O Projeto de Educação Ambiental Pescarte (PEA Pescarte) é o primeiro com investimento direto na cadeia e na classe pesqueira, com o objetivo de desenvolver um trabalho de integração com pescadores e pescadoras artesanais, promover a organização comunitária e fomentar a geração de trabalho e renda em municípios do interior do Rio de Janeiro. Com as atividades iniciadas em 2014, é executado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), com financiamento da Petrobras, e desempenha os princípios básicos da educação ambiental. Ao todo, são atendidos cerca de 2.000 pescadores, mensalmente, em dez municípios da Bacia Hidrográfica de Campos dos Goytacazes. No mês de março, as comunidades pesqueiras de Quissamã e São Francisco obtiveram o status de empresa, uma conquista que vai promover a qualificação e o desenvolvimento de renda.
Para Geraldo Timóteo, coordenador do PEA Pescarte, os CNPJ’s das cooperativas concretizam o início de uma reivindicação antiga das comunidades.
“Ao todo foram conquistados 14 empreendimentos a serem implantados no desenvolvimento do PEA nos próximos anos. Ter as cooperativas já com o CNPJ emitido permite que as prefeituras possam dirigir a cessão dos terrenos para elas e possibilita, ainda, que a Petrobras possa dar continuidade ao processo licitatório, que vai resultar na implantação de unidades produtivas nestes municípios”, completou.
Em 2021 o projeto expandiu a sua atuação para Rio das Ostras, Carapebus e Armação dos Búzios. Entre 2014 e 2019, o projeto atuou em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Caparebus, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
De acordo com Geraldo, na carteira de investimentos estão previstas sete unidades de beneficiamento de pescado, seis de produção pesqueira e uma de beneficiamento de rejeitos, que vai produzir farinha de peixe para ser aproveitada na fabricação de ração e direcionada à alimentação dos peixes nas unidades de produção.
“Neste momento estão sendo implantadas 4 unidades, das 14 cooperativas que serão criadas. As demais dependem da aprovação de IBAMA e Petrobras, que junto com o Pescarte irão definir quais serão implantadas na quarta fase do projeto.
O PEA Pescarte atua diretamente com a comunidade de pesca, promovendo reuniões organizativas e formativas que abordam a organização comunitária, com foco nos espaços de atuação junto aos setores público e privado. Cada município conta com uma equipe, que estabelece uma rede de acompanhamento e apoio à comunidade de pesca e seu fortalecimento institucional.
Para Charles Mota dos Santos, presidente da Cooperativa Agropecuária de Beneficiamento e Processamento de Pescador de São Francisco de Itabapoana (COOPEASFI), a categoria de organização chega para legitimar a economia solidária.
“A sede da cooperativa será em Gargaú, na Rua Principal, onde cerca de 30 pessoas já atuam nos trabalhos. A empresa está saindo do papel, os cooperados estão em formação, participando de cursos do Pescarte, com o objetivo de promover autonomia e conhecimento sobre seus deveres e direitos”, completou.
De acordo com Samara Rodrigues, presidente da Cooperativa Agropecuária de Produção Aquícola de Quissamã (COOPEBBR), 22 famílias atuam no local e a partir de agora será feita a criação de peixes em tanques.
“O Pescarte nos dá a oportunidade de colocar em prática tudo o que sempre almejamos. O CNPJ vai abrir caminhos para diversos projetos, auxiliar como fonte de renda para os cooperados e ampliar a circulação de pescado produzido. A possibilidade de ter um produto nosso, da nossa organização, é um sonho que está virando realidade”, completou.
Para Geraldo o Pescarte tem contribuído para romper com a invisibilidade da classe pesqueira.
“Principalmente no que diz respeito à posição feminina, que foi sempre secundarizada. Outra questão, é que a constituição das cooperativas responde a uma necessidade dos pescadores(as), que não têm atualmente a comercialização eficaz da sua produção”, finalizou.
O PEA Pescarte visa reduzir os impactos da exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. O programa é conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e cumpre a exigência do licenciamento ambiental federal, em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental disposta na lei 9.795/99 e também pelas orientações pedagógicas prescritas pela nota técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 e pela IN IBAMA 002/12.
