O Portal da Transparência da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)  tem por objetivo contribuir para a aplicação da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que assegura a todos os cidadãos o pleno acesso às  informações contidas nos órgãos públicos.

No Portal estarão disponibilizadas informações pertinentes à administração da Universidade, tais como: aplicação de recursos, atas de reuniões, decisões dos órgãos colegiados, entre outras.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os órgãos públicos devem divulgar em seus sítios eletrônicos, de forma proativa,  uma série de informações relativas à sua administração. Além disso, devem estar preparados para receber solicitações de acesso a informações por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs).

Para saber mais, acesse a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16/05/2012.

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