Em julho de 2011 foi criada a Comissão de Internacionalização da UENF. Após as primeiras ações desta comissão foi nomeado um assessor e um coordenador para conduzir os trabalhos relacionados ao tema. A ASSAII está prevista na legislação geral da UENF, desde a criação da universidade, como órgão auxiliar da Reitoria. Segundo o Estatuto da UENF, estabelece-se no artigo 3, parágrafo 2, como objetivos e funções da instituição que a Universidade deverá “cooperar com universidades e outras instituições científicas e culturais brasileiras, estrangeiras e internacionais”. No seu Artigo 6, parágrafo 2, estabelece a Assessoria de Assuntos Internacionais e Institucionais como órgão auxiliar da Reitoria. Ainda no Estatuto da UENF, no artigo 29, determina-se que “Os órgãos Auxiliares da Reitoria, Suplementares e Serviços Especiais são definidos nos respectivos regimentos internos, cabendo à Reitoria designar seus dirigentes, obedecidos os requisitos exigidos para o exercício da função”.

No Regimento Interno da UENF, no artigo 92, define-se que “órgãos auxiliares são unidades vinculadas ao Gabinete do Reitor e Vice-Reitor com funções de articulação política institucional, assessoramento de gestão pública, controle interno e de administração de unidades complexas”. Está definido ainda no Regimento Interno da UENF, no artigo 99, que “A Assessoria de Assuntos Internacionais e Institucionais é órgão auxiliar da Reitoria com a finalidade de promover a interação da Universidade com organismos e instituições de ensino superior internacionais, apoiar e implementar acordos de cooperação técnica, científica e cultural, viabilizando o intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação, professores e técnicos da UENF e acolhendo estudantes beneficiários desses acordos”. Finalmente, no parágrafo único, reforça-se que “A Assessoria de Assuntos Internacionais e Institucionais será dirigida pelo Assessor de Assuntos Internacionais e Institucionais, designado pelo Reitor”.