Desenvolvido por 10 anos pelo Centro de Ciências do Homem da UENF (CCH), projeto foi encerrado recentemente pela Petrobras
O Ibama emitiu parecer favorável sobre o Projeto Territórios do Petróleo, desenvolvido por 10 anos pelo Centro de Ciências do Homem da UENF (CCH) na área de Licenciamento Ambiental Federal de Petróleo e Gás. Encerrado recentemente pela Petrobras, o projeto teve como objetivo principal a mitigação de impactos socioambientais na cadeia de petróleo e gás.
Segundo o analista ambiental do Ibama Julio Cesar Silva Dias, o projeto Territórios do Petróleo foi uma primeira iniciativa do licenciamento ambiental federal de desenvolver um debate ampliado sobre os impactos que o recebimento de royalties provocava nos municípios confrontantes com a Bacia de Campos.
— Por seu pioneirismo, o projeto conseguiu responder muitas dúvidas sobre a viabilidade de se desenvolver esse debate com grupos sociais em situação de vulnerabilidade social, bem como promover fóruns de debate com públicos diversificados — disse.
Segundo Júlio, ao longo dos anos verificou-se a experimentação de diferentes metodologias para a execução de ações formativas sobre o controle social dos royalties do petróleo e temáticas associadas à transparência no uso de recursos públicos. Ele destacou um notório avanço da participação social por parte do público mobilizado pelo projeto, o que culminou na organização da Associação Regional Núcleo de Vigília Cidadã (ARNVC).
Criada em 15 de junho de 2024, a Associação congrega os participantes dos 10 Núcleos de Vigília Cidadã criados durante a realização do projeto em cada um dos municípios de abrangência do projeto Territórios do Petróleo, funcionando no Campus da UENF em Macaé, Carlos Alberto Dias.
Outro ganho relevante, na opinião de Julio, foi o fomento à extensão e pesquisa universitárias, com o financiamento de diversas atividades conduzidas pelos corpos docente e discente da UENF, bem como a formação de quadros técnicos qualificados para atuar em outros espaços da gestão pública.
— Tais atividades têm um resultado prático e simbólico extraordinário na vida de parte dos participantes do projeto, desconstruindo os muros simbólicos que muitas vezes impedem que determinadas parcelas da sociedade ocupem o ambiente da universidade e, em outro sentido, que o saber acadêmico se enriqueça com aprendizados advindos da presença no dia a dia das comunidades de diferentes municípios — afirma.
Para ele, um desafio que resta ao final do projeto é o de conseguir colocar no centro do debate público a urgência de reverter a dependência de rendas petrolíferas para o financiamento de políticas públicas básicas em boa parte do estado.
— Enquanto projeto de Educação Ambiental, o Territórios do Petróleo não dispunha de meios operacionais para promover esse debate de forma mais efetiva numa escala maior. Ao nos permitir identificar lacunas metodológicas e limites do modelo adotado para mitigar impactos, o projeto também cumpre uma função importante para o licenciamento ambiental, fornecendo subsídios para aprimorar as medidas adotadas para lidar com a dependência que orçamentos públicos mantêm de rendas petrolíferas — conclui.
O parecer, feito pela Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás OffShore do Ibama, teve por objetivos analisar a solicitação por parte da Petrobras para o encerramento do Projeto de Educação Ambiental (PEA) Territórios do Petróleo, bem como o conteúdo do 8º Relatório Anual do Projeto Territórios do Petróleo, referente às atividades executadas entre janeiro e agosto de 2024.
De acordo com o parecer, o PEA Territórios do Petróleo foi pioneiro no desenvolvimento de metodologias para a promoção do controle social dos royalties e de participações especiais pagos por empresas petrolíferas a prefeituras de dez municípios fluminenses confrontantes com a Bacia de Campos: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.
“Da análise das informações apresentadas no 8º Relatório Anual do Projeto Territórios do Petróleo, este corpo técnico conclui que a última fase do referido projeto atendeu às solicitações desta coordenação, sistematizando os resultados alcançados pelo projeto, estimulando a manutenção da mobilização de seus participantes em relação ao controle social de rendas petrolíferas pagas às municipalidades envolvidas, assim como oferecendo subsídios técnicos para o desenvolvimento dos programas macrorregionais do Plano Macro que dialogam mais diretamente com a área de atuação do PEA em questão”, afirma o parecer.
Segundo o professor Marcelo Gantos, que coordenou o Territórios do Petróleo, o parecer do Ibama é um documento relevante porque sintetiza parte do legado e contribuição do grupo de pesquisadores no último ano de vigência do projeto, pontuando os fatos de maior impacto da etapa de encerramento do PEA-TP. Ele afirmou que a expectativa do grupo neste momento inaugural de implementação de mudanças na estrutura do Licenciamento Ambiental é que a ARNVC aumente sua participação no processo em andamento e consiga congregar sua experiência expertise adquirida.
— Aproveito para agradecer a todos os docentes e técnicos da UENF que contribuíram com seu interesse, trabalho e dedicação para que nossa Universidade atingisse esse patamar de reconhecimento nacional. Missão cumprida! — disse o professor.
(Jornalista: Fúlvia D’Alessandri – ASCOM/UENF)
