A necessidade de retirar as universidades estaduais do Regime de Recuperação Fiscal, bem como de dotá-las de autonomia financeira, foi enfatizada durante a audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na manhã desta sexta-feira, 07/06/24, na UENF. A audiência foi presidida pela deputada estadual Elika Takimoto (PT) e teve como tema “Viabilidade da Política de Remuneração e Carreira dos Profissionais da UENF”.
Transmitida pela TV Alerj, a audiência lotou o anfiteatro do Centro de Convenções da UENF, com a presença maciça de servidores técnicos e docentes da Universidade. Além da deputada Elika Takimoto, a mesa foi composta pela reitora da UENF, Rosana Rodrigues; a técnica Maristela Lima, representante do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj); e o professor Jéferson Souza, representante da Associação dos Docentes da UENF (ADUENF).
A reitora da UENF informou que foram abertas várias frentes de trabalho para a aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos da UENF (PCV). Uma delas é a solicitação de uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a retirada das universidades do regime de recuperação fiscal. Ao mesmo tempo, foi elaborado um manifesto via Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) defendendo a mesma questão. Segundo Rosana, a Abruem está inclusive pedindo uma audiência com o presidente Lula para tratar diretamente desse assunto.
— Trabalhamos também na criação de uma Frente Ampla em Defesa das Universidades do Estado do Rio de Janeiro. Então esse movimento caminha em Brasília e também na Alerj. Estamos dialogando com todas as frentes ideológicas e políticas do estado e do país — disse a Rosana.
A deputada Elika Takimoto se colocou à disposição para ajudar também na pauta junto ao ministro Haddad, uma vez que ainda este mês estará em Brasília para conversar com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. Elika Takimoto também abordou a questão da autonomia universitária como ponto fundamental para as universidades.
— Precisamos deixar registrado nos autos dessa audiência que a UENF possui dotação orçamentária para a implementação do seu PCV. No entanto, não tem autonomia para fazer isso, o que é um absurdo total. Se fosse em outro estado, isso já teria sido resolvido. Então a questão da autonomia universitária é um problema que a gente também precisa resolver. A gente precisa lutar muito por ela e vocês podem contar comigo nisso também — afirmou.
Segundo a deputada, a questão da equidade de vencimentos entre as duas universidades estaduais precisa ser resolvida. Ela observou que o salário inicial de um professor associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é de aproximadamente R$ 14 mil reais. Já um professor titular da UENF, no final de carreira, recebe algo em torno de R$ 13 mil.
— Não há lógica nenhuma nisso, já que as duas universidades são do estado do Rio de Janeiro — disse Elika.
A deputada informou que já na próxima segunda-feira, 10/06/24, deverá se reunir com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes, para falar sobre o PCV dos servidores da UENF.
— A gente não consegue avançar sem dialogar com todos os envolvidos, então preciso estar lá para que a Secretaria também seja sensibilizada e para que possamos sensibilizar o governador. E inclusive vamos colocar a necessidade de a Casa Civil receber os servidores da UENF. Contem comigo para avançar nessa pauta. Sinceramente, estou com muita esperança que esta questão possa se resolver — afirmou.
Elika Takimoto se disse muito emocionada por estar participando da audiência na UENF. Revelou que convidou muitas pessoas “importantes” a participarem da audiência pública, porém algumas delas sequer se deram ao trabalho de responder.
— Mas nossa luta segue. Essa audiência é importantíssima para a história do estado do Rio de Janeiro, dada a importância da UENF para o nosso estado. Vocês não estão pedindo um favor, estão lutando por um direito que já foi conquistado por lei, então a gente tem que fazer valer isso. Contem com todo o meu apoio e da Comissão — afirmou.
Lembrando que um dos entraves para a não implementação do PCV é a exigência de uma medida de compensação, o professor Jéferson Souza, representante dos docentes da UENF, citou um estudo feito pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) a respeito do orçamento do estado do Rio de Janeiro em 2023. De acordo com o estudo, os gastos com a UENF representaram somente 0,33% do orçamento executado em 2023.
— Então será que essa exigência é realmente efetiva? Do outro lado da balança podemos colocar o que a UENF representa em termos de valor para a região Norte e Noroeste do estado — disse.
Maristela ressaltou que a falta de autonomia financeira engessa o fluxo da universidade, consequentemente atrapalhando a implementação do PCV.
— Nossa universidade faz uma grande diferença na região. Embora sejamos poucos servidores, conseguimos fazer uma universidade de ponta, sempre bem avaliada. Precisamos ter a valorização que merecemos como profissionais. Nossas famílias também dependem dessa nossa valorização, pois a gente leva isso pra casa — afirmou Maristela, que fez uma apresentação sobre a história da luta pelo PCV na Universidade.
Rosana Rodrigues destacou que a missão da UENF é a produção de conhecimento e que isso se reflete nas últimas avaliações do Índice Geral de Cursos do MEC (IGC), nais quais a UENF atingiu a nota máxima (5). O estado do Rio possui atualmente duas universidades públicas com a nota 5 no IGC: a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a UENF.
— Encravada nos municípios de Campos e Macaé, a UENF vem fazendo um trabalho de altíssima qualidade, entregando resultados de grande relevância para o nosso estado. A UENF foi criada para desenvolver a região e isso tem sido feito com a formação de recursos humanos numa instituição em que 100% dos docentes são doutores, com técnicos altamente capacitados para atender às demandas de ensino, pesquisa, extensão e inovação — disse a reitora.
Ela destacou ainda que a aprovação do PCV é uma demanda muito antiga, não se limitando apenas à questão financeira. Trata-se, segundo Rosana, de uma questão de justiça e de valorização profissional, além de uma reparação histórica que visa corrigir anos de desigualdade dentro do serviço público entre as universidades estaduais.
— É essencial reconhecer que ao longo do tempo os nossos servidores têm enfrentado uma serie de desafios que estão comprometendo a sua estabilidade financeira, moral e motivação profissional. A aprovação representa uma oportunidade de reparar essas injustiças e estabelecer um novo padrão de equidade e reconhecimento profissional a todas as categorias — afirmou.
A audiência contou com a participação de representantes dos deputados Flávio Serafini (Daniela Pádua), Marta Rocha (Professora Odete) e Lindberg Faria (Gilberto Gomes).
