Carta Aberta à Comunidade Universitária da UENF
Na condição de Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), dirijo-me à comunidade universitária para prestar esclarecimentos fundamentais sobre o atual estágio do processo referente ao novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da nossa Universidade — SEI nº 260009/002434/2021, cuja íntegra se encontra pública e acessível a todos os interessados.
Diante da manifestação recente da ADUENF junto à Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), é necessário esclarecer, com base em fatos e na legislação vigente, que este processo não está parado, tampouco está sendo retido por esta Reitoria. Ao contrário, encontra-se em fase de busca de alternativas legais para atender às restrições impostas, com base em determinações expressas da Secretaria da Casa Civil, emitidas em despacho de 20 de setembro de 2024, em atenção às exigências da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARF).
Como é de domínio público, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF) desde 2021, o que impõe severas restrições à criação ou ampliação de despesas permanentes — como a implantação de novos planos de cargos e salários — sem a devida compensação financeira. No caso da UENF, a COMISARF condiciona o avanço do processo à demonstração de medidas compensatórias. Tal exigência, no entanto, mostra-se, até o momento, inconciliável, já que a Universidade, como autarquia estadual voltada ao ensino, pesquisa e extensão, não possui fonte própria de arrecadação e depende integralmente de repasses orçamentários do Estado.
Apesar dessas limitações, a atual gestão tem atuado com firmeza e responsabilidade em duas frentes estratégicas: técnica e política. No plano técnico, realizamos os ajustes solicitados com o apoio da Assessoria Jurídica da UENF, da área de planejamento institucional e de especialistas em finanças públicas. No plano político, o apoio ao nosso Plano de Cargos e Vencimentos já foi solicitado a todos os deputados estaduais, ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao presidente da ALERJ e ao próprio governador do Estado do Rio de Janeiro, numa articulação institucional ampla, voltada à inclusão do PCV na agenda governamental, conforme ofícios anexos.
Importante destacar que este não é o único processo em tramitação tratando do tema. Diante da urgência e da relevância do assunto, a Reitoria encaminhou um novo processo (SEI-260002/003220/2025, ofício datado de 14 de abril de 2025) diretamente ao Governador do Estado, por meio da Casa Civil, reiterando a importância da implementação do PCV como forma de reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido pelos servidores da UENF — trabalho esse que levou a Universidade a conquistar, pelo terceiro ano consecutivo, a nota máxima (5) no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação. Trata-se de um feito alcançado por poucas instituições no país e que reflete o comprometimento, a competência e a excelência de toda a comunidade acadêmica.
Além disso, esta gestão tem mantido como prioridade permanente a valorização de seus servidores, estimulando a formação continuada e investindo em ações de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento profissional e melhoria das condições de trabalho. Entendemos que o reconhecimento das pessoas que fazem a UENF acontecer diariamente — docentes, técnicos, pesquisadores e colaboradores — deve se dar não apenas por meio de políticas salariais justas, mas também pelo incentivo ao desenvolvimento humano e institucional.
Reitero que todos os membros da Reitoria são servidores da própria Universidade e compartilham dos mesmos desafios salariais e institucionais enfrentados por toda a comunidade. Atribuir a esta gestão a responsabilidade por uma suposta “paralisação” do processo é não apenas impreciso, mas também desconsidera os esforços contínuos que vêm sendo empreendidos em defesa dos interesses coletivos da UENF.
Diante disso, conclamo toda a comunidade universitária — docentes, técnicos, estudantes e associações de classe — a unir esforços em torno desta pauta comum. A aprovação do novo PCV é uma causa legítima e coletiva, que exige articulação, responsabilidade e colaboração entre todos os segmentos da nossa instituição. Esta Reitora considera que a implementação do PCV representa uma verdadeira reparação histórica para os servidores da UENF, que há anos aguardam o reconhecimento formal de seu papel essencial no desenvolvimento da Universidade. Somente com diálogo, união e mobilização seremos capazes de fortalecer a UENF e garantir as condições para sua valorização, permanência e crescimento como referência nacional em ciência, educação e inovação.
Atenciosamente,
Rosana Rodrigues
Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF
Anexo 1 – Ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro
Anexo 2 – Ofício ao Secretário de Ciência e Tecnologia
