Marcado como data do golpe de 1964, 31 de março é ressignificado como dia em que 185 famílias do assentamento Cícero Guedes receberam do INCRA contratos de concessão de uso das terras da extinta Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes-RJ
Marcado como a data do golpe de 1964, que instaurou a ditadura empresarial-civil-militar no Brasil há 62 anos, o dia 31 de março foi ressignificado nesta terça-feira (31/03/26) como um momento de conquista e alegria. Na ocasião, 185 famílias do assentamento Cícero Guedes, localizado nas terras da extinta Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), receberam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) os Contratos de Concessão de Uso (CCU), além de crédito para a produção de alimentos.
A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Oscar Niemeyer, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), e simbolizou o resultado de mais de três décadas de luta pela terra.
A trajetória até essa conquista começou em 1996, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupou a área da antiga usina. Dois anos depois, em 1998, a propriedade foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo governo federal.
No entanto, a história da Usina Cambahyba também é marcada por episódios de violência. Em 2013, o local foi palco do assassinato do agricultor e ativista do MST, Cícero Guedes, liderança importante na luta pela reforma agrária na região.
Outro capítulo sombrio veio à tona em 2019, quando o procurador da República Guilherme Garcia Virgílio, do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, denunciou o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra. Ele foi acusado de destruição e ocultação de cadáveres com base em seus próprios relatos no livro Memórias de uma Guerra Suja, no qual confessou ter transportado corpos de opositores da ditadura para incineração na usina entre 1973 e 1975.
Em 08 de junho de 2026, a Justiça Federal de Campos dos Goytacazes condenou Cláudio Antônio Guerra a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de ocultação de cadáver.
Memória do Golpe de 1964
Presente ao evento, o deputado federal Reimont Luiz Otoni Santa Barbara (PT-RJ) afirmou que a data histórica de 31 de março, quando o Estado brasileiro foi tomado por forças militares e civis, não pode ser esquecida.
-Dizem, a gente sabe pela história, que é o primeiro de abril, mas tentaram fugir daquela história da mentira do primeiro de abril, disseram que o golpe se deu em 31 de março de 1964, há 62 anos. Então, nesse dia que a gente está aqui, às vésperas da gente fazer memória, fazer lembrança do golpe de 64, que foi um golpe que instalou uma ditadura no país, que levou muita gente à morte e que exatamente nesse lugar onde hoje as pessoas habitam e produzem alimento, na fazenda Cambahyba, onde durante a ditadura foram incineradas as pessoas que lutavam pela democracia, num golpe duro do Estado brasileiro, da ditadura militar, civil e empresarial, esse é um momento muito importante para nós – afirmou.
Otoni destacou também o fato de estar na UENF, “uma universidade pública que tem 33 anos, que já formou uma geração e que, portanto, é um espaço de acolhimento das demandas do seu entorno”.
– Estamos aqui hoje, o Poder Legislativo — a deputada Marina do MST, que é uma deputada estadual, e eu, deputado federal — junto com o INCRA, junto com os organismos do governo federal e com a sociedade civil, dentro de uma universidade, para organizar algo que é histórico na região de Campos. Um espaço onde era a fazenda Cambahyba e que agora é um assentamento, o Cícero Guedes. E é dado às famílias o CCU, o contrato de concessão de uso, para que eles possam dizer “agora nós temos uma terra, agora nós produzimos na nossa terra”, e isso é de uma riqueza muito grande. Eu estou aqui emocionado. São 185 contratos de concessão de uso dados pelo governo, através do INCRA, a esses trabalhadores que aram a terra, que cultivam a terra, que botam a semente na terra, que produzem alimentos de qualidade e que transformam as suas vidas e a vida do nosso povo – disse o deputado.
Reitora Rosana Rodrigues reafirma papel da UENF para o desenvolvimento econômico, social e ambiental
De acordo com a reitora da UENF, Rosana Rodrigues, esta terça-feira (31/03/26) foi, de fato, um dia histórico para a instituição.
– Nós sediamos aqui esse momento da entrega do certificado e concessão de uso para os assentados do Cícero Guedes, o que reforça o papel da UENF, o papel da universidade pública que foi implantada aqui em Campos, para atender o desenvolvimento econômico, social, ambiental e para atuar nesse território junto das comunidades no interesse coletivo. Então, depois de décadas de uma luta, a gente atinge então esse ápice com o INCRA, entregando esses documentos tão esperados pela comunidade do assentamento Cícero Guedes, que também nomina o Restaurante Universitário da UENF – citou Rosana.Universitário da UENF – citou a Reitora.
A superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, ressaltou que “agora que foi finalizada a seleção de famílias, este é um momento de muita alegria em um dia que é um dia triste na nossa memória”.
– Mas a gente quer tirar essa memória triste para colocar uma memória feliz, essa memória que é da ditadura. Hoje é um dia em que a gente lembra esse triste momento da história brasileira, mas hoje a gente quer mudar essa data para ser um dia feliz, onde 185 famílias finalmente conseguem acessar o Programa Nacional de Reforma Agrária no Cícero Guedes, que é tão emblemático, o próprio Cícero Guedes, que é também um trabalhador que foi assassinado, o Osiel Alves também. No Cícero também a gente está fazendo essa homenagem exatamente para lembrar que, apesar das dores, a gente consegue ter esperança num mundo melhor, quando a gente tem luta, resistência e, claro, um governo que pode nos apoiar e nos acolher – refletiu.
A primeira família assentada a assinar a documentação foi a do casal de agricultores Leonardo Almeida e Rebeca dos Santos Cardoso, que produz banana, couve e cana e, agora, se prepara para iniciar a produção láctea.
– Esta conquista é tudo para nós porque nunca tivemos uma terra, estamos há anos lutando por ela e agora temos essa condição – disse Leonardo, ao lado da esposa Rebeca.
Momento representa marco para a luta do MST e para a conquista da reforma agrária em Campos e região
Também esteve presente à cerimônia a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), autora da Lei 10.602/24, que tombou, por interesse histórico, a área onde funcionava a Usina Cambahyba. Marina avaliou o momento como um marco para a luta do MST e para a conquista da reforma agrária em Campos e região.
– Essa entrega dos títulos da terra para o assentamento Cícero Guedes nas terras da usina Cambahyba ocorre no dia 31 de março, que é uma data importantíssima para a gente lembrar de ter memória, justiça, verdade, demarcar a luta. Ditadura, autoritarismo, nunca mais nesse país. E hoje estarmos, justo nessa data, fazendo essa entrega dos títulos para as famílias ali do assentamento das terras da Cambahyba, então é um marco na democracia do país, na organização do povo, na resistência popular e na importância que têm as lutas do MST, a conquista pela terra – discorreu.
Marina do MST destacou ainda que “as terras em questão sempre foram para exploração, para degradação ambiental, para trabalho análogo à escravidão, no caso da Cambahyba, de incineração de corpos que lutaram contra a ditadura”.
– Hoje demarca a democratização da terra, demarca o que o governo federal atual através do presidente Lula quer fazer, que é democratizar a terra, que é colocar o povo para trabalhar, produzir alimentos saudáveis, gerar empregos no campo e ter um campo sustentável, que vai servir para o conjunto da sociedade, para aqueles que trabalham, vivem no campo, mas também para os trabalhadores da cidade que vão receber comida farta, barata, de qualidade e para todas as instituições desse país, que representam a história da importância da luta, da resistência, que quando tem organização popular com seriedade, tem conquistas. E também uma homenagem ao legado, à luta do Cícero Guedes – avaliou, emocionada.
A deputada expressou sua emoção ao relatar que “Cícero foi a síntese, um dos maiores, se não o maior, lutador da terra, da reforma agrária, da construção, da agroecologia na região”.
– Cícero deu a vida. Então hoje esse povo conquistar esse título é honrar e é homenagear também a luta, a vida e o legado do Cícero Guedes, e me emociona muito, porque estive com ele muitos anos, muitas lutas fizemos juntos, meu amigo, meu compadre, meu companheiro mesmo de muitas lutas. Então é uma felicidade e uma emoção muito grande estar aqui hoje vivendo isso – narrou Marina
Justiça pela morte de Cícero Guedes
Para o filho de Cícero e integrante da coordenação nacional do MST, Mateus Guedes, a justiça pela morte do seu pai foi feita nesta terça-feira, 31/03/26.
– O que estamos fazendo hoje é mudar a história do nosso país, desapropriando a terra e dando-a para famílias que querem trabalhar, famílias pobres, pretas e sem terra, que resistiriam ali, no lugar onde vi meu pai pela última vez. Para mim, a justiça pela morte dele está sendo feita hoje – declarou Mateus.
Uma das coordenadoras do Assentamento Cícero Guedes e diretora regional do MST, Ana Paula Saraiva, realçou a importância do marco desta terça-feira.
– É uma data muito especial que a gente conquistou através de muita luta. Então, estamos recebendo um CCU (Contrato de Concessão de Uso), com 185 famílias que ficaram debaixo de uma lona para conquistar hoje um pedaço de terra. Eu acho que a gente não tem palavras pra expressar nesse momento a nossa gratidão e satisfação de, como MST, estar podendo prestigiar esse momento hoje aqui na UENF. Todos só falavam nesse momento. Acho que alguns nem conseguiram dormir de tão emocionados que estão hoje, porque é um sonho realizado e concretizado hoje. É um ciclo que se termina, mas é um novo ciclo que se inicia agora, daqui por diante, como assentados – ponderou.
Também participaram da cerimônia o procurador do Ministério Público Federal em Campos, Mário de Aragão; a defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, do 1º Núcleo de Tutela Coletiva, Carolina Henning; dentre outras autoridades e representações sindicais.
(Jornalista: Wesley Machado – Fotos: ASCOM UENF – Com informações da ASCOM do INCRA e da Agência Brasil)
