Segundo o INCRA-RJ, serão assentadas 185 famílias de trabalhadores rurais inscritas no processo seletivo referente ao Edital de Abertura n° 112/2024

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio de Janeiro (Incra-RJ) prossegue até esta sexta-feira, 01/08/25, das 9 às 16 horas, no Espaço Aquário do Centro de Ciências do Homem (CCH) da UENF, com os atendimentos de complementação de documentação do processo seletivo de famílias inscritas para o Assentamento Cícero Guedes, de Campos dos Goytacazes, com o objetivo da inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O prazo para recursos vai até quinta-feira, 31/07/25.

Segundo o Incra-RJ, no Assentamento Cícero Guedes serão assentadas 185 famílias de trabalhadores rurais. As inscrições para o processo de seleção foram abertas em novembro de 2024. Ao todo, 278 candidatos se inscreveram e tiveram suas inscrições processadas conforme os critérios de elegibilidade ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Deste total, 184 foram deferidas. Os 94 indeferidos têm dez dias corridos, até quinta-feira, 31/07/25, contados a partir da publicação do edital, para entrar com recurso apelando da decisão.

O recurso poderá ser protocolado na Superintendência do Incra no Rio de Janeiro, Serviço de Protocolo, Avenida Presidente Vargas, nº 522, Centro, Rio de Janeiro-RJ, também das 9 às 16 horas. Em Campos dos Goytacazes o recurso poderá ser entregue na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Espaço Aquário do Centro de Ciências do Homem (CCH), na Avenida Alberto Lamego, nº 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes-RJ. Não será aceito recurso por via postal, fax ou correio eletrônico.

A acampada no Assentamento Cícero Guedes e candidata a assentada,Ângela Lopes esteve na UENF nesta segunda-feira para complementar a documentação e conseguiu resolver as pendências.

-—Graças a Deus eu consegui entregar toda a documentação, resolvi meus problemas. Agora só falta Papai do Céu abençoar e a gente conseguir nossa terrinha, pra poder plantar, em nome de Jesus, e ficar na paz com todos os companheiros que vêm na luta junto com a gente, que já tem quatro anos e pouco que a gente está nesta luta. Nós temos fé em Deus que a gente vai conseguir — considerou Ângela.

Coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informou que o MDA tem algumas linhas de financiamento para a Reforma Agrária

O coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Robson Lopes, esteve no lançamento do Plano Safra 2025/26 sexta-feira, 25/07/25, na UENF e, na ocasião, informou que o MDA tem algumas linhas de financiamento para a Reforma Agrária.

— Mesmo os assentados que lá no passado já fizeram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e já atingiram os limites, nessa safra podem fazer uma nova operação, novos limites para investimentos de R$ 50 mil e são linhas específicas para os assentados, indígenas, quilombolas. Taxas de juros de 0,5% ao ano, 10 anos para pagar e três anos de carência. Para acessar esta linha precisa ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) do grupo A. Quem ainda não tem o CAF, tem de procurar um agente emissor. Procure o INCRA, procure a EMATER para fazer seu CAF e ficar apto para acessar as linhas de crédito — ressaltou Robson.

O coordenador informou ainda que nesta safra também tem uma inovação, a possibilidade de cooperativas de assentados acessarem o PRONAF A.

— Cooperativas com faturamento de até R$ 10 milhões poderão acessar o PRONAF A, limitado a R$ 1 milhão o valor desta operação. Para a cooperativa poder atender aos assentados ali inseridos, investimentos, agroindústria, máquinas, qualquer investimento relacionado à produção dos assentados via cooperativa também está permitido pelo PRONAF A nesta safra — orientou Robson.

Por fim, o coordenador recomendou que os assentados que tenham dúvidas, acessem o site do MDA.

— Se digitar no Google “Plano Safra MDA”, já vai aparecer ali no primeiro link uma cartilha, um resumo e o principal o contato. A gente fica lá em Brasília disponível para tirar dúvidas e orientar — comentou Robson.

Secretário de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro parabenizou a UENF por todo o grande trabalho que faz

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro, Jair Bittencourt, também esteve presente no lançamento do Plano Safra 2025/26 na UENF e parabenizou a UENF por todo o grande trabalho que faz.

— A UENF tem este trabalho importantíssimo de organizar e de apoiar tudo que pode, tanto dos assentados ou acampados, qualquer produtor ou pessoas que queiram ser produtores familiares e pequenos produtores. Nós estamos melhorando a EMATER, trazendo veículos, reformando escritórios, vamos abrir concurso público, trabalhando com investimentos de recursos nas estradas para ajudar principalmente na produção dos assentados e dos pequenos produtores, os proprietários de terra tradicionais, como os quilombolas, os indígenas, as marisqueiras – afirmou Jair.

O secretário disse ainda que na sua pasta vai ter um trabalho muito técnico, muito específico.

— Existe a linha de crédito da secretaria, o Agrofundo, que tem um limite de até 100 mil reais. Mais do que ter a própria linha de crédito, sob a nossa coordenação como secretário, voltamos a assinar o termo de cooperação técnica com o Banco do Brasil, nós vamos poder ser o agente que vai levar este crédito para o pequeno produtor porque dinheiro tem, o que falta é ter o agente que faz os projetos com o pequeno produtor rural, que tem muita dificuldade. O problema não é ter o dinheiro, o problema é acessar o crédito. o que falta é o agente financeiro, as garantias mínimas, ter a documentação da propriedade, isto tudo o agricultor familiar ainda tem muita dificuldade, mas nós estamos organizando e eu estou muito animado que isto vai dar muito certo — destacou Jair.

(Jornalista: Wesley Machado / ASCOM / UENF)