Diante de informações recentemente divulgadas acerca do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da UENF, a Reitoria considera importante prestar os seguintes esclarecimentos à comunidade universitária, a fim de evitar interpretações equivocadas sobre a tramitação da proposta e desmentir categoricamente a divulgação de notas que sugerem a existência de negociações de planos paralelos e diferentes daquele aprovado pelo Conselho Universitário.
A comparação realizada entre a minuta aprovada pelo CONSUNI em 2021, a Indicação Legislativa nº 327/2024 e um documento encaminhado pela Reitoria parte de uma premissa incorreta: a de que a Reitoria teria promovido alterações unilaterais no conteúdo do Plano de Cargos e Vencimentos ou que estaria pactuando propostas alheias ao rito institucional. Essa afirmação não corresponde aos fatos e demonstra uma profunda falta de responsabilidade por parte de quem divulga informações que não condizem com a verdade, gerando insegurança desnecessária e desservindo ao debate público. É imperioso alertar, inclusive, para o uso inapropriado de ferramentas de inteligência artificial na geração de artefatos falsos, simulações de documentos e peças de desinformação com o claro intuito de confundir os servidores e mimetizar canais oficiais de comunicação.
A proposta originalmente aprovada pelo CONSUNI, em 2021, foi submetida à análise dos órgãos competentes do Estado, passando pelo exame técnico das Secretarias envolvidas e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante essa tramitação, foram apresentados apontamentos e condicionantes jurídicas e administrativas, que resultaram em adequações necessárias e obrigatórias para a continuidade do processo. Essas adequações foram submetidas novamente ao CONSUNI, que deliberou e aprovou a versão atual que deu origem à Indicação Legislativa nº 327/2024. O documento posteriormente anexado pela Reitoria ao processo não constituiu uma nova proposta nem promoveu qualquer alteração de conteúdo. Sua finalidade foi apenas complementar a documentação encaminhada, reunindo a versão integral do Plano, uma vez que a Indicação Legislativa não contemplava todos os seus anexos. Assim, a versão constante do documento encaminhado pela Reitoria é estritamente a mesma aprovada pelo CONSUNI após as adequações decorrentes da análise dos órgãos estaduais.
Entre as alterações falsamente atribuídas a decisões arbitrárias da gestão, destaca-se a alegação de que teria havido a retirada do auxílio-creche. Essa afirmação, contudo, desconsidera o contexto real da proposta: o auxílio-creche não foi excluído, mas sim reformulado, passando a constituir auxílio-educação, o que amplia significativamente seu alcance e beneficia um número muito maior de servidores. Da mesma forma, a retirada da possibilidade de progressão funcional para aposentados e pensionistas não decorreu de arbítrio desta Reitoria, mas sim de exigência expressa e intransponível apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) durante a análise jurídica da proposta, sendo uma condição legal necessária para o prosseguimento de sua tramitação. Todas essas alterações encontram-se devidamente registradas, justificadas e integraram a versão posteriormente aprovada pelo CONSUNI. Todo esse histórico detalhado encontra-se documentado no Processo SEI nº E-26/009/002434/2021, de acesso público, no qual constam as manifestações técnicas, as justificativas para cada adequação realizada e as deliberações dos órgãos de controle.
Dessa forma, qualquer análise honesta do processo em sua integralidade demonstra que não houve alterações promovidas pela Reitoria após a aprovação da versão apreciada pelo CONSUNI, mas sim modificações decorrentes da tramitação administrativa e jurídica exigida pelo Estado.
A Reitoria reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às instâncias colegiadas e a divulgação de informações fundamentadas nos documentos oficiais, colocando-se à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos necessários. Como já demonstrado em inúmeras ocasiões, esta gestão segue plenamente ocupada e empenhada em investir em treinamento e capacitação e, principalmente, em garantir o devido reconhecimento — inclusive salarial — de todos os servidores que, com dedicação diária, fazem a nossa Universidade ainda melhor.
Rosana Rodrigues
Reitora
Fabio Lopes Olivares
Vice-reitor
