mais eficaz, onde as regiões mais fragilizadas possam alcançar um maior nível de competitividade na sua função de produção. Os resultados de um modelo dessa natureza geram um aumento da oferta agregada da produção, com aumento de emprego e renda, além de uma maior massa de tributos para as diversas esferas governamentais. Tais iniciativas revelam a importância da universidade pública, tanto nesse grave momento de pandemia, quanto no momento posterior, onde deverá ocorrer uma consistente restruturação da sociedade fluminense. Assim, acentuar a necessidade de apoio governamental para o sustento das necessidades operacionais e evolutivas das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro é crucial.
Hoje o sentido de responsabilidade pública vai além de uma visão que só prioriza ajuste fiscal a qualquer custo e como pressuposto para tudo. Defendemos sim a responsabilidade fiscal, mas associada a uma estrutura de planejamento que permita uma defesa sem trégua dos interesses estaduais no plano nacional. Essa luta terá na comunidade acadêmica estadual um aliado permanente. Inclusive poderá deixar um legado ao fortalecer a aposta em sua própria rede estadual de planejamento, ficando esta cada vez mais comprometida em aproveitar toda a expertise de seus gestores e a sinergia com as competências do sistema público de universidades públicas. Portanto, definitivamente se afastando de uma retórica de austeridade seletiva que, ao induzir um cenário de privações, só reserva traumas e ressentimentos sob o risco de perda de capital político.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020.
Maria Cristina de Assis
Reitora da UEZO
Raul Ernesto Lopez Palacio
Reitor da UENF
Ricardo Lodi Ribeiro
Reitor da UERJ
O CENÁRIO É BASTANTE NEBULOSO PARA A ECONOMIA FLUMINENSE NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS
Segundo a análise realizada no boletim de fevereiro, as expectativas econômicas para o estado do Rio de Janeiro já não eram nada favoráveis para o ano de 2020. A indústria de transformação já apresentava uma queda de 3,6% em 2019 e os resultados positivos vinham da indústria extrativa, onde o petróleo tem um papel fundamental.
Só para se ter uma ideia da dimensão da commodity, do total da produção nacional, a parcela de 75,26% ocorreu no território do estado do Rio de Janeiro, no ano passado. A exportação de petróleo, produtos petrolíferos e materiais relacionados, atingiu o patamar de 13,44% no total exportado pelo país em 2019 e, finalmente, um dado importante é que o estado apresentou uma participação de 12,68% do total exportado pelo país no mesmo ano.
Diante desse quadro, há de considerar ainda a desvalorização presente dos preços do petróleo no mercado internacional. No primeiro trimestre desse ano, a desvalorização atingiu 61,05% no mercado internacional.
Assim, os sinais de fraqueza na economia são ainda, fortemente, potencializados por uma problemática global, relacionada a instalação da pandemia do covid-19 e seus terríveis reflexos, tanto na eliminação de vidas, como na paralização dos negócios em todo mundo, em função da extrema necessidade do isolamento social. Algumas estimativas ainda grosseiras indicam que a economia mundial pode ser paralisada em 70% nos próximos meses.
Sem possibilidades de se ter números concretos, a paralização parcial dos negócios e a retração efetiva de investimentos, especialmente, na área de petróleo, afetará mortalmente o estado do Rio de janeiro. É possível que a economia do estado, paralelamente a economia do país, enfrente uma forte recessão nos próximos cinco anos.
EXPECTATIVAS NADA OTIMISTAS PARA A ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2020
Podemos considerar que o país passa por um lento processo de recuperação cíclica de sua economia, considerando a ocorrência de recessão nos anos de 2015 e 2016, onde o PIB registrou queda de 3,55% no primeiro ano e queda de 3,31% no segundo ano. A lenta evolução com incremento de 1,06% em 2017; incremento de 1,10% em 2018; incremento de 1,0% em 2019 e previsão de crescimento de 2,0% em 2020, confirma a presente visão.
Outros indicadores como a desaceleração da taxa de desemprego de 12,7% em 2017 para 11,0% em 2019; a geração crescente de empregos; saldo positivo no comércio exterior (apesar da crise da Argentina, dificuldades impostas pelos conflitos entre estados Unidos e China, além da própria desaceleração econômica da China); queda da inflação e juros, completam o quadro conjuntural.
Entretanto, sobre o estado do Rio de Janeiro, infelizmente, não podemos confirmar a mesma avaliação. Nos anos de 2015 a 2017 o estado experimentou queda do PIB de 2,8%; 4,4% e 1,6% consecutivamente. Na contra mão do país, traçou uma curva ascendente da taxa de desemprego indo de 7,6% em 2015 para 15,1% em 2019 e contabilizou um movimento de exportação concentrado no embarque de óleo bruto de petróleo, com declínio de 5,46% em 2019 com base no ano anterior.
Outros indicadores importantes como a produção industrial, só cresceu 2,3% no último ano devido ao incremento da indústria extrativa que evoluiu 14,7% no mesmo ano. A indústria de transformação experimentou uma queda de 3,6% pressionada pela retração acentuada de 23,6% na indústria farmacêutica, retração de 5,1% na indústria automobilística e retração de 11,2% na indústria metalúrgica. Já o setor de vendas apresentou um leve crescimento de 0,5% no acumulado do ano que foi anulado com a queda de 0,5% no setor de serviços, considerando o acumulado de 2018.
Finalmente o emprego foi positivo com a geração de 13.629 novas vagas em 2019 com forte concentração de 61% na região Norte Fluminense, por conta de projetos específicos de investimentos no setor de petróleo e na construção de uma termoelétrica no porto do Açu em São João da Barra.
Assim, se o setor privado apresenta dificuldades de recuperação econômica, o setor público patina em uma estrutura grandiosa de custeio de difícil solução. Esse quadro inclusive tem inviabilizado a capacidade de investimento do estado que resiste em um ambiente de queda de receitas no presente, além da forte expectativa de perdas consistentes no futuro, em função da possível decisão sobre a redistribuição de royalties de petróleo que ocorrerá em abril pelo STF.
Todo esse contexto empurra o estado para um quadro de forte preocupação em relação a 2020. A fragilidade da economia interna se soma ao desastre do coronavírus que tem limitado a economia da Ásia, continente importante para o comércio externo do país no estado, já que as exportações de commodities são extremamente representativas para a geração de riqueza no estado. Nesse caso, tanto o país quanto estado, devem sofrer consequências sérias de desaceleração econômica no presente ano.
BAIXO DESEMPENHO DA ECONOMIA FLUMINENSE EM 2019
O estado do Rio de Janeiro apresentou um quadro de dificuldades em 2019. A produção industrial de transformação caiu 3,4% no período de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano anterior, a variação do volume de vendas foi nula e os serviços caíram 1,2% no mesmo período. O destaque vai para o setor petrolífero que gerou um crescimento de 13,5% na indústria de extrativa no período analisado.
Como consequência desse incremento, foi observado um crescimento de 4,1% na produção de petróleo em 2019, com relação a 2018. A variação positiva, entretanto, é reflexo da produção no pré-sal localizada na Bacia de Santos em São Paulo. Quando se avalia a evolução da produção nas bacias de Campos (pós-sal) e Santos (pré-sal), tem-se a dimensão exata da situação. Em 2009 a Bacia de Campos tinha uma participação de 86,42% da produção de petróleo no país, enquanto a bacia de Santos tinha uma participação de 1,07% da produção total. No ano de 2018, a bacia de Campos declinou sua participação para 44,21% e a bacia de Santos evoluiu sua participação para 48,89% da produção total.
Finalmente, foi verificado uma desaceleração no comércio exterior em 2019. As exportações caíram 8,23% em relação ao ano anterior, enquanto as importações caíram 11,69% no mesmo período.
Posse do reitor e da vice-reitora da UENF para o quadriênio 2020 / 2023. Foram empossados os professores Raul Palácio e Rosana Rodrigues no dia 16 de dezembro de 2019, com maciça participação dos servidores da instituição e das diversas lideranças públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro.