Segundo coordenadora Rosemary Bastos, objetivo também é garantir alimentação, proteção, segurança e adoção responsável
Animais aptos para adoção
O projeto “Doguinhos Comunitários da UENF” surgiu, de forma gradual, em 2023, em resposta à demanda por cuidados com os cães comunitários da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Com o fortalecimento das ações voluntárias, a iniciativa foi integrada ao projeto “Gestão dos Animais Comunitários da UENF – PROUENF”.
O projeto “Doguinhos Comunitários da UENF” desenvolve, de forma voluntária, ações de cuidado, monitoramento e promoção do bem-estar dos cães comunitários do campus Leonel Brizola. Coordenado pela professora de Fisiologia e Bem-Estar Animal, Rosemary Bastos, o projeto é desenvolvido de forma contínua, com o acompanhamento dos animais, a organização das ações e a realização dos cuidados diários.
Rosemary contou que, por muitos anos, o cuidado com os animais abandonados ficou sob a responsabilidade da protetora Jocielma Manhães, contando apenas com o apoio de algumas pessoas:
— Foi por causa da cadela Cacau, que havia sido abandonada, que nos conhecemos e iniciei minha participação nessa causa. Desde então, alcançamos importantes avanços na proteção e no cuidado desses animais. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente no combate ao abandono. Além disso, ainda é necessário ampliar a compreensão e a sensibilização de alguns colegas para que reconheçam que os animais são seres sencientes, possuem direitos e merecem respeito, proteção e um tratamento digno por parte de toda a sociedade — considerou.
A coordenadora informou que o projeto “Doguinhos Comunitários da UENF” conta com a colaboração de voluntários, entre eles a própria protetora independente Jocielma Manhães, a Jô, que atua há vários anos na proteção e no cuidado dos animais do campus, além de estudantes de graduação e de pós-graduação e do médico-veterinário e pós-graduando, Joan Pablo Pimentel Gonçalves. Todos estes contribuem em diferentes frentes de atuação, fortalecendo as ações de monitoramento, cuidado, manejo, promoção do bem-estar e adoção responsável dos animais comunitários.
Ainda de acordo com Rosemary, o desenvolvimento das atividades conta com o apoio do Hospital Veterinário da UENF, especialmente nas ações de assistência à saúde dos animais. O Hospital Veterinário da UENF, por meio de sua estrutura e da integração com os projetos de extensão desenvolvidos na unidade, fortalece as ações de assistência à saúde dos animais. Este apoio inclui atendimento clínico, diagnóstico, tratamento, castração e procedimentos veterinários.
Segundo a professora, o projeto “Doguinhos Comunitários da UENF” também conta com o apoio institucional da Reitoria, mediante solicitação e conforme a disponibilidade institucional, contribuindo para o atendimento de demandas específicas relacionadas à saúde dos animais, por meio da disponibilização de recursos para a aquisição de vacinas e medicamentos. Este apoio representa um importante incentivo à continuidade das ações voltadas à promoção da saúde e do bem-estar dos animais:
— Grande parte das ações é viabilizada por meio da solidariedade da comunidade acadêmica e da sociedade, que contribuem com doações de ração, medicamentos, casinhas, cobertores e outros insumos essenciais, além de recursos arrecadados em campanhas promovidas pelo projeto. Essas contribuições são fundamentais para garantir a alimentação, os cuidados diários, a assistência veterinária e a manutenção das atividades desenvolvidas em prol do bem-estar dos animais comunitários — afirmou.
Rosemary disse ainda que o principal objetivo do projeto é garantir que os animais comunitários recebam alimentação, cuidados de saúde, proteção, segurança e oportunidades de adoção responsável para os animais aptos, sempre fundamentados nos princípios éticos do bem-estar animal e da guarda responsável, contribuindo para uma convivência harmoniosa entre a comunidade universitária e os animais que vivem no campus.
Entre as principais atividades desenvolvidas pelo projeto destacam-se: cuidados básicos diários dos animais comunitários; acompanhamento clínico e assistência veterinária; controle reprodutivo, por meio da castração, quando necessário; promoção de campanhas de adoção responsável; organização de campanhas para arrecadação de recursos destinados à aquisição de ração e demais insumos; transparência na gestão dos recursos, com prestação de contas das doações recebidas; e manutenção da página do Instagram.
A coordenadora destacou que o projeto “Doguinhos Comunitários da UENF” não faz parte de uma Organização Não Governamental (ONG) e não possui abrigo para recolhimento de animais:
— Sua atuação é restrita aos animais comunitários que vivem no campus da UENF, não realizando o resgate ou acolhimento de animais provenientes de outros locais. Todas as atividades são desenvolvidas de forma voluntária e dependem da colaboração da comunidade para que possam ser mantidas — ponderou.
Para Rosemary, mais do que um projeto de cuidado animal, o “Doguinhos Comunitários da UENF” busca fortalecer uma cultura de respeito à vida, responsabilidade coletiva e educação para o bem-estar animal, demonstrando que a proteção dos animais comunitários é um compromisso compartilhado por toda a sociedade.
— A atuação do projeto Doguinhos Comunitários da UENF está fundamentada na legislação brasileira e nas normas institucionais que reconhecem os animais como seres merecedores de proteção e respeito — alertou.
Legislação — A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, em seu § 1º, inciso VII, a Constituição atribui ao Poder Público a responsabilidade de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade, constituindo o principal fundamento constitucional da proteção animal no Brasil.
A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu art. 32, tipifica como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A legislação prevê pena de detenção, multa e outras sanções cabíveis, sendo que, nos casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) aumentou a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e da proibição da guarda do animal.
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026, instituiu o Código Estadual de Direito dos Animais, revogando o antigo Código de Proteção aos Animais (Lei Estadual nº 3.900/2002). O novo Código representa um importante avanço ao reconhecer os animais como seres sencientes, dotados de dignidade própria, estabelecendo princípios, direitos e diretrizes para sua proteção, além de fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, à guarda responsável e ao combate aos maus-tratos.
No âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, a Portaria UENF/Reitoria nº 429, de 12 de setembro de 2025, reconhece oficialmente a existência dos animais comunitários no campus universitário e estabelece diretrizes para sua gestão, proteção e bem-estar. A norma define os animais comunitários como aqueles que, embora não possuam um tutor individual, mantêm vínculo com a comunidade universitária, que participa de seus cuidados de forma compartilhada.
A Portaria disciplina o manejo ético desses animais, prevendo ações de identificação, monitoramento, alimentação, assistência médico-veterinária, vacinação, controle reprodutivo por meio da esterilização, acompanhamento sanitário e incentivo à adoção responsável sempre que possível. Além disso, estabelece que todas as intervenções devem respeitar os princípios do bem-estar animal, da saúde pública e da convivência harmoniosa entre os animais e a comunidade acadêmica.
Conforme a coordenadora declarou, um dos principais desafios enfrentados pelo projeto “Doguinhos Comunitários da UENF” é o frequente abandono de cães e gatos nas dependências da Universidade.
— Muitos animais são abandonados no campus em condições de extrema vulnerabilidade, incluindo filhotes provenientes de ninhadas indesejadas, animais atropelados, debilitados pela fome, acometidos por doenças, infestados por parasitas ou necessitando de atendimento veterinário imediato — relatou.
Rosemary destacou também que abandonar animais é crime, por configurar ato de maus-tratos, conforme o art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), alterado pela Lei Federal nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (Lei Sansão), que aumentou as penalidades para os crimes praticados contra cães e gatos, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
A coordenadora ressaltou que o Projeto Doguinhos Comunitários da UENF não constitui um local de recebimento ou destinação de animais abandonados.
— Sua atuação está voltada ao acompanhamento e ao manejo ético dos animais comunitários existentes no campus e à adoção das medidas necessárias para minimizar os impactos decorrentes do abandono, sempre fundamentada nos princípios do bem-estar animal, da Saúde Única e da legislação vigente — explicou.
Dados — De janeiro de 2025 até agora, mais de 28 animais abandonados foram identificados nas dependências da UENF, foram acolhidos pelo grupo de voluntários e receberam os cuidados veterinários necessários antes de serem encaminhados para adoção responsável.
— Muitos apresentavam condições clínicas graves, decorrentes de atropelamentos, desnutrição, doenças, infestações por ectoparasitas ou eram filhotes provenientes de ninhadas abandonadas, demonstrando a gravidade e a recorrência desse problema. Os animais não são descartáveis, o abandono constitui crime e representa uma grave violação ao bem-estar animal, além de gerar riscos à saúde pública, impactos ambientais e dificuldades para a comunidade universitária. É fundamental que qualquer pessoa que presencie o abandono de animais nas dependências da UENF comunique imediatamente a equipe de vigilância da Universidade — orientou Rosemary.
O abandono de animais é crime, caracterizando prática de maus-tratos, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão). A comunicação imediata permite o registro da ocorrência, a adoção das providências cabíveis, a proteção do animal e a responsabilização dos autores.
Rosemary reforçou ainda que todos os animais acompanhados pelo projeto possuem nome, o que facilita seu monitoramento e cuidado.
— Alguns animais comunitários convivem há muitos anos no campus e desenvolveram fortes vínculos com a comunidade universitária. Um dos cães acompanhados pelo projeto reside na UENF há quase nove anos, tornando-se parte da história da instituição e sendo amplamente conhecido por estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados. Frequentemente, os cães acompanham os vigilantes durante as rondas pelo campus. Em razão de seu comportamento dócil e sociável, alguns também proporcionam conforto e apoio emocional à comunidade acadêmica, favorecendo interações positivas e contribuindo para um ambiente universitário mais acolhedor — observou.
Por fim, a coordenadora do projeto, lembrou que os animais aptos para adoção responsável são divulgados na página do Instagram do projeto, onde também são compartilhadas informações sobre seu histórico, características e perfil comportamental.
— As pessoas interessadas em adotar podem entrar em contato diretamente pelo Instagram para receber orientações sobre o processo de adoção responsável e conhecer os animais disponíveis. Quem desejar contribuir com o projeto também pode entrar em contato pelo Instagram para realizar doações de ração, medicamentos, materiais de uso dos animais ou recursos financeiros destinados exclusivamente à compra de ração e demais necessidades dos animais comunitários. Toda ajuda é fundamental para garantir a alimentação, os cuidados diários e o bem-estar dos animais acompanhados pelo projeto — avaliou Rosemary.
Conheça mais sobre o trabalho do projeto Doguinhos Comunitários da UENF no link abaixo:
https://www.instagram.com/doguinhos.comunitarios.uenf
(Texto e imagens: Rosemary Bastos — Edição: Wesley Machado — ASCOM UENF)
