A liberdade de crença é um dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, de acordo com a Constituição Brasileira. Mas, na prática, o país ainda está muito longe disso. Historicamente vítimas de perseguição, as religiões de matriz africana ainda são alvo de intolerância e violência. Se, no passado, era o próprio Estado quem fechava os terreiros, hoje os atos de intolerância e violência vêm do tráfico de drogas — predominantemente evangélico.
Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política do Centro de Ciências do Homem da UENF (CCH), o psicólogo Paulo Henrique Prado da Silva vem se debruçando sobre essa questão desde o mestrado. Intitulada “Umbandas: o racismo religioso nos espaços públicos em Campos dos Goytacazes”, a dissertação de mestrado teve a orientação da professora Wania Amélia Belchior Mesquita, do Laboratório de Gestão de Políticas Públicas do Centro de Ciências do Homem da UENF (CCH/UENF), e foi defendida em fevereiro de 2024.
Com cerca de 400 Comunidades Tradicionais de Terreiro (CTTs) — em sua maioria na linha de Umbanda —, segundo o Forum de Religiosidades de Matrizes Africana e Afro-Brasileira (FRAB), o município de Campos dos Goytacazes contabilizou, de 2017 a 2019, 11 casos de fechamento de terreiros — oito deles em Guarus — e dois assassinatos de líderes religiosos: o do pai de santo Bruno de Iemanjá e o da mãe de santo Lelê. Ambos foram mortos porque se recusaram a cumprir a ordem de traficantes para fechar seus terreiros.
Impunidade alimenta ações criminosas
Segundo Prado, apenas um caso de violência foi punido, através da Lei Caó. Criada em 1989, a Lei Caó pune ações que carregam consigo preconceito de raça ou cor e passou a incluir o preconceito religioso em 1990.
— Os dados apontam que a Lei Caó, em seus 35 anos de existência, não deu conta de solucionar essa questão. Isso reflete a marginalização das CTTs, historicamente apontadas como algo que precisa ser exterminado da sociedade. Reflete ainda o poder das religiões pentecostais no atual momento brasileiro — afirma.
Para o doutorando, a impunidade em relação a esses crimes está muito ligada ao crescimento dos pentecostais nos vários âmbitos do poder.
— Hoje a gente vê muitos pentecostais ocupando cargos políticos. O mesmo acontece nas delegacias, no judiciário. As pessoas que poderiam impedir essa violência são aquelas que concordam com a perspectiva de que os terreiros não devem existir. Estamos lidando com aspectos que não são só religiosos, mas com política, disputa de mercado religioso, enfim, são várias nuances — diz.
Mas nem sempre foi assim. Até meados da década de 1980, a população das favelas era predominantemente católica ou umbandista/candomblecista. Paulo observa que, até esta época, era comum traficantes que moravam nestes locais patrocinarem eventos organizados por pais e mães de santo. Tudo mudou quando as igrejas pentecostais começaram a ocupar as favelas.
— As umbandas são associadas pelos pentecostais ao mal, ao “diabo”, o que incentiva a violência. Há relatos sobre atos de violência praticados por traficantes que acreditam ter sido feito algum tipo de “magia” para prejudicá-los, ideias muitas vezes fomentadas por pastores que afirmam ter tido revelações sobre traficantes supostamente vítimas de “macumbas” — explica.
História de perseguição e resistência
Historicamente, a perseguição às religiões de matriz africana sempre teve como base aspectos legais. Embora tenha estabelecido a separação entre religião e Estado, a primeira Constituição da República, em 1891, não significou o fim à discriminação e violência contra os povos de terreiro. Isto porque as religiões de matriz africana não eram reconhecidas como religião.
— Os rituais eram considerados crimes contra o exercício legal da medicina e saúde pública, devido à utilização de saberes tradicionais com ervas e outros elementos para auxiliar nos processos de cura física, mental e espiritual. Eram normais as ações da polícia para acabar com terreiros — explica.
Durante o período compreendido como Estado Novo, de 1930 a 1945, houve um aumento significativo das ações contra os terreiros. Em sua pesquisa, Prado conseguiu encontrar várias notícias nos jornais da época que mostram estas ações. Em 1940, por exemplo, o jornal Folha do Commercio anunciava uma campanha da polícia local contra “macumbeiras e a prática do curandeirismo”.
Censo trouxe crescimento das religiões de matriz africana
A despeito de toda a violência contra as religiões de terreiro, o último Censo mostrou um crescimento substancial das religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé. Em Campos, os praticantes dessas religiões perfazem 0,7% da população (no Censo de 2010, eles sequer apareciam). Em todo o país, o percentual saltou de 0,3% para 1%.
Mas os números do Censo podem não significar um aumento concreto de participantes destas religiões e sim um maior número de praticantes dispostos a se declarar pertencentes a estas religiosidades. Trata-se, segundo Prado, de uma consequência dos movimentos sociais na luta, reconhecimento e valorização dessas religiões, historicamente marginalizadas. Ele observa que durante muito tempo os praticantes de umbanda e candomblé preferiam se declarar espíritas ou católicos, com medo de serem mal vistos.
Intolerância ou racismo religioso?
Agora cursando o doutorado, Prado vem buscando um termo mais adequado ao fenômeno que engloba a violência contra terreiros e pais de santo, por acreditar que nem “racismo religioso” nem “intolerância religiosa” são capazes de definir todos os aspectos relacionados a esta questão. Na sua opinião, nenhuma das duas categorias consegue dar conta de todas as complexidades que envolvem este tipo de violência.
— Como falar de racismo religioso quando há pessoas de terreiro brancas? Por sua vez, intolerância religiosa dá uma perspectiva muito universalista, como se toda violência contra religiões tivesse a mesma origem, quando se sabe que a violência contra os terreiros está alicerçada no processo histórico de colonização. Venho tentando repensar tudo isso, mas ainda não cheguei a uma conclusão — afirma.
Governo registra aumento da violência
Segundo o Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2024 houve um aumento de mais de 80% dos casos de violência motivados por intolerância religiosa em todo o país. Foram registradas 3.853 violações em 2024 e 2.128 em 2023.
Para o pesquisador da UENF, os números podem ser o reflexo do aumento das denúncias e não um crescimento real dos atos de violência.
— Os povos de terreiro estão mais organizados. Talvez a violência seja na mesma proporção há décadas, mas ninguém denunciava. A violência sempre existiu, porém agora a sociedade tem um conhecimento maior em relação aos seus direitos e meios de fazer denúncias — diz.
Preservação de saberes ancestrais
Segundo Prado, as práticas religiosas de matriz africana constituem formas de luta e afirmação identitária em uma sociedade que ainda insiste em criminalizar e subalternizar tais expressões.
— Mais do que uma prática religiosa, as religiões de terreiro constituem um ato político de resistência e um caminho de preservação e valorização dos saberes ancestrais, desafiando as violências que buscam silenciá-las e reafirmando, em cada ritual, a sua presença e identidade — afirma.
Para o pesquisador, é fundamental reconhecer e valorizar a diversidade cultural que as CTTs trazem para Campos dos Goytacazes.
— O respeito às práticas religiosas de matriz africana e indígena não é apenas uma questão de direitos humanos, mas uma contribuição essencial para a construção de uma sociedade plural e justa. Portanto, a luta das comunidades umbandistas por reconhecimento, respeito e segurança deve ser apoiada por políticas públicas e ações coletivas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade religiosa — diz.
(Jornalista: Fúlvia D’Alessandri – Fotos: Cassiane Falcão – ASCOM/UENF)
