Documento foi sugerido pela Reitoria da UENF durante o 72º Fórum Nacional da Associação de Reitoras e Reitores Estaduais e Municipais (Abruem), ocorrido de 23 a 26/10
A Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) divulgou um manifesto pela retirada imediata das universidades estaduais do Pacto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A publicação do manifesto foi sugerida pela Reitoria da UENF durante o 72º Fórum Nacional da Associação de Reitoras e Reitores Estaduais e Municipais (Abruem), realizado semana passada na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas (TO).
De acordo com o documento, a inclusão das instituições no RRF afeta a autonomia das universidades, garantida pela Constituição Federal, a qual “é fundamental para o pleno exercício de suas funções de ensino, pesquisa, extensão, e inovação permitindo uma gestão mais eficaz e ajustada às necessidades acadêmicas e científicas”.
Ainda segundo o manifesto da Abruem, “o Regime de Recuperação Fiscal impõe severas limitações orçamentárias que restringem a capacidade das
universidades de planejar e executar políticas de expansão, contratação de pessoal docente e técnico, e manutenção de infraestrutura. Essas restrições impedem o crescimento necessário para atender às demandas regionais e nacionais por educação superior, pesquisa e inovação”.
Veja AQUI o manifesto na íntegra.
A reitora da UENF, professora Rosana Rodrigues, participou do Fórum, que ocorreu de 23 a 26/10/24 e teve como tema central “Interiorização Universitária: o papel das universidades na promoção do desenvolvimento territorial” e discutiu o papel essencial das universidades na promoção do desenvolvimento territorial.
O evento resultou na publicação da “Carta de Palmas”, manifesto em defesa do fortalecimento das universidades estaduais e municipais do país. No documento, a Abruem — representando 46 instituições de ensino superior — ressalta os desafios enfrentados pelas universidades, principalmente no que se refere à expansão e ocupação de novos territórios no Brasil.
“Embora o Ministério da Educação (MEC) reconheça as responsabilidades das universidades estaduais e municipais nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão, inclusão, permanência, internacionalização, inovação e sustentabilidade, observa-se que suas ações ainda são insuficientes no contexto jurídico, orçamentário e da própria autonomia universitária. As universidades precisam ser inseridas em projetos de desenvolvimento nacional e regional, de forma que não ocorram inseguranças e instabilidades oriundas das alterações políticas em seus governos locais”, diz o manifesto.
No documento, as instituições recomendam ao MEC que “assuma a liderança na construção de um Plano de Ação Nacional para a Educação Superior, convocando os atores relevantes para uma discussão coletiva”, ressaltando que a colaboração entre as esferas municipal, estadual e federal é essencial para a construção de soluções que reflitam as necessidades reais das regiões do país. “O processo de articulação política deve ser fortalecido, permitindo que as universidades estaduais e municipais tenham voz ativa na construção de um futuro educacional mais inclusivo e eficiente”, diz o documento.
Veja na íntegra a Carta de Palmas
