A participação da Reitoria da UENF, bem como dos Sindicatos, foi fundamental para diminuir os prejuízos aos servidores estaduais no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), disse ontem o reitor da UENF, professor Raul Palacio. A adesão do Estado do RJ ao novo RRF foi aprovada na última terça-feira, 05/10/21, adequando a legislação estadual referente ao antigo Regime, homologado em 2017, às novas regras estabelecidas pelo governo federal.
“Estivemos em todas as audiências públicas realizadas nas semanas anteriores e também ontem, na votação, discutindo e apoiando os deputados favoráveis às nossas propostas. Nossa participação em todo esse processo foi fundamental para poder garantir a manutenção dos direitos dos servidores na votação do RRF”, disse o reitor.
Ele ressaltou que, em todos os momentos, a Reitoria enfatizou a importância da universidade pública, gratuita e de qualidade. “Defendemos também que a Educação não entrasse dentro desse processo, tanto do teto de gastos quanto do RRF, uma vez que a Constituição estabelece um índice próprio de investimento para esta área”, disse.
Algumas propostas defendidas pela Reitoria da UENF foram aprovadas, como a retirada das áreas de Educação, Saúde, e Ciência e Tecnologia do teto de gastos do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Reitoria também conseguiu aprovar outra proposta importante: tanto a Educação quanto a Ciência e Tecnologia poderão fazer concursos públicos, inclusive para novas vagas, durante o RRF.
Além de se posicionar contra a retirada dos triênios do funcionalismo atual, a Reitoria trabalhou na justificativa para que o Executivo pudesse criar um triênio próprio para os novos trabalhadores. Embora tenha se empenhado, a Reitoria não conseguiu aprovar a proposta de considerar a faixa etária de aposentadoria dos professores de nível médio e fundamental também para os professores universitários. Da mesma forma, não foi aprovada a proposta de que os auxílios ficassem de fora do RRF.
O reitor observou que a Reitoria da UENF também participou de articulações que resultaram na apresentação de emendas ao orçamento. Tais emendas, se aprovadas, vão possibilitar os reajustes salariais que o governo pretende conceder ao funcionalismo a partir do próximo ano, bem como variações nos auxílios. Também foi aprovada a proposta de emenda destinada ao pagamento do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da UENF.
“Evidentemente, continuamos trabalhando também na questão dos duodécimos, para a aprovação do projeto de lei que realmente permita a implementação dos duodécimos e que no próximo ano a gente possa recebê-los”, afirmou o professor.
Ele destacou o trabalho dos deputados Waldeck Carneiro, Flávio Serafini, Marta Rocha, Eliomar Coelho e, principalmente, Luiz Paulo Corrêa na defesa dos servidores, evitando que um prejuízo bem maior pudesse ter acontecido.
“Não poderia deixar de falar também do André Ceciliano na condução dos trabalhos, por ele ter conseguido, durante todo esse processo de negociação, preservar, senão todos, mas a maioria dos direitos dos servidores públicos do Estado. Infelizmente, tivemos perdas no meio do caminho, mas tempos tempo para tentar recuperar principalmente no tocante aos novos servidores. Será um ano difícil, mas esperamos que a gente tenha um atendimento melhor das necessidades do funcionalismo”, disse.
