A Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o apoio técnico da ProUC (Programa de apoio às Unidades de Conservação Municipais) e a SEAS (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), tem a honra de convidá-lo para participar da Consulta Pública, que terá como pauta a proposta de criação da Unidade de Conservação Municipal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2022, das 13h às 16h, no Salão Nobre Tude Portugal, sede da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, situada na Rua Barão de Madalena, Nº:108 – Centro, Santa Maria Madalena – RJ.
Na ocasião será apresentada a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Pedra Dubois (820,73 hectares). Salientamos que as categorias de áreas protegidas são previstas no SNUC (Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000).
O REVIS (Refúgio de Vida Silvestre), consiste no tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral e tem como objetivo proteger ambientes naturais onde hajam condições para a existência ou reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória. O REVIS pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja compatível com os objetivos da unidade, com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Informamos, para fins de consulta, que a cópia do Estudo Técnico encontra-se em anexo, caso haja necessidade de esclarecimentos sobre o assunto.Desde já, contamos com sua participação e seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.Solicitamos que seja confirmado o recebimento deste e-mail com identificação do servidor.
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